Na sua reunião de 19.10.2019, o Conselho Nacional da Renovação Comunista analisou os resultados eleitorais de 6 de outubro e congratulou-se pelo apoio eleitoral ao conjunto da esquerda e ao consequente recuo da direita, a qual entrou imediatamente em crise com disputas por novas lideranças.

A diferença entre a esquerda e a direita ampliou-se a favor da esquerda, de 760 000 votos em 2015, para mais 960000 votos em 2019, apesar da abstenção. Este resultado mostra o apreço com que os portugueses encaram a experiência governativa do ciclo anterior e exprime apoio à continuação, e mesmo desejo de aprofundamento, da convergência entre centro-esquerda e esquerda conforme foi assinalado pelo primeiro ministro na noite eleitoral.

Não cumprir com o desejo do eleitorado, não prosseguir na via da convergência, constituiria um revés e um brinde inesperado às direitas com frustração das esperanças dos portugueses que estes não perdoariam aos intervenientes.

Para a Renovação Comunista foi negativo o recuo eleitoral à esquerda do PS, ligeiro para o BE, mas que penalizou fundamentalmente o PCP, apesar ter sido valioso o seu contributo no sucesso do ciclo anterior.

O mérito no sucesso do ciclo que agora termina ficou obscurecido porque o PCP fez escolhas que não mereceram apoio. Aliás, nada indica que a perdas do PCP tenham resultado em transferências significativas para os outros partidos de esquerda.

Demarcou-se deliberadamente do governo, atacou asperamente o PS acusando-o de associação com a direita, apesar de ter apoiado o governo em toda a legislatura, e declarou, antes e durante a campanha, que não prosseguiria em associação explícita com os outros partidos recusando compromissos duradouros e plurianuais. E fê-lo contrariando o apoio popular à convergência entre PCP, PS e BE retrocedendo para posições isolacionistas que parecia ter abandonado aquando do compromisso de 2015.

O eleitorado acabou por penalizar o PCP por este recusar incompreensivelmente entendimentos mais substanciais do que meras convergências, caso a caso, quando se esperava mais e maior empenhamento na construção de uma solução de governo. O país, e os trabalhadores, não compreendem como pode ser preferível o oposicionismo defendido pelo PCP, livre de compromissos da governação, do que apostar na construção de um programa calendarizado de reformas e ganhos governativos apontados ao desenvolvimento do país e da coesão social. Por isso não está isento de responsabilidade nas dificuldades de eventuais retrocessos, em sentido contrário do que é a experiência histórica de convergência e unidade na história do PCP.

Melhor faria se se inspirasse na ímpar experiência histórica do PCP nas questões da luta pela Unidade dos Democratas e na definição actual do inimigo político principal.


Além do PCP se mostrar erradamente relutante em meter a mão na maioria de governação, o país foi surpreendido, 48 horas depois das declarações do primeiro ministro favoráveis à convergência, com a abrupta reversão por parte do PS nas expectativas de negociação do programa do novo governo, interrompendo designadamente o diálogo com o BE.

É certo que o PS reforçou a sua posição em votos e mandatos, o que lhe dá a expectativa de deter iniciativa e forte influência na condução do governo, mas não deveria esquecer que o seu sucesso teria sido impossível sem a contribuição plural da esquerda que granjeou a simpatia dos portugueses. Recusar, do lado do PS, compromissos calendarizados e plurianuais, afronta o eleitorado e gera desconfiança e frustração, desperdiçando num ápice o capital de simpatia que os resultados eleitorais trouxeram. E essa frustração, se não for corrigida, acabará por atingir também o PS.

É motivo de preocupação ser o país forçado a enfrentar o próximo ciclo político com um governo minoritário sem compromissos à esquerda, sujeito às vicissitudes das disputas parlamentares, e que pode cair facilmente na dependência da direita. Por não estar suficientemente capacitado para as necessidades de modernização e reforma e pelos riscos externos, decorrentes da hegemonia conservadora na UE e das ameaças de crise mundial, um governo minoritário não era deveras a solução por que o país ansiava.

Na composição do novo governo saúda-se a aposta na transição digital, um eixo que ajudará o país a desenhar melhor o seu desígnio para o futuro e a capturar níveis mais avançados de desenvolvimento. Contudo, a composição do governo, o relevo das personalidades nomeadas para ministros de Estado, reiteram uma visão estreita cingida ao círculo socialista que não sugere abertura à colaboração do centro-esquerda com a esquerda nos vários setores da vida nacional. Ora, essa opção estreita contraria a natureza amplamente plural da maioria de centro-esquerda e da esquerda e acrescenta porventura dificuldades na montagem dessa colaboração.

Apesar das dificuldades constatadas neste início de legislatura, a Renovação Comunista considera essencial prosseguir o empenhamento generalizado na construção de uma convergência que supere as presentes contrariedades pois é essencial que a maioria aritmética agora reforçada no parlamento se venha a traduzir em efetiva maioria de apoio ao desenvolvimento e ao progresso do país.

Havendo um problema no diálogo na esfera dos partidos parlamentares, fica porventura mais espaço para que mais e mais diversificadas iniciativas cidadãs possam ter lugar contribuindo para gerar agendas de reforma em setores prioritários que mais facilmente fazem convergir o centro-esquerda e a esquerda. Para além da justa aspiração ao aumento de salários e pensões e, em especial do salário mínimo nacional, importa dar força e centralidade ao desenvolvimento da política educativa, à remodelação da política de saúde com aposta na prevenção e à redinamização do Serviço Nacional de Saúde, ao combate à corrupção, ao alargamento de uma política pública para os idosos que responda à suas necessidades de vida autónoma e ativa, uma política de mobilidade com prioridade ao transporte público e à ferrovia, a concretização das esperanças geradas pela lei de bases da habitação, o desenvolvimento de políticas para a defesa e preservação do ambiente e natureza e a regionalização.

Sem convergência entre o centro-esquerda e a esquerda não será possível responder aos desafios nem defender o progresso do país. As dificuldades no diálogo à esquerda podem e devem ser superadas pela mobilização e o respeito pela vontade popular expressa na grande maioria alcançada na Assembleia da República.

O Conselho Nacional da Renovação Comunista