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19 DE SETEMBRO DE 2010, DOMINGO
Paulo Fidalgo
Jornada de 29 de Setembro da Confederação Europeia de Sindicatos
É já em 29 de Setembro que a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) desenvolve uma mobilização dos trabalhadores para erguer os pontos reivindicativos que o movimento sindical considera prioritários na presente conjuntura.
Como é óbvio, o principal enfoque estará no desemprego, o flagelo social maior em progressão na Europa e no Mundo, sobretudo depois do eclodir da crise capitalista há dois anos.

Em Portugal, adere naturalmente a CGTP com acções de grande visibilidade. Mas será em Bruxelas que terá lugar o encontro internacional de maior impacto. A que se devem juntar as iniciativas nacionais em todo o espaço de acção da CES.

Para a Renovação Comunista é importante juntar aos objectivos sindicais de luta , uma forte consciencialização em torno da necessidade de medidas que ponham cobro aos desmandos do capital especulativo e ilegalizem as suas mais perniciosas manifestações.

Importa ganhar espaço para uma verdadeira plataforma de insubmissão económica onde se consagrem medidas de regulação, fiscalidade, e de formação de um polo financeiro público. Um polo financeiro público tem por objectivo compensar o monopólio da banca privada no apoio e crédito à economia. Sem estes instrumentos, mínimos, não é possível sequer alcançar a estabilização da situação nem muito menos empreender o regresso à expansão. Isto para não falar naquilo que é uma elementar questão de justição social: as medidas para se promover o re-arranque da economia não podem recair apenas nos ombros dos trabalhoadores e dos povos! O assunto tem mais desenvolvimento no site comunistas.info em Pacto para a Insubmissão Económica e Notas do Debate sobre a Crise no Conselho Nacional da Renovação.

Uma plataforma de insubmissão económica, como lhe chamamos, torna-se tanto mais premente quanto são inaceitavelmente atrasadas e tímidas as prometidas medidas regulatórias por parte dos governos dos principais países e das instâncias internacionais, o Conselho Europeu e o G20.

Quem não se lembra da retórica anti-off shores por parte dos líderes europeus, quem não se lembra da proibição das vendas em bolsa a descoberto e de tantas outras retóricas? Inclusive a nova regulação de Basileia, Basileia III, que impõe um significativo aumento das garantias próprias aos bancos para poderem operar na concessão de crédito e restantes operações bancárias, é coisa para se processar em suaves prestações num período até nove anos. Pelo contrário, a austeridade social é já para hoje!

A verdade é que a chamada regulação dos excessos de liberdade do capital financeiro, ou não é decidida ou é apenas aplicada em países pouco determinantes em relação à principal praça financeira europeia, a City de Londres. A este respeito importa recordar que é Londres o principal opositor a medidas reguladoras.

A situação parece ser portanto bastante clara em termos históricos: quanto mais as forças do status quo nos principais países e instâncias internacionais brincarem à regulação e de facto a iludirem, tanto mais caberá ao movimento popular reclamar uma efectiva mudança de política económica.

O contraste da macieza destas medidas ou pura e simples mistificação delas, com a dureza da austeridade que leva tudo à frente para impor o recuo dos rendimentos do trabalho, e respectivos complementos sociais, é por demais inaceitável.

De facto, depois de ter arrastado o mundo para a desgraça económica, o grande capital financeiro e especulativo está inacreditavelmente a conseguir escapar às medidas correctivas, e pode bem dizer-se, como o disse um socialista conhecido, Manuel Maria Carrilho, que é o capital financeiro e especulativo que afinal de contas está a ganhar a batalha da crise.

Assim será com efeito porque consegue impor um grave retrocesso no valor da mão de obra, consegue embolsar biliões dos apoios estatais aquando das suas crises de tesouraria, e pouco ou nada tem de se adaptar a medidas regulatórias que ainda por cima, ou penduradas ficam nas mesas dos encontros internacionais ou, pura e simplesmente se arrastam por longos anos na sua aplicação.

A nossa posição é a de que importa mobilizar as organizações sociais, os sindicatos e as formações políticas de esquerda para uma vasta convergência internacional que ajude a travar a perigosa tendência para os causadores da crise sairem dela ainda mais reforçados.

O assunto da nova política económica, regulatória, fiscal e de financiamento público enfrenta sérios problemas que ainda assim não nos devem fazer abdicar de intervir.

É verdade que o problema é tecnicamente difícil de apreender pelo comum dos mortais e parece difícil de difundir entre a opinião pública.

É verdade que detém, por outro lado, uma mais forte conotação política que confronta a clássica tradição sindical de se cingir à defesa do emprego e das condições remuneratórias, estatutárias e contratuais da mão de obra.

Enfrenta ainda uma intuitiva noção de que tais medidas, se bem que justificadas quanto ao seu imediatismo, não passarão de pensos rápidos para um capitalismo algo chamuscado no seu vigor, parecendo a muitos na esquerda não mais do que uma forma de reformismo de pequenos passos que só atrasam a tomada de consciência sobre aquilo que efectivamente pode corrigir o capitalismo: a efectiva transformação económica de sentido socialista.

A estas dificuldades/objecções respondemos com ideias simples.

Em primeiro lugar a ideia de que a dificuldade em compreender a mecânica de actuação do capital especulativo só existe, porque, tem o assunto escassa difusão e, logo que é percebida, se tornam as pessoas melhor armadas para agirem. Não há pois alternativa em fazer campanha pelo esclarecimento destes assuntos.

Em segundo lugar, há muito que os filósofos – Istvan Meszaros, concretamente – chamam à atenção para o facto do mais que necessário amadurecimento na acção popular passar por uma inevitável re-politização dos sindicatos. A defesa e sobretudo a superação do actual estado de coisas impõem que os sindicatos trabalhem cada vez mais no espaço político, do Estado e dos seus vastos aparelhos económicos, pois da sua transformação dependem efectivos avanços económicos para a condição da classe trabalhadora. Afunilar em problemas de mera índole estatutária pode abandonar estes vastos instrumentos ao tricot dos políticos burgueses, atrasando assim a efectiva viragem por que todos ambicionamos. É talvez simples compreender-se que, de cada vez que um especulador gestor de um fundo alojado em off-shore faz apostas e carrega na tecla enter do seu portátil, ressoam por toda a economia nefastas ondas de choque no emprego, na dívida pública e na condição da classe trabalhadora. É por isso que não se pode deixar de aumentar a intervenção sindical muito para além do que tem sido o seu foco tradicional de investimento.

Em terceiro lugar, cumpre aos comunistas recordar que, nada ou quase nada, autoriza opôrem-se reformas e medidas parciais ao desígnio geral de transformação. Se fosse verdade que a consciência de uma transformação mais geral sairia prejudicada pela atenção aos passos intermediários isso significaria que, como disse um dia a Rosa de Luxemburgo, se abandonaria a gestão da conjuntura e das expectativas e aspirações que desencadeia, aos que querem verdadeiramente apenas remediar a situação e adiar as medidas de fundo. Nada autoriza a dizer que um maior controlo político e legal democrático do que é, e sobretudo deve ser, o funcionamento da economia, se trata de um caminho que obstaculiza efectivas medidas de fundo. Bem pelo contrário, pela relutância, hesitação, e senão mesmo franca oposição dos políticos conservadores a estas medidas, é que cada vez mais justificada estará uma batalha de largo alcançe daquilo que foi um dia definido como a geração de uma economia política da classe trabalhadora.

O dia 29 de Setembro é uma importante jornada internacional dos trabalhadores e pode constituir um embrião para futuras acções de resposta articulada há muito ausentes da movimentação dos trabalhadores. O que se pede é convergência e acção popular que repercuta efectivamente no ambiente político. Paticipemos todos nas manifestações de 29 de Setembro.


 

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