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06 DE AGOSTO DE 2009, QUINTA FEIRA
Linhas de Mudança - Debate para a Alternativa
Nesta rubrica publicamos em anexo o documento recentemente editado pela Renovação Comunista: Linhas de Mudança - Debate para a alternativa. A Introdução foi transcrita para o site.
Introdução

Isto n√£o √© um programa de Governo! Talvez seja este o aviso mais apropriado para o que se segue! √Č sobretudo um elenco de rupturas com o que est√° estabelecido em dom√≠nios parcelares e que parecem estar de pedra e cal no discurso da esquerda, ao longo de d√©cadas, como se as ideias sobre o futuro tivessem chegado ao ‚Äúfim da hist√≥ria‚ÄĚ.
O propósito da Renovação Comunista é o de convocar no debate à esquerda as necessárias mudanças tendo em conta o contexto histórico e os bloqueios das experiências socialistas precedentes.
Sendo parcelares os temas que aqui abordamos, n√£o quer dizer que sejam menos importantes!
Poderá ser reducionista dizer-se que a ideia revolucionária ao longo do século XX afunilou num foco eminentemente negativo: negar a iniquidade gerada pelo capitalismo e atender à rápida correcção das gravíssimas desigualdades acumuladas.
Tal simplicidade é em todo o caso conveniente para ilustrarmos sucintamente um ponto de vista.
O programa negativo dos comunistas foi estendido √† economia, com as nacionaliza√ß√Ķes, atendendo √† import√Ęncia atribu√≠da √†s rela√ß√Ķes jur√≠dicas da propriedade produtiva na concretiza√ß√£o da
igualdade e na edifica√ß√£o de rela√ß√Ķes socialistas de produ√ß√£o.

N√£o podemos esquecer contudo que nem a Revolu√ß√£o Bolchevique, nem a Revolu√ß√£o Portuguesa no 25 de Abril de 1974, colocaram na ordem do dia a quest√£o das nacionaliza√ß√Ķes, no seu in√≠cio, embora a ideia de restitui√ß√£o da propriedade √† sociedade estivesse ‚Äď e esteja - inscrita no ide√°rio comunista t√£o atr√°s como o tempo dos socialistas ut√≥picos pr√©-marxistas.
As revolu√ß√Ķes tenderam √†s nacionaliza√ß√Ķes, muitas vezes como recurso, defensivo, negativo, para atalhar √† sabotagem econ√≥mica e n√£o tanto como consigna de primeira linha, ofensiva, positiva na constru√ß√£o de uma nova economia.
Agora que estamos numa vincada crise capitalista, sobretudo no seu centro desenvolvido e não tanto nos elos fracos da periferia como tinha Lenine astutamente descortinado, e quando mais distanciados nos encontramos da presença ofuscante dos socialismos passados largamente prematuros, é neste quadro que os marxistas não deixam de sublinhar a limitação dos programas negativos e a insuficiência da própria ideia de nacionalização enquanto mera estatização.
N√£o se trata de negar ou rever a pertin√™ncia destas pol√≠ticas mas afirmar a ideia que uma nova economia √©, necessariamente, a constru√ß√£o de novas rela√ß√Ķes de produ√ß√£o reapropriadoras, na direc√ß√£o de uma
comunidade de produtores, livres, associados, exemplarmente enunciada no Manifesto do Partido Comunista de Marx e Engels.
√Č √ļtil esclarecer que, para os comunistas, n√£o √© a presente crise apenas uma tempestade financeira.
O afunilamento financeiro como descritor da crise é, tão só, um estreitamento e vistas para condicionar a sua superação a uma mera correcção de políticas regulatórias descuradas no ciclo anterior.
E para nos fazer acreditar que a compensa√ß√£o da bancarrota banc√°ria se resolve com baldes de milh√Ķes √† custa da d√≠vida p√ļblica colectiva e assim fazer entrar a economia nos eixos, em moldes mais ou menos antigos, recalcando pois o problema de fundo do pr√≥prio
capitalismo enquanto sistema dominante de produção.
Na génese da crise estão tendências que se vêm acumulando há muito mais tempo do que as ruidosas bancarrotas de 2008 e 2009.

Há muito que a economia no centro capitalista tinha deixado de crescer ou apenas mostrava crescimentos débeis, correlacionados de resto com uma angustiante estagnação salarial, ao invés dos crescimentos mais ou menos contínuos das décadas precedentes.
√Č essa tend√™ncia estagnante nos rendimentos que explica
a contracção e final insolvência da procura, apenas temporariamente retardada pelo recurso maciço ao endividamento bancário.
Se √© portanto de longa fabrica√ß√£o a estagna√ß√£o a que assistimos, ser√£o no m√≠nimo voluntaristas as profecias de r√°pida retoma econ√≥mica com que todos os dias as institui√ß√Ķes oficiais do capitalismo nos bombardeiam. A haver uma tend√™ncia consistente n√£o
√© a da retoma da expans√£o e prosperidade econ√≥micas ali ao virar na esquina, quem sabe se j√° em 2010, mas antes ser√° a manuten√ß√£o de uma teimosa estagna√ß√£o ligada √†s s√©rias amea√ßas ao emprego e modo de vida convencional das popula√ß√Ķes.
O problema que se coloca hoje √© o de saber como ser√° poss√≠vel √† esquerda empunhar o programa da retoma da expans√£o e da prosperidade, com sustentabilidade ambiental, quando s√£o esses des√≠gnios constantemente iludidos, em muitas regi√Ķes do mundo, por um capitalismo incapaz de alavancar o crescimento.
√Č sabido como gera o capitalismo a expans√£o. F√°-lo por via da acumula√ß√£o em m√£os privadas dos excedentes produzidos na economia, procurando alargar atrav√©s do assalariamento diferenciais positivos entre os custos de produ√ß√£o e o valor dos produtos acabados.
Pressiona assim à baixa dos salários tornando o assalariado em produtor desinteressado e relutante quanto à geração de excedentes por lhes serem estes arrancados pelo detentor de capital.
√Č intuitivo compreender-se que esta forma de relacionar trabalho e capital desperdi√ßa imensa energia produtiva e talento que
fazem falta à retoma da expansão.
Acresce que a produção competitiva gera, igualmente, menor inclinação ao investimento directamente produtivo pelos capitalistas, dadas
as crescentes necessidades de investimento tenderem a ser menos remuneradas percentualmente ‚Äď a chamada queda tendencial da taxa de lucro ‚Äď o que arrefece substancialmente pelo seu lado a expans√£o.

A verdade √© que a necessidade de expans√£o n√£o correspondida pelo capitalismo pressiona cada vez mais a remodela√ß√£o das rela√ß√Ķes de produ√ß√£o convencionais, caducas, baseadas no assalariamento e convoca algo de novo para satisfazer os anseios populares.
A estatização da economia foi vista ao longo do século XX como saída para este problema. Sem deixar de ser uma arma importante, a verdade é que não respondeu por si só às causas estruturais da crise capitalista. A estatização da economia reproduziu e reproduz, em muitos aspectos, os mesmos constrangimentos
do capitalismo privado na medida em que os empreendimentos conhecidos que a ela recorreram, incluindo os que se deram no centro capitalista, reiteraram no essencial o assalariamento e a
forte hierarquização vertical de cima para baixo no comando da economia, gerando conflitos, ineficiência e défices.
Foi assim que as nacionaliza√ß√Ķes perderam suporte em sectores de trabalhadores, dado que foram olhadas como mera substitui√ß√£o do pessoal dirigente das empresas sem verdadeira remodela√ß√£o das rela√ß√Ķes de produ√ß√£o. A agravar a desilus√£o, esteve e est√° o facto do espa√ßo econ√≥mico do Estado funcionar em muitos aspectos sem
uma contabilidade de valor acrescentado - para assim melhor subsidiar o capitalismo, segundo um mecanismo de dumping -, logo acumulando défices em vez de se constituir em alavanca de expansão.
Chegados a este ponto de argumenta√ß√£o fica porventura mais claro que a futura e desejavelmente pr√≥xima aproxima√ß√£o da esquerda e dos comunistas √† √°rea do governo dever√° ligar-se a um projecto de radical remodela√ß√£o econ√≥mica. Pela qual o espa√ßo econ√≥mico estatal passe a ser retribu√≠do pela devida valoriza√ß√£o das suas presta√ß√Ķes, e que essa valoriza√ß√£o se repercuta nas remunera√ß√Ķes de forma substancialmente diferente do que tem sido o sal√°rio ‚Äď o sal√°rio est√° por defini√ß√£o dissociado do valor acrescentado da produ√ß√£o.
O que se trata, portanto, √© de fazer repercutir a valoriza√ß√£o da economia p√ļblica nas remunera√ß√Ķes ligando-as, de forma mais ou menos linear, ao valor da produ√ß√£o gerada pelo trabalho.
S√≥ com este novo tipo de contrato ‚Äď um novo compromisso social proposto pela Renova√ß√£o Comunista - √© que ser√° poss√≠vel gerar toda uma nova energia produtiva e de inova√ß√£o que preencha, afinal, um espa√ßo novo de propuls√£o econ√≥mica alternativo ao que
era antes ocupado pelo capitalismo.
Se o grande compromisso social e político inserto no New Deal dos anos trinta do século XX nos EUA e no pós-guerra na Europa assentou na ideia de progressão salarial porém desligada da muito maior progressão dos lucros, o novo compromisso social e político a conquistar pelos trabalhadores tem necessariamente
de ir mais além, tem de alcançar um horizonte de reapropriação do valor acrescentado na economia.
Também nós damos, como de resto o fazem as correntes de
opini√£o √† esquerda, toda a import√Ęncia √† correc√ß√£o urgente das dram√°ticas desigualdades sociais que o pa√≠s atravessa e que a crise n√£o deixar√° de agravar. O que queremos sublinhar √© que o novo compromisso social de que falamos deve ensaiar respostas mais al√©m, partindo de resto da grande import√Ęncia da espa√ßo
económico do Estado. O que pretendemos é ganhar a esquerda e os trabalhadores para a ideia de que a correcção das desigualdades não supera só por si a lógica assalariada, não gera necessariamente uma remodelação económica efectiva, nem se constitui em base suficiente para relançar a prosperidade.
A perspectiva de remodela√ß√£o nas rela√ß√Ķes de produ√ß√£o re-equaciona, adicionalmente, o pr√≥prio relacionamento das empresas p√ļblicas com o Estado central, no sentido da contratualiza√ß√£o e autonomia destas, em vez dos mecanismos convencionais de comando administrativo-burocr√°tico e controlo pol√≠tico da produ√ß√£o o
que constitui, porventura, um evolucionismo pleno de possibilidades para a modernização do país.
Num tal quadro de evolução, passará naturalmente a ter um valor particular a questão da democracia nas empresas e a participação dos trabalhadores na sua governação, concepção estratégica e na necessária co-assunção de responsabilidades e riscos do seu funcionamento e exploração. A Renovação Comunista
bate-se por esta evolução não só no espaço estatal mas
igualmente em toda a economia.
√Č por tudo isto que a proposta program√°tica da Renova√ß√£o Comunista incide naturalmente em importantes reformas no plano do Servi√ßo Nacional de Sa√ļde, Justi√ßa e da pr√≥pria concep√ß√£o do Estado
e da Democracia. E envolve a reafirmação de uma linha de conduta para a União Europeia onde seja Portugal parte activa de uma reorientação das políticas supra-nacionais a favor da solidariedade, do desenvolvimento e coesão social, logicamente viradas para uma abertura e cooperação com o resto do mundo.
A quest√£o das sa√≠das pol√≠ticas que viabilizem um programa de alternativa √© sem d√ļvida importante, mas √© necessariamente de √≠ndole subordinada. A esquerda, neste sentido, s√≥ poder√° dizer que o programa de que o pa√≠s precisa √© que √© o factor decisivo, e que
a sua concretiza√ß√£o deve iniciar-se mais cedo do que tarde, se poss√≠vel no imediato, logo que um conjunto de for√ßas se disponham minimamente a adopt√°-lo, e que para que isso aconte√ßa √© bom que haja mais esquerda no pa√≠s, √© bom que se defendam e ampliem as suas posi√ß√Ķes no Estado, nas empresas e nos movimentos sociais.
A Renovação Comunista é uma associação política devotada ao estudo e prospecção dos caminhos da esquerda e do comunismo.
Mas o seu papel não é de modo algum apenas de índole
académica ou livresca por muito importante que seja a
teoria. A Renovação Comunista ambiciona intervir na acção política como catalisador de reflexão e questionamento às escolhas e dilemas que confrontam a esquerda. Neste caso, o lançamento das nossas linhas programáticas serve para questionar, esperamos,
o rumo e as apostas que vêm sendo apresentadas e ajudar
a reunir força suficiente para uma viragem.
Os tempos são interessantes e parecem favorecer a transformação.
O que se trata é de agarrá-los e ajudá-los a desabrochar...


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