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01 DE JANEIRO DE 2023, DOMINGO
Posição da Renovação Comunista a propósito da crise no governo do Partido Socialista
Vencer a crise com mais política de esquerda e mais convergência à esquerda!
A queda do ministro Pedro Nuno Santos, resultou do facto de ter assumido responsabilidade política que decorre de ser um dos ministros que tutelam a TAP, pelas práticas diretivas naquela empresa pública com atribuição de benesses de uma magnitude incompreensível para uma empresa ameaçada de falência e onde foram impostos grandes cortes salariais aos seus trabalhadores. Porém, a causa dos problemas não está na personalidade do ministro, antes é o resultado de uma incapacidade política crescente do governo do Partido Socialista. Essa incapacidade resulta de ter passado a governar em maioria absoluta e de ter descartado as anteriores opções quando governava em compromisso com a esquerda. A Renovação Comunista toma posição sobre a recente crise no governo.
A crise governativa por que estamos a passar não é apenas o resultado de más escolhas de pessoal político, nem de comportamentos censuráveis deste ou daquele responsável.

A origem das dificuldades é de ordem política, e deve em primeiro lugar ser encontrada no crescente descontentamento provocado pela tibieza das respostas sociais à crise que grassa na economia, com inflação galopante, aumento da pobreza e ameaça de recessão económica em Portugal e na Europa.

A tibieza das respostas sociais converge objetivamente com o interesse do grande capital de fazer orientar os recursos para o seu próprio engrandecimento e acumulação.

As dificuldades são acentuadas pela imposição de uma política monetária do Banco Central Europeu, órgão determinante das escolhas de economia política, mas que não é eleito nem escrutinado nos seus actos, e que conta de resto com o apoio da Comissão, os quais em vez de responderem à necessidade social, tudo jogam na ideia de contrair o poder de compra das pessoas, mesmo que à custa de uma recessão, e mesmo que venham a resultar a prazo em aumento de desemprego.

É esse o sentido da subida das taxas de juro, insinuando com o mito neoliberal de que esta inflação se combate com retracção do poder de compra, dos salários em concreto, quando nada autoriza a considerar que ela resulte de qualquer excesso de poder aquisitivo de quem trabalha.

A inflação, resulta em boa parte da crise energética, em
consequência da guerra e das sanções anti-russas, e resulta de um aproveitamento ilegítimo pelas grandes corporações capitalistas que tudo fazem para fazer subir vertiginosamente os seus lucros.

Desde logo, esse aproveitamento está a ser feito pelas grandes empresas energéticas americanas que vêm nas sanções anti-russas uma oportunidade para imporem preços astronómicos aproveitando-se das dificuldades europeias no que é um comportamento indecoroso que deita por terra qualquer réstia de ilusão sobre a chamada solidariedade atlântica.

O governo do Partido Socialista, apesar de contar com a maioria absoluta no parlamento, ou talvez por isso mesmo, pela arrogância de a ter obtido julgando com isso ficar desobrigado de governar com sentido social, mostra indecisão e cedências que lhe fazem perder o horizonte de uma política económica e social à esquerda.

Na verdade, o fim inglório da convergência entre o PS e a esquerda, na parte das responsabilidades que cabem ao PS nessa ruptura, deu pretexto ao PS para livrar-se da esquerda e poder descartar um compromisso social mais enérgico a favor dos trabalhadores. A crise política ao nível do governo e da sua fragilização, reflectem o divórcio que se vai cavando entre o interesse popular e a falta de respostas do governo.

Acrescem às dificuldades desta governação as práticas de um aparelho de Estado e da economia estatal capturados por teias de interesses e de favores que parecem ter proliferado no presente ambiente de maioria absoluta julgando-se mais impunes e livres para se apropriarem do bem público.

É essa a raiz da crise e é nesse domínio que são necessárias medidas de correção.

A apresentação pela Iniciativa Liberal de uma moção de censura ao governo é parte da teia que a direita, nos seus diversos componentes, desenvolve para atrair os desiludidos com a governação PS e jogar na dissolução do parlamento, contando porventura convencer disso o Presidente da República.

A resposta a esta artimanha deveria ser encontrada numa afirmação das forças de esquerda e do PS, de que a direita não passará e de que o PS deveria mostrar-se aberto ao diálogo à esquerda, no plano interpartidário, mas igualmente com as organizações e grupos ativos da sociedade civil, para consensualizar medidas de mitigação da crise económica para os mais vulneráveis.

O horizonte da legislatura apresenta-se contaminado pelo prolongamento da guerra na Ucrânia, deixando antever o agravamento dos constrangimentos que afetam já vastas camadas da população. Procurar a paz e o cessar fogo, são por isso tarefas indispensáveis à superação da crise e da barbárie.

A Renovação Comunista considera imperioso trabalhar-se na construção de uma resposta de esquerda que salvaguarde as condições de vida dignas para todas as famílias, em particular as mais vulneráveis, que defenda e melhore o SNS e a Escola Pública, e que promova o desenvolvimento económico, social e cultural do país promovendo a convergência mais alargada de todas a forças democráticas, o centro-esquerda e a esquerda.


 

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