Reunião do Conselho Nacional da Renovação Comunista a 01.12.2018 toma posição sobre a situação política!

1. Pode dizer-se que a aprovação do orçamento de Estado para 2019 com o voto convergente do centro-esquerda e da esquerda termina um ciclo de inédita e bem-sucedida colaboração política. O assinalável sucesso desta fórmula interrompeu o austeritarismo imposto pela direita e pela troika, repôs rendimentos, pôs cobro ao declínio económico e saneou as contas do Estado. O sucesso da atual maioria resultou no enfraquecimento da direita e na sua fragmentação com mais formações políticas e maiores divisões no seu seio.

O ano de 2019 culminará nas eleições legislativas em outubro. Estas serão marcados pela questão da futura governabilidade, das forças que nela participarão, e pela disputa em torno do futuro programa de governo.

Para a esquerda, a tarefa é reforçar-se eleitoralmente o que depende da justeza de programas de relançamento da economia pública, social, na aposta na descentralização e regionalização, no crescimento de apoios à natalidade, defesa de maior eficácia no acesso à habitação, desenvolvimento das infraestruturas de transportes, no combate às alterações climáticas e no apoio às energias limpas e à proteção das reservas e recursos naturais nacionais. Impõe-se com frontalidade a reclamação de medidas de controlo público do sistema bancário, movimentos financeiros e da energia, sob pena de vulnerabilizar ainda mais a exposição do país às preocupantes nuvens de recessão económica que (re)começam a pairar na Europa e no mundo. Finalmente, não pode a esquerda deixar de se bater pela evolução progressista da legislação laboral a favor da estabilidade de emprego e da contratação coletiva.

Uma governação vinculada ao aprofundamento das reformas na economia e no Estado, depende naturalmente de uma convergência entre a esquerda e o centro-esquerda que enfrente o imobilismo e reacionarismo das políticas europeias impostas pela tralha liberal e de direita que hegemoniza as suas instituições. A opinião pública tem de ser ganha para a batalha da remodelação na Europa, quando os governos europeus estão demasiado influenciados por pontos de vista egoístas, nacionalistas e contrários ao desenvolvimento da UE. É certo que na esquerda e no centro-esquerda existem opiniões que consideram inviável uma política de cooperação e regulação supranacional neste difícil quadro e consideram mais apropriada uma saída nacional face ao adverso contexto europeu. O que importa contudo para a constituição de uma nova maioria de governo com o centro-esquerda e a esquerda é que a questão da UE possa ser gerida com uma plataforma mínima de acordo - como de resto foi tacitamente conseguido no ciclo que agora se encerra – e que permita a Portugal ser parte ativa na construção de uma atmosfera mais distendida no plano supranacional e que seja possível conquistar maior cooperação e coesão ao nível do continente.

Uma reclamação programática, progressista e reformadora, coloca naturalmente o problema da fórmula e da composição do futuro governo. A questão é que as exigentes reformas de que o país precisa não podem deixar de implicar um forte compromisso e envolvimento das forças e das pessoas que melhor interpretam o fulcro dessas reformas, com a disponibilidade para uma associação explícita de forças e personalidades de esquerda à área do governo, em maior envolvimento do que o mero acordo parlamentar que vigorou no ciclo anterior.

Para a Renovação Comunista, no seu combate histórico pela convergência entre o centro-esquerda e a esquerda, é motivo de valorização o facto de crescer na esquerda a admissão da participação explícita no governo de representantes seus. Ao fazê-lo, a esquerda coloca um maior desafio ao Partido Socialista que fica mais obrigado a definir-se. Finalmente, vai igualmente pressionar a clarificação dos argumentos daqueles que, na esquerda, têm mostrado grande reserva em assumir maior compromisso e envolvimento governativo.

A formação de um governo com eventual associação da esquerda coloca desafios muito exigentes. A esquerda não pode participar numa solução de governo por mera partilha de postos ou de poder. A esquerda só poderá assumir compromissos que realmente tenham impacto material na vida das pessoas e na remodelação da nossa sociedade e na nossa economia. É por isso muito importante batalhar por um programa, claro e mobilizador. A face contrária da moeda de uma eventual participação debilmente vinculada a um programa transformador, seria a esquerda ficar de fora de uma solução por considerar desfavoráveis as possibilidades de mudança, preferindo o oportunismo de um oposicionismo desresponsabilizador.

Do lado do Partido Socialista, nota-se cada vez mais a sua aposta numa competição eleitoral que lhe reforce posições e permitia a formação de um governo menos dependente de acordos. O cálculo parece ser o de formar governo sozinho, ainda que minoritário, mas suficientemente ancorado numa bancada numerosa capaz de negociar acordos de geometria variável no parlamento. Esta maior tendência centrista no PS, de pisca-pisca, parece tirar proveito da projetada quebra no partido que tradicionalmente tem representado a direita, o PSD, com a possível transferência de eleitorado seu para o PS na quimera de o “livrar” da esquerda. Uma maior deslocação de eleitorado central, na ausência ou abdicação de uma visão reformadora para o país, pode facilitar o deslize do PS para o centro, para a colaboração com setores da direita, tanto mais que é esse o sentido da ação do Presidente da República. Se fosse esse o cálculo dos dirigentes do PS, isso significaria que nas questões realmente importantes para o país, como serão aquelas a que próximo ciclo legislativo deveria responder, o PS recusa um caminho de reforma e prefere navegar no pântano de um bloco central que nada mais fará do que continuar a bloquear o futuro. Significaria que a direção do PS irá optar por acomodar as posições mais à direita de membros seus que sempre combateram os acordos de 2015, acolher mais as posições da Presidência da República e de uma bancada do PSD remodelada e assim ficar limitado à mera ambição de conquistar um poder desvinculado de qualquer projeto reformador, de resto em consonância com o inaceitável imobilismo que teima em hegemonizar a UE.

É preocupante como sinal de afirmação de tendências centristas no PS que no único momento mais estrutural– a lei de Bases da Saúde - de possível entendimento entre o centro esquerda e a esquerda, no ciclo que agora termina, se venham notando tantas inclinações no governo para manter o status quo. É preocupante que se defenda em setores influentes uma lei de bases que a ser aprovada não passaria de uma não-lei-de-bases onde a governação deixasse de estar balizada por opções estratégicas de remodelação das prioridades na política de saúde e da centralidade o Serviço Nacional de Saúde.

Os dados mostram que a luta por uma maioria que projete um programa progressista no país exige grande mobilização de forças. É imperioso conquistar o eleitorado para a ideia que o país deve abraçar o desenvolvimento e a coesão, na senda de uma sociedade mais inclusiva e desenvolvida. É crucial nas batalhas que marcarão o ano de 2019 que os eleitores do centro esquerda e da esquerda compreendam a importância das reformas e de quem deverá suportá-las e guiar o seu sentido modernizador. É a vitória na consciência da sociedade que poderá desarmar os jogos de poder de um certo pessoal político do bloco central que procura reforçar o seu controlo das rédeas do poder tirando partido da eventual migração de eleitorado da direita para o PS. Nesse sentido todas as forças deverão intervir, mesmo ao nível extraparlamentar, para colocar na agenda política os eixos que deverão presidir a um amplo acordo no país. A futura governação carece de um novo programa e de novas respostas que mobilizem o entusiasmo do eleitorado e dos jovens para que país conquiste um patamar mais avançado de coesão e aperfeiçoamento social.

2. Na situação internacional subsistem tendências negativas com a vaga de nacional populismo de natureza fascizante que alastra pelos Continentes e tem posições muito fortes, até de governação, em países tão importantes e influentes, como os Estados Unidos, Índia, Filipinas e a que se junta agora o Brasil. Na Europa, começou por se radicar no Leste e no Centro e chega agora ao Ocidente, à Itália, e tem desde há tempo significativas posições em França. Enquanto noutros Continentes o nacional populismo visa esmagar a Esquerda e os seus bastiões, na Europa com a Esquerda já muito enfraquecida, toma por
alvo a própria União Europeia, enquanto ideia de entendimento, convergência e espaço de democracia que deveria regular a relação entre povos.

O discurso fascizante centrado no exagero da identidade étnica, religiosa ou cultural visa precisamente erradicar a ideia mais cara na humanidade, a de construir um mundo sem segmentações de raça, credo ou cultura. É um truque com que importantes sectores capitalistas jogam para relançarem os seus negócios, depois que o desarmamento alfandegário e liberalismo anteriores conduziram à catástrofe da crise de 2008. Procura-se com esta cartada refazer um ambiente de negócios onde o protecionismo sirva para escapar à concorrência de países emergentes, romper com a austeridade a favor dos subsídios públicos ao capitalismo e refazer a aliança entre o grande capital e camadas intermédias jogando com a falsa culpabilização dos migrantes e das minorias, desviando a atenção dos desmandos do grande capital.

Neste quadro, é preocupante ver na esquerda portuguesa, e mesmo no campo dos defensores do ideal comunista, um enquistamento das posições antieuropeias.

Ora a dura experiência das últimas décadas da vida política mundial, especialmente na Europa, mostra que a extrema direita fascizante e fascista só tem sido derrotada quando a Esquerda consequente e o Centro liberal e democrático foram capazes de se aliar. Essa foi a solução para a grande vitória dos povos e da democracia na segunda Guerra Mundial e terá de ser necessariamente essa a perspetiva para o grande combate que isole a ameaça fascizante em ofensiva um pouco por todo o mundo. Nesta perspetiva, faz todo sentido agir pela transformação da Europa em espaço de cooperação e democracia e lutar para que UE se afirme como perímetro de contenção e resistência ao avanço do fascismo em vez de se jogar em meras respostas de isolamento nacional, uma vez que serão menos eficazes na montagem da grande coligação da democracia contra os fascismos e neofascismos em progressão.

O eixo da resposta da democracia é necessariamente político, e é indissociável do eixo da remodelação na economia que afirme a coesão social. Face ao irracionalismo da extrema-direita que joga com o primarismo de sentimentos de medo presentes nos excluídos e ameaçados pela crise, é preciso travar a batalha das ideias e da cultura. É preciso mostrar que ser nacional de um dado país, pertencer a uma raça ou religião, não é refúgio contra ameaças. Pelo contrário, é gerando uma atmosfera de cooperação que serão contidas essas ameaças e se responderá aos anseios de estabilidade e progresso.

É preciso combater a demagogia do caudilhismo que promete mão firme e a autoridade do Estado para redimir os medos, com o objetivo de acabar com a democracia e esmagar o protesto e a ação organizada das gentes.

É absolutamente necessário combater o engano das forças reacionárias que usam a ideia nacionalista para prometer ao povo uma nova colaboração de classes na quimera de mais emprego e crescimento salarial supostamente possibilitados pelo protecionismo e o autoritarismo.

Sabemos no que deram essas promessas no ascenso do fascismo dos anos 30 do século passado. O nacionalismo não resolve a situação dos debaixo, antes os empurra para as aventuras da confrontação, geralmente com mais empobrecimento, exploração, e retrocesso social, enquanto os de cima prosperam nas suas negociatas e mesmo nos seus jogos de guerra.

A luta por estabelecer um perímetro democrático para a construção de uma ordem internacional de cooperação e segurança, incluindo obviamente a luta por uma Europa de democracia e união é a maior tarefa dos democratas na presente situação. As próximas eleições europeias são oportunidade para pugnar pelo programa de cooperação e convergência entre os povos, neste caso na Europa, com o objetivo de derrotar os arautos do nacionalismo e fascismo e combater a direita mais tradicional que hegemoniza as instituições europeias e a sua política de recusa a mais cooperação para o relançamento económico e coesão.


O Conselho Nacional