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18 DE SETEMBRO DE 2010, SÁBADO
Guilherme Statter
A Crise Económica e os Paradoxos do Estado Providência
Nas teses críticas que constante e demagogicamente se ouvem sobre a actual situação do chamado "Estado Social", há quase sempre uma premissa escondida e que se pretende fazer passar à sorrelfa como se fosse um dado inquestionável: o postulado inicial do "falhanço" do Estado Providência.
Afirma-se isso à partida (nem se discute...) e depois parte-se alegremente para a discusssão das razões de um tal "falhanço". Para usar uma metáfora do mundo dos futebóis, imagine-se que se está a falar de um qualquer clube que tem uma série consecutiva de derrotas que toda a gente atribui a falhanços do guarda-redes. É como se ninguém se lembrasse de levantar a hipótese que também era necessário considerar as vantagens competitivas dos adversários, os falhanços da linha de ataque que não marcava golos, da linha de meio-campo que não organizava o jogo ou da linha de defesa que não impedia os remates fatais. A culpa do desaire era sempre e só do último reduto: o guardaredes. E a partir daí o que haveria que discutir eram como mandar o embora quais as características de um outro qualquer guarda-redes. Regressando ao nosso tema de origem, a questão implícita será então a de como acabar com o Estado Providência e, eventualmente, como substituí-lo por outra coisa qualquer. Se é que, no caso aqui em apreço, o problema de uma substituição se chega mesmo a levantar.

Por exemplo, num artigo recente publicado no jornal "Público" o jornalista José Manuel Fernandes defendia as seguintes teses:
Em primeiro lugar, o Estado Providência teria falhado porque aumentaram as desigualdades sociais em Portugal. Ou seja, são atribuídas a um determinado "agente económico" (neste caso à existência e ao custo específico da administração do subsistema nacional de pensões e de garantia de saúde e de educação para todos) as culpas pela emergência de um fenómeno sobre o qual não tem qualquer intervenção directa. Quando muito, o tal subsistema a que chamamos de Estado Providência o mais que pode fazer é mitigar os resultados normais do desenvolvimento económico do sistema capitalista como um todo. Invoca JMF a esse respeito uma afirmação, factualmente correcta (até na medida em que é uma mera constatação de facto) a qual nos diz que "o período de maior crescimento e consolidação do Estado-Providência foi também o de mais forte crescimento da desigualdade de rendimento". Deixando no ar a ideia de que há uma relação de causa-efeito entre o Estado-Providência e o crescimento da desigualdade. Nada de mais errado e contraditório...

Primeiro ponto a sublinhar em traço forte: em capitalismo o crescimento económico, em si mesmo, é causa de crescimento de desigualdades. O fenómeno está mais do que estudado e há mesmo muitos economistas que defendem que o aumento das desigualdades económicas, por sua vez, propiciam uma aceleração no crescimento económico. Dizem eles que os mais ricos têm uma maior propensão marginal para a poupança (enquanto que os mais pobres têm uma maior propensão marginal para o consumo). Em resultado disso haveria maior disponibilidade de "dinheiro" para investir... O problema, claro, é que há ricos e ricos e há pobres e pobres. E, sobretudo, que o comportamento das diversas classes sociais não é uniforme ao longo do tempo. Temos assim o aparecimento do fenómeno dos novos ricos que querem consumir e ostentar uma riqueza que até ainda não têm... Os quais, de passagem, endividam o país (qualquer país) "em nome de todos"... Também aí o fenómeno está mais do que estudado e é mesmo bastante comum em países menos desenvolvidos. É também, por vezes, designado pelo fenómeno de demonstração. O qual faz com que os mais pobres, mesmo que sejam em si mesmos menos pobres do que já foram, sintam uma maior distância para os mais ricos do que antes do processo de desenvolvimento ter sido acelerado. Autores como Duesenberry, Nurske e Veblen estudaram isso "à exaustão".

Diz-nos a certa altura JMF, citando Luciano Amaral, que "uma parte da explicação da desigualdade em Portugal reside, de forma aparentemente paradoxal, no próprio funcionamento do Estado-Providência". Não há nisso nada de paradoxal. Como diz o povo, na sua sabedoria de séculos, "quem não tem cão, caça com gato". Ou seja, o nosso Estado Providência (qualquer Estado Providência) actua sempre e só dentro dos limites restritos que lhe são consentidos pelos poderes de facto e de jure.

Dir-se-ia aqui que, nesta perspectiva, o papel do Estado Providência é assim como que uma espécie de Robin dos Bosques: "tirar dos ricos para dar aos pobres". A questão é que, mais uma vez, ele há ricos e ricos e há pobres e pobres. E, pelos vistos, o jornalista JMF esqueceu-se de referir que um dos problemas básicos do nosso Estado Providência é que não tira dos mais ricos (os bilionários e os seus mandatários – os bancos) aquilo que seria razoável tirar, até numa premissa de expectativa (imagino eu que sou generoso e não faço processos de intenção...) de que aqueles muitíssimo ricos, dispondo de mais "dinheiro", vão poder investir mais, criar mais emprego e etc., e tal. Mas a abordagem fácil (e demagógica...) é a de se acusar algum dos "suspeitos do costume".

Para o caso a "corporação" dos funcionários públicos.

Não queria complicar demasiado esta estória, mas a verdade é que JMF (referindo sempre fontes impecavelmente credíveis) nos diz algo que tem sido denunciado por muito boa gente supostamente de "esquerda": "segundo o último relatório disponível da OCDE, o coeficiente de Gini (um dos indicadores mais utilizados para medir as desigualdades do rendimento1) passou de 0,33 por volta de 1990 para 0,38 (o mesmo dos Estados Unidos) em meados desta década". Pois...

Curiosamente JMF esqueceu-se de que o "Estado Providência" existe há muito mais décadas e que, no caso português, "floresceu" a partir de 1974/75. Assim sendo seria mais razoável JMF ir mais atrás no tempo. Não se ficar por aquele "fatídico" ano de 1990. Deveria tentar dizer-nos, por exemplo, qual era o coeficiente de Gini (em Portugal) em 1970. Seria ele de 0,30 (menos desigualdade) ?... Seria antes de 0,50 (mais desigualdade)?... Mistério.

A falta de acesso a estatísticas mais antigas não me permite avançar com um número. Mas posso dizer que, segundo os estudos do Banco Mundial, da CIA e das Nações Unidas (através do PNUD, seu "Programa para o Desenvolvimento"), a situação das desigualdades em 1970, à escala mundial, era significativamente pior do que em 1990. Ou seja, o Estado Providência funcionava...

Só que "eles" (os bilionários...) acordaram (lembram-se da sra.Tatcher e do sr. Reagan?...) e deram início a uma cerrada contra-ofensiva por parte dos maiores detentores da riqueza mundial, contra as tentativas de progresso por parte de uma social-democracia a qual, por sua vez, entrou rapidamente em colapso e rendeu-se ao canto de seria do "There is No Alertnative". Até por falta de balizas ideológicas coerentes e consistentes. Mas isso já é outra estória...

Em todo o caso, por exemplo, nos Estados Unidos, a estimativa para 1947 era de que o coeficiente de Gini era de 0,376. O primeiro registo de cálculo desse coeficiente foi em 1967, sendo então reportado em 0,397. A partir das primeiras manifestações da crise mundial (aquela de que agora se fala...) foi só a subir... Em 1990 era já de 0,428. Ou seja, foi só aumentarem as desigualdades, exactamente em resultado do ataque cerrado ao Estado Providência. Gostava também de saber onde é que JMF foi buscar aquela referência de o coefifiente de Gini dos Estados Unidos ser de 0,38... Segundo a insuspeita CIA ("Central Information Agency"), o coeficiente de Gini dos Estados Unidos em 1997 era de 0,41 tendo passado para 0,45 em 2007.

Numa coisa está certo o jornalista JMF (mais uma vez citando Luciano Amaral): vivemos de facto "uma luta constante pelos recursos do Estado". Parece no entanto ter-se esquecido de referir que, tendo mandado às urtigas o princípio constitucional que determina que o poder económico deva estar submetido ao poder político, quem se apoderou do Estado foram as grandes empresas e em particular os bancos. E que são esses que, através dos seus mandatários no aparelho partidário do "centrão", têm vindo a administrar a colecta e a redistribuição de alguma riqueza social, mas agora à maneira de um Robin dos Bosques preguiçoso e pouco eficiente. Por outras palavras, cobram impostos onde é mais fácil e servem-se da sua redistribuição para alimentar as suas clientelas e a sua manutenção no poder.

Assim sendo, o Estado (como tal, com ou sem "Providência"...) tendo vindo sistematicamente a cobrar impostos às chamada classe média e média-alta, não só para o pagamento dos custos normais dos serviços que qualquer Estado tem que prestar à sociedade, mas também para tentar minimizar os efeitos normais de aumento das desigualdades em resultado do crescimento económico. Repito, 1 O coeficiente de Gini não reflecte a desigualdade na posse da riqueza, embora se possa defender que a maior riqueza (um maior património...) gera normalmente um maior rendimento. Como podem testemunhar aristocratas aruinados nem sempre é assim: a propriedade ela mesma também tem custo... esta normalidade do aumento das desigualdades em resultado de qualquer processo económico em regime capitalista, está mais do que estudada e, se for caso disso, disponibilizo bibliografia nesse sentido. No meio disto tudo a chamada classe alta vai escapando ao pagamento dos impostos. Aqui e em quase todos os países desenvolvidos. Foi para isso que inventaram os paraísos fiscais.

E é assim que, no meio disto tudo, o jornalista JMF em conjunto como muitos outros comentadores, todos conceituados fazedores de opinião pública, vão alegremente passando a mensagem de que a culpa do aumento das desigualdades é o funcionamento paradoxal do Estado-Providência.

Julgo que se chama a isto "fazer o mal e a caramunha"...

1O coeficiente de Gini não reflecte a desigualdade na posse da riqueza, embora se possa defender que a maior riqueza (um maior património...) gera normalmente um maior rendimento. Como podem testemunhar aristocratas aruinados nem sempre é assim: a propriedade ela mesma também tem custo...


 

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