Iniciada a discussão na especialidade das propostas de Lei de Bases da Saúde, já não é tanto a surpresa do que os partidos da direita defendem, tem cerca de trinta anos de idade, é a teimosia de o PSD regressar ao espírito da lei de 1990. Sintoma das suas dificuldades em actualizar as suas propostas face às alterações que entretanto de verificaram no perfil de saúde dos portugueses e nas alterações organizativa que isso impõe, esta decisão do PSD é um sinal de que se mantém fiel ao powepoint que Luís Filipe Pereira apresentou há alguns meses: gestão privada de todos os operadores públicos.

Com este considerando, atirou com as reservas do Presidente da República para o esgoto, de que a lei fosse aprovada pelo PS e o PSD, desvalorizando desta maneira as propostas dos restantes partidos. Nestas circunstâncias, não se apresentando o PSD com propostas negociáveis em sede de discussão na especialidade, ficam ambos sem respaldo para se oporem ao que vier a ser decidido no dia em que a Lei de Bases da Saúde for a votação final.

Andou mal o Presidente da República ao clamar pela aritmética parlamentar. A manifestar-se sobre o assunto havia que enviar uma mensagem sobre a qualidade da lei, sobre se e quanto ela iria contribuir para reabilitar o Serviço Nacional de Saúde de maneira a ficar em condições de promover a política de saúde que melhor interessasse à população. Se a lei acolhia no seu articulado medidas e soluções de curto prazo e medidas e soluções de longo prazo, porque será na articulação entre ambas e na calibragem de cada uma delas que há-de ser encontrado o modelo virtuoso de política de saúde.

E no que respeita à relação entre o sectores público e privado andou igualmente mal o Presidente da República. Serviço público e iniciativa privada são duas modalidades de prestação de cuidados com lógicas bem distintas que se misturadas geram um híbrido incompreensível. Se as fronteiras entre as duas não estiverem suficientemente sinalizadas e inteligíveis para ambas as partes, as tensões nunca deixarão de constituir motivo de conflito, sobretudo de conflito de interesses. As relações passarão a ser outras, e melhores, se cada um cumprir a sua missão. A iniciativa privada como instrumento de livre escolha da parte de quem dela se quer servir, o SNS como instrumento de solidariedade e coesão social entre todos.

Cumpridos estes princípios, a futura Lei de Bases da Saúde fica em condições de satisfazer os princípios para foi pensada a sua existência: os termos de referência para as escolhas políticas de saúde de cada governo, os graus de liberdade que serão permitidos aos que estão e aos que vierem.