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10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUINTA FEIRA
Posição da Renovação Comunista sobre as eleições
A maioria absoluta do PS e a necessária reflexão à esquerda
A Renovação Comunista avalia o significado das eleições e discute os caminhos para responder à presente situação.
A maioria absoluta do PS e a necessária reflexão à esquerda


A convergência de votos da esquerda no PS, foi o traço dominante nas eleições de 30 de janeiro, ao ponto de resultar numa surpreendente maioria absoluta do partido socialista.

A explicação mais intuitiva para esse resultado foi a compreensão pelos eleitores de esquerda, do que foram os desmandos da governação de Passos Coelho e da troika e em como, na presente crise de dissolução do parlamento, era prioritário impedir uma repetição dessa tragédia. Seguramente, mais mobilização houve pelas sondagens que ameaçavam com a progressão da direita. Sabe-se agora que nunca deram realmente vantagem à direita, nos seus resultados brutos, bem pelo contrário, e que foram determinadas opções de distribuição de indecisos que levaram à falsa ideia de um ascenso da direita. Ainda que motivada por uma sobreavaliação da direita, a mobilização democrática tem porventura mais significado, ainda, por se constituir em decisão de travar o passo à direita.

Porém, não foi apenas para recusar a direita, que essa inclinação eleitoral venceu. No seu mais genuíno significado positivo, democrático, traduziu-se instantaneamente na descontração política que o país viveu, logo que foram conhecidas as projeções, com abertura de intensos debates sobre as perspetivas geradas por esses resultados. Imagine-se ao contrário como estaríamos, por um momento que fosse, se tivesse ganho a direita e se estivessem em cima da mesa cenários de coligação do PSD com a extrema-direita.

Na explicação do voto no PS avulta igualmente o problema da decisão não suficientemente explicada, nem suficiente compreendida, por largos setores do eleitorado acerca da decisão do PCP e BE de inviabilizarem o orçamento e de, com ela, abrirem a porta a riscos e manobras que iriam desde a convocação de eleições, à pressão a partir do próprio PS para fazer acordos com a direita e, mesmo, à possibilidade de a direita chegar na frente. Em boa medida, o eleitorado que votou no PS exprimiu a sua discordância com a orientação tomada e exibiu ao PCP e ao BE uma sanção por lhes parecer que eram os responsáveis pela rotura da convergência que tinha sido tão valorizada pelos portugueses. De resto, na campanha, o PS procurou deflectir a responsabilidade percebida de quem tinham sido os autores da rotura, ao mesmo tempo que lamentou o fim dessa colaboração. No final foram, o PS, e o Livre também, quem defendeu o legado da convergência e não conseguiram, nem PCP nem BE, rebater a noção de serem eles quem teve o ónus aparente da rotura.

O apoio da esquerda ao PS, foi positivamente facilitado, ainda, pela demarcação que o PS foi fazendo em relação ao PSD, pelo ataque do PS à extrema-direita, incluindo à iniciativa liberal, com inequívoca reafirmação do consenso democrático constitucional. Esse consenso foi defendido com a denúncia dos planos da direita em querer revogar a universalidade e gratuitidade tendencial do SNS, privatizar uma parte da segurança social e eliminar a progressividade fiscal.

Foram positivas, ainda que insuficientes e tardias, as declarações de disponibilidade da esquerda e do PS para encarar novas hipóteses de diálogo e negociação pós-eleitorais publicitadas nos últimos dias da campanha. Elas ajudaram a atenuar a frustração do eleitorado de esquerda e permitiram ao PCP e BE receber votos de quem confiou nessa disponibilidade para abrir uma solução de governo, caso não obtivesse o PS maioria absoluta.

Apesar da vitória global das forças à esquerda, os resultados da crise política e do seu desfecho não podem deixar de gerar inquietação em todos os democratas, e levar a necessárias correções de trajetória. O facto é que cresceu, perigosamente, o apoio aos partidos da direita em cerca de 550 mil votos e, sobretudo, cresceram as opções extremistas. Esta (in) evolução atesta da débil condução de políticas na esfera económica e social, no emprego e na situação da juventude, por parte do governo do PS e das forças da esquerda que o suportaram durante a convergência.

Os dados da evolução eleitoral mostram que a frustração com os resultados insuficientes na política económica, rendimentos e crescimento económico, não podem ser corrigidos de forma separada, em desunião, por PS, PCP e BE. Não se podia nem se poderá responder às aspirações mais profundas com compromissos limitados e recuados, economistas, de meros acordos de rendimentos ou a acordos pontuais, caso a caso. Antes é necessário trabalhar para um vasto compromisso programático que ganhe o povo português e reponha a esperança numa vida melhor. O Partido Socialista, por si só, não o conseguirá sem a visão socialista da esquerda mais à esquerda e sem o seu poder de mobilização. A esquerda separada do PS e separada entre si, com o PCP e o BE de costas voltadas, não conseguirão inverter a fraca prestação governativa com o risco de aumentar o deslize de sectores descontentes do eleitorado para as ilusões semeadas pela extrema-direita.

Mesmo no quadro mais difícil às suas pretensões, de uma maioria absoluta do PS, a esquerda tem de recuperar influência para pressionar transformação e maior desenvolvimento. Os partidos da esquerda e os grupos de cidadãos não organizados em partidos deverão exercer o máximo da sua energia para obter mudanças e concessões que permitam ao país avançar.

O objetivo mais estratégico para construção política à esquerda é responder com novos avanços políticos e de programa para fazer retroceder a influência da direita e, sobretudo, da direita extremista.

A esquerda não se enfraquece quando faz acordos com o PS. Enfraquece-se quando nãos os faz e se deixa ficar entrincheirada, quando não desafia o PS com propostas que reúnam apoio na sociedade e quando não é capaz de projectar capacidade de iniciativa com impacto na governação. O caminho para reequilibrar a correlação de forças entre a esquerda e o PS é exigir mais à governação do PS e fazer propostas consistentes para obter ganhos efectivos para o país.

A derrocada eleitoral dos partidos de esquerda gerou alarme nos activistas por que temos, todos, a noção que não se avança para o socialismo, não se anima a luta de transformação social, sem comunistas, que mostrem força e influência.

Para a Renovação Comunista, a razão última do enfraquecimento da esquerda prende-se com a sua orientação errada e crescentemente incompreensível para o eleitorado. O PCP, e o BE também, não tornam clara a sua estratégia para transformar o país em direcção socialista, não explicitam qual é o seu rumo.

Num país democrático, com uma constituição avançada que mostra como os comunistas conseguiram a maioria necessária para incluir no ato básico de instituição da nossa democracia a perspetiva socialista, neste país o rumo político tem de ser, nesta fase histórica, o da construção de uma larga maioria social que apoie um programa de progresso e transformação. Um tal programa implica um consenso alargado entre a esquerda e o centro-esquerda.

Na ausência de uma crise revolucionária que se consiga vislumbrar nos próximos tempos, a aposta dos que apontam à transformação socialista, estará na sua capacidade para ganhar influência no Estado e no governo, pela arte política e pela agilidade nas alianças, com o centro-esquerda. E aí agir com competência e credibilidade na execução de políticas populares.

Não há alternativa a uma orientação deste tipo para se conseguir mudar Portugal.

Ora, não é isso que o PCP e, também o Bloco, têm procurado. O que têm procurado desde há décadas é superiorizar-se ao PS, sem sucesso de resto, fazer-lhe uma oposição cerrada, e procurar favorecer dissidências no seio do PS para atrair a sua ala mais à esquerda.

É por isso que não encararam a oportunidade dos acordos de 2015 como primeiro ato de uma longa caminhada de convergência e de conquista de posições e de políticas de transformação. Não ultrapassaram a mera consideração tática, defensiva, para evitar que o PSD formasse governo, qual interregno nas longas guerras da esquerda com o PS. A esquerda pareceu contentar-se neste ciclo de 6 anos, com uma convergência apenas temporária, e sem previsível reedição. Aliás, logo nas eleições de 2019, como mais ou menos ênfase de uns e de outros, as partes cometeram o supremo erro de abdicarem de elaborar um compromisso político alargado, plurianual, preferindo navegar à vista de acordos pontuais e no orçamento. Se não se confere à convergência PS com o resto da esquerda um valor estratégico para transformar Portugal, torna-se mais fácil compreender como uma querela orçamental pode levar à rotura e como a rotura é normalizada num quadro em que não se valoriza a construção de um futuro de convergência.

Se a esquerda esteve muito bem no apelo ao entendimento com o PS em 2015, foi mostrando os seus erros de linha política ao deixar que as divergências com o PS, de resto naturais, a fizessem acomodar-se progressivamente à condição de oposição ao PS, desde logo com a ausência de acordos em 2019 e o impasse orçamental. Com a sua atual orientação, PCP e Bloco voltam ao seu estado oposicionista. Só que a realidade mostra que não era isso que a opinião de esquerda pretendia. O que a esquerda e o movimento dos trabalhadores procura é conquistar efetivas concessões e mudanças progressistas no governo e nas políticas. E pretende que essas mudanças se consigam alcançar com uma exigente política de negociação com o centro-esquerda, a par, é claro, do desenvolvimento da luta social e popular. Se a esquerda não debate a sua presente orientação e não a corrige, os retrocessos irão continuar.

A Renovação Comunista apela à continuação da luta social e ao reforço da intervenção qualificada em propostas de reforma das políticas públicas, como meio para reconquistar a confiança do eleitorado. A Renovação Comunista apela aos comunistas, organizados ou não em partido, que iniciem um debate para a retificação de orientação política à esquerda e das formas de ação que desejavelmente unifiquem o vasto número de ativistas que estão hoje dispersos.

Agir, reorganizar e convergir.


 

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