“[com este debate] começámos a focar-nos no que as pessoas doentes querem e no seu direito de auto-determinação”
por Marcia Angell, published at Washington Post, October 31, 2014 (1)

Os comunistas ambicionam a construção da Liberdade entendida como empoderamento de um indivíduo autodeterminado, em sociedade, em que a realização de cada um é condição para a realização de todos.

Para os comunistas deve um indivíduo ser livre para viver a sua vida de acordo com a sua vontade. Não deve sujeitar-se a nenhum grupo que o contrarie e a sociedade deve facilitar a realização do seu projeto de vida, em contribuição com os outros, em democracia e em cooperação, para a realização de todo o ser social.

Ainda que baseado em regulação ética transparente quando essa autodeterminação se materializa no final da vida, o protocolo de permissão para a realização da vontade pessoal não pode impedir a decisão de cada um em viver em plenitude até ao fim e decidir soberanamente aliviar o sofrimento pessoal – naquilo que é a opção de cada um em concretizar a sua ideia de dignidade e bem-estar.

É na verdade uma grande hipocrisia e paradoxo que a sociedade se rodeie de tantos dispositivos como testamentos e partilhas entre herdeiros para garantir o cumprimento dos desejos do falecido e, por via de uma proibição aplicada pela força do Estado, se impeça aos amigos mais próximos, família e médicos, de darem cumprimento à vontade soberana da pessoa em fase terminal.

Ao aproximar-se a data do debate parlamentar sobre eutanásia, a Renovação Comunista vem manifestar o seu apoio público à despenalização da eutanásia e sua regulamentação para que os atos há muito praticados em informalidade, acedidos geralmente por pessoas em situação de privilégio económico, possam ser escrutinados, e decididos pela pessoa doente em fase terminal independentemente da sua condição social e económica.

A Renovação Comunista recusa frontalmente qualquer tentativa demagógica de colocar a despenalização da eutanásia exercida como ato de soberania do indivíduo na posse das suas capacidades intelectuais e cognitivas, com qualquer menor empenhamento no Serviço Nacional de Saúde na sua função de tratamento e paliação de condições terminais de saúde. Nem se confunde com qualquer desinvestimento na promoção do conforto e qualidade de vida. Esse tipo de argumentação não enganará os portugueses.

(1) Marcia Angell é professora de Medicina Social na Escola Médica de Harvard e foi editora em chefe do New England Journal of Medicine, a mais prestigiada revista médica do mundo.
https://www.washingtonpost.com/opinions/the-brittany-maynard-effect-how-she-is-changing-the-debate-on-assisted-dying/2014/10/31/efc75078-5df0-11e4-8b9e-2ccdac31a031_story.html