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01 DE DEZEMBRO DE 2007, S√ĀBADO
DECLARAÇÃO FINAL do II Congresso da Esquerda Europeia
Apelo de Praga para a Acção: Paz, Desenvolvimento e Emprego com Direitos
Eis os quatro compromissos eleitorais do Partido da Esquerda Europeia aprovados no II Congresso de Praga, em 25 de Novembro de 2007 na compar√™ncia de 29 partidos pol√≠ticos da esquerda dos pa√≠ses da Uni√£o Europeia. Leia tamb√©m as teses do 2¬ļ Congresso em ingl√™s
As escolhas neoliberais que resultam das exig√™ncias do capitalismo financeiro, militarizado e globalizado, levaram a uma intoler√°vel regress√£o social, conduzindo a Europa a um beco sem sa√≠da ‚Äď mais do que nunca, √© tempo de resistir e de abrir uma perspectiva alternativa.

N√≥s, os delegados de 29 partidos de esquerda de toda a Europa peretencentes ao Partido da Esquerda Europeia, reunidos no 2¬ļ Congresso declaramos o nosso prop√≥sito firme de contribuir activamente, na Uni√£o Europeia e para al√©m das suas fronteiras, para mudar a pol√≠tica Europeia no sentido de uma Europa mais democr√°tica e justa, empenhada na cria√ß√£o de postos de trabalho dignos, protec√ß√£o social, desenvovimento ecol√≥gico e a lutar pela Paz no Mundo. Ser√° esse o caminho dos nossos preparativos para as elei√ß√Ķes para o Parlamento Europeu em 2009, no sentido de uma colabora√ß√£o mais estreita com todos os interessados nesta orienta√ß√£o democr√°tica, da for√ßas da paz, sindicatos e movimentos sociais.

Somos a esquerda que luta pelo pleno emprego, contra o desemprego e a precariedade!

Os trabalhdores da Europa compreendem como foram depreciados os seus direitos, como se tornaram mais inseguros os seus postos de trabalho, como pesa a idade depois de se cair no desemprego. No que concerne aos jovens, eles também compreendem como se torna cada vez mais difícil encontrar um emprego sem termo certo. E como o emprego a termo se torna condição indefinida e interminável.
A precariedade é a condição real que caracteriza esta Europa, a despeito do facto de em todos os seus documentos se encontrarem referências à coesão social. Com a flexisegurança corremos o risco de uma nova etapa de precariedade.
√Č este o cen√°rio com que os novos l√≠deres da Europa querem alargar a flexiseguran√ßa a toda a Europa. O que importa aqui n√£o √© a melhoria do emprego mas ao contr√°rio o desmantelamento da contrata√ß√£o colectiva e a diminui√ß√£o da protec√ß√£o legal contra o layoff sem fundamento justo.

Somos a esquerda que vem lutando e continuar√° a lutar contra a directiva Bolkenstein e a privatiza√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos e dos bens colectivos, p√ļblicos, desde logo a √°gua e a energia.

O nosso primeiro compromisso para a ac√ß√£o dirige-se para os trabalhadores e as suas organiza√ß√Ķes: unidos, derrotaremos a tentativa de alargar a precariza√ß√£o do trabalho e a flexibilidade. Em nome de uma Europa que n√£o descarta os seus direitos sociais. Em nome do direito de cada pessoa ao planeamento da sua ou do seu projecto de vida com seguran√ßa.

Somos a esquerda que leva a sério as mudanças climáticas e apelamos à mobilização urgente.

Os ecologistas e os cientistas pregaram no deserto durante anos. A sua voz, por√©m foi ouvida. O aquecimento global est√° fortemente associado √† maneira como as pessoas consomem e produzem. O modo capitalista de produ√ß√£o pressiona igualmente esta altera√ß√£o. Reduzir radicalmente as emiss√Ķes de g√°s tornou-se em quest√£o de sobreviv√™ncia.

A Esquerda Europeia apoia todas as decis√Ķes para estabelecer limites compulsivos que parem e revertam o aquecimento global. Juntamo-nos √° exig√™ncia a favor de um protocolo de ac√ß√£o post-Kyoto, obrigando os Estados a objectivos ambiciosos com imposi√ß√£o de san√ß√Ķes no caso do seu n√£o cumprimento.

Sabemos por√©m que este problema atingiu hoje uma dimens√£o dram√°tica apenas porque a pol√≠tica se demitiu das suas obriga√ß√Ķes e deixou o mercado encontrar uma solu√ß√£o. O combate √†s Mudan√ßas Clim√°ticas n√£o s√≥ questiona a depend√™ncia dos combust√≠veis f√≥sseis ou a redu√ß√£o de energia mas principalmente o modelo de civiliza√ß√£o e consumo dos nossos pa√≠ses e cidades.

O nosso segundo compromisso de ac√ß√£o dirige-se para os que compreendem a urg√™ncia civilizacional que √© gerada pelas Mudan√ßas Clim√°ticas. Para n√≥s a Europa deve ser a Europa do compromisso das auoridades p√ļblicas com um desenvolvimento ambiental sustent√°vel. A nossa Europa √© a Europa das energias renov√°veis, que defende a natureza, as cidades harmoniosas investindo em transportes p√ļblicos limpos. Uma Europa com economia e agricultura ecol√≥gicas e em solidariedade com todas as pessoas do nosso planeta!


Somos a Esquerda contra a guerra, pela paz e o desarmamento.

Interven√ß√Ķes no Afganist√£o e Iraque s√£o praticadas em nome da democracia e dos direitos humanos mas apenas touxeram morte, sofrimento e novos conflitos. Chegou a altura de p√īr fim a estas ocupa√ß√Ķes se quisermos parar a espiral de guerra e do terrorismo. √Č altura de de agir pela paz e pelos direitos das pessoas, especialmente no M√©dio Oriente.

Há pessoas em Washington a preparem-se para outra guerra, desta vez contra o Irão. Os governos Europeus devem rejeitar a abordagem das bombas. Só a desnuclearização de todo o Médio Oriente previne novas aventuras militares.

O conflito em torno do programa nuclear do Ir√£o pode e deve ser resolvido por negocia√ß√Ķes, no respeito da Lei Internacional. A linguagem das amea√ßas deve ser abandonada.

A Paz deve ser a pol√≠tica oficial da Uni√£o Europeia no Mundo e no nosso continente. O sistema anti-m√≠sseis que Washington quer instalar na Rep√ļblica Checa e Pol√≥nia √© um atestado de menoridade √† Europa e uma provoca√ß√£o √° R√ļssia. Os Europeus sabem o que foi a Guerra Fria e n√£o a querem de volta.

O nosso terceiro compromisso dirige-se a todos os Europeus! Temos de cuidar por um mundo pac√≠fico e justo. Para isso queremos uma Europa que recuse a corrida aos armamentos, que toma responsabilidade completa por um desrmamento consistente. √Č uma Eurpoa politicamente aut√≥noma dos EUA, que contribui para ultrapassar o pensamento com base em blocos pol√≠tico-miltares pela supera√ß√£o dos existentes, uma Europa sem bases militares estranjeiras nas suas fornteiras.

Somos a Esquerda que acredita nas decis√Ķes das pessoas

Os governos Europeus apresentaram o novo texto do tratado da Uni√£o Europeia de Lisboa como ‚Äúvit√≥ria da Europa‚ÄĚ. Infelizmente n√£o √©. O Tratado de Lisboa substitui o Tratado Europeu de Nice e reitera principalmente em quest√Ķes essenciais o mesmo que foi rejeitado pelos povos da Fran√ßa e Holanda. O texto reafirma as principais pol√≠ticas e o princ√≠pio da competi√ß√£o livre e distorcida do velho Tratado da Constitui√ß√£o Europeia que deve ser aplicado pelas institui√ß√Ķes pol√≠ticas, financeiras e monet√°rias. As consequ√™ncias ser√£o a precaridade do trabalho e da vida, os ataques aos sal√°rios, √† protec√ß√£o social e aos servi√ßos p√ļblicos.

As novidades reais s√£o que desta vez os governos pretendem verdaeiramente excluir os povos das decis√Ķes. A Esquerda Europeia diz N√ÉO ao novo tratado da Uni√£o Europeia. E apelamos a todos os povos na Uni√£o Europeia para conhecerem o conte√ļdo do Tratado da Uni√£o Europeia.

A Esquerda Europeia n√£o sacrifica a democracia com a desculpa das dificuldades.

Na verdade, e ao contrário, sabemos que os problemas da Europa só poderão ser superados com mais democracia. Se o fosso entre as elites e os cidadãos continuar a aprofundar-se, a Europa fracassará.

O nosso quarto compromisso de acção é com os povos da União: rejeitamos o Tratado de Lisboa e somos a favor do referendo que permita o debate popular sobre o futuro do projecto Europeu.

Temos um projecto para a Europa

Sabemos que nenhuma mudança de governo assegura por si uma mudança das políticas actuais. Novos horizontes de justiça exigem que a vontade de mudança inclua as políticas que a União Europeia vem impondo aos nossos países.

Queremos mudar a Europa

A nossa Europa é uma Europa que garanta mais democracia aos Europeus; pleno emprego e protecção social aos trabalhadores; luta contra o racismo e pela outorga dos mesmos direitos aos imigrantes; e iguais oportunidades e pelo fim de qualquer discriminação contra gays e lésbicas.

A nossa Europa traz solidariedade √†s regi√Ķes e respeita a diversidade de liguagem e cultura, abra√ßa a aventura do universalismo e rejeita a uniformidade. √Č uma Europa das liberdades, que n√£o pode ser espezinhada em nome da guerra anti-terrorista.

Esta Europa empenha-se na Paz, no combate à mudança climática, traz solidariedade aos países pobres e posiciona-se a favor da globalização dos direitos humanos, sociais e ambientais. Esta Europa requer a cooperação de toda a Europa e um novos sistema de segurança pan-Europeu e não a expansão da NATO que deve ser abolida.

Vale a pena lutar e reinventar a esperança

A Esquerda Europeia é uma rede de partidos, homens e mulheres que enfrentam as dificuldades de hoje olhando para o futuro. Juntos, os nossos partidos desenvolverão iniciativas em torno dos quatro compromissos de acção, de acordo com a agenda e prioridades de cada um. Convidamos outros activistas a participarem nestas campanhas. Temos memória e aprendemos com o passado. Nós renovamos a nossa cultura comum. Assumimos a diversidade como vantagem e não como problema. E rompemos através da fronteiras por que é isso uma condição para uma nova esquerda, preparada para enfrentar os desafios do nosso tempo.


Praga, 25 de Novembro, 2007