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22 DE MAIO DE 2021, SÁBADO
Olhar a China que nos surpreende
Com a realização próxima do debate com Elias Jabbour , o grande especialista em assuntos chineses, do seu processo político e económico, colocamos aqui as questões que nos parecem prioritárias valorizar no debate sobre a China.
A Renovação Comunista tem por objetivo estatutário promover a reflexão acerca do ideal comunista e equacionar hipóteses para a sua concretização. Embora com este encargo algo livresco, não deixamos de agir no quotidiano em causas concretas e tarefas de convergência, sobretudo entre a esquerda e o centro-esquerda.

Na nossa avaliação, o mundo atravessa um desenvolvimento político onde, depois de graves derrotas e depois do crescimento da extrema-direita e da xenofobia com toda a sua demagogia nacionalista acontecida na esteira da crise de 2008, renascem em muitos locais do mundo manifestações de apego à ideia socialista.

Neste evolucionismo, é central a afirmação bem-sucedida do desenvolvimento económico. Sobretudo onde esse desenvolvimento consegue responder ao anseio de melhoria material das pessoas e que o alcança em contraponto com as amarras do sistema de Bretton Woods, por via da conquista da autonomia monetária e cambial e de um forte controlo público do investimento e da banca pública em oposição às falácias do liberalismo. A China deu um salto prodigioso de desenvolvimento nestes últimos 40 anos, inédito na história humana, e constitui-se em objeto de intensa curiosidade e estudo por aqueles que ambicionam mudar o mundo. Conseguiu acabar com a fome e a miséria e proclama aos 4 ventos a sua vitória contra a pobreza. Como país dotado de uma civilização e cultura milenares, debaixo de uma forte influência de Confúcio, impressiona-nos com o seu discurso oficial pautado pela repetida fidelidade à ideia socialista e à sua modernidade. Apesar do vigor das tradições, na China de Confúcio e na sua existência milenar, são os grandes pensadores socialistas que pontificam no enunciado dos objetivos chineses como ainda há pouco se viu no discurso de Xi Jinping aquando do bicentenário de Marx.

Pelo seu impressionante sucesso económico e social, mas também pela singularidade política da China Popular, optámos por debater o seu processo recente com a presença on line de um dos maiores especialistas na matéria, Elias Jabbour, um professor universitário brasileiro, membro do Partido Comunista do Brasil, com muitas publicações e intervenções a convite de muitas universidades, acerca deste tema.

Debater as estratégias chinesas de desenvolvimento, perceber como foi possível romper com as amarras que sujeitam os outros povos é deveras importante, nem que seja a título meramente informativo, para quem quer intervir politicamente a favor do desenvolvimento económico, na busca da igualdade e do socialismo. Em Portugal, dispomos de uma maioria de esquerda e centro-esquerda, algo que nos custou imenso a conseguir, mas ela não converge para um programa de desenvolvimento e transformação. E essa falta de entendimento poderá revelar-se trágica por abrir o flanco ao contra-ataque da direita. Os bloqueios a uma efetiva negociação nesta área têm a ver, em boa medida, com o imobilismo de posições de quem há muito não discute caminhos alternativos e parece estar confortável em trincheiras antigas. Ora, o que impressiona nas opções chinesas é a prática oposta ao entrincheiramento, é a sua extraordinária audácia na decisão económica e nas opções políticas.

Por outro lado, Portugal pode realmente entrar numa fase de disponibilidade de meios financeiros que deveriam ser aproveitados para lançar um programa capaz de servir os interesses populares. O governo do Partido Socialista apresentou a sua visão do problema e, tenha embora apelado a uma discussão pública, a verdade é que o comboio da dita discussão, acerca do país que queremos ser, não saiu sequer da estação. Esta é a altura porventura mais oportuna para encontrar respostas novas. É por isso que faz sentido deitar o nosso olhar sobre o que os outros andam a fazer e, a China, perfila-se sem dúvida como máxima interrogação para todos nós.

Da nossa parte, o que pensamos ser interessante estimular na discussão seriam os temas seguintes:

• Pretendemos compreender o processo de decisão de investimento na China. Sabemos que existe um exército de 2 milhões de peritos, no Estado e no Partido Comunista, com elevada formação, muitas vezes com treino recebido em escolas de relevo americanas e europeias, que supostamente avaliam a pertinência dos investimentos, a disponibilidade de quadros para a sua concretização, como deve ser estatuído o seu capital, e quais as regras de controle e auditoria, como se um júri fosse de um concurso de ideias. Ao que parece, esse aparelho combina avaliação de iniciativa de baixo, mas pode igualmente suscitar a partir de cima a montagem de apostas que estejam em défice. Se queremos responder a necessidades de investimento estratégico, temos de assentar os critérios do financiamento muito para além do que se pratica na banca comercial. Nesta questão entronca o problema mais estrutural do planeamento económico e qual é a modalidade praticada na China por comparação com o GOSPLAN da antiga URSS.

• Sabendo que a principal tendência na economia política dominante, capitalista, é a lógica financeirizada, que acentua o rentismo e o saque de dividendos em desfavor da produção e da inovação industrial e tecnológica, comporta-se a China precisamente em alternativa: tudo faz para promover o desenvolvimento industrial e tecnológico, e também agrícola, com critérios ditos da pertinência dos projetos em que a questão da acumulação, não sendo de desvalorizar, parece secundária à prioridade política e económica . A China desenvolve uma economia para a produção de bens, em última análise úteis, e o capitalismo dominante desenvolve em máxima prioridade o sistema financeiro assente na cobrança de rendas mesmo que isso enfraqueça a prazo a inovação e o progresso tecnológico e industrial. Com isso escapa a China às crises cíclicas do capitalismo e proporciona uma imensa melhoria material das pessoas.

• É claro que nos preocupa que uma forte política de desenvolvimento seja fator de agressão e de aceleração da catástrofe climática. Como sente a liderança chinesa esta questão é uma interrogação pertinente que importa explorar.

• Para os comunistas, a questão mais estrutural, económica, é a utilização em larga escala do capitalismo, das relações de produção capitalistas, na ideia de gerar um desenvolvimento que se permitirá depois, diz-se, avançar para o socialismo a partir de uma base próspera mínima, uma vez que a visão clássica considerava o socialismo uma fase que tenderá a suceder ao capitalismo maduro, avançado. Ainda assim, mesmo se tivermos em conta essa mecânica histórica simplificada, não deixa de ser paradoxal pensar-se que existe um caminho capitalista para o socialismo e que ele pode ser engenhosamente facilitado ou impulsionado politicamente por um poder esclarecido. Na China é hoje pujante, de resto, a pequena propriedade comercial e de produção. Na verdade, esta questão da sequência de etapas históricas, do feudalismo - (na China vigorou o modo de produção asiático diferente do feudalismo europeu), capitalismo – socialismo, é antiga. O que se admitiu em contraponto à visão sequencial simplificada é se era possível saltar etapas ou fazê-las politicamente progredir num dado ritmo e direção por via de um poder político esclarecido. Esta discussão esteve presente revolução russa entre mencheviques e bolcheviques no início do seculo XX, em que aqueles defendiam a impossibilidade da Rússia caminhar diretamente para o socialismo sem percorrer uma fase capitalista. Foi essa divergência que fez com que o revolucionário menchevique Julius Martov não acompanhasse o bolchevique Lenine no ato revolucionário de 1017. Muito cedo, porém, depois da tomada do poder pelos bolcheviques, a questão de reintroduzir soluções capitalistas foi flexivelmente adotada pelo governo bolchevique, incluindo a NEP (novaya ekonomika) de 1921 a 1927, aplicada sob Lenine e depois por Bukharine no que pode ser visto como guinada de aproximação às ideias de Martov, se bem que no quadro de um poder político cometido ao socialismo. A NEP foi derrotada pela ascensão da direção de Estaline a partir de 1927. Nesta hipótese de estratégia, em que a política pilota de certa maneira a economia, a questão do comando político parece ser decisiva e essa importância será comentada mais abaixo na discussão do processo de democratização. É bom saber que Deng Xiao Ping viveu na URSS em 1926 onde estudou na Universidade Sun Yat-sen em Moscovo. Aí ele terá contactado intimamente com o processo da NEP. A URSS conheceu nessa época um período de desafogo económico e de criatividade política e cultural, singulares. Ora, são notórias as semelhanças entre a orientação de Deng Xiao Ping aplicadas a partir de 1978 e as antigas perspetivas da NEP. Alguns afirmam que a política chinesa não será mais do que o desenvolvimento da antiga NEP soviética, em moldes renovados e ampliados.

• Finalmente, impõe-se avaliar o problema do regime político e da moldura de despotismo esclarecido pelo PCCh que é exercido a par de outros partidos legais que parecem acompanhar o processo em curso. Sabendo da impossibilidade de se construir o socialismo sem o aprofundamento da democracia, como estará a liderança chinesa a atuar neste domínio se aposta no socialismo como meta. A democracia implica um método baseado em eleições periódicas, a admissão do pluralismo e competição entre concorrentes, deveria implicar igualmente uma forte responsabilização política e uma sintonia fina com o sentimento popular e a opinião pública por parte dos representante e órgãos de poder que deverá incluir no direito à destituição antecipada do eleito que perde a confiança dos eleitores. Uma democracia sem construção de uma igualdade tendencial dos cidadãos fica ferida pelo fracasso e o desprestígio. É pela incapacidade de responder nestes domínios diversificados, entre as quais avulta a questão da superação das desigualdades, que as democracias geradas em muitos países subdesenvolvidos e antigas colónias apresentam em grande medida falhas e regressões. É por estas falhas que a democracia suscita lutas pela sua ampliação nos países desenvolvidos com a oposição das classes dominantes que tudo fazem para distorcer a expressão da vontade popular e suprimir o acesso ao voto universal. Veja-se o caso escandaloso da campanha republicana nos EUA pela supressão do voto. Por muito que a presente imagem da China não seja, e não é, a de uma democracia dinâmica, a verdade é que se consolidam aí as condições objetivas para que ocorra um efetivo processo de democratização, fruto da elevação do nível de vida, pela busca de uma igualdade tendencial, e pelas exigências próprias de uma economia dinâmica com forte aposta na tecnologia que implica uma na criação de um ambiente de democracia e criatividade ao nível do local de trabalho. Ninguém pode imaginar a construção do projeto Zuhrong, do robot para explorar Marte, sem um ambiente de democracia laboral avançado. A China se quiser cumprir o seu desígnio socialista tem de se democratizar. Sem descurar que vivemos num mundo cheio de armadilhas pela atuação dos inimigos da unidade nacional e da tentativa de re-entrada em força das antigas potencias coloniais que tudo jogam da divisão da base popular de apoio ao socialismo.

O mundo avançará pela conjugação da luta popular e habilidade na formação de alianças eleitorais e de governo com vista a obter avanços concretos. Avançará também pelo sucesso das políticas económicas de sentido alternativo ao capitalismo, mesmo que usem dispositivos capitalistas formais em períodos em setores determinados, e que alcançam sucesso na construção de uma prosperidade e coesão sociais relevantes. Afinal o socialismo mexe e pressiona nas entranhas da sociedade a reconstrução do mundo.


 

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