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18 DE SETEMBRO DE 2010, SÁBADO
Cipriano Justo
O candidato do equívoco
Foi útil que o PSD tivesse apresentado nesta altura a sua proposta de revisão da Constituição.
Foi útil que o PSD tivesse apresentado nesta altura a sua proposta de revisão da Constituição. Dependendo exclusivamente do PS a negociação e aprovação de algumas das propostas de alteração mais polémicas, fica-se a aguardar o que os dirigentes deste partido nos reservam na altura da discussão parlamentar, mau grado as declarações de apego aos aspectos que actualmente melhor garantem os direitos sociais dos portugueses. Não será pelo facto de o agendamento parlamentar desta matéria ter sido remetida para o período pós-eleição presidencial que as alterações avançadas pelo PSD sairam de cena. De tal maneira se mantêm presentes na vida política que as sondagens já começam a manifestar o que os portugueses pensam sobre o assunto e forçaram Passos Coelho a vir dizer o que não queria e a dar o dito por não dito.

A proposta de revisão constitucional do PSD manifesta a intenção dos seus actuais dirigentes romperem deliberadamente com o que ainda restava de pensamento social-democrata do seu ideário político e por essa via encerrarem o ciclo de vida partidária tutelada durante vinte e sete anos por Cavaco Silva. Este reposicionamento configura uma alteração substancial no alinhamento de um dos partidos subscritor do contrato social começado a construir em 1974 e cuja matriz jurídico-legal está expressa na Constituição de 1976. O que o PSD vem agora propor não é mais do que a refundação dos alicerces sobre os quais foi sendo construído o regime democrático. Mau grado alguns solavancos de percurso, a Constituição ainda continua a representar o máximo denominador comum entre todas as organizações partidárias com representação parlamentar. Mas ao pretender desfigurar algumas das disposições mais substantivas do texto constitucional, o PSD está a dar um sinal que só pode ser interpretado como um propósito de fragilizar a ténue coesão social que ainda dá razão para os portugueses pagarem os seus impostos.

Pode argumentar-se que são escassas as possibilidades de o PSD conseguir fazer vingar as suas propostas na Assembleia da República. É um facto. Mas aquelas propostas visam outra ambição. Elas são a referência de um programa de governo logo que estejam criadas as condições para o disputar. E no caso de êxito, pela via da legitimidade eleitoral e considerando a amplitude interpretativa da Constituição, depois da reprivatização de sectores chave da economia na década de oitenta do século passado seguir-se-ia a liberalização do que resta da produção pública de bens essencias. É por esta razão que o tema será o principal descriminante das candidaturas que se apresentarem ao escrutínio popular para a presidência da República.

Mesmo considerando “o princípio da melhoria incontestável” que veio agora defender, Cavaco Silva não poderá ocultar-se atrás desta declaração genérica para não se pronunciar sobre as dezenas de propostas de alterações do texto constituciona. Irá desautorizar a direcção do PSD? Declarará que a Constituição que jurou cumprir e defender será sempre a que está em vigor? Qualquer que seja a decisão, há dois assuntos sobre os quais terá que tornar explícita e inequívoca a sua escolha: aceitar ou rejeitar o apoio do PSD saído do Congresso de Mafra; subscrever ou denunciar as propostas de revisão constitucional apresentadas pelo seu partido. E enquanto não der uma resposta convincente as estas questões Cavaco Silva será sempre visto pelos eleitores como o candidato do equívoco.


 

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