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03 DE MAIO DE 2016, TERÇA FEIRA
A ADSE deve ser dos seus beneficiários!
Mutualidade de Saúde dos Trabalhadores do Estado
Proposta da Renovação Comunista
Depois do Estado cessar a sua cotização enquanto entidade patronal para a saúde dos trabalhadores do Estado, nada justifica que continue a dispor de poderes sobre esses recursos e continue a tutelar indevidamente a ADSE. Para o ponto de vista comunista importa desenvolver uma relação económica e social de associação de cidadãos que se autogoverne e autodetermine e é nesse sentido que avançamos com a proposta de criação de uma Mútua de trabalhadores, em total autonomia do Estado. Importa assinalar que a manutenção da ADSE no Estado, para além de ser indevida por representar o exercício descabido de poder, choca abertamente com a obrigação constitucional de promover a igualdade dos cidadãos na saúde por via de um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e tendencialmente gratuito. Ora, essa obrigação não se compadece com a administração de um fundo que na realidade representa um subsistema diferenciador dos cidadãos. Os cidadãos podem organizar-se livremente para fins próprios mas ao Estado cabe prosseguir a igualdade entre todos e isso é tarefa do SNS sem conflito de missões com outros subsistemas.
Pode ler a proposta da Renovação Comunista aqui .


 

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