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31 DE OUTUBRO DE 2021, DOMINGO
FONTE: RC
A crise e a posição da Renovação Comunista
Depois da rotura no orçamento é urgente reconstituir uma maioria à esquerda.
Com a rotura do orçamento, o país entrou em crise. Importa compreender o que se passou, quem foi quem no desencadear da crise e procurar um caminho para devolver à esquerda e ao centro-esquerda a possibilidade de reconstruir a maioria


O rasgão na maioria de centro-esquerda e esquerda com a rotura do orçamento alarmou o país.

Todos os trabalhadores perceberam imediatamente o risco de regresso da direita ao poder.

Desde logo pela ação diligente do Presidente da República, que nunca renunciou a favorecer a sua família política de origem, ao anunciar a convocação de eleições antecipadas na esperança de que as divisões à esquerda pudessem dar alento à direita.

E todos os trabalhadores perceberam que, com a desavença entre o PS e a esquerda, os avanços sociais alcançados nestes anos poderão não só retroceder como novos avanços ficarão inviabilizados por tempo indeterminado.

Segundo as informações mais recentes, a rotura fulcral terá acontecido no salário mínimo, uma questão colocada na mesa negocial desde julho, onde o PCP partiu da proposta de o fazer subir de 665 para 850 euros, flexibilizou depois a sua posição ao aceitar uma subida para 755 já em Janeiro de 2022 e, depois, até 800 euros em Dezembro de 2022. Apesar desta evolução do PCP, o PS ter-se-á mantido intransigente na posição de aceitar um aumento pontual de 40 euros em 2022.

O que ainda assim deve ser avaliado, apesar da crispação negocial, é se essa divergência frontal deveria ser politicamente gerida com o derrube do governo e a dissolução do parlamento, com a consequente brecha que abre ao avanço da direita. Ou se, pelo contrário, deveria ser remetida para a luta geral dos sindicatos e da luta de massas sem arriscar a maioria de centro-esquerda e da esquerda.

A questão de eleger o ponto de rotura no salário mínimo deve ser confrontada com a noção de saber se a luta por melhorias salariais dever determinar absolutamente a conduta política, a qual envolve bem mais do que as questões económicas. Envolve o desígnio de ganhar avanços na democracia, no desenvolvimento do país e na coesão social. A questão, portanto, é a de saber se a prioridade ao salário mínimo deve arriscar a rotura na maioria, a queda do governo e levar à descrença na viabilidade de uma solução de governo que funcionou durante 6 anos com sucesso e largo apoio popular.

Romper é ainda mais difícil de aceitar quando ainda não se definiu à esquerda uma estratégia de desenvolvimento e transformação para o país capaz de reunir um consenso maioritário nos portugueses. Até ao presente, a convergência entre o centro-esquerda e a esquerda apenas explorou acordos na esfera dos rendimentos o que afeta negativamente a mobilização da sua base de apoio.

Na verdade, a maioria de centro-esquerda e da esquerda recusou, depois das eleições de 2019, avançar para um acordo político global, com objetivos quantificáveis e monitorizáveis na sua execução. Sem essa definição, não se acautelaram os mecanismos de controlo político e o devido escrutínio da prática governativa que contrariassem, em sede de execução orçamental, o protelamento ou desvios aos compromissos. Avolumou-se a contradição entre o negociado e o executado com a consequente tensão e desconfiança.

O reconhecimento do absurdo que era a falta de um compromisso de convergência mais geral conduziu nas últimas semanas à exigência em paralelo ao orçamento de negociar “uma resposta global para o país”, para além do orçamento, como afirmou João Oliveira. Embora faça todo o sentido a esquerda bater-se por esse compromisso global, a sua tardia inclusão na discussão poderá ter aumentado as dificuldades negociais.

Chegados a esta crise gravíssima exige-se a reposição da viabilidade negocial entre o centro-esquerda e a esquerda porque só será possível o regresso ao futuro em Portugal com a construção de um consenso à esquerda.

No quadro de eleições antecipadas, forçadas pelo Presidente da República, o que é mais importante agora é defender nas urnas a renovação da maioria de centro-esquerda e da esquerda, reafirmando um horizonte de solução política à esquerda. Tanto mais que a direita, embora ainda esteja em frenesim divisionista, conseguirá apresentar-se unida às eleições na base de acordos pré-eleitorais. Esta possibilidade deveria obrigar a esquerda e o centro-esquerda a mostrar ao país como poderá reconstruir as condições para uma governação de convergência. Uma tal reaproximação teria necessariamente de passar por traçar as políticas de mudança que possam projetar uma base mais sólida para a governação.

A chave para superar a crise não é eternizar a rotura, é aprofundar a convergência em torno de um programa quantificado e verificável de mudança política, económica e social.


 

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