No passado dia 15 de Setembro, em Coimbra, o governo dedicou à Saúde um conselho de ministros para assinalar o dia nacional do SNS e realizar uma homenagem indiscutível a António Arnaut. Das dezassete medidas aí aprovadas, há uma que pode ser eleita não só pela sua carga simbólica mas sobretudo por representar a cultura política que está instalada naquele ministério, a qual, apesar das actuais condições políticas excepcionais, e ao contrário do que seria desejável, vem dando mostras de estar a reforçar os seus traços mais negativos. Essa medida diz respeito ao “ reforço do poder do cidadão no SNS”. Eis um título que, pelo seu carácter emblemático, a solução política que dá apoio parlamentar a este governo seguramente aplaudiria, de pé, longamente e acompanhada de encores.

Quando, porém, nos aproximamos do objectivo desse poder verificamos que se trata de “aprovar a nomeação de Jorge Simões e Maria do Céu Machado como presidente e vice-presidente, respetivamente, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão independente cuja missão passa por garantir a procura de consensos alargados relativamente à política de saúde”, tendo em vista promover a “disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços”(idem). Esta formulação permite todos os equívocos e ambiguidades quanto às funções do CNS, entre as quais, por exemplo, constituir-se em receptáculo de todas as queixas e exigências sempre que estiverem em causa a disponibilidade, a acessibilidade, a comodidade, a celeridade e a humanização dos serviços. Mas também, e dada a sua natureza centralista, substituir-se ao poder de decisão das comunidades locais – os problemas, os recursos e as soluções do nordeste transmontano são certamente distintas das da Cova da Beira, que serão diferentes das de Lisboa, que têm pouco a ver com o litoral alentejano e estão longe do sotavento algarvio.

O XXI governo devia evitar práticas que estão exauridas de significado. Tendo feito parte da aprendizagem do que é viver em democracia, tiveram o seu tempo e, por isso, tornaram-se insuportáveis. Se bem que em tempos tivessem sido frequentemente confundidos, gato e lebre já não são a mesma coisa.

Sem pôr em causa a existência do CNS, o qual, pela sua natureza, e enquanto apoio da tutela, tem uma função de natureza estratégica de longo prazo, não é a este órgão que compete reforçar o ainda nulo “poder do cidadão no SNS”. É localmente que esse poder emerge, se organiza, exerce e faz valer as suas soluções, porque a saúde é um assunto demasiado sério para ficar exclusivamente nas mãos dos profissionais de saúde e nos normativos legais. Sendo a regra ser-se saudável e a excepção estar-se doente, por muito densa e sofisticada que seja a arquitectura e o organigrama do SNS os resultados finais ficarão sempre muito aquém do possível e desejado se não estiverem lá dentro os actores sociais das comunidades locais.

Trinta e sete anos, parecendo muitos anos, são só o começo da adolescência de um serviço público. Porém, se mantiver o erro da auto-suficiência, da contemplação nostálgica do álbum de fotografias, da reverência às medalhas, condecorações, louvores e elogios, numa espécie de lógica misógina, então trinta e sete anos são já o começo do declínio e da extinção da espécie, mau grado um reboco aqui e uma pintura acolá. E estas têm representado o principal colete-de-forças do SNS. Assim como impedindo que se derrubem algumas paredes, desarrumem alguns móveis, encaixotem umas quantas rotinas, defenestrem muitos poderes, eliminem os interesses do costume, afinal, abrindo alas e criando espaço para a entrada das comunidades num território que deve ser comum. Não sei se era a isto que António Arnaut se queria referir quando defendeu na homenagem que lhe foi prestada que "façam tudo o que puderem para aperfeiçoar o Serviço Nacional de Saúde". Mas não foi isso que se passou no conselho de ministros de Coimbra. Foi mais o regresso ao cerimonial da aprovação de algumas medidas para que tudo fique na mesma.

Dirigente da Renovação Comunista