De regresso aos leitores, a nova Newsletter da Renovação Comunista avalia a situação política e avança com propostas que impulsionam transformações reais na vida dos cidadãos. Comenta-se o papel, surpreendente, mas porventura ilusório do Presidente da República e a reação que vem desencadeando à esquerda. Em linha de resto com a tomada de posição do Conselho Nacional da Renovação, na sua última reunião e que pode consultar aqui . Discutem-se as fragilidades na condução da política da maioria na área da saúde e apontam-se contradições e formas possíveis de as superar. A Renovação Comunista lança hoje a sua proposta de remodelação da ADSE, o subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado que agora passou a ser exclusivamente financiado pelos próprios sem qualquer contribuição do lado da entidade patronal. Os comunistas defendem o princípio da apropriação dos dispositivos sociais pelos próprios trabalhadores e, como tal, colocam ao país e aos trabalhadores do Estado a perspetiva de se formar uma mútua de saúde autogerida em total independência do Estado, de acordo com a tese de que as instituições devem ser assumidas por quem trabalha e por quem as financia.

Há uma espécie de encantamento, incluindo à esquerda, com o novo Presidente da República, porventura esquecendo de onde vem, o que tem sido, e o que previsivelmente virá a ser Marcelo Rebelo de Sousa. A "versão Marcelo" é uma operação de reconfiguração da aparência, sem verdadeiramente alterar os fundamentos da política de direita.

Não passou desapercebido a Cipriano Justo o contraste entre o que foi a visão anunciada pelo Ministro da Saúde há meses atrás, para as reformas da saúde, e o recente plano de reformas que o governo apresentou onde inclui o que parece ser o essencial da sua orientação actual para a saúde. Na nova visão reduziu-se o horizonte e focou-se o alvo em ponto estreito em desconformidade com as necessidades de mudança estrutural de que carece a política de saúde.

Depois do Estado cessar a sua cotização enquanto entidade patronal para a saúde dos trabalhadores do Estado, nada justifica que continue a dispor de poderes sobre esses recursos e continue a tutelar indevidamente a ADSE. Para o ponto de vista comunista importa desenvolver uma relação económica e social de associação de cidadãos que se autogoverne e autodetermine e é nesse sentido que avançamos com a proposta de criação de uma Mútua de trabalhadores, em total autonomia do Estado. Importa assinalar que a manutenção da ADSE no Estado, para além de ser indevida por representar o exercício descabido de poder, choca abertamente com a obrigação constitucional de promover a igualdade dos cidadãos na saúde por via de um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e tendencialmente gratuito. Ora, essa obrigação não se compadece com a administração de um fundo que na realidade representa um subsistema diferenciador dos cidadãos. Os cidadãos podem organizar-se livremente para fins próprios mas ao Estado cabe prosseguir a igualdade entre todos e isso é tarefa do SNS sem conflito de missões com outros subsistemas.