As escolhas neoliberais que resultam das exigências do capitalismo financeiro, militarizado e globalizado, levaram a uma intolerável regressão social, conduzindo a Europa a um beco sem saída – mais do que nunca, é tempo de resistir e de abrir uma perspectiva alternativa.

Nós, os delegados de 29 partidos de esquerda de toda a Europa peretencentes ao Partido da Esquerda Europeia, reunidos no 2º Congresso declaramos o nosso propósito firme de contribuir activamente, na União Europeia e para além das suas fronteiras, para mudar a política Europeia no sentido de uma Europa mais democrática e justa, empenhada na criação de postos de trabalho dignos, protecção social, desenvovimento ecológico e a lutar pela Paz no Mundo. Será esse o caminho dos nossos preparativos para as eleições para o Parlamento Europeu em 2009, no sentido de uma colaboração mais estreita com todos os interessados nesta orientação democrática, da forças da paz, sindicatos e movimentos sociais.

Somos a esquerda que luta pelo pleno emprego, contra o desemprego e a precariedade!

Os trabalhdores da Europa compreendem como foram depreciados os seus direitos, como se tornaram mais inseguros os seus postos de trabalho, como pesa a idade depois de se cair no desemprego. No que concerne aos jovens, eles também compreendem como se torna cada vez mais difícil encontrar um emprego sem termo certo. E como o emprego a termo se torna condição indefinida e interminável.
A precariedade é a condição real que caracteriza esta Europa, a despeito do facto de em todos os seus documentos se encontrarem referências à coesão social. Com a flexisegurança corremos o risco de uma nova etapa de precariedade.
É este o cenário com que os novos líderes da Europa querem alargar a flexisegurança a toda a Europa. O que importa aqui não é a melhoria do emprego mas ao contrário o desmantelamento da contratação colectiva e a diminuição da protecção legal contra o layoff sem fundamento justo.

Somos a esquerda que vem lutando e continuará a lutar contra a directiva Bolkenstein e a privatização dos serviços públicos e dos bens colectivos, públicos, desde logo a água e a energia.

O nosso primeiro compromisso para a acção dirige-se para os trabalhadores e as suas organizações: unidos, derrotaremos a tentativa de alargar a precarização do trabalho e a flexibilidade. Em nome de uma Europa que não descarta os seus direitos sociais. Em nome do direito de cada pessoa ao planeamento da sua ou do seu projecto de vida com segurança.

Somos a esquerda que leva a sério as mudanças climáticas e apelamos à mobilização urgente.

Os ecologistas e os cientistas pregaram no deserto durante anos. A sua voz, porém foi ouvida. O aquecimento global está fortemente associado à maneira como as pessoas consomem e produzem. O modo capitalista de produção pressiona igualmente esta alteração. Reduzir radicalmente as emissões de gás tornou-se em questão de sobrevivência.

A Esquerda Europeia apoia todas as decisões para estabelecer limites compulsivos que parem e revertam o aquecimento global. Juntamo-nos á exigência a favor de um protocolo de acção post-Kyoto, obrigando os Estados a objectivos ambiciosos com imposição de sanções no caso do seu não cumprimento.

Sabemos porém que este problema atingiu hoje uma dimensão dramática apenas porque a política se demitiu das suas obrigações e deixou o mercado encontrar uma solução. O combate às Mudanças Climáticas não só questiona a dependência dos combustíveis fósseis ou a redução de energia mas principalmente o modelo de civilização e consumo dos nossos países e cidades.

O nosso segundo compromisso de acção dirige-se para os que compreendem a urgência civilizacional que é gerada pelas Mudanças Climáticas. Para nós a Europa deve ser a Europa do compromisso das auoridades públicas com um desenvolvimento ambiental sustentável. A nossa Europa é a Europa das energias renováveis, que defende a natureza, as cidades harmoniosas investindo em transportes públicos limpos. Uma Europa com economia e agricultura ecológicas e em solidariedade com todas as pessoas do nosso planeta!


Somos a Esquerda contra a guerra, pela paz e o desarmamento.

Intervenções no Afganistão e Iraque são praticadas em nome da democracia e dos direitos humanos mas apenas touxeram morte, sofrimento e novos conflitos. Chegou a altura de pôr fim a estas ocupações se quisermos parar a espiral de guerra e do terrorismo. É altura de de agir pela paz e pelos direitos das pessoas, especialmente no Médio Oriente.

Há pessoas em Washington a preparem-se para outra guerra, desta vez contra o Irão. Os governos Europeus devem rejeitar a abordagem das bombas. Só a desnuclearização de todo o Médio Oriente previne novas aventuras militares.

O conflito em torno do programa nuclear do Irão pode e deve ser resolvido por negociações, no respeito da Lei Internacional. A linguagem das ameaças deve ser abandonada.

A Paz deve ser a política oficial da União Europeia no Mundo e no nosso continente. O sistema anti-mísseis que Washington quer instalar na República Checa e Polónia é um atestado de menoridade à Europa e uma provocação á Rússia. Os Europeus sabem o que foi a Guerra Fria e não a querem de volta.

O nosso terceiro compromisso dirige-se a todos os Europeus! Temos de cuidar por um mundo pacífico e justo. Para isso queremos uma Europa que recuse a corrida aos armamentos, que toma responsabilidade completa por um desrmamento consistente. É uma Eurpoa politicamente autónoma dos EUA, que contribui para ultrapassar o pensamento com base em blocos político-miltares pela superação dos existentes, uma Europa sem bases militares estranjeiras nas suas fornteiras.

Somos a Esquerda que acredita nas decisões das pessoas

Os governos Europeus apresentaram o novo texto do tratado da União Europeia de Lisboa como “vitória da Europa”. Infelizmente não é. O Tratado de Lisboa substitui o Tratado Europeu de Nice e reitera principalmente em questões essenciais o mesmo que foi rejeitado pelos povos da França e Holanda. O texto reafirma as principais políticas e o princípio da competição livre e distorcida do velho Tratado da Constituição Europeia que deve ser aplicado pelas instituições políticas, financeiras e monetárias. As consequências serão a precaridade do trabalho e da vida, os ataques aos salários, à protecção social e aos serviços públicos.

As novidades reais são que desta vez os governos pretendem verdaeiramente excluir os povos das decisões. A Esquerda Europeia diz NÃO ao novo tratado da União Europeia. E apelamos a todos os povos na União Europeia para conhecerem o conteúdo do Tratado da União Europeia.

A Esquerda Europeia não sacrifica a democracia com a desculpa das dificuldades.

Na verdade, e ao contrário, sabemos que os problemas da Europa só poderão ser superados com mais democracia. Se o fosso entre as elites e os cidadãos continuar a aprofundar-se, a Europa fracassará.

O nosso quarto compromisso de acção é com os povos da União: rejeitamos o Tratado de Lisboa e somos a favor do referendo que permita o debate popular sobre o futuro do projecto Europeu.

Temos um projecto para a Europa

Sabemos que nenhuma mudança de governo assegura por si uma mudança das políticas actuais. Novos horizontes de justiça exigem que a vontade de mudança inclua as políticas que a União Europeia vem impondo aos nossos países.

Queremos mudar a Europa

A nossa Europa é uma Europa que garanta mais democracia aos Europeus; pleno emprego e protecção social aos trabalhadores; luta contra o racismo e pela outorga dos mesmos direitos aos imigrantes; e iguais oportunidades e pelo fim de qualquer discriminação contra gays e lésbicas.

A nossa Europa traz solidariedade às regiões e respeita a diversidade de liguagem e cultura, abraça a aventura do universalismo e rejeita a uniformidade. É uma Europa das liberdades, que não pode ser espezinhada em nome da guerra anti-terrorista.

Esta Europa empenha-se na Paz, no combate à mudança climática, traz solidariedade aos países pobres e posiciona-se a favor da globalização dos direitos humanos, sociais e ambientais. Esta Europa requer a cooperação de toda a Europa e um novos sistema de segurança pan-Europeu e não a expansão da NATO que deve ser abolida.

Vale a pena lutar e reinventar a esperança

A Esquerda Europeia é uma rede de partidos, homens e mulheres que enfrentam as dificuldades de hoje olhando para o futuro. Juntos, os nossos partidos desenvolverão iniciativas em torno dos quatro compromissos de acção, de acordo com a agenda e prioridades de cada um. Convidamos outros activistas a participarem nestas campanhas. Temos memória e aprendemos com o passado. Nós renovamos a nossa cultura comum. Assumimos a diversidade como vantagem e não como problema. E rompemos através da fronteiras por que é isso uma condição para uma nova esquerda, preparada para enfrentar os desafios do nosso tempo.


Praga, 25 de Novembro, 2007