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01 DE MAIO DE 2007, TERÇA FEIRA
por Ulisses Garrido, Membro da Com.º Executiva da CGTP‐IN
FLEXI, FLEXI! PARA PIOR JÁ BASTA ASSIM!
No dia 1º de Maio, Ulisses Garrido analisa o significado do novíssimo léxico patronal da flexisegurança e convoca à moblização dos trabalhadores para defenderem os seus direitos
Nova palavra! Novo palavrão, difícil de articular para o falar português… mas sobretudo difícil de “engolir”!!!

Novo conceito, entusiastas que baste, controvérsia… mas o que é então a flexigurança de que tanto se fala? E porque é que tanto se fala? E o que é que tem a ver com cada um e nós? É de aceitar?...

Vamos pois a isto!

DE QUE SE TRATA

Trata-se duma síntese, que muitos dizem virtuosa, de flexibilidade com segurança.

O Pai deste novo conceito "Flexigurança", o dinamarquês Poul Nyrup Rasmussen, ex-Primeiro Ministro, disse à revista Visão: "Chamamos Flexigurança a uma combinação da flexibilidade com uma nova segurança social. É um misto de reformas.”

A flexibilidade do mercado de trabalho, das relações laborais, que os patrões e os governos quase todos do mundo (numa estranhíssima perca de ambição alternativa, de criação ideológica capaz de se renovar em fidelidade a princípios e valores!) dizem indispensável para enfrentar os desafios da globalização, por um lado; misturando-se com segurança, numa contrapartida para os inconvenientes da flexibilidade, que serviria para tranquilizar os trabalhadores e as suas organizações, que vão desde já sendo chamadas de imobilistas e conservadoras, procurando criar-lhes como que um bloqueio moral que as impeça de contestar tal novidade.

Convém ter presente: novidade, só a disponibilidade para “alguma compensação” em segurança. Porque a pretendida flexibilidade é “velha para caraças”, é o mais elevado anseio do patronato português, persistente, de que nunca desarmou. Foi sempre ambição dos governos mais à direita, a que sempre foram resistindo com sucesso sindicatos e trabalhadores.

Ora essa tal flexibilidade, na prática, é o quê? Querem flexibilizar o quê?

É uma forma mais suave de dizer despedir livremente! Querem flexibilizar o despedimento. O despedimento individual e colectivo devem ser livre – dizem. Assim, as empresas empregam ou desempregam a cada momento, em função das suas ditas necessidades, das encomendas, do mercado… sem justa causa, atenção! É o simplex nos despedimentos!

Claro que isto é um poder absoluto patronal, despótico, despudoradamente desmedido e sem controlo!

Mas é isso que eles querem! Isso mais o aprofundamento da desregulamentação laboral – não é de mudar as leis, é de nem sequer haver lei, para melhor poderem dispor de cada trabalhador, submetido pelas suas mais básicas necessidades, obrigando-o a trabalhar mais sem pagamento (como já tanto fazem, sem que o Estado intervenha, fiscalize e actue), estatuindo como que uma moderna escravatura!

É um retorno a uma selvajaria do mercado de trabalho destituída de sentido, ao arrepio da história, socialmente injusta e inaceitável, a que é preciso resistir.

SEGURANÇA?

Claro que com tamanho objectivo, temendo o merecido levantamento popular, os governos, servindo esse mesmo interesse patronal, dispõem-se a compensar com mais segurança.

Mas que segurança? Cursos de formação profissional, potenciadores da qualificação para mais rapidamente encontrarem emprego, rodando sucessivamente por empregos temporários. Entretanto, a segurança social pagará um subsídio de desemprego mais elevado, “compensador”.

É verdade que este modelo é baseado em duas aplicações: Dinamarca e Finlândia.

O primeiro destes países, a Dinamarca, acumula dezenas de anos de construção do modelo, desde o pós-guerra, e nem os seus sindicatos consideram ser um modelo exportável, mas apenas uma solução própria, sucessivamente corrigida e aperfeiçoada ao longo de anos, num país rico, com segurança social sustentada e financeiramente poderosa;

A Dinamarca tem um dos mais elevados PIB per capita do mundo, uma inflação anual de 2%, uma dívida pública nula, um crescimento económico de 2,4% e um superavit orçamental de 6 mil milhões de dólares, em 2006, gasta 5% do PIB em apoio aos desempregados, em que se incluem 2% em programas de formação e de procura e emprego; A Dinamarca debate-se com um horário de trabalho semanal reduzido,
muito trabalho a tempo parcial, um baixo uso da força de trabalho, uma relativa ineficiência do sistema de ensino, a existência de monopólios e cartéis, pensões de invalidez facilmente obtidas e de valor elevado, reformas antecipadas muito generalizadas e quase 1 em cada 3 membros da população activa é empregado no
sector estado. São as informações dadas por Lars Vissing, embaixador da Dinamarca.

No segundo, de aplicação mais recente, os seus sindicatos, perante as consequências, nomeadamente em matéria de desemprego, bem torcem o nariz ou criticam, aqui ou ali, as direcções sindicais que tão longe foram nos acordos firmados.

E EM PORTUGAL?

No nosso País temos um problema sério: o patronato quer mais e mais de tudo o que lhe interessa; o Governo (ou o Ministro Vieira da Silva?) vai moderando o discurso, mas aposta claramente numa “adaptação” da flexi ao nosso mercado de trabalho; o Presidente da República até já foi mais longe do que devia promovendo a ideia. Os partidos da direita apoiam.

Juntemos a isto Barroso mais o seu Livro Verde para as relações laborais (onde nem uma palavra há sobre negociação colectiva!).

Não é por acaso que na Europa, Durão Barroso está a desenvolver a ofensiva mais brutal contra os direitos de quem trabalha, na consequência das políticas estabelecidas de acordo com os critérios de Maastricht ou das orientações do Banco Central Europeu. E com a Presidência portuguesa da União já aí a assomar…

O cerco aos trabalhadores está montado!

Mas será transponível o modelo? Será em Portugal viável um sistema assim?

Não! Realmente não. Por um lado, nem as finanças públicas estão equilibradas, nem a segurança social poderia suportar algo assim; por outro, o patronato e a sua (falta de) cultura dominante continua a perspectivar um modelo económico em que não assume riscos, que continua baseado nos subsídios e protecção estatal e na utilização da mão de obra intensiva com sistemática política salarial de baixos salários, precariedade e pouca qualificação…

Citar o exemplo dinamarquês constitui uma fraude na medida em que se está perante realidades distintas, quer em termos económicos, quer sociais. Enquanto a Dinamarca dispõe de regimes de protecção social avançados, em Portugal, o Governo tem vindo a aplicar medidas de política social que fragilizam o sistema de segurança social como se verifica com a aprovação da Lei de Bases da Segurança Social e a lei da protecção social no desemprego.

“À portuguesa” os mesmos que vão lucrando com o trabalho precário, com isenções em impostos e em prestações sociais, querem ainda mais. Como podem querer mais, pergunta-se?

Quem está disposto a pagar a formação e a abdicar das isenções fiscais derivadas da contratação de jovens e de desempregados de longa duração, por exemplo?

Aos patrões portugueses é preciso perguntar: quanto estão dispostos a pagar para a Segurança?

Os patrões portugueses falam de flexibilidade, mais ainda, mas acham que a segurança é algo que cabe ao Estado resolver.

E este é, aliás, um outro interessante aspecto da questão…

RECUSA IDEOLÓGICA

Realmente, todo o modelo se baseia em o estado ou o sistema público assumir os custos sociais, enquanto as empresas “se adaptam” constantemente para
sobreviverem e manterem (ou até acrescentarem – bem como as remunerações de gestão) os seus lucros.

E isso é preciso questionar: porquê? Porque há-de socializar-se os custos, privatizando os lucros? Não é decididamente a boa e justa escolha!

Para já não falar dum outro aspecto importante: fundamentando esta onda neoliberal nas imposições da globalização, partindo daí para um pensamento único (este até os sindicatos assumiram!) de ganhar a competitividade (e aumentar a produtividade), o que se está é a fazer autênticas declarações de guerra!

De facto, para cada país ganhar competitividade, ganha-a contra os outros países, os outros povos… o que se impõe é assumir soluções de cooperação, concretizando a propensão natural dos homens para entabular relações!

Há que soltar as asas ao pensamento! Há que recuperar os valores da humanidade e fazer caminhos novos.

É o trabalho com segurança e com direitos, digno e justamente remunerado que realiza o Homem! O Homem que não pode deixar de ser o centro da actividade
económica.

HÁ MUITO QUE FAZER!

Perante tudo isto, que se pede aos sindicatos, aos sindicatos a sério? Que se espera deles?

Honestamente, só podem mesmo defender os interesses dos trabalhadores, dos trabalhadores todos – logo dos que têm emprego e dos que não têm (e que com o propalado discurso dominante podem mesmo pensar que a flexigurança poderia ser a sua tábua de salvação…). Sem deixar de olhar de frente a realidade nacional toda, mas sem esquecer que interesses representam.

E se o que na verdade se pretende – como demonstrámos -, é flexibilizar os despedimentos, desregular o mercado de trabalho, precarizando-o ainda mais, sabendo-se, de antemão, que não há quaisquer condições para garantir, naquelas
circunstâncias, um sistema de segurança social que proteja eficazmente os trabalhadores portugueses, então não há senão que recusar esse caminho!

A liberalização dos despedimentos em Portugal não traria nenhum valor acrescentado para o desenvolvimento económico e alimentaria práticas patronais conservadoras que já demonstraram o seu completo fracasso, acentuando o ultrapassado modelo de baixos salários, mão-de-obra precária e pouco qualificada. Só traria vantagens para quem explora industrial e financeiramente!

No entanto, esta não é nem poderia ser uma posição de recusa de diálogo e de negociação; é uma afirmação de clarificação para o terreno e do espaço negocial.

O movimento sindical não pode ser imobilista, nem o é – não defenderia assim os interesses dos trabalhadores, com ou sem emprego. O imobilismo redundaria numa imposição da realidade desregulada, como já foi acontecendo noutras matérias.

Uma solução de compromisso, negociada, num construtivo esforço comum, é a via possível.

Mas nem tudo é negociável.

E (nomeadamente) o despedimento sem justa causa, nas nossas condições concretas, mesmo que embrulhado em papel dourado, é intocável!

Por isso se mobilizará, se esclarecerá e se lutará o mais possível!








 

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