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28 DE MARÇO DE 2012, QUARTA-FEIRA
Texto de síntese aprovado pela Direcção da Renovação Comunista, a partir do documento de trabalho da RC aprovado em Encontro Nacional a 25-03-2012
A Renovação Comunista e a Construção da União Europeia
1. O desenvolvimento da EU pode ser um projecto de construção de uma regulação supranacional para o convívio pacífico, solidariedade e prosperidade, em oposição ao hegemonismo das nações dominantes.
Questões Gerais

1. O desenvolvimento da EU pode ser um projecto de construção de uma regulação supranacional para o convívio pacífico, solidariedade e prosperidade, em oposição ao hegemonismo das nações dominantes.

2. Quem mais se afirma e mais interessada está na construção de um modelo de relacionamento supranacional, é a força convergente dos trabalhadores.

3. Ao longo dos últimos anos, o empenhamento burguês na União Europeia foi perdendo energia e assistiu-se ao crescimento de forças euro-cépticas e a um novo clima de divisão. As marcas da perda de impulso histórico da burguesia estão precisamente na tendência para impedir a criação de mecanismos que ponham cobro à especulação financeira, off-shores, paraísos fiscais e aos apetites predadores da banca e dos fundos desregulados de investimento, responsáveis pela grave crise em que nos encontramos e que ameaça com o regresso do clima de confrontação.

4. A presente crise é portanto um momento de consciencialização de que o actor da história da construção europeia pode deixar de ser a burguesia e o capitalismo e dar lugar a novos agentes como os trabalhadores.


Os comunistas portugueses

5. Os comunistas portugueses, não tiveram em conta o papel e a potencial força de atracção que a União Europeia poderia exercer ao prometer o desenvolvimento genérico das forças produtivas. Os erros dos comunistas são o resultado da profunda burocratização do movimento comunista internacional e do seu desvio nacionalista para considerar a transformação do mundo como fundamentalmente decorrente das lutas nacionais, país a país, onde o problema da construção de uma regulação internacional deixou de ser considerado.

6. Ao adoptar uma orientação claramente internacionalista sobre a UE, a Renovação Comunista- RC não desvaloriza o espaço de luta nacional parte integrante da sua orientação internacionalista.


A crise na EU e o Euro

7. Desde a viragem do século XXI que o crescimento económico estagnou nos principais países capitalistas, na Europa, EUA e Japão, apenas iludido por algum tempo pelo recurso ao crédito, então acessível e barato.

Pela pressão das orientações liberais na busca de aumentarem a taxa de lucro aconteceu a desregulação das regras de contratação debaixo da consigna da competitividade com o recuo do valor da mão-de-obra; tiveram lugar as deslocalizações maciças de empresas e operaram-se mudanças nos meios de produção, onde avulta a automatização e a informatização criando mais desemprego estrutural.

A navegação irrestrita do capital a nível global permitiu que uma maior fracção escapasse à tributação e aos encargos correntes da economia provocando o recuo relativo das receitas estatais. A crise da dívida dos estados corresponde largamente ao montante da fuga dos capitais à tributação conseguida pelas reformas liberais .

8. É cada vez mais importante o papel da economia estatal no conjunto da actividade económica, fruto do recuo do investimento privado cada vez mais orientado para a especulação, com os Estados a terem de desempenhar um papel crescente no investimento e na sustentação de serviços ditos sociais mas que permitem fazer o dumping a baixo custo para subsidiar o conjunto do capitalismo.

9. Segundo os dados da Auditoria Cidadã de Dezembro de 2011, o rácio da dívida pública no PIB, até 2005 esteve sempre abaixo de 60%, estando o seu crescimento relativamente contido até 2008.

O endividamento público disparou apenas na sequência da crise aquando do resgate do sistema financeiro, o caso do BPN e do BPP em Portugal, e da recessão. A resposta à crise tem consistido em sucessivos programas de austeridade geradora de recessão e perda de capacidade de fazer cumprir as obrigações da dívida. Este tipo de resposta condena a sociedade
portuguesa ao aumento do desemprego, ao desmantelamento do sector público produtivo e à destruição progressiva do Estado social sem contudo reconduzir a dívida pública a níveis económica e socialmente sustentáveis, nem criar perspectivas de recuperação económica.

10. A condução das forças de esquerda foi em muitos aspectos errada no desenrolar da crise a partir de 2008 tendo os partidos mais à esquerda esquerda recusado um encontro para discussão com representantes da troika. Apenas a CGTP acedeu em apresentar os seus pontos de vista sobre a situação. O resultado é que temos hoje um governo de direita, porventura o mais à direita depois do 25 de Abril, onde os responsáveis se arrogam a defesa de medidas que inclusive ultrapassam as próprias condições colocadas pelas instâncias internacionais e recusam qualquer conduta de firmeza em prol dos interesses populares e do país.

11. O que urge pelo contrário é encetar um programa de luta pela correcção das condições impostas no memorando e sobretudo combater as tentações da direita em ultrapassar o próprio programa da troika.

Ao mesmo tempo deve-se mobilizar a opinião pública para as necessárias reformas da UE, dos seus órgãos e políticas e obter o relançamento económico e do emprego e trabalhar por alargados consensos e compromissos de toda a esquerda incluindo o Partido Socialista.

Para a RC o problema principal está no governo de direita e na necessidade da sua substituição para encetar com outros princípios uma verdadeira negociação com as instâncias internacionais.

12. Entretanto, permanecem inabaláveis os pilares de sustentação do capitalismo na União Europeia, apesar das suas responsabilidades no desencadeamento da crise. Os Estados continuam a não poderem financiar-se junto do Banco Central Europeu, estando apenas autorizados a recorrer ao chamado mercado secundário da banca e dos investidores. Estes obtêm financiamento junto do BCE a juros baixos, de 1 %, e emprestam aos Estados a juros agiotas.

Continuam a não ser implementados quaisquer mecanismos regulatórios sobre o movimento de capitais e a evasão fiscal dos detentores de capital; recusa-se o fim dos off-shores, recusa-se qualquer contenção das operações especulativas e recusa-se qualquer regulação sobre o movimento de capitais, agravando ainda mais a crise e a dívida.

Há portanto uma crescente oposição entre o interesse dos povos e os interesses do grande capital financeiro.

Depois de um primeiro momento de pânico dos bancos e do grande capital exigindo a injecção de fundos públicos sem contrapartidas regulatórias suficientes os seus responsáveis voltaram aos negócios do costume, servindo os fundos públicos em mão privadas para continuar a ofensiva liberal desreguladora. É a tese do primeiro ministro Passos Coelho de ser o Estado português “financiador passivo” da banca.

A utopia neo-liberal exprime-se não apenas na recusa da intervenção pública ao nível supranacional, mas igualmente na aplicação de programas de austeridade que visam enfraquecer os mecanismos públicos de regulação económica e o espaço económico público em cada país.

13. É necessário dotar a União Europeia e os seus Estados membros de uma plano e de novas capacidades para relançarem o crescimento económico por via de um financiamento co-gerido fora dos cânones dos chamados mercados, como propõe Yannis Varoufakis [a modest proposal].


A questão da saída da zona Euro e da UE, de Portugal e de outros países da Europa

14. Os renovadores comunistas não defendem a saída de Portugal da zona Euro e a saída da UE porque entendem que a UE pode, pela acção colectiva, tornar-se em espaço de desenvolvimento e solidariedade e porque consideram que o desmantelamento da zona euro traria um enorme retrocesso económico e social.

Os renovadores comunistas não podem pela sua análise ser agentes de desmembramento, mas não podem no exercício das suas responsabilidades deixar de considerar como muito importante o estudo e o apetrechamento político e técnico se o drama da saída do euro vier a acontecer.

A questão que se coloca à acção comum da esquerda não poderá ser a dicotomia entre os que investem numa UE reformada e nos que dão prioridade a uma saída para a protecção do país face às suas graves fragilidades económicas.


O programa comunista para a EU

15. A RC apoia o programa do Partido Europeu da Esquerda aprovado no seu 3º Congresso, em Paris, em Dezembro de 2010 e sublinha a importância de um novo modelo de desenvolvimento que responda às necessidades de relançamento económico e que seja ecologicamente sustentável, em solidariedade com todos os povos da Europa.

16. A RC bate-se pela interdição imediata das operações especulativas do capital. Considera prioritário o registo das operações de deslocalização de capital que faça tributar toda a massa de capital em operação para assegurar receitas essenciais ao desenvolvimento económico.

Pronunciam-se pela proibição dos off-shores e de todos os privilégios para a evasão fiscal no conjunto da União Europeia.

17. A RC apoia a proposta de inúmeras personalidades do mundo académico para a geração de um pólo financeiro supranacional, que resulte da mudança estatutária do BCE e do BEI no sentido de serem emitidas obrigações europeias para conjurar a crise das dívidas soberanas sem o garrote das regras mercantis em vigor.

18. A RC pronuncia-se pelo cuidadoso reforço, dos mecanismos de regulação supranacional na esfera da fiscalidade, na direcção da harmonização, do reforço da disciplina orçamental em cada país mas com a criação de efectivos mecanismos de redistribuição para o aprofundamento da solidariedade com um reforço do orçamento comunitário.

19. A RC não poderá aceitar nunca que o reforço de competências supranacionais aconteça sem uma reforma democrática dos órgãos políticos da EU por forma a romper com a eurocracia e a opacidade dos processos de decisão e acabe com a governação por conferências de imprensa.

20. A RC considera que existe base social e força política suficientes para que o país encontre uma resposta adequada à crise. Considera que a situação europeia é perigosa mas pode ainda ser possível operar um conjunto de reformas que reponham a cooperação e solidariedade. Em todo o caso a resposta só poderá ser iniciada com um vasto entendimento de forças que envolva o Partido Socialista, o PCP e o BE e todos os grupos informais que hoje marcam presença à esquerda na vida portuguesa.

O desafio está precisamente em iniciar-se o processo da convergência.


(Texto de síntese aprovado pela Direcção da Renovação Comunista, a partir do documento de trabalho da RC aprovado em Encontro Nacional a 25-03-2012, acessível em http://www.comunistas.info/?no=8600;ano=2012;mes=1;i=806)



 

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