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06 DE MARÇO DE 2011, DOMINGO
Esquerda Europeia
Iniciativa Cidadã para a Criação de um Fundo de Desenvolvimento e Solidariedade na Europa
Pode parecer uma tirada de LaPalisse, mas existem espaço, sentido e oportunidade para uma refundação e reorientação à esquerda do processo de integração Europeia.
Mesmo que, como é o caso, a iniciativa tenha partido dos capitalistas de vários países da Europa, há não sei quantas décadas atrás, mais por vis propósitos de rendimentos e de blindagem anticomunista. A verdade é que toda essa construção pode ser revolucionada e revirada de “patas ao ar” para que se imponham afinal os interesses internacionalistas dos trabalhadores, tal como poderão estes sempre revirar o capitalismo em direcção ao comunismo ou não fosse esse afinal o sentido mais estrutural da sua acção.

E mesmo a natureza um tanto elitista do europeísmo ideológico-burguês que realça a suposta superioridade da cultura, senão da raça europeia, pode ser derrotado. Derrotado a favor da criação de um espaço solidário entre povos e economias interessados na cooperação que querem tirar partido do que lhes é vantajoso e ao mesmo tempo abrir-se ao mundo e a relações multilaterais mais justas no sentido de uma humanidade universal livre da segmentação nacional.

Vem isto a propósito do que é, antes de tudo, uma iniciativa prática que o partido da
Esquerda Europeia, daqui em diante, Esquerda Europeia, decidiu promover no seu 3º Congresso, em Paris, em Dezembro de 2010. E porquê se pode falar de um lado prático ou pragmático nesta iniciativa? É que os comunistas e os activistas progressistas da Europa há muito que sentem que o espaço supranacional foi desertado pela omissão da esquerda que assim o deixa ao sabor do tricot de eurocratas e políticos burgueses, totalmente libertos de marcação pressionante. É por isso que podemos dizer que há na decisão da Esquerda Europeia uma enorme vontade de invadir o espaço até agora monopolizado pelos políticos burgueses com uma iniciativa concreta.

Os contornos da iniciativa envolvem recolher 1 milhão de assinaturas ao abrigo do dispositivo inserto no tratado de Lisboa para desencadear uma discussão e votação institucional nos órgãos da União Europeia. O objectivo é que haja lugar a mecanismos de angariação de receita que permitam formar um fundo para o desenvolvimento social e a solidariedade capaz de compensar e contrariar a lógica dos mercados – responsáveis pela crise e pela gravíssima assimetria de desenvolvimento na Europa – e sirva precisamente para colocar a economia europeia de novo numa rota de prosperidade.

Com o objectivo de concretizar a iniciativa, ocorreu uma reunião da Esquerda Europeia no Porto no dia 5 de Março de 2011, na Casa da Música, onde esteve presente a Renovação Comunista. A reunião foi animada por Francis Wurtz do PCF e coordenador da Iniciativa pela Esquerda Europeia e por Miguel Portas e Marisa Matias do Bloco de Esquerda, anfitriões da reunião. A oportunidade serviu para ouvir Manuel Carvalho da Silva e Ulisses Garrido, da CGTP, convidados muito especiais dado o seu curriculo sindical, e António Chora pelo seu olhar segundo as lentes próprias da Comissão de Trabalhadores da Auto-Europa. Marcaram presença representantes de organizações de precários – onde se notaram grandes referências à manifestação da “geração à rasca” de dia 12 de Março - e esteve presente Henrique de Sousa pela ATTAC. Esteve ainda presente Francisco Louça.

Marisa Matias abriu os trabalhos e deu conta da feliz ausência do Sinn Fein recentemente coroado de um enorme sucesso eleitoral com a entrada de 14 deputados no parlamento o que lhes está a impor uma carga enorme de reuniões e preparativos que os impede de comparecer à reunião da Esquerda Europeia.

Francis Wurtz fez questão de sublinhar as três fontes indissociáveis de receita do novo fundo de desenvolvimento e solidariedade: uma taxa sobre os movimentos de capitais, um dispositivo de emissão de moeda pelo Banco Central Europeu para projectos concretos de desenvolvimento e uma fracção do orçamento da União Europeia. Wurtz não deixou de fazer ironia com a suposta vertente reformista da proposta da Esquerda Europeia para aqueles que acham que a esquerda só se deve envolver em revoluções do tipo Grande Outubro. Mas ironizou também com aqueles políticos burgueses que fazem Karaoke com consignas do tipo taxa Tobin ou com as agora chamadas project-bonds mas que nada decidem realmente de concreto e tudo adiam sine die à espera de condições mais oportunas mas que nunca chegam. Se a iniciativa da Esquerda Europeia for tornada obsoleta porque se criaram afinal condições para a Europa adoptar alguns destes mecanismos, isso significaria apenas que nós tínhamos feito força na direcção certa. Porém, o mais certo é que, chegada a altura concreta de discutir a iniciativa da Esquerda Europeia, os tais políticos burgueses que enchem a boca de grandieloquentes promessas mostrarão afinal de que lado sempre estiveram.

O comentário do lado sindical dos participantes foi o de considerar a proposta difícil de explicar por conter um apesar de tudo complexo mecanismo de geração de receitas e um ainda nada transparente mecanismo de administração e decisão de aplicação de verbas. Para os sindicatos dir-se-ia que seria mais fácil uma petição a favor do emprego decente ou emprego com dignidade. Para Ulisses Garrido esta seria uma consigna que facilmente reuniria milhões de assinaturas sobretudo por se inserir na questão da defesa jurídica de um direito reconhecido por muitas das instâncias internacionais com relevo para a OIT. E tanto mais que a crise veio precisamente mostrar como é vulnerável esse direito, hoje abertamente posto em causa pela precariedade galopante e o desemprego estrutural. Se se percebe o argumento da simplicidade e o argumento da reclamação de um direito, a verdade é que isso não seria directamente uma remodelação dos mecanismos de funcionamento da UE como seria por exemplo o autêntico processo remodelado contido na angariação de receita e de apoio da actual iniciativa da Esquerda Europeia. São coisas de natureza e alcance bem diferentes, podemos nós argumentar, na medida em que o ponto de vista sindical mexe com a moldura jurídica e as respectivas linhas de defesa de classe e a iniciativa da Esquerda procura criar um motor económico remodelado de expansão em divergência tendencial com os mercados financeiros.

Muito importantes e interessantes foram as questões levantadas pelo Partido Comunista Austríaco, pelo Die Linke e pela Aliança da Esquerda da Finlândia. Estes sublinharam o seu apoio à iniciativa mas quiseram confrontar os participantes com problemas reais que podem ameaçar o seu sucesso. Para eles a expressão fundo está muito queimada pelas opiniões públicas dado estarem muito associados a usos indevidos e a pouca transparência na administração e controlo. Por outro lado, poderá não ser fácil explicar qual é por exemplo a diferença entre este fundo que a Esquerda quer lançar e outros fundos nacionais e europeus de coesão? Será igualmente muito importante que se possa esclarecer quanto dinheiro se pretende ver reunido e como será ele distribuído pelos países. Se temos a ideia de que uma parte do financiamento vem do Orçamento comunitário então em que estamos a pensar? Em aumentar o Orçamento da UE, o que confronta a actual moldura dos tratados? Ou queremos mantê-lo como está mas cortando verbas a outras rúbricas? Neste caso, quais seriam os cortes que iríamos propôr? Para este conjunto de camaradas, é muito importante que a Esquerda Europeia consiga explicar como será o fundo administrado e controlado, que tipo de mecanismo democrático será erguido para que a opinião pública perceba a diferença entre a transparência deste fundo e a opacidade de todos os outros que adquiriram má fama na UE. Estes camaradas sugeriram igualmente que a Esquerda Europeia saiba propôr uma linha para os países europeus que não pertencem à UE, tanto mais que uma parte importante dos partidos membros da Esquerda Europeia são de fora da UE e tem de ser nossa orientação possibilitar apoios e solidariedade a esses países. Uma camarada do Die Linke chamou a atenção para a natureza dos investimentos que podem ser permitidos na medida em que, na Alemanha, há fundos ditos de coesão que se sustentam por exemplo de investimentos enormes na indústria militar, algo que obviamente não se pode aceitar no âmbito da Esquerda Europeia.

Foi amplamente discutido o problema do artigo 123 do tratado de Lisboa que proíbe o Banco Central Europeu de financiar directamente os Estados, uma dificuldade que pode confrontar a proposta da Esquerda Europeia e desde logo erguer-se como barreira ao exame prévio que a iniciativa tem de percorrer junto a Comissão Europeia. Isto quer dizer que a iniciativa nem sequer poderá ir para a frente se a Comissão a julgar como contrária ao articulado dos tratados. O problema é que a Esquerda Europeia é contra esse dispositivo vigente nos tratados mas as suas iniciativas têm ou podem ter de se conformar com ele. Uma saída jurídica e argumentativa é demonstrar que o Banco Central Europeu fartou-se nestes últimos tempos de violar este artigo do tratado ao agir profusamente na crise financeira pelo que não se pode agora erguer contra a iniciativa da Esquerda um tipo de zelo que não foi sequer contornado ao longo da gestão da crise. E há também a alínea B desse mesmo artigo que permite o financiamento directo de projectos em certos casos. Foi assim que argumentou Frederic Boccara e co-autor do “manifesto dos economistas aterrorizados”, uma tomada de posição de grande impacto em França e que se tornou num autêntico Best-seller.

Este tipo de dificuldades têm agora de ser trabalhadas pela Direcção da Esquerda Europeia e por todos os camaradas nos grupos de trabalho e nos diversos países. Elas não deixam de conter um problema deveras estrutural e que se prende com a natureza geralmente negativa da política segundo o marxismo clássico. Para os filósofos, a política é geralmente uma forma de acção negativa, orientada para negar a iniquidade do estado de coisas que se quer combater e não assume geralmente um lado positivo de criar nova e remodelada economia, estas vistas muito mais como o produto do evolucionismo imanente da própria sociedade. Neste caso, a Esquerda Europeia o que está a tentar montar é uma proposta positiva de economia política dos trabalhadores e é por isso que se está a confrontar com problemas muito mais complexos. Uma coisa é combater a injustiça, outra é querer um mundo novo a sério como dizia o poeta Aleixo. É de acreditar que ao longo deste ano se robusteça a estratégia da Esquerda Europeia por forma ser lançada a iniciativa em todo o espaço da UE.


 

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