A proposta do CHEGA
Dum Estado mínimo tipo empresa privada ao autoritarismo e uma sociedade sem valores solidários
Duma proposta de dissolução da III República e anti Constituição

O CHEGA conseguiu apoios na classe média e na população mais desprotegida, sob o pretexto de luta contra a corrupção. Mas quantos dos seus apoiantes leram o programa e sabem o que o CHEGA na realidade defende?

O CHEGA considera-se isento dos compromissos de todos os outros partidos políticos, defendendo a neutralidade do regime e constituição ideologicamente neutra. Sendo assim, defende referendo para outra Constituição, completamente nova, não reconhecendo ao tribunal Constitucional qualquer legitimidade. Nessa nova Constituição os cidadãos renunciariam ao uso de forças organizadas, como sindicatos ou outras, colocando o monopólio das decisões numa terceira identidade escolhida que ajuizaria dos conflitos e da razão de cada um. Essa entidade teria força para impor consequências.

É contra a redistribuição de recursos dos que mais podem e têm para os mais desprotegidos porque considera que os possuidores de maiores recursos têm menor poder reivindicativo desde o séc. XVIII, ou seja desde a Revolução Francesa.

Claramente defende demolir (sic) a III Republica Portuguesa. Trata-se de propor um golpe de Estado mesmo que o diga por formas legítimas. Considera-se um partido radical de extrema-direita. Contra as filosofias e políticas igualitárias, contra os princípios da Revolução Francesa, contra o ensino estatal, contra o socialismo, social-democracia e democracia cristã, ideologias que considera estarem todas imbuídas de marxismo. Contra a educação gratuita e universal, imposto progressivo, contra o trabalho igual salário igual.

Defende um Estado mínimo e autoritário. Quem governa deve ser firme, claro e rigoroso, sem cedências nas negociações com grupos diferentes. Também é contra a habitação social, contra o poder das corporações excepto a corporação das forças de segurança. Todo o seu programa é um programa securitário sem qualquer solidariedade social.

Sobre a natureza do Estado é defendido um Estado mínimo, a que chamam Empresa Estado, que deve ser gerida pelos critérios de rentabilidade duma empresa privada. Apenas as funções de Justiça, Segurança, Defesa, Política Externa e Património seriam funções do Estado. Completamente contra as funções redistributivas do Estado. A Segurança e a Justiça seriam faces da mesma moeda, reforçando o cariz autoritário do regime.

Todas as outras actuais funções do Estado, da Saúde à Segurança Social, seriam entregues a entidades privadas, apenas devendo o Estado assegurar as actividades que não interessassem a privados.

Assumindo como inviolável o direito a propriedade privada, perseguição atenta e sem desvios ao pequeno delito.

O principio universal é do utilizador pagador, apenas ficando isento os que muito comprovadamente fossem considerados indigentes.

Sendo esta a matriz assumida do CHEGA, explicita em documento público, é claro que é uma matriz de retrocesso civilizacional. Apaga as conquistas sociais dos últimos séculos, recua a um individualismo de casta económica, onde todos são livres. Livres de serem pobres remediados os ricos. Onde o Estado deve deixar ao livre arbítrio do destino o continuarem ricos ou pobres. Onde a solidariedade é reduzida a caridade de algum rico que voluntariamente escolha ser caridoso. Onde os impostos mínimos impedem qualquer política social.

O CHEGA ao propor extinção do Tribunal Constitucional porque defende a extinção da Constituição da República e a extinção desta República entra uma aventura radical e neste momento anti constitucional.

Poderemos posteriormente analisar o programa e as medidas para 2020. Apenas traduzem a matriz. Por enquanto sugerimos que a matriz seja lida com atenção para percebermos como o CHEGA no seu radicalismo de extrema direita é uma ameaça ao Estado de Direito duma nação soberana, Portugal.