ACORDO POLÍTICO
entre

o Partido Socialista,

o Movimento de Intervenção e Cidadania-MIC/Porto e
a Renovação Comunista

com vista às eleições autárquicas de 2017 - Porto




O Partido Socialista, o Movimento de Intervenção e Cidadania do Porto – MiC/Porto e Renovação Comunista-Porto, constatam que o acordo celebrado entre o PS e o MIC/Porto em 19 de Julho de 2013, mantém intactas as virtualidades que presidiram à sua assinatura, entretanto enriquecidas por um quadro em que soluções políticas inéditas ensaiadas a nível nacional depois das ultimas eleições legislativas, desfrutam de condições para vingar noutros níveis da governação. Contudo, não basta reconhecer as virtualidades de um acordo passado reeditando-o. De facto, os intervenientes de hoje, atentos ao desenvolvimento do acordo que foram acompanhando, assim como à conjuntura presente, reconhecem a necessidade de o rever e ajustar, estratégica e organizativamente. Neste sentido, entendem os signatários (PS/Porto, MIC/Porto e a Renovação Comunista/Porto), aprovar e tornar público um novo ACORDO POLÍTICO no qual afirmam a necessidade de contribuir activamente para a eleição de um executivo progressista para os órgãos autárquicos da Câmara Municipal do Porto. Neste sentido, afirmam:

1. Assumir um posicionamento de diálogo com as demais forças progressistas da cidade com vista a construir um programa partilhado e de governação participativa, ao mesmo tempo que recusam a reedição do compromisso estabelecido na última legislatura.

2. Defender um programa que tenha em vista um PORTO COM NORTE, nas suas sete vertentes fundamentais, ou seja, um Porto Afirmativo, Dialogante, Solidário, Dinâmico, Culto e Cosmopolita, Transparente e Empreendedor.

• Um PORTO AFIRMATIVO, que coloque o reforço dos poderes constitucionalmente descentralizados – nomeadamente na suas dimensões supra-municipal e regional – no centro das suas preocupações e iniciativas, assumindo a primeira fila da luta por um novo equilíbrio territorial, assumindo-se como o motor da luta por uma efectiva Regionalização.

• Um PORTO DIALOGANTE com os seus munícipes, mas capaz de se projectar no encontro com os municipios envolventes dentro duma ideia de “Grande Porto” e numa perspectiva mais ampla de Área Metropolitana e de grande Região Norte, gerando sinergias de que são exemplo paradigmático, entre outros de que o MIC/Porto foi impulsionador importante, os “projectos” da Circunvalação (partilhado por Matosinhos, Maia e Gondomar) e o do Rio Douro (igualmente partilhado com Gondomar, Gaia e Feira).

• Um PORTO SOLIDÁRIO não só com os mais injustiçados e desfavorecidos, mas também com todos quantos, de todas idades e condições, se querem afirmar como cidadãos na plenitude dos seus direitos, tendo em conta as suas organizações associativas e institucionais e procurando garantir a todos o inalienável direito a serviços públicos de qualidade, tanto no campo da saúde como do ensino, dos transportes, da higiene urbana ou da tranquilidade e da segurança em todo o território da cidade.

• Um PORTO DINÂMICO, motor de uma economia vibrante, voltado, sem reservas nem preconceitos às relações internacionais mais diversificadas, como é, alias, sua tradição e vocação e capaz de atrair investimento qualificado, criando emprego de qualidade para uma população que se pretende detentora de elevados níveis de formação e tornando-se competitivo em áreas tão diversas como são as da industria (sobretudo na sua vertente exportadora como é, entre outras, a farmacêutica), do património, da cultura e do vinho e do turismo ou da produção de saber como bem o demonstram as suas já muito prestigiadas escolas e instituições da saúde, das engenharias, das artes e da arquitectura.

• Um PORTO CULTO E COSMOPOLITA, aberto ao mundo, possuidor duma história de que se orgulha, em vários e muito distintos campos de actividade, de notáveis instituições do saber e da produção de conhecimento, tanto nas áreas das ciências ou das artes e da cultura em geral, proporcionando condições para uma cada vez maior proximidade inter-institucional e um cada vez mais eficaz funcionamento em rede.

• Um PORTO TRANSPARENTE, capaz de enfrentar desafios estruturantes como são os do planeamento estratégico e operacional, sem enfeudamentos de qualquer espécie ou sujeição a pressões ilegítimas ou, ainda, a poderes fácticos inaceitáveis e tendo como orientação fundamental a defesa de um território de elevada qualidade para os seus habitantes. Uma câmara municipal e, sobretudo, a Câmara Municipal do Porto, não pode ser entendida como uma “holding” de empresas (municipais ou outras) porque, estas, não são os lugares onde se exerce o poder democrático e onde tem lugar o escrutínio dos eleitos. Esses lugares, são os que são constituídos por cidadãos eleitos, ou sejam, a Assembleia Municipal, o Executivo Municipal e as Juntas e Assembleias de Freguesia.

• Um PORTO EMPREENDEDOR com uma visão ampla e de longo prazo, capaz de pôr os recursos públicos ao serviço da comunidade e de iniciativas de impacto social e económico relevante como são, por exemplo, a revitalização e modernização do Mercado do Bolhão na Baixa da cidade ou a criação de um polo cultural, social e económico no antigo Matadouro Industrial em Campanhã, com respeito pela história e pela simbologia que transportam e em que se concentre a plena participação dos cidadãos que se querem crescentemente envolvidos em cada um desses projectos.

Com vista a corporizar o acordo estratégico e programático plasmado nos pontos atrás enumerados, o Partido Socialista compromete-se a:

1. Integrar os princípios e ideias acima enunciados na sua plataforma programática e actuação prática, contando para o efeito com a participação efectiva de elementos indicados pelo MIC/Porto e pela Renovação Comunista na equipa que irá elaborar os documentos fundamentais do compromisso com os cidadãos da cidade e de modo que o programa resulte de um trabalho ampla e profundamente discutido e participado.

2. Garantir a participação de elementos sugeridos pelo MIC/Porto e pela Renovação Comunista nos órgãos eleitos da cidade.

3. Monitorizar, ao longo do mandato 2017-2021 e com frequência mínima semestral, o trabalho dos eleitos, avaliando sistemáticamente a sua actuação política de forma a garantir o integral cumprimento do acordo agora assinado.


Em contrapartida, O MIC/Porto e a Renovação Comunista, comprometem-se a:

1. Apoiar publicamente a candidatura socialista à autarquia portuense, envolvendo-se na sua estrutura organizativa de acordo com as solicitações que, em cada momento, forem consideradas mais oportunas e necessárias.

2. Mobilizar apoiantes e seus para integrar as estruturas de campanha assim como as listas de candidatos aos órgãos municipais a submeter a eleição.

3. Tomar a iniciativa de apelar às forças progressistas da cidade para que concentrem o seu voto na referida candidatura, tendo em vista garantir a eleição de órgãos de governo autárquico comprometidos com os valores da cidadania, da responsabilidade, da transparência e da lealdade democrática.



Feito no Porto, em Julho de 2017 e solenemente assinado hoje




Pelo Partido Socialista




Pelo Movimento de Intervenção e Cidadania do Porto – MiC/Porto




Pela Renovação Comunista