Passados sete meses sobre a tomada de posse do Governo do PS, apoiado nos acordos com os partidos à sua esquerda – BE, PCP e PEV - Portugal apresenta uma invejável estabilidade institucional, política e social, que derrota os rancorosas desejos da direita e desmente os vaticínios pessimistas da generalidade dos comentadores.

O próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, eleito posteriormente, acabou por se inserir, com o seu estilo peculiar, neste processo de estabilização, porque não viu melhor forma de iniciar o seu mandato e preparar as condições para a plena realização do seu projecto presidencial.

A estabilidade assim conseguida, ainda não provocou, apesar de alguns sinais positivos, alterações de fundo na grave situação económica e financeira que o país continua a atravessar.

Reverter esta situação constituiu-se no grande imperativo nacional que exige imaginação, determinação e audácia na orientação e medidas a adoptar.

Os factores externos
e as sanções de Bruxelas

Muitas das dificuldades que o país defronta têm, no entanto, origens externas.

É caso das exportações, cuja queda tem sido provocada pelo inesperado colapso económico de alguns dos países que se contavam entre os nossos melhores compradores e outras são consequência da obediência às sanções contra a Rússia, que tanto prejudicam as vendas ao exterior dos nossos produtos agrícolas e pecuários.

Umas e outras inscrevem-se na complexa crise do capitalismo globalizado que avassala o mundo, exacerbando contradições e antagonismos, gerando e propagando conflitos que põem a paz em perigo e perturbam profundamente o comércio internacional.
Mas o que mais de perto influencia negativamente a economia portuguesa são as orientações neoliberais austeritárias de que estão eivados os mais recentes tratados da União Europeia e o autoritarismo que as instancias comunitárias, dominadas pelos países mais poderosos, usam para impô-las aos demais.

A este propósito, há que saudar como importante novidade os protestos convergentes de todos órgãos nacionais do poder político contra a ameaça das sanções de Bruxelas e as acções desenvolvidas no mesmo sentido pelo Presidente da República e pelo Primeiro-Ministro junto de congéneres de outros países europeus.

Não se trata, muito longe disso, da luta contra o Pacto de Estabilidade e Crescimento ou o Tratado Orçamental.

Mas é uma acção concertada, embora de tom moderado e diplomático, contra uma das mais intoleráveis disposições do primeiro, em nome da qual se quer castigar o nosso país por ter ultrapassado a meta dos 3 por cento no défice das contas anuais de 2015.
A injustiça é maior por implicar uma polémica interpretação de uma anotação contabilística e ainda maior por pretender sancionar os resultados das próprias orientações comunitárias docilmente seguidas pelo governo anterior.

Este acordar do espírito crítico em relação à União Europeia não é alheio á nova relação de forças partidárias existente no país e na Assembleia da República, na sequência das eleições legislativas de Outubro de 2015 e à vontade política dela resultante, que deu nascimento ao actual Governo PS e aos acordo à esquerda que o viabilizaram e suportam, bem como, à nova atmosfera que passou a envolver vida nacional.

O Congresso do PS

O 21º Congresso do PS testemunhou de maneira muito visível esta nova atmosfera.

Foi, desde logo, uma insofismável afirmação de unidade partidária em torno do Secretário-Geral e Primeiro-Ministro, António Costa e do Governo, apesar de todos os esforços da direita e da imprensa que lhe é afecta para promover e credibilizar os opositores, que acabaram reduzidos ao maior isolamento.

O Congresso sufragou, por quase unanimidade, os acordos entre o PS e os partidos à sua esquerda. Rejeitou as teses da «aliança contra natura», bem como, as teses do «PS capturado pela esquerda» e do «PS refém do BE e o PCP». Reafirmou a rejeição do conceito do chamado «arco de governação» onde, aí sim, o PS estava capturado pela direita.

Entre muitas intervenções neste sentido, distinguiu-se Manuel Alegre a afirmar que qualquer aliança com o PSD «seria uma traição ao eleitorado».

Este significativo avanço ideológico no domínio da estratégia da convergência e do diálogo à esquerda, reforçado pelas manifestações de apreço pelas parceiros dos acordos - PCP, BE, PEV –é especialmente importante para robustecer a capacidade de entendimento no desenrolar das difíceis negociações que vão seguir-se, em torno de questões tão delicadas como a difícil situação da banca, o financiamento da CGD, o Orçamento para 2017 e de outros temas que as dificuldades financeiras não deixarão de colocar na ordem do dia.

Finalmente, em termos de política governamental, António Costa, ao encerrar o Congresso, elogiou o ministro da Educação pela firmeza como enfrenta os lobbies dos colégios e lançou várias pistas para o futuro nos domínios da descentralização, das prestações sociais, da qualificação e da agricultura, que foi agradável ouvir, mas que não substituem as medidas urgentes em tantas áreas da governação, que estão emperradas ou que seguem uma direcção não coincidente com a linha desta solução governativa. Causou surpresa, por exemplo, que o desemprego, que se mantém em níveis insuportáveis e a política de saúde, onde diariamente se revelam buracos e casos, não tivessem tido o tratamento mais aprofundado no Congresso.

A direita e o Presidente

A direita está longe de ter digerido a derrota eleitoral de Outubro passado e ainda não percebeu a vontade política que emergiu das eleições e a arredou do poder.

O ex-vice Paulo Portas abalou para os negócios, seguindo um caminho que preparou à distância. Passos Coelho ,ainda não tirou da lapela o emblema que adoptou como primeiro-ministro e continua em estado de negação, enquanto à sua volta crescem os candidatos à sucessão.

A direita enganou-se ao chamar «geringonça» aos acordos à esquerda que viabilizaram e suportam o Governo, cuidando que a «geringonça», que envolve quatro partidos bem diferenciados, se ia desconjuntar inevitavelmente à primeira, à segunda ou à terceira curva da estrada. Mas já lá vão sete meses de curvas e ela continua a rolar tão aprumada, sadia e dando segura réplica aos opositores, que até mesmo os seus defensores fazem gala de usar a designação que pretendia ser pejorativa e mortal.
É isto que torna a direita ainda mais rancorosa.
Raramente se viu no Portugal democrático uma oposição tão alheada do interesse nacional e tão empenhada na pura desestabilização para tornar a «vida negra ao governo», não hesitando mesmo em levar a intriga desestabilizadora às instâncias da União Europeia, acirrando ingerências contra o país.
Foi forçada a anunciar oposição às sanções de Bruxelas porque seria demasiado escandaloso não o fazer, tanto mais que são o seu governo e a sua política de canina obediência à «tróica» que estão na berlinda.

A proposta de Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos e o relambório de tolas perguntas que o PSD apresentou, no momento em que o Governo está envolvido numa dura negociação com Bruxelas sobre as condições de financiamento do banco público, relevam dessa desatenção pelos princípios do patriotismo, que nada desculpa.

Em relação ao lobby dos colégios, percebe-se que a direita está demasiado comprometida com a sua gananciosa motivação, tanto por afinidades ideológicas e como pelos privilégios que lhe concedeu enquanto governou, mas no apoio que lhe concede está bem presente o propósito de envenenamento e desestabilização da política nacional.

O eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, entusiasmado como as manifestações promovidas pelo ganancioso lobby dos colégios, até veio a terreiro, num artigo do «Público», confessar que já sonha com a «maioria silenciosa», uma das desgraçadas tentativas de Spínola para sufocar o 25 de Abril.

E explica, com ingénua irresponsabilidade, que essa possibilidade resulta do facto da Igreja Católica «sintomaticamente, neste tema, apoiar acções de rua».

Isto é, já não basta a chocante manipulação, por parte do lobby dos colégios, das crianças que estão à sua guarda, incluindo fardamentando-as e arrastando-as para manifestações de rua, agora até aparece no PSD quem confessadamente queira instrumentalizar a Igreja Católica na luta contra o Governo.

É o vale tudo, para a direita rancorosa.
Ora o Presidente na República que já na sua campanha eleitoral se tinha distanciado das lideranças desta direita, por temer que elas contaminassem de facciosismo a sua imagem e prejudicassem a vitória, continuou, uma vez eleito, e com idênticos objectivos, a marcar e a acentuar essa distância. Ao mesmo tempo, quis transmitir um propósito pacificador para iniciar com segurança a presidência, cultivando um relacionamento cordial com o PS e o Governo. Só depois, passou a acompanhar a cordialidade de constantes apelos ao consenso, com que visivelmente pretende ganhar tempo e condições para proporcionar uma substituição de lideranças, especialmente no PSD, que facilite o entendimento deste com o PS e a deslocação do poder para o centro.

Entretanto, não se compromete com os aspectos mais importante e substanciais da governação, como se viu com os termos da promulgação das 35 horas, e vai trazendo para a vida política actual algumas nostalgias do seu pensamento conservador, não só na retórica, mas como fez simbolicamente no 10 de Junho, com o regresso ao Terreiro do Paço e ao dominante carácter militar da comemoração, onde avulta a «parada dos heróis», tudo isto um pouco disfarçado com as comemorações populares na emigração, em Paris.

A ênfase com que proclama as boas relações com o Primeiro-Ministro, António Costa, é tanta que deixa no ar alguma desconfiança, mas contraditoriamente o jeito de comentador político e o génio interventivo que não consegue ultrapassar, interferem muitas vezes com as competências Governo e já começam a provocar zonas de atritos e conflitos.

Em conclusão

Na delicadíssima situação que o país está a viver, o pior que lhe podia acontecer seria que em face da dificuldade de entendimento relativamente a várias das complexos dossiers que a governação tem que decidir, se manifestassem sinais de cansaço ou de desistência e, pior ainda de ruptura, em relação aos acordos que dão sustentação ao Governo.

Pelo contrário, o que dará mais força ao país é o espírito de diálogo á esquerda, o pleno cumprimento dos acordos e o lançamento de iniciativas onde novos acordos são possíveis e necessários.

A maioria que os acordos à esquerda configuram não pode limitar-se a ir resolvendo os dramáticos problemas deixados pela direita,
È preciso abrir para novas e grandes campanhas, como seria uma grande campanha nacional para uma drástica redução do desemprego, marcada pela imaginação e a inovação na criação de postos de trabalho em áreas de que o país tanto necessita.

Um bem precioso que Portugal possui actualmente é a estabilidade governativa e o que lhe dá consistência é a convergência à esquerda.

Não haja ilusões, nem equívocos com os cantos de sereia.

O robustecimento desta convergência é o caminho certo para dar resposta aos problemas nacionais.

Carlos Brito