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24 DE MAIO DE 2003, S√ĀBADO
Manifesto da Renovação Comunista
Conheça o manifesto da Renovação Comunista, o documento fundador do movimento

Manifesto da Renovação Comunista

Aprovado pelo 1¬ļ Encontro Nacional do Movimento da Renova√ß√£o Comunista ‚Äď Lisboa, 24 de Maio de 2003.




Numa altura em que o mundo atravessa um período particularmente conturbado, consequência da guerra contra o Iraque e da afirmação planetária do poder imperial americano, da quebra nos mercados bolsistas e de uma profunda crise económica que atinge uma significativa parte da população do planeta, mas em que igualmente se observa uma muito vasta movimentação social e política contra o neoliberalismo e a guerra, faz sentido e é particularmente oportuno que os comunistas examinem criticamente as causas dos seus fracassos e dificuldades e empreendam um corajoso esforço de renovação do seu projecto, da sua organização e da sua intervenção.

Este documento n√£o √© nem quer ser confundido com um documento-gui√£o, que fixe de forma r√≠gida um conjunto de orienta√ß√Ķes fundamentais.

Na sua origem esteve uma valiosa contribui√ß√£o do camarada Jo√£o Amaral √† qual se vieram somar contribui√ß√Ķes e opini√Ķes de muitos outros comunistas, num processo que s√≥ n√£o foi mais alargado e participado devido √†s caracter√≠sticas informais de que o movimento de renova√ß√£o comunista se revestiu at√© agora.

Depois de aprovado e de passar a ser o documento de refer√™ncia da Renova√ß√£o Comunista, o Manifesto pretende ainda assumir-se como um ponto de apoio e um est√≠mulo para o prosseguimento da reflex√£o e do debate e para a prepara√ß√£o de futuros momentos de fixa√ß√£o das posi√ß√Ķes do nosso Movimento.

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1. O comunismo ‚Äún√£o √© um estado que deve ser criado, nem um ideal sobre o qual a realidade dever√° regular-se‚ÄĚ mas o ‚Äúmovimento real para abolir o actual estado de coisas‚ÄĚ como Marx e Engels apontaram.

O ponto de partida deste Manifesto da Renova√ß√£o Comunista √© uma profunda convic√ß√£o de que o capitalismo e a sua actual fase, a da globaliza√ß√£o neoliberal, n√£o constituem um inevit√°vel ‚Äúfim da hist√≥ria‚ÄĚ. Pelo contr√°rio, esta fase e a agressiva afirma√ß√£o do imp√©rio norte-americano antecipam a necessidade de construir um mundo novo, liberto das formas de aliena√ß√£o, explora√ß√£o e domina√ß√£o, bem como da destrui√ß√£o dos equil√≠brios ambientais, e onde impere a coopera√ß√£o de trabalhadores livres e auto-organizados. A humanidade, e nela o povo portugu√™s, t√™m ao seu alcance a constru√ß√£o de uma outra organiza√ß√£o social e econ√≥mica, que supere as contradi√ß√Ķes e as aliena√ß√Ķes caracter√≠sticas da sociedade capitalista onde a revolu√ß√£o cient√≠fico-tecnol√≥gica e o desenvolvimento acelerado das for√ßas produtivas caminha simultaneamente a par com o crescimento das diferencia√ß√Ķes sociais, com o cavar de um fosso cada vez mais profundo entre pobres e ricos, com o adiamento da resolu√ß√£o de problemas b√°sicos para uma parte significativa da popula√ß√£o do planeta (alimenta√ß√£o, sa√ļde, educa√ß√£o, habita√ß√£o, abastecimento de √°gua pot√°vel) para os quais existem hoje meios de o fazer, com a hegemoniza√ß√£o imperial das rela√ß√Ķes internacionais e a prolifera√ß√£o de conflitos, com o agravamento dos problemas ambientais √† merc√™ da voragem predadora das grandes companhias, com uma profunda injusti√ßa do com√©rcio internacional.

Tendo emergido esporadicamente ao longo da hist√≥ria da humanidade, as concep√ß√Ķes de natureza comunista ganharam consist√™ncia e base social de apoio a partir do in√≠cio da √©poca contempor√Ęnea, paralelamente √† afirma√ß√£o do modo de produ√ß√£o capitalista. Correspondendo a um sonho milenar da humanidade, a constru√ß√£o de uma sociedade comunista n√£o constitui hoje uma utopia, mas um projecto pratic√°vel, tornado necess√°rio pelo avolumar de impasses e o agravamento de crises no capitalismo. √Č um projecto que pode ser mobilizador da criatividade e empenhamento dos trabalhadores e dos povos, desde que assente no rigoroso conhecimento das realidades econ√≥micas, sociais e culturais, tendo em vista a transforma√ß√£o da sociedade no sentido da emancipa√ß√£o social e pol√≠tica de toda a sociedade e da supera√ß√£o das aliena√ß√Ķes que sobre ela pesam.

Em condi√ß√Ķes sem d√ļvida muito mudadas, pelo prodigioso desenvolvimento das for√ßas produtivas, pelos avan√ßos cient√≠ficos e tecnol√≥gicos, pela generaliza√ß√£o do capitalismo √† escala mundial, assumimos a vis√£o essencial que Marx e Engels apresentaram no Manifesto do Partido Comunista.

Destacamos tamb√©m a actualidade da compreens√£o que expuseram na sua obra A Ideologia Alem√£ de que ‚Äúo poder social, isto √©, a for√ßa produtiva multiplicada que nasce da coopera√ß√£o dos diversos indiv√≠duos condicionada pela divis√£o de trabalho, n√£o aparece a esses indiv√≠duos como o seu pr√≥prio poder conjugado, porque essa pr√≥pria coopera√ß√£o n√£o √© volunt√°ria, mas natural; ele, o poder social, aparece-lhes pelo contr√°rio como um poder estranho, situado fora deles, um poder que n√£o sabem de onde vem nem para onde vai, que n√£o podem pois dominar e que, pelo contr√°rio, percorre agora uma s√©rie de fases e de est√°dios de desenvolvimento, de um modo t√£o independente da vontade e da marcha da humanidade que verdadeiramente √© ele que dirige essa vontade e essa marcha da humanidade‚ÄĚ.

Para concluirem de seguida que ‚Äúesta ¬ęaliena√ß√£o¬Ľ (...) s√≥ pode, naturalmente, ser abolida mediante duas condi√ß√Ķes pr√°ticas. Para que ela se torne um poder ¬ęinsuport√°vel¬Ľ, quer dizer, um poder contra o qual se faz a revolu√ß√£o, √© necess√°rio que ele fa√ßa da humanidade uma massa totalmente ¬ęprivada de propriedade¬Ľ, que se encontra ao mesmo tempo em contradi√ß√£o com um mundo de riqueza e de cultura realmente existente, coisas que pressup√Ķem ambas um grande crescimento da for√ßa produtiva, quer dizer um elevado est√°dio do seu desenvolvimento. Por outro lado, este desenvolvimento das for√ßas produtivas (que implica j√° que a exist√™ncia emp√≠rica actual dos homens se desenvolve no plano da hist√≥ria mundial em vez de se desenrolar no da vida local) √© uma pr√©-condi√ß√£o pr√°tica absolutamente indispens√°vel, porque sem ela, √© a pen√ļria que se tornar√° geral, e, com a necessidade, √© tamb√©m a luta pelo necess√°rio que recome√ßar√° e ent√£o voltar-se-√° a cair fatalmente na mesma velha hist√≥ria. √Č ainda uma condi√ß√£o pr√°tica sine qua non, porque s√≥ atrav√©s do desenvolvimento universal das for√ßas produtivas podem ser estabelecidas rela√ß√Ķes universais do g√©nero humano e porque ele engendra o fen√≥meno da massa ¬ęprivada de propriedade¬Ľ simultaneamente em todos os pa√≠ses (concorr√™ncia universal), tornando em seguida cada um deles dependente das transforma√ß√Ķes dos outros, substituindo por fim os indiv√≠duos que vivem num plano local por homens empiricamente universais, que vivem a hist√≥ria mundial.‚ÄĚ

Finalizando depois, luminosamente, com a ideia de que ‚Äúo comunismo s√≥ √© empiricamente poss√≠vel como acto ‚Äús√ļbito‚ÄĚ e simult√Ęneo dos povos dominantes, o que sup√Ķe por sua vez o desenvolvimento universal da for√ßa produtiva e as trocas mundiais estreitamente ligadas ao comunismo‚ÄĚ. Que ‚Äúpara n√≥s, o comunismo n√£o √© um estado que deva ser criado, nem um ideal sobre o qual a realidade dever√° regular-se‚ÄĚ, ‚Äún√≥s chamamos comunismo ao movimento real que supera o actual estado de coisas‚ÄĚ, ‚Äúas condi√ß√Ķes deste movimento resultam das premissas actualmente existentes‚ÄĚ.
2. A implos√£o do ‚Äúsocialismo real‚ÄĚ no leste e a perda de poder de atrac√ß√£o do projecto comunista, em Portugal como por todo o mundo, imp√Ķem um exame em profundidade dos caminhos percorridos durante o s√©culo XX e um questionamento sem limita√ß√Ķes que aspire a chegar √† raiz dos problemas que fizeram retroceder o empreendimento comunista.



O esvaimento do projecto emancipador de Outubro de 1917 na R√ļssia, a sua progressiva substitui√ß√£o por uma forma de capitalismo de Estado conduziu a uma crise de tipo novo onde se afrontaram for√ßas empenhadas por um lado em avan√ßar para o socialismo a partir das forma√ß√Ķes do capitalismo de Estado e, por outro, for√ßas apostadas em fazer essas sociedades reentrar no sistema capitalista. A compreens√£o das raz√Ķes para aquele esvaimento, para a emerg√™ncia de um modelo de capitalismo de Estado e sua absolutiza√ß√£o, e posterior retrocesso para o capitalismo, constitui uma necessidade decisiva para a renova√ß√£o do pensamento comunista.

H√° mais de uma d√©cada que a direc√ß√£o do PCP bloqueia a realiza√ß√£o de um verdadeiro debate sobre a crise do projecto comunista. Tendo optado, em alternativa, tanto por explica√ß√Ķes superficiais, como por um negacionismo cada vez mais inaceit√°vel e contraproducente.

Isso conduziu muitos comunistas, num errado reflexo defensivo, a julgar que o debate levaria a uma abdica√ß√£o do projecto e a procurar justificar tudo pelo ponto de vista idealista dos ‚Äúdesvios‚ÄĚ ao projecto, dos ‚Äúabusos‚ÄĚ e ‚Äúadultera√ß√Ķes‚ÄĚ. Ignorando dessa forma, em ruptura com o marxismo, os problemas da base material, econ√≥mica, das rela√ß√Ķes sociais e das caracter√≠sticas superestruturais, que descrevem o processo hist√≥rico objectivo percorrido por essas sociedades e o fracasso da sua edifica√ß√£o em bases n√£o capitalistas.

O desenvolvimento de um modelo baseado na extrac√ß√£o de mais-valia por parte do Estado, assente numa hierarquia burocr√°tica, de poder e subordina√ß√Ķes, gerou uma estratifica√ß√£o social hierarquizada, e impediu o desenvolvimento de uma sociedade democr√°tica e din√Ęmica, em que os trabalhadores produzem, apropriam-se e distribuem, em base colectiva e auto-organizada, a riqueza que a todos pertence, e em que superam as m√ļltiplas formas de aliena√ß√£o e de domina√ß√£o.

A actualidade do projecto comunista está precisamente no seu reiterado objectivo de caminhar para a auto-organização dos trabalhadores e no repensar do papel do Estado no devir económico, social e político.

O que foi o encontro falhado subsequente a 1917, entre revolu√ß√£o social e democracia, apresenta-se agora em condi√ß√Ķes de se tornar no seu contr√°rio, a partir do desenvolvimento das for√ßas produtivas e da evolu√ß√£o social e democr√°tica das sociedades mais desenvolvidas.

Por√©m, n√£o √© poss√≠vel ultrapassar um sistema de valores e de comportamentos que desembocaram num profundo rev√©s hist√≥rico e ensaiar a elabora√ß√£o de novas concep√ß√Ķes, sem a pr√©via interpreta√ß√£o cr√≠tica da experi√™ncia vivida (‚Äúdo passado‚ÄĚ). S√≥ com um profundo esfor√ßo cr√≠tico e com a revaloriza√ß√£o do trabalho te√≥rico, o projecto comunista estar√° em condi√ß√Ķes de tirar li√ß√Ķes da experi√™ncia, de estudar a realidade actual e de intervir atrav√©s das contradi√ß√Ķes que nela se manifestam, de pensar e projectar o futuro. E poder√° readquirir a credibilidade e a influ√™ncia perdidas junto dos trabalhadores e dos povos nos tempos que correm.

Uma primeira e fundamental questão diz respeito ao primado da democracia e aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Na sociedade e no tempo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o seu valor é intrínseco e insubstituível. Não é negociável, nem subordinável a quaisquer outros valores, por muito respeitáveis que pareçam.

"Quem quiser chegar ao socialismo por outro caminho que n√£o seja o da democracia pol√≠tica, chegar√° inevitavelmente a conclus√Ķes absurdas e reaccion√°rias, tanto no sentido econ√≥mico como no pol√≠tico". As palavras de Lenine cont√™m em si a percep√ß√£o clara de que a supera√ß√£o do capitalismo e a edifica√ß√£o de um novo modo de produ√ß√£o, pela sua dimens√£o e complexidade, exigem uma consciencializa√ß√£o pol√≠tica dos trabalhadores e da maioria da popula√ß√£o, um alargamento generalizado da sua iniciativa criativa, incompat√≠vel com as limita√ß√Ķes √† democracia, o emprego de m√©todos repressivos e o silenciar das diverg√™ncias.

Nenhum horizonte de progresso e justiça social é realizável sem a livre participação e decisão dos cidadãos e dos povos.

No plano pol√≠tico-institucional a democracia assenta na l√≥gica representativa e na liberdade de interven√ß√£o partid√°ria. Mas a par daqueles mecanismos, importa real√ßar a import√Ęncia da democracia participativa e directa. A pol√≠tica √© originariamente perten√ßa de todos e de cada um dos cidad√£os. Sem preju√≠zo do respeito pelo papel pr√≥prio dos √≥rg√£os da democracia representativa no exerc√≠cio do poder pol√≠tico, tal n√£o pode significar a expropria√ß√£o do papel directo dos cidad√£os, e dos seus outros modos de participa√ß√£o e interven√ß√£o.

Este processo exige por outro lado institui√ß√Ķes que correspondam a uma ampla participa√ß√£o das massas na vida pol√≠tica, capazes de canalizar e potenciar a sua iniciativa e de materializar um poder muito mais democr√°tico do que o actual, esbatendo a separa√ß√£o entre dirigentes e dirigidos, e assumindo a forma de um estado que j√° n√£o √© propriamente um estado, onde o governo dos Homens d√° lugar √† administra√ß√£o das coisas .

Contribuindo para a interven√ß√£o crescente das massas na vida pol√≠tica, os comunistas devem bater-se e apoiar todas as conquistas e reivindica√ß√Ķes democr√°ticas, no sentido do alargamento das liberdades e direitos, e combater qualquer retrocesso que ponha em causa as aquisi√ß√Ķes democr√°ticas e de progresso social e acentue a dist√Ęncia das popula√ß√Ķes face aos √≥rg√£os de poder.

A cidadania e o complexo de direitos que abrange s√£o a pedra de toque de um exerc√≠cio pleno da democracia. Como disse Lu√≠s S√°, ‚Äúo projecto de cidadania m√ļltipla, ampla e igualit√°ria √© inquestionavelmente de esquerda e de classe‚ÄĚ. Por outro lado, a democracia n√£o tem fronteiras: deve estar em toda a parte, incluindo dentro das empresas, dos servi√ßos p√ļblicos e privados, das institui√ß√Ķes n√£o-electivas, das organiza√ß√Ķes sociais e pol√≠ticas.

Um projecto comunista que assuma a participação democrática, em todos os planos e a todos os níveis, como verdadeiro motor transformador, carece ele próprio de ser um modelo vivo de democracia, quer no que diz respeito ao seu funcionamento interno, quer na sua relação com a sociedade, com os trabalhadores e a generalidade dos cidadãos.



















3. Compreender a nova fase do capitalismo em que nos encontramos e as muta√ß√Ķes que se observam na sociedade do nosso tempo, intervir atrav√©s das suas contradi√ß√Ķes.


A globaliza√ß√£o dos fluxos de capital, a interconex√£o entre os principais estados e as empresas transnacionais, bem como das alian√ßas estrat√©gicas ao n√≠vel dessas empresas, que s√£o marcantes na presente fase do capitalismo, n√£o eliminam as contradi√ß√Ķes, choques e conflitos entre grupos capitalistas e as suas express√Ķes ao n√≠vel dos estados e dos governos.

Esta globaliza√ß√£o neoliberal est√° a desmontar aceleradamente os ‚Äúvelhos‚ÄĚ regimes representativos desenvolvidos no contexto do p√≥s-segunda guerra mundial, baseados na soberania do Estado-Na√ß√£o, na relev√Ęncia das fun√ß√Ķes sociais do Estado e numa representa√ß√£o pol√≠tica democr√°tica minimamente genu√≠na.

Os dogmas neoliberais respeitantes √† liberaliza√ß√£o, √† desregula√ß√£o dos mercados nacionais e √† privatiza√ß√£o, bem assim como a acelerada preda√ß√£o dos recursos e a falta de respeito pelo homem e pelo seu futuro, constituem o ambiente em que o ‚Äúcapitalismo global‚ÄĚ tem afirmado os seus interesses.

Mas essa afirma√ß√£o de interesses tem simultaneamente engendrado novas contradi√ß√Ķes e choques e definido novos espa√ßos de interven√ß√£o, que vieram somar-se aos que permanecem e que derivam da pr√≥pria natureza exploradora do capitalismo. Contradi√ß√Ķes, nomeadamente, entre o ‚Äúcapitalismo global‚ÄĚ e o ‚Äúcapitalismo nacional‚ÄĚ, entre o capitalismo financeiro ligado √† especula√ß√£o e o capitalismo ligado √† produ√ß√£o de bens e servi√ßos, entre as grandes empresas transnacionais (com a sua tend√™ncia para a cria√ß√£o de redes oligopolistas) e toda a constela√ß√£o mundial de pequenas e m√©dias empresas exploradas por elas de maneira cada vez mais intensa, entre o lucrativismo desenfreado e as novas fronteiras da seguran√ßa humana e da vida saud√°vel.

A completa subordinação do económico e do social à lógica cega do mercado capitalista conduz à satisfação exclusiva da procura solvente e não à satisfação das necessidades humanas. As desigualdades sociais e as assimetrias nacionais e regionais estão a acentuar-se rapidamente. Os fenómenos da exclusão social e da pobreza alastram, mesmo nos países mais desenvolvidos.

Neste mundo absurdo da globaliza√ß√£o neoliberal as situa√ß√Ķes de superprodu√ß√£o (respons√°veis por crises econ√≥micas e pela consequente delapida√ß√£o de capacidades produtivas) e as press√Ķes para a ‚Äúprodu√ß√£o do ef√©mero‚ÄĚ nos pa√≠ses mais desenvolvidos, andam a par com pol√≠ticas restritivas ao consumo e com a insatisfa√ß√£o de necessidades humanas b√°sicas, que atingem um n√ļmero cada vez maior de seres humanos.

Entretanto há a registar a falência histórica e a degenerescência do paradigma estalinista, no leste como no ocidente, inseparáveis do dogmatismo e do primarismo das análises que prevaleceram no movimento comunista desde o final da década de vinte do século passado.

A renovação comunista retoma a radicalidade do caminho aberto por Marx, assumindo que um propósito verdadeiramente transformador, para mais num quadro de profundas mudanças, não é concretizável sem um exigente e permanente esforço de conhecimento da realidade e em constante interacção com a prática.

O m√©todo com que Marx tra√ßava a perspectiva conserva hoje para n√≥s toda a sua exemplaridade: ‚Äúan√°lise aprofundada das contradi√ß√Ķes do real, detec√ß√£o dos pressupostos objectivos da sua supera√ß√£o e, a partir da√≠, determina√ß√£o de um objectivo revolucion√°rio plaus√≠vel‚ÄĚ .

Isso significa, em primeiro lugar, um aprofundado trabalho de conhecimento das muta√ß√Ķes que est√£o a marcar o desenvolvimento econ√≥mico e social contempor√Ęneo ‚Äď de que a revolu√ß√£o cient√≠fica e tecnol√≥gica e em particular a revolu√ß√£o informacional constituem o mais formid√°vel acelerador - e de an√°lise da nova fase em que o capitalismo entrou e do conjunto das velhas contradi√ß√Ķes e das novas contradi√ß√Ķes emergentes. Com um particular destaque para quest√Ķes tais como a intensifica√ß√£o e a sofistica√ß√£o da acumula√ß√£o de mais-valia, as mudan√ßas verificadas ao n√≠vel do trabalho e das condi√ß√Ķes de trabalho dos trabalhadores, as muta√ß√Ķes registadas nas fronteiras do produtivo e do n√£o produtivo, as novas realidades comunicacionais e as decorrentes da concentra√ß√£o urbana, o esvaziamento do conte√ļdo substantivo da esfera pol√≠tica democr√°tica provocada pela globaliza√ß√£o neoliberal, a dimens√£o pol√≠tica das quest√Ķes ambientais e bio√©ticas, a nova estrutura classista emergente √† escala mundial.








4. O que é necessário abandonar não é a visão comunista, nem a vontade de impulsionar uma transformação radical da sociedade.

Est√° hoje √† vista o desajustamento e o fracasso hist√≥ricos de uma concep√ß√£o vanguardista de projecto revolucion√°rio que reduz √† simples conquista do poder do Estado o essencial da din√Ęmica transformadora, que ‚Äúpassa por cima‚ÄĚ ou menospreza o poder de decis√£o democr√°tico e a participa√ß√£o dos trabalhadores e dos povos, e que em nome do primado da luta contra a explora√ß√£o econ√≥mica assume que os fins justificam os meios, mesmo que para isso tenham que ser violados direitos humanos fundamentais e impostas concep√ß√Ķes de sociedade e de partido profundamente antidemocr√°ticas.

Mas n√£o √© a vis√£o comunista nem a radicalidade das transforma√ß√Ķes sociais e pol√≠ticas que ela sustenta que perderam raz√£o de ser e actualidade.
Uma vis√£o comunista liberta do estalinismo, que assuma a radicalidade do prop√≥sito de transforma√ß√£o da sociedade, incluindo o definhamento do Estado em todas as suas dimens√Ķes de poder alienado e alienante, mas que conduza toda a sua ac√ß√£o e a sua interven√ß√£o em todos os combates em absoluta coer√™ncia com os objectivos democr√°ticos, libertadores e emancipadores que proclama, n√£o tem hoje menos raz√£o de ser do que h√° cento e cinquenta anos, muito pelo contr√°rio.

Mas para isso é essencial romper com uma perspectiva instrumental dos seres humanos, dos trabalhadores, e dos povos, e ter como primeiro e principal objectivo que sejam eles próprios a assumirem-se como construtores conscientes do devir social. E não pactuar com a utilização dos imperativos reais da luta social para a subordinação acrítica a auto-revelados interesses de grupo, de classe ou de Estado.

O comunismo pagou um pre√ßo incalcul√°vel pelo vanguardismo sect√°rio e pela ilus√£o de que alguma mudan√ßa em profundidade pode realmente operar-se sem que os trabalhadores e o povo a tenham verdadeiramente adoptado e decidido. Para os que ainda hoje n√£o o compreenderam, resta a intermin√°vel perplexidade em torno dos acontecimentos do Leste e a lam√ļria sobre o engano dos ‚Äútrabalhadores‚ÄĚ pela comunica√ß√£o social dominante, bem como o recurso a uma demagogia populista cada vez mais pat√©tica.

Mas para uma renovação comunista, que centre a sua intervenção na análise dos problemas e na exposição de propostas para a sua solução e que aposte na constante mobilização social e democrática para o debate e para a luta transformadora, com um destaque particular para a intervenção dos próprios trabalhadores, abre-se um enorme espaço de trabalho, de afirmação e de crescimento de influência.

5. Desenvolver o pensamento crítico inspirado por Marx, um trabalho essencial.



Uma das mais pesadas e negativas heran√ßas do estalinismo tem a ver exactamente com a fixa√ß√£o dogm√°tica de um paradigma de sociedade e de partido, com a regress√£o te√≥rica, com o desprezo e at√© a persegui√ß√£o a que votou a elabora√ß√£o e o debate te√≥ricos, com a ren√ļncia ao que √© essencial ‚Äď e revolucion√°rio ‚Äď no pensamento cr√≠tico de Marx e dos que verdadeiramente o prosseguiram.

O dogmatismo estalinista concebeu o ‚Äúsocialismo‚ÄĚ como um sistema econ√≥mico assente em rela√ß√Ķes de produ√ß√£o e de propriedade de car√°cter estatal, com uma organiza√ß√£o social baseada num poder burocr√°tico, num quadro de afirma√ß√£o nacional estreita.

A raz√£o principal porque o marxismo foi congelado nos partidos comunistas √© que o seu desenvolvimento teria conduzido ao questionamento das op√ß√Ķes que os pa√≠ses do ‚Äúsocialismo real‚ÄĚ abra√ßaram, designadamente desse modo de produ√ß√£o estatal. E teria conduzido √† necessidade de aprofundamento da propriedade social, de afirma√ß√£o de um efectivo modo de produ√ß√£o, apropria√ß√£o e distribui√ß√£o socialista, de fortalecimento da democracia e da cidadania.

√Äs raz√Ķes estruturais para o congelamento do marxismo no seio do movimento comunista, acresce no caso portugu√™s que a ditadura fascista, que durante quase meio s√©culo submeteu o povo portugu√™s √† repress√£o, ao isolamento e ao atraso cultural, criou particulares dificuldades em rela√ß√£o ao seu desenvolvimento no nosso pa√≠s e tornou os simpatizantes ou apoiantes da ideia comunista particularmente vulner√°veis √†s simplifica√ß√Ķes dogm√°ticas e √† regress√£o te√≥rica que tinham por centro irradiador o PCUS.

Apesar das concep√ß√Ķes prevalecentes no movimento comunista internacional, sem d√ļvida que os comunistas portugueses desempenharam um papel de decisiva import√Ęncia na resist√™ncia ao fascismo e na funda√ß√£o revolucion√°ria do regime democr√°tico. Mas a mais simples revisita√ß√£o das an√°lises produzidas pelo n√ļcleo dirigente do PCP ‚Äď sobretudo nas duas √ļltimas d√©cadas ‚Äď evidencia a crescente incapacidade de compreens√£o da realidade internacional e nacional, o desfasamento da linha geral seguida em rela√ß√£o √†s muta√ß√Ķes verificadas na sociedade, e o desvio pol√≠tico de direita que tem acompanhado o seu retrocesso e petrifica√ß√£o ideol√≥gicas.

A crise do PCP com que os comunistas est√£o confrontados apresenta-se assim com duas dimens√Ķes insepar√°veis. Por um lado, ela √© parte da crise do projecto comunista, √† escala mundial, e parte da inevit√°vel lentid√£o do processo cr√≠tico em rela√ß√£o ao paradigma estalinista e da complexidade da elabora√ß√£o e afirma√ß√£o de um comunismo do nosso tempo. Mas, por outro lado, ela apresenta caracter√≠sticas espec√≠ficas e coloca a necessidade de uma resposta r√°pida ao processo de decl√≠nio de influ√™ncia, de desfigura√ß√£o e degeneresc√™ncia do PCP.

A renova√ß√£o comunista assume que o desenvolvimento do movimento te√≥rico ‚Äď do trabalho de pensamento, de debate de ideias, de cria√ß√£o de uma forte cultura de transforma√ß√£o social ‚Äď em liga√ß√£o com a dial√©ctica do social e do pol√≠tico, constitui uma linha fundamental para o desenvolvimento de uma radicalidade efectiva, para a busca de uma nova maneira de fazer pol√≠tica e para fazer avan√ßar a causa da constru√ß√£o da sociedade sem classes que a nossa √©poca cada vez mais reclama.

Em tal trabalho de reflex√£o e de livre debate de ideias, a an√°lise cr√≠tica do contributo de destacadas figuras que se empenharam no caminho aberto por Marx e por Engels ‚Äď como L√©nine, Rosa Luxemburgo, Gramsci, para n√£o citar outros, incluindo nossos contempor√Ęneos ‚Äď tem evidentemente lugar. Mas de todo se abandona a sinal√©tica dos ‚Äúismos‚ÄĚ que marcaram de forma extremamente negativa a causa comunista durante o s√©culo passado com a tentativa da sua transforma√ß√£o em mat√©ria de f√© e de escol√°stica fundamentalista.




















6. Aprender com a degenerescência de um projecto revolucionário e com uma concepção de sociedade e de partido historicamente fracassadas.

Quais as raz√Ķes porque o processo libertador e emancipador aberto pela revolu√ß√£o de 1917 na R√ļssia entrou pelo caminho da degeneresc√™ncia, poucos anos decorridos?

Quais foram as verdadeiras raz√Ķes da implos√£o do ‚Äúsocialismo real‚ÄĚ na Uni√£o Sovi√©tica e nos outros pa√≠ses do Leste, pesem embora os esfor√ßos e os sacrif√≠cios desenvolvidos por sucessivas gera√ß√Ķes?

Por que motivo a generalidade dos partidos comunistas est√° a perder aceleradamente a sua influ√™ncia, ao ponto de se terem transformado, em muitos pa√≠ses, em forma√ß√Ķes partid√°rias de natureza residual?

A direc√ß√£o do PCP op√īs-se sempre ao livre exame destas quest√Ķes como se este debate, pela complexidade e impacto hist√≥rico dos acontecimentos envolvidos, n√£o fosse absolutamente decisivo em rela√ß√£o ao futuro do projecto comunista.

√Č certo que o n√ļcleo dirigente do PCP, no in√≠cio da d√©cada de noventa, n√£o podendo negar a grave evid√™ncia da situa√ß√£o criada no Leste da Europa, passou de um seguidismo completamente acr√≠tico em rela√ß√£o √† situa√ß√£o na Uni√£o Sovi√©tica e aos outros pa√≠ses socialistas, para o s√ļbito reconhecimento de que, nos pa√≠ses socialistas do Leste da Europa, afinal os partidos comunistas se tinham afastado dos ideais comunistas, afinal tinham cometido erros grav√≠ssimos, afinal tinham-se isolado e sido contestados pelos respectivos povos, e por isso tinham sido afastados do poder. E apressou-se a formular descritivamente cinco tra√ßos negativos fundamentais que a implos√£o do socialismo no Leste da Europa evidenciava.

Ao refugiar-se na pouco verdadeira, presun√ßosa e nada internacionalista afirma√ß√£o de que ‚Äúmuitos anos antes‚ÄĚ da implos√£o do socialismo no Leste j√° o PCP havia exclu√≠do do ide√°rio, da linha pol√≠tica e funcionamento do Partido aspectos das reveladas ‚Äúinfrac√ß√Ķes ao ideal comunista‚ÄĚ e um ‚Äúmodelo‚ÄĚ que significava, n√£o apenas o afastamento, mas o afrontamento do ideal comunista‚ÄĚ, o n√ļcleo dirigente do PCP imaginou que poderia esquivar-se por entre as gotas da chuva. E que bastaria o impenitente praticismo, a baixa prepara√ß√£o ideol√≥gica e o sentimento de inseguran√ßa de muitos militantes para transformar essa afirma√ß√£o numa insofism√°vel e suficiente verdade.

As quest√Ķes de fundo cuja discuss√£o foi adiada e iludida ao longo de uma d√©cada, voltam por√©m incessantemente a colocar-se. E quanto mais esse debate √© atrasado e mais se acentuam fen√≥menos internos de conservadorismo e de regress√£o sect√°ria, menos capacitado fica o PCP para travar e inverter o seu continuado decl√≠nio e para construir ‚Äď num quadro indispensavelmente aberto ao debate que os comunistas de todo o mundo t√™m vindo a realizar ‚Äď um caminho com futuro.

Aprender com a experiência do século XX, examinar com radicalidade marxista o fracasso da concepção estalinista de sociedade e de partido e as derrotas históricas a que ela conduziu o movimento operário e o movimento comunista internacional, é um empreendimento fundamental para o processo de renovação comunista e para o restabelecimento de laços profundos com os trabalhadores e com a sociedade do nosso tempo.

Tal trabalho cr√≠tico n√£o envolve qualquer menosprezo pela dimens√£o humana da milit√Ęncia de milh√Ķes de comunistas, nem pelas conquistas democr√°ticas e dos trabalhadores que ela tornou poss√≠vel, ao longo de d√©cadas. Muito pelo contr√°rio. Mas √© tamb√©m a dignidade e o valor desse combate, que em Portugal incluiu um longo per√≠odo de resist√™ncia nas dif√≠ceis condi√ß√Ķes da ditadura fascista e de exaltante conquista revolucion√°ria da liberdade e da democracia, que torna hoje imperativo o inconformismo perante a profunda crise da causa comunista e o empenho na procura de novas respostas para um tempo de velhos e novos problemas e de profundas mudan√ßas.

Sem adoptar como modelo nenhuma dessas experi√™ncias, antes procurando estud√°-las na sua diversidade, deve salientar-se que elas n√£o podem ser julgadas pelos resultados imediatos, designadamente eleitorais, em geral negativos, como faz a direc√ß√£o do PCP para, com a habitual petul√Ęncia, sentenciar que n√£o h√° outra via sen√£o o enconchamento med√≠ocre e sect√°rio que pratica.

Esta procura não pode ignorar os esforços e as experiências críticas, autocríticas e renovadoras feitas por partidos e agrupamentos comunistas de outros países.

A crise dos partidos comunistas não constitui um mal superficial e passageiro, mas uma questão que exige sério, continuado e inovador trabalho de fundo para ser superada.

A ruptura com as concep√ß√Ķes estalinistas que durante d√©cadas dominaram e acabaram por condenar ao fracasso a luta pela emancipa√ß√£o social e pol√≠tica dos trabalhadores e a procura de novos caminhos que libertem o potencial criador do projecto comunista √© s√≥ por si uma atitude positiva que j√° conta, al√©m disso, no seu activo com casos de sucesso na travagem do definhamento e no aumento da influ√™ncia social e eleitoral. √Č com essa atitude que importa prosseguir.




7. A organização comunista não pode mais reger-se pelo chamado centralismo democrático.



As velhas concep√ß√Ķes, m√©todos e pr√°ticas de organiza√ß√£o comunista codificados no per√≠odo estalinista e generalizados como ‚Äúmodelo‚ÄĚ para todo o mundo, bem como a concep√ß√£o e a pr√°tica de socialismo que vigorou durante grande parte do s√©culo XX, foram definitivamente rejeitadas pelos trabalhadores e pelos povos.

Em tempos marcados, entre outros aspectos, por uma crescente diversidade social, fruto da complexifica√ß√£o da divis√£o do trabalho e da organiza√ß√£o das for√ßas produtivas, por uma refor√ßada exig√™ncia democr√°tica e pela sociedade de informa√ß√£o, n√£o h√° verdadeiramente lugar para partidos ou organiza√ß√Ķes comunistas influentes que n√£o coloquem no centro da sua interven√ß√£o a quest√£o do aprofundamento da democracia. E que n√£o sejam elas pr√≥prias, internamente e na sua liga√ß√£o com a sociedade, exemplos de viv√™ncia democr√°tica, de debate criativo, de transpar√™ncia, de respeito pela express√£o das diferentes opini√Ķes.

N√£o faz hoje sentido a manuten√ß√£o de uma estrutura hierarquizada, com uma direc√ß√£o que se reserva o monop√≥lio de pensar e decidir, e com um corpo de funcion√°rios que actuam como a cadeia de comando de um ex√©rcito. Como n√£o faz sentido que a direc√ß√£o se reserve o acesso √† informa√ß√£o partid√°ria relevante, impedindo a permanente circula√ß√£o e o debate horizontal de ideias e informa√ß√Ķes. Como n√£o faz sentido que os militantes n√£o possam exprimir abertamente as suas opini√Ķes, tanto a n√≠vel interno como no plano p√ļblico. Como n√£o faz sentido um sistema de prepara√ß√£o dos congressos em que √© monop√≥lio da direc√ß√£o cessante (e dentro desta de um n√ļcleo constitu√≠do como grupo no seu interior) a apresenta√ß√£o das teses de orienta√ß√£o pol√≠tica geral, das altera√ß√Ķes ao programa e aos estatutos do partido e a selec√ß√£o dos elementos que comp√Ķem a lista da direc√ß√£o a eleger pelo congresso e a composi√ß√£o dos restantes √≥rg√£os dirigentes. Como n√£o faz sentido que se proclamem uns tantos dogmas como princ√≠pios da identidade do Partido, insuscept√≠veis de altera√ß√£o ou discuss√£o e funcionando como uma esp√©cie de lei trav√£o a toda e qualquer renova√ß√£o. Como n√£o faz sentido continuar a impor na pr√°tica o voto aberto, at√© para as elei√ß√Ķes de cargos partid√°rios, constrangendo ou mesmo impedindo a manifesta√ß√£o da efectiva vontade de cada um.

Este sistema n√£o s√≥ torna a organiza√ß√£o dos comunistas incapaz de sair do c√≠rculo de posi√ß√Ķes em que uma direc√ß√£o a queira manietar, como transforma o n√ļcleo dirigente numa entidade que se imp√Ķe antidemocraticamente ao partido, em vez do contr√°rio, e numa incontrol√°vel sede de todos os carreirismos, al√©m de ter o efeito altamente negativo de desresponsabilizar os militantes e de apoucar o seu estatuto. O partido n√£o tem um verdadeiro debate interno, j√° que imperam os tabus e restri√ß√Ķes impostos pela direc√ß√£o. Os militantes ficam √† espera da ‚Äúorienta√ß√£o‚ÄĚ pol√≠tica, j√° que verdadeiramente s√£o alheios √† sua decis√£o nem t√™m acesso √† informa√ß√£o e √†s opini√Ķes contradit√≥rias que a permitam debater, fundamentar ou infirmar.

Um partido regido pelo denominado centralismo democr√°tico, na pr√°tica cada vez mais autocr√°tico e burocratizado, em que o ‚Äúcentro‚ÄĚ √© o n√ļcleo dirigente que exerce o poder sobre o Partido, n√£o reponde √†s necessidades do tempo presente, n√£o permite a interven√ß√£o criadora dos comunistas nem a sua participa√ß√£o activa no debate e defini√ß√£o das orienta√ß√Ķes pol√≠ticas e ideol√≥gicas.

A unidade necess√°ria do partido n√£o pode mais assentar numa disciplina emanada de um ente abstracto, ‚Äúo Partido‚ÄĚ, colocado acima da vontade dos militantes e que ‚Äútem sempre raz√£o‚ÄĚ. E na concep√ß√£o estalinista que a organiza√ß√£o partid√°ria ‚Äúrefor√ßa-se depurando-se‚ÄĚ.

A teoria da ‚Äúunidade de ferro da classe oper√°ria‚ÄĚ deve ser portanto substitu√≠da por uma pr√°tica de agrega√ß√£o e unidade na diversidade, onde se promove o marxismo como sistema aberto que √©, que aceita leituras e sa√≠das para os problemas, diversos e mesmo contradit√≥rios, e onde a procura da unidade se faz para um des√≠gnio simples e estrat√©gico: a luta e unidade dos assalariados contra a explora√ß√£o capitalista, pela supera√ß√£o do assalariamento enquanto manifesta√ß√£o √ļltima de aliena√ß√£o do trabalho, e por uma economia e sociedade onde passe a imperar a produ√ß√£o, apropria√ß√£o e distribui√ß√£o colectivas da riqueza.


A renovação comunista assume a necessidade de uma profunda mudança da organização dos comunistas.

A informa√ß√£o e as opini√Ķes devem circular de forma livre, incluindo transversalmente. O debate em torno das grandes quest√Ķes, incluindo de orienta√ß√£o pol√≠tica geral, deve ser estimulado. Em nenhuma situa√ß√£o, poder√° ser coarctada a express√£o livre de opini√Ķes, mesmo que minorit√°rias. N√£o se deve confundir a unidade na ac√ß√£o com monolitismo de pensamento.

As diferentes estruturas partid√°rias devem poder relacionar-se livremente entre si.

Os militantes devem ser permanentemente chamados a assumir responsabilidades políticas. A força da organização dos comunistas assenta na inteligência, no empenhamento e na disponibilidade dos homens e mulheres que a integram.

Os militantes que estejam dedicados a tempo inteiro ou parcial à actividade política, nessa qualidade devem estar ao serviço da organização e de todos os militantes e não da direcção ou de qualquer grupo de militantes.

Deve ser limitado o n√ļmero de mandatos consecutivos nas mesmas fun√ß√Ķes dirigentes de car√°cter executivo. E o mesmo princ√≠pio deve ser observado no desempenho de cargos p√ļblicos de natureza executiva.

Os congressos devem permitir a apresenta√ß√£o de teses alternativas e de listas alternativas (ou ent√£o de lista com a inclus√£o de todos os supranumer√°rios propostos com vota√ß√£o individualizada dos nomes). A elei√ß√£o dos delegados deve ser feita de forma a assegurar o princ√≠pio da representa√ß√£o proporcional dos defensores das diferentes teses que tenham car√°cter alternativo. O voto deve ser secreto, na elei√ß√£o dos delegados e dos dirigentes e na vota√ß√£o dos documentos. Todos os cargos nacionais, incluindo o de Secret√°rio Geral, devem ser preenchidos por elei√ß√£o directa em congresso. A ordem das interven√ß√Ķes deve respeitar a das inscri√ß√Ķes para o uso da palavra. A menos que sejam retiradas pelos proponentes, todas as propostas apresentadas a congresso devem ser efectivamente deliberadas por este.

Os efectivos e o estado da organiza√ß√£o e das suas finan√ßas, tanto a n√≠vel nacional, como regional e sectorial, devem ser tornados p√ļblicos. A lista actualizada dos membros pertencentes a cada organiza√ß√£o ou sector e as formas de contacto devem estar expostas no centro de trabalho respectivo desde a data da convoca√ß√£o at√© √† da realiza√ß√£o do congresso ou assembleia que tenha car√°cter deliberativo.

Uma organiza√ß√£o que funcione assim ser√° ent√£o uma verdadeira organiza√ß√£o democr√°tica de comunistas, cidad√£os com uma op√ß√£o ideol√≥gica definida que querem e devem efectivamente poder participar em todos os debates e decis√Ķes fundamentais.

Só a partir dessa base de funcionamento democrático da organização é que se tornará possível alargar a influência e a participação partidárias, aprofundar o debate e desenvolver a experimentação sobre a forma e o funcionamento da organização política que melhor correspondam às novas necessidades de intervenção dos comunistas e às exigências do nosso tempo - uma organização que seja ao mesmo tempo diversa e coerente, imersa na complexidade social e politicamente organizada.






8. Desenvolver o conte√ļdo do comunismo do nosso tempo.



A concepção de partido comunista que atravessou o século XX fez o seu tempo. O modelo soviético desapareceu e o mundo é muito diferente do que existia em 1917. O capitalismo não funciona de maneira idêntica e não se luta da mesma maneira contra a alienação, a exploração e a dominação.

Para responder às exigências e às possibilidades da nossa época, o comunismo necessita de entrar numa nova era, com um outro projecto, outras práticas e outra cultura.

A acomoda√ß√£o √† l√≥gica do capitalismo, como se este constitu√≠sse o fim da hist√≥ria, dissolve o sentido da transforma√ß√£o social na ordem das coisas existente. Mas o sectarismo que desliga a ideia de supera√ß√£o dessa l√≥gica das condi√ß√Ķes objectivas e da evolu√ß√£o da consci√™ncia e da participa√ß√£o dos trabalhadores e dos povos, conduz por sua vez ao verbalismo desviante e ao impasse hist√≥rico da vontade transformadora.

Pensar e construir uma din√Ęmica de supera√ß√£o do capitalismo, inscrita na realidade concreta do tempo e n√£o apenas no dom√≠nio da utopia, implica assimilar as li√ß√Ķes da experi√™ncia e compreender que n√£o √© poss√≠vel ‚Äúdecretar‚ÄĚ o futuro.

As auto-proclamadas vanguardas, com as suas ‚Äúcertezas‚ÄĚ, com o seu doentio sentido da hierarquia, com o culto de personalidade dos seus ‚Äúchefes‚ÄĚ, com os seus m√©todos anti-democr√°ticos e pr√°ticas que chegaram a atingir o totalitarismo mais desumano, em vez de levarem √† emancipa√ß√£o dos trabalhadores, conduziram-nos afinal a sucessivas e graves derrotas hist√≥ricas e √† desmoraliza√ß√£o e ao retrocesso da sua causa.

Recusando o regresso ao passado, a condi√ß√Ķes e a orienta√ß√Ķes que a experi√™ncia condenou ou que simplesmente fizeram o seu tempo, mas recusando tamb√©m a demag√≥gica inven√ß√£o de um futuro sem mem√≥ria, a renova√ß√£o comunista enuncia o prop√≥sito de transformar o espa√ßo ideol√≥gico, pol√≠tico e organizacional do comunismo de forma relan√ß√°-lo dinamicamente na realidade do nosso tempo.

Este prop√≥sito implica um aprofundado debate e uma exigente elabora√ß√£o sobre o conte√ļdo do projecto pol√≠tico e ideol√≥gico do comunismo contempor√Ęneo e sobre a sua pr√≥pria cultura. Exige que o exame cr√≠tico da experi√™ncia comunista no s√©culo XX seja prosseguido, sem obst√°culos nem obedi√™ncia a dogmas. E que seja desenvolvida a nova forma organizacional dos comunistas em correspond√™ncia com as novas condi√ß√Ķes e exig√™ncias do seu projecto.

Esta √© uma tarefa que os comunistas n√£o podem empreender isoladamente em tal ou tal pa√≠s, mas que a todos convoca, sem primazias, para al√©m da procura de respostas espec√≠ficas para as diferenciadas situa√ß√Ķes em que interv√™m. √Č tamb√©m um debate que n√£o deve estar fechado a novas contribui√ß√Ķes e protagonistas que emergem constantemente da vida das sociedades. Num tempo que n√£o p√°ra, √© um esfor√ßo que naturalmente n√£o suspende a quotidiana necessidade de intervir e de lutar em torno dos problemas pol√≠ticas e sociais concretos que dizem respeito aos trabalhadores e √† sociedade e que preenchem a agenda dos dias.




































9. Concepção e estratégia políticas para a mudança.



A renovação comunista assume o objectivo fundamental do aprofundamento da democracia e manifesta-se por um poder político com um elevado nível de participação e próximo dos cidadãos. Defende a descentralização, propugna a transparência da vida política e da administração, luta por uma justiça célere e acessível, que não seja nem pareça justiça só para os ricos.

A representa√ß√£o social dos comunistas radica naturalmente no mundo do trabalho. O universo laboral em Portugal alterou-se profundamente nos √ļltimos dec√©nios, como mudaram muito e tamb√©m no sentido positivo os principais indicadores sociais (sa√ļde, educa√ß√£o, universaliza√ß√£o da seguran√ßa social, equipamento habitacional, viatura pr√≥pria, etc.). Esta evolu√ß√£o positiva est√° intimamente ligada √† participa√ß√£o dos comunistas na mobiliza√ß√£o pol√≠tica e social por um pa√≠s moderno e socialmente mais justo.

Para refor√ßar a sua interven√ß√£o nas actuais condi√ß√Ķes, os comunistas n√£o podem relacionar-se com a sociedade portuguesa atrav√©s dos mesmos padr√Ķes e crit√©rios do Portugal dos anos 60 e 70 do s√©culo passado.

A renovação comunista aponta por isso a necessidade urgente da análise das características sociais, económicas e culturais do Portugal do início do século XXI e da avaliação prospectiva da sua evolução.

Hoje, os comunistas, sem deixarem de ter em conta os sectores oper√°rios tradicionais e as altera√ß√Ķes que neles se t√™m verificado, t√™m de ter em conta o peso dos sectores de servi√ßos e dos intelectuais e quadros t√©cnicos (crescentemente assalariados). N√£o h√° um Portugal de grandes ind√ļstrias pesadas nem de grande peso laboral na agricultura.

A acção dos comunistas, neste Portugal do início do século XXI, tem de ser também ela diferente, orientada para a sociedade do presente, sob pena de crescente isolamento e divórcio da realidade.

H√° um Portugal marcado pela chegada ao assalariamento de novos e altamente instru√≠dos segmentos de trabalhadores, com as suas vis√Ķes por vezes imaturas e por vezes divergentes acerca do socialismo, um Portugal onde assalariados se confrontam com formas de trabalho n√£o assalariado, semi-assalariado, na mesma empresa e por vezes misturando-se em cada caso individual. O confronto entre a perspectiva assalariada, n√£o significa necessariamente o recuo da consci√™ncia de classe dos assalariados, mas antes tr√°s consigo a mais clara assun√ß√£o que a forma assalariada de estruturar as rela√ß√Ķes de produ√ß√£o √© injusta e que √© ileg√≠timo algu√©m controlar a riqueza produzida pelo assalariado que n√£o sejam os pr√≥prios trabalhadores. O confronto entre a perspectiva assalariada e n√£o assalariada pode acelerar e n√£o atrasar a consci√™ncia a favor da supera√ß√£o da forma assalariada de remunera√ß√£o e assim estruturar em novos moldes a unidade dos assalariados e destes com camadas e classes n√£o assalariadas indispens√°veis √† forma√ß√£o de uma ampla coliga√ß√£o social e pol√≠tica contra o grande capital.

A renova√ß√£o comunista assume de forma muito particular a valoriza√ß√£o dos trabalhadores e do trabalho, fonte de toda a riqueza humana. N√£o se trata de negar o papel do investimento produtivo, mas sim de sublinhar que √© o trabalho que permite a acumula√ß√£o do capital e que as aplica√ß√Ķes deste pressup√Ķem sempre mais trabalho. Hoje, quando surgem novas formas de explora√ß√£o do trabalho, os comunistas s√£o chamados √† ingente tarefa de encontrar os novos paradigmas de direitos laborais e de mobilizar os trabalhadores para a sua defesa.

Face ao crescente papel econ√≥mico e social do conhecimento, a educa√ß√£o e a cultura constituem dimens√Ķes fundamentais em que se decidem as condi√ß√Ķes de vida e a efectiva cidadania das popula√ß√Ķes, donde a import√Ęncia do acesso pleno de todos os cidad√£os a esses bens.

Para a renova√ß√£o comunista, a concretiza√ß√£o do princ√≠pio da igualdade constitui um des√≠gnio humanista superior. A democracia social consagrada na Constitui√ß√£o, incumbe o Estado atrav√©s de sistemas de car√°cter p√ļblico e universal, de concretizar os direitos sociais dos cidad√£os (sa√ļde, educa√ß√£o, seguran√ßa social, habita√ß√£o social, entre outros). O papel das fun√ß√Ķes sociais do Estado n√£o √© substitu√≠vel. Mas uma perspectiva comunista dever√° combater a tentativa de apropria√ß√£o capitalista dessas fun√ß√Ķes sociais e defender activamente o controlo social da produ√ß√£o dos bens p√ļblicos e sociais, que possibilitem orientar o sentido e a organiza√ß√£o dessa produ√ß√£o.

A justiça fiscal e o combate vitorioso contra a fraude e evasão fiscal, o combate à corrupção e ao clientelismo, são objectivos também encarecidos pela renovação comunista. Uma atitude ética e a defesa de práticas intransigentemente éticas são também formas de crítica ao sistema dominante e de combate pela sua superação.

A realiza√ß√£o da democracia econ√≥mica √© o desafio mais complexo que se coloca nos objectivos da renova√ß√£o comunista. Se √© certo que a plena democracia econ√≥mica pressup√Ķe a supera√ß√£o do actual sistema s√≥cio-econ√≥mico, tamb√©m √© verdade que, pela luta, √© poss√≠vel limitar alguns dos seus efeitos nefastos. Assim sucede com todos os mecanismos que possibilitem que o poder pol√≠tico democr√°tico exer√ßa fun√ß√Ķes de controlo do poder econ√≥mico.

O desafio para a renovação comunista, hoje, é o de juntar a sua inteligência e a sua força na intervenção e mobilização de todos os que lutam contra o processo de globalização neoliberal em curso e que trabalham para construir uma alternativa que desenvolva instrumentos de regulação política democrática à escala mundial, por forma a permitir finalmente o aproveitamento das enormes potencialidades da economia global e da revolução científica e tecnológica, no sentido da justiça e da satisfação das necessidades da humanidade.

O posicionamento da renovação comunista face à construção europeia constitui uma das áreas de atenção prioritária.

A din√Ęmica dos v√°rios interesses hegem√≥nicos capitalistas no mundo pressionam processos de integra√ß√£o. Contudo, o interesse na coopera√ß√£o internacional, mesmo a que √© geograficamente condicionada, transcende o mero interesses de pa√≠ses e empresas multinacionais dominantes e entronca igualmente no interesse dos trabalhadores e dos povos.

Portugal está na União Europeia. O que se exige dos comunistas é que lutem dentro da União Europeia pela sua transformação, para que se acentue a vertente social, para que sejam respeitadas as culturas dos povos que a integram, para que ela adopte uma atitude humanista em relação aos imigrantes, para que seja dada prioridade ao desenvolvimento equilibrado e não a critérios cegos de equilíbrio orçamental e financeiro, para que se aplique o princípio da harmonização no progresso, para que se institua uma verdadeira cidadania europeia. Este propósito entra naturalmente em contradição com um projecto de construção europeia orientado para a disputa da hegemonia capitalista à escala mundial com os Estados Unidos, como é comprovado por propostas hoje em discussão sobre a militarização da UE e sobre a Constituição da UE.

Os novos temas de reflex√£o devem estar permanentemente na agenda dos comunistas. Sejam os novos desafios colocados pelo desenvolvimento da ci√™ncia e da tecnologia, sejam as quest√Ķes ambientais e do desenvolvimento sustent√°vel, sejam os complexos problemas da droga e da toxicodepend√™ncia, seja a promo√ß√£o do princ√≠pio da paridade, sejam os m√ļltiplos desenvolvimentos culturais e de novos estilos de vida que emergem na sociedade actual, seja a garantia dos direitos das minorias, seja a afirma√ß√£o de uma nova gera√ß√£o de direitos individuais e sociais.

Os comunistas têm a obrigação, em todos os campos, de procurar ser cidadãos do seu tempo e de prestar atenção a todos os problemas da sociedade. E de assumir a elaboração e a defesa de propostas em correspondência com a sua própria visão humanista, colaborando empenhadamente no progresso social e cultural.

Est√£o √† vista as consequ√™ncias sociais e pol√≠ticas do regresso da direita ao poder e ganha por isso uma acrescida import√Ęncia a defesa e a constru√ß√£o de uma alternativa de esquerda √† presente situa√ß√£o.

Se por parte do PS persistir uma perspectiva hegem√≥nica em rela√ß√£o ao espa√ßo plural da esquerda e for subestimada a import√Ęncia de uma perspectiva convergente; se √† esquerda do PS o natural prop√≥sito de refor√ßo de posi√ß√Ķes pr√≥prias de cada for√ßa for confundido ― como foi evidenciado nos √ļltimos anos ― com o bota-abaixismo populista e por ju√≠zos estrat√©gicos err√≥neos segundo os quais o PS √© considerado ‚Äúigual‚ÄĚ ao PSD: ent√£o o caminho para uma reorienta√ß√£o √† esquerda da vida nacional encontrar-se-√° bloqueado e estar√° facilitado o caminho para a manuten√ß√£o da direita no poder e qui√ß√° para lograr o seu objectivo de conquistar a Presid√™ncia da Rep√ļblica.

Em sentido inverso, a renova√ß√£o comunista sustenta a necessidade de uma avalia√ß√£o l√ļcida da situa√ß√£o nacional e internacional e da procura de uma resposta pol√≠tica convergente do conjunto da esquerda √† presente e grave situa√ß√£o, que em nada √© contradit√≥ria com a afirma√ß√£o das posi√ß√Ķes pr√≥prias de cada for√ßa ou sector

Para encontrar essa resposta torna-se indispens√°vel desenvolver um genu√≠no processo de di√°logo e de converg√™ncia √† esquerda, abrangente da diversidade das for√ßas sociais e pol√≠ticas e dos distintos sectores de opini√£o, e que no respeito pela pluralidade das identidades e das posi√ß√Ķes procure construir a perspectiva e a possibilidade de um caminho alternativo √† presente situa√ß√£o.

Um caminho de esquerda que tenha como base o apuramento substantivo de uma pol√≠tica alternativa √† do neoliberalismo ― que em aspectos pontuais, mas importantes, da Lei de Bases da Seguran√ßa Social e do in√≠cio da Reforma Fiscal, foi poss√≠vel atingir durante o segundo governo do PS ― e que reuna as condi√ß√Ķes de suporte plural indispens√°veis √† sua sustenta√ß√£o. E que em estreita liga√ß√£o com os elementos din√Ęmicos da vida social e pol√≠tica, cuja crescente diferencia√ß√£o acompanha ali√°s a complexifica√ß√£o da sociedade, assuma um programa de justi√ßa social como objectivo e ao mesmo tempo como condi√ß√£o do desenvolvimento e da moderniza√ß√£o do pa√≠s.

A renova√ß√£o comunista sublinha, nesse programa, e entre outros pontos, a necessidade de fixa√ß√£o de objectivos audaciosos no dom√≠nio da acelera√ß√£o do desenvolvimento econ√≥mico e do crescimento da produtividade, e com a protec√ß√£o e conserva√ß√£o do ambiente. Que reconhe√ßa ao mesmo tempo a necessidade de liga√ß√£o desse projecto com o emprego com direitos e uma melhor reparti√ß√£o do rendimento. Que valorize e qualifique as fun√ß√Ķes sociais do Estado como a sa√ļde, a educa√ß√£o e a seguran√ßa social, o que n√£o √© contradit√≥rio e at√© exige uma muito melhor gest√£o dos recursos p√ļblicos que a√≠ s√£o absorvidos. Que concretize a reforma fiscal. Que modernize e torne muito mais eficientes os servi√ßos p√ļblicos. Que assuma a descentraliza√ß√£o e a regionaliza√ß√£o como importantes instrumentos de aprofundamento da democracia e de eleva√ß√£o da qualidade de vida, designadamente no dom√≠nio da habita√ß√£o, do urbanismo, das acessibilidades e do ambiente. Que assuma passos reais na concretiza√ß√£o da igualdade homens-mulheres. E que eleve a cultura e a cidadania, condi√ß√Ķes b√°sicas para a constru√ß√£o do futuro colectivo dos portugueses no contexto do processo de integra√ß√£o europeia em que participamos.

√Č esta a converg√™ncia √† esquerda necess√°ria para construir a alternativa que o tempo actual requer. E que contar√° por isso com o persistente empenho e a iniciativa da renova√ß√£o comunista.






































10. Fun√ß√Ķes sociais e fun√ß√Ķes pol√≠ticas.



√Č uma constata√ß√£o, tanto √† escala internacional como nacional, que os partidos tradicionais da esquerda foram incapazes de compreender a globaliza√ß√£o neoliberal e o conjunto de importantes altera√ß√Ķes que dela decorrem para a vida das sociedades e, em particular, a distancia√ß√£o de importantes centros de decis√£o econ√≥mica e pol√≠tica em rela√ß√£o √† esfera de decis√£o democr√°tica dos cidad√£os.

Por outro lado esses partidos têm vindo a ser crescentemente dominados pelo eleitoralismo, com um discurso construído sobre antagonismos muitas vezes artificiais e com recurso ao populismo e a técnicas de marketing comercial. E têm vindo também a ficar aprisionados pelo financiamento privado (mesmo quando negam essa evidência) para suportar as pesadas estruturas que mantêm e as dispendiosas campanhas de propaganda a que recorrem.

Os cidad√£os, por sua vez, sentem-se cada vez mais distantes e menos representados por esses partidos, mesmo quando neles continuam a votar, desconfiam (em muitos casos justamente) das aprecia√ß√Ķes e das promessas dos seus respons√°veis e envolvem-se de forma cada vez mais reduzida nas suas actividades.

Estas diversas circunst√Ęncias explicam, em grande medida, a import√Ęncia que os movimentos sociais adquiriram nos √ļltimos anos e a extraordin√°ria pujan√ßa das ac√ß√Ķes internacionais que t√™m vindo a empreender. E a profunda influ√™ncia que est√£o a exercer sobre todo o quadro pol√≠tico e partid√°rio √† esquerda.

Assumir o aprofundamento da democracia como eixo estrat√©gico, apostar no movimento popular em toda a sua diversidade e pluralidade de objectivos e formas de interven√ß√£o, s√£o condi√ß√Ķes essenciais para ultrapassar as pr√°ticas burocr√°ticas instaladas √† esquerda e para ganhar e reganhar muitos milhares de cidad√£os para o empenhamento e para a interven√ß√£o social e pol√≠tica de sentido tansformador.

As organiza√ß√Ķes pol√≠ticas √† esquerda, mas tamb√©m muitas organiza√ß√Ķes sindicais e associativas, necessitam de p√īr em causa o seu modo tradicional de interven√ß√£o e de funcionamento, combatendo pr√°ticas centralistas e procurando por todas as maneiras poss√≠veis alargar ao m√°ximo o envolvimento dos seus membros na circula√ß√£o de informa√ß√£o, nos debates e iniciativas e em todas as tomadas de decis√£o.

Os movimentos sociais e as for√ßas pol√≠ticas n√£o actuam em campos separados nem t√™m terrenos reservados. A velha concep√ß√£o que entendia reservar aos partidos a interven√ß√£o geral sobre a sociedade ‚Äď como a direc√ß√£o do PCP, com o seu autismo, ainda sustenta - foi h√° muito e para sempre ultrapassada. Organiza√ß√Ķes sindicais, associa√ß√Ķes e organiza√ß√Ķes muito diversas preocupam-se com todos os problemas, discutem-nos do seu ponto de vista e, se o entendem, tomam a iniciativa de intervir em rela√ß√£o a eles sem terem que pedir autoriza√ß√£o a ningu√©m.

Mas o fim da separa√ß√£o de campos entre o social e pol√≠tico n√£o significa que a abordagem dos problemas n√£o continue a envolver fun√ß√Ķes diferenciadas, em constante liga√ß√£o dial√©ctica.

Os movimentos sociais ‚Äď organiza√ß√Ķes e associa√ß√Ķes muito diversas e sindicatos ‚Äď t√™m tido a sua exist√™ncia ligada a quest√Ķes ou causas espec√≠ficas ou √† defesa de categorias de pessoas espec√≠ficas, e t√™m desenvolvido um ponto de vista geral sobre a sociedade e sobre grandes causas, a partir da sua pr√≥pria actividade, numa l√≥gica que tem tido a ver sobretudo com o exerc√≠cio de contra-poderes.

Os partidos e outras organiza√ß√Ķes pol√≠ticas, cumprem uma fun√ß√£o diferente. Porque a elabora√ß√£o de programas pol√≠ticos n√£o se pode fazer por simples adi√ß√£o de reivindica√ß√Ķes espec√≠ficas e (naturalmente) desprovidas de coer√™ncia entre elas. Implica sem d√ļvida uma reflex√£o em torno dessas reivindica√ß√Ķes, como ponto de partida, mas √© sobretudo um trabalho de elabora√ß√£o que deve ter em conta o conjunto da sociedade e o estabelecimento de variantes no que toca a prioridades, em liga√ß√£o com os interesses pol√≠ticos e sociais que cada um representa.

A renova√ß√£o comunista assume-se como um espa√ßo de reflex√£o, debate, organiza√ß√£o e interven√ß√£o, especificamente pol√≠ticos. Defende a necessidade de uma converg√™ncia √† esquerda, entre os diferentes partidos e organiza√ß√Ķes pol√≠ticas, numa base cr√≠tica do neoliberalismo e com reconhecimento das posi√ß√Ķes pr√≥prias que cada um representa. Mas pronuncia-se, simultaneamente, pela import√Ęncia da ac√ß√£o comum ou convergente com os movimentos sociais em torno das grandes quest√Ķes colocadas pelo combate √† globaliza√ß√£o neoliberal e √† pol√≠tica de direita, com rigoroso respeito pela autonomia e espa√ßo de interven√ß√£o e de decis√£o pr√≥prios de cada estrutura e dos seus membros ou apoiantes.







11. Os comunistas nos movimentos sociais.



A presen√ßa activa de muitos renovadores comunistas nos movimentos sociais ‚Äď desde o movimento sindical (CGTP, Federa√ß√Ķes, Uni√Ķes e muitos Sindicatos), at√© a outras importantes associa√ß√Ķes e organiza√ß√Ķes sociais ‚Äď favorece o desenvolvimento de uma reflex√£o pr√≥pria sobre os princ√≠pios que norteiam a√≠ a sua actua√ß√£o.

Como comunistas, os renovadores partilham obviamente as análises e batem-se pelas causas do seu próprio espaço político, e mantêm uma atitude de permanente inter-relação e diálogo com todos os que também se reclamando de uma posição crítica do neoliberalismo pensam de modo diferente.

Mas como dirigentes, activistas, ou simples membros de organiza√ß√Ķes sindicais ou de outras associa√ß√Ķes ou estruturas sociais, os renovadores comunistas fazem prevalecer essa sua qualidade unit√°ria, e assumem como sua primeira preocupa√ß√£o e prop√≥sito o absoluto respeito pela independ√™ncia e pela autonomia dessas organiza√ß√Ķes, a contribui√ß√£o para o seu funcionamento e viv√™ncia democr√°ticas, a rigorosa defesa do quadro unit√°rio e o combate a todas as tentativas de instrumentaliza√ß√£o e manipula√ß√£o partid√°rias ou de grupo.

H√° velhas tradi√ß√Ķes estalinistas de intromiss√£o partid√°ria na vida das organiza√ß√Ķes sociais (designadamente atrav√©s da imposi√ß√£o de homens e mulheres-de-m√£o para fun√ß√Ķes dirigentes) e de instrumentaliza√ß√£o da sua interven√ß√£o, que t√™m atentado gravemente contra a sua democracia interna e que se t√™m reflectido de forma muito negativa na sua actividade e credibilidade. Tais pr√°ticas n√£o podem ser aceites e a sua cr√≠tica e supera√ß√£o necessita de ser empreendida em todas as organiza√ß√Ķes onde se manifestem.












12. Tr√™s direc√ß√Ķes fundamentais de trabalho para os comunistas portugueses



Os comunistas portugueses empenhados na renovação da sua causa e da sua organização estão confrontados com um vasto conjunto de resistências e enfrentam um quadro de complexas e urgentes tarefas.

Para as forças mais à direita representadas no Governo interessa um PCP enfraquecido, reduzido a força de protesto verbal e sem projecto político. Um tal PCP constituiu, objectivamente, um factor favorável para a direita chegar ao poder e representa um verdadeiro seguro de vida para ela o conservar. Isso explica a sua patente hostilidade à renovação comunista.

Para os que no PS apostam no propósito de federar toda a esquerda, a renovação comunista é observada de forma negativa por travar o esperado declínio do PCP.

Para os que no Bloco de Esquerda estão fixados num doentio eleitoralismo, a renovação comunista não é vista como um parceiro para possíveis combates em comum, mas sobretudo como um obstáculo ao seu crescimento eleitoral na área comunista.

A existência de experiências concretas de trabalho conjunto entre renovadores comunistas, socialistas e bloquistas ao nível dos movimentos sociais, permitindo o diálogo, o confronto de pontos de vista e experiências de trabalho conjunto, pode ser um passo importante no sentido de construir pontes entre os diferentes sectores da esquerda e combater o sectarismo aí profundamente enraizado.

A Renovação Comunista que se assume no espaço político-ideológico da mais antiga formação partidária portuguesa, a qual desempenhou um inigualável papel na resistência antifascista, na conquista da liberdade e da democracia e na construção e consolidação do regime democrático, não limita a esse espaço o debate de ideias que pretende protagonizar na sociedade portuguesa. Dirige-se a muitos comunistas sem partido. E apela também ao diálogo com muitos homens e mulheres de esquerda que procuram uma renovação real na vida política portuguesa, uma nova compreensão do poder e uma prática autenticamente democrática do seu exercício.

S√£o tr√™s as direc√ß√Ķes fundamentais de trabalho que a renova√ß√£o comunista afirma e que se empenhar√° em concretizar:

1ª- ligar a resistência ao neoliberalismo e à política de direita, à construção de uma alternativa de esquerda;

2ª- renovar o projecto comunista, o seu pensamento, a sua organização e a sua intervenção;

3ª- assumir a dimensão internacional da luta dos comunistas, quer no espaço social quer no político, designadamente a nível europeu.





Nota final



No momento em que a aprovação deste Manifesto dota a Renovação Comunista de uma primeira base de análises e questionamentos políticos e ideológicos, ocorre em Portugal pela mão do Governo PSD/CDS uma das políticas mais à direita de que há memória desde o 25 de Abril. Os direitos sociais e laborais estão sob intenso ataque, desencadeado a partir da perspectiva neoliberal que enforma a coligação no poder.

A direita chegou ao poder depois de seis anos de maioria aritm√©tica de esquerda a n√≠vel parlamentar, primeiro uma maioria tangencial PS/PCP, depois uma folgada maioria de 134 deputados dos partidos PS, PCP e BE. Por responsabilidade fundamental do governo do PS e da sua pol√≠tica, mas tamb√©m por responsabilidade dos partidos √† sua esquerda, essa maioria foi desperdi√ßada. As li√ß√Ķes desse per√≠odo n√£o foram ainda devidamente tiradas. O PS n√£o s√≥ n√£o se empenhou em entendimentos globais √† esquerda, como frequentemente capitulou √† direita. O PCP n√£o quis lutar pela efectiva transforma√ß√£o da maioria parlamentar existente numa maioria de suporte de uma pol√≠tica de esquerda, consubstanciada por uma plataforma de pontos negociados entre as diversas for√ßas de esquerda e capaz de sustentar uma reorienta√ß√£o no sentido da esquerda da vida pol√≠tica nacional. O BE, que n√£o assumiu um projecto pol√≠tico global para o pa√≠s, subordinou toda a sua interven√ß√£o ao objectivo de crescimento eleitoral imediato.

A Renovação Comunista não considera o poder (qualquer poder) como um fim em si, cuja obtenção ou partilha deva ser obtida a qualquer preço.

Assumimos que os comunistas devem ser sempre claros na proclama√ß√£o dos seus objectivos, a come√ßar pelos que afirmam a longo prazo, e manterem-se sempre fieis aos seus princ√≠pios. Mas, os comunistas n√£o v√™em o futuro como um ref√ļgio para as responsabilidades que hoje t√™m. Os comunistas vivem o seu pr√≥prio tempo e assumem as responsabilidades pol√≠ticas que t√™m perante as gera√ß√Ķes actuais. E est√£o dispostos a considerar compromi