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OPINIÃO
05 DE JUNHO DE 2009, SEXTA FEIRA
António Bica
"Do artigo 13¬ļ da Constitui√ß√£o consta: 2. Ningu√©m pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em raz√£o de ascend√™ncia, sexo, ra√ßa, l√≠ngua, territ√≥rio de origem, religi√£o, convic√ß√Ķes pol√≠ticas ou ideol√≥gicas, instru√ß√£o, situa√ß√£o econ√≥mica, condi√ß√£o social ou orienta√ß√£o sexual". Leia a opini√£o jur√≠dica de Ant√≥nio Bica a prop√≥sito do casamento entre homossexuais.