As disputas à esquerda em torno do orçamento refletem e condensam todas as opções políticas e visões a que aspiram as várias formações. Na aparência, parece investir-se no orçamento todos os ideais de avanço político à esquerda, quer quando se debate uma atualização de pensões quer uma rúbrica do SNS. Discute-se como se fosse o orçamento o determinante final de todos os caminhos de transformação.

Na essência, porém, o orçamento é apenas um instrumento para suportar as escolhas políticas do país e não as define, por si só, nem dispensa a sua explicitação que deveria ser prévia. Por não existir um acordo de políticas de médio prazo, de legislatura, entre a esquerda e o centro-esquerda, por não se conhecerem quais são as linhas programáticas que se defendem, arriscam os intervenientes a dividir-se irremediavelmente e a comprometer à mesa do orçamento a gestação de uma alternativa, e assim desperdiçarem a vasta maioria parlamentar de centro-esquerda e de esquerda que tantas batalhas e sofrimento custou a ganhar.

É, aliás, por não estar em cima da mesa um enunciado programático, minimamente em construção no debate à esquerda, que a discussão orçamental se torna economista – quase apenas em torno de ganhos económicos, por muito importantes que sejam – deixando na indefinição o fulcro da discussão política sobre o país.

Pior ainda, ao cingir-se a uma discussão economista, mesmo que isso não seja conscientemente assumido nos vários protagonistas, deixa-se o campo livre ao centrão, por ação facilitadora de Belém, para decidir políticas efetivas, a saber: descentralização e a partilha de lugares nas CCDRs, programa de recuperação que dá conteúdo à aplicação das verbas europeias, ou mudanças de funcionários no topo do Estado e da magistratura. Deixar a chamada “grande política” para uma negociação no triângulo governo, Belém e PSD, constitui um erro de fundo que obstaculiza o desenvolvimento político entre o centro-esquerda e a esquerda e afasta os portugueses desta maioria que assim falha em responder aos anseios populares.

Na ideia de operar uma mudança do actual estado de coisas, de juntar às reclamações económicas, efetivas e substantivas reclamações políticas - reforma no Estado, saúde, ensino, condições de vida dos portugueses, pela mudança na União Europeia - importa nunca perder de vista o valor da maioria de centro-esquerda e de esquerda e, dentro dela, de promover a força de atração das ideias que a esquerda apresenta para mudar o país.

A Renovação Comunista tem defendido que as divergências entre a esquerda, entre o BE e o PCP, e com o centro-esquerda, devem ser transparentes para a opinião pública e devem dar lugar a debates alargados, mas nunca à quebra do vantajoso perímetro de forças que congrega este vasto espaço político. Espaço onde se concentram todas as possibilidades de mudança e transformação, pelo menos no ciclo histórico que atravessamos.

É pois bastante positivo, para a Renovação Comunista, que a posição do PCP na aprovação na generalidade do orçamento tenha conduzido à sua virtual viabilização, para já. Prosseguindo mais e mais importantes discussões, na especialidade, esse novo passo poderá significar que novas portas se vão abrir por via da força da reclamação popular que poderão levar à definição de objetivos programáticos concretos mais adiante.

A Renovação Comunista valoriza a diversidade de formações à esquerda e do seu diferente posicionamento. Apela para que posições diferenciadas não redundem em interrupção do debate nem se comprometa a negociação. A natureza de uma época política de hegemonia de centro-esquerda e esquerda exige uma permanente abertura ao diálogo e um esforço maior para todos se sentirem confortáveis na construção política de conjunto.

A Renovação Comunista sublinha que, independentemente das posições em torno do orçamento, a esquerda e o centro-esquerda deveriam passar a uma fase mais construtiva de uma plataforma política substantiva que abra a perspetiva para uma sociedade mais coesa e próspera. Desejo que está implícito, aliás, no apelo à negociação política com os partidos de esquerda, enunciado pelo primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista, há semanas atrás.

O que se trata portanto é de conseguir um orçamento que mostre capacidade política de todas as partes e permita passar a uma fase de maior e mais substancial compromisso político entre centro-esquerda e esquerda.