RC (Renovação Comunista): Quais as consequências do Orçamento para 2011 agora aprovado?

Jorge Bateira: Vai produzir uma redução do consumo das famílias e uma redução do investimento público e privado, o que por sua vez vai originar mais desemprego. O possível crescimento das exportações para fora da UE apenas atenuará a recessão. Esta gerará menor receita fiscal e aumentará a despesa com subsídios de desemprego. Em meados de 2011 ficará claro que o défice previsto não é alcançável.

Porém, logo no início de 2011, o Tesouro vai precisar de colocar mais dívida pública no mercado. Nessa data, só o conseguirá fazer a uma taxa superior a 7%, um valor que acelera o efeito “bola de neve” produzido pelos juros no total da dívida acumulada. Nessa altura, por pressão da Comissão Europeia, da Alemanha, e provavelmente também da Espanha, Portugal pedirá o apoio do Fundo Europeu de Estabilização/FMI.

Com a inicial negação da necessidade do apoio, seguida das negociações com os novos tutores, e depois a instalação da sua equipa em Lisboa, estaremos perto do Verão altura em que a degradação da execução orçamental chamará a atenção dos credores. Estes irão propor um novo PEC, com mais cortes na despesa e maior desregulamentação do mercado de trabalho. Talvez incorporem a redução das indemnizações nos despedimentos, sugerida pela OCDE, e a redução do salário mínimo e outras medidas destinadas a fazer baixar o custo do trabalho.

Entretanto, o governo do PS já terá caído e um governo do PSD terá sido eleito com maioria relativa.

RC: A esquerda é uma alternativa?

Jorge Bateira: Por muito que se esforcem com propostas de alteração do orçamento na especialidade, os partidos da esquerda (PCP e BE) não são vistos pela esmagadora maioria dos cidadãos como tendo credibilidade para constituírem alternativa de governo. Por isso, na ausência de uma reconfiguração da esquerda, o PSD será o partido mais votado nas eleições legislativas que serão convocadas após o derrube do governo na Assembleia da República e na sequência da ‘entrada’ do FMI em Portugal.

RC: Há alguma saída para esta espiral deflacionista?

Jorge Bateira: A única saída para a crise em que estamos mergulhados exige a formação de uma alternativa política credível, formada por uma plataforma de partidos e movimentos de quadrantes diversos, unidos em torno de uma proposta política comum: relançar o crescimento da economia através de políticas de investimento público criadoras de emprego e uma política específica de apoio ao crescimento das exportações para fora da União Europeia. Para tal, deverá defender abertamente a reestruturação da dívida pública (no mínimo, a renegociação dos prazos de pagamento) e a abertura de negociações com a tutela financeira do País (UE/FMI) para esse efeito.

Por essa altura, a crise da dívida soberana terá suscitado graves clivagens no seio da UE, o que permitirá ao País explorar este caminho de renegociação da dívida.

Esta Plataforma da esquerda deveria ser criada logo a seguir às eleições presidenciais para, de imediato, preparar as eleições legislativas elaborando um programa eleitoral e listas de deputados em todos os círculos eleitorais.

Em meu entender, é este caminho de unidade na acção que as esquerdas devem percorrer nos próximos meses. Porque o objectivo último é servir o País, esta Plataforma deve ter um discurso de abertura e acolhimento para com os militantes e dirigentes do PS que se revelem críticos das políticas de austeridade. Não é de excluir que o resultado das eleições legislativas (neste novo cenário) viesse a abrir a porta para uma coligação PS (virado à esquerda) + Plataforma de esquerda. Se assim for, estará aberto um novo horizonte na vida política portuguesa.

Menos do que isto será a recessão sem fim.