O CN da RC, reunido nas vésperas do 42º aniversário do 25 de Abril e no auge das comemorações dos 40 anos da Constituição da República, associa-se à celebração dos actos fundadores da nossa democracia e regozija-se com a vitalidade dos seus valores essenciais que continuam a ser fonte de inspiração para a resposta aos problemas que o país enfrenta.

Situação Internacional

A RC constatou a débil expansão da economia internacional, com grave incidência no espaço europeu. Se, inicialmente, a situação se devia à chamada ortodoxia do ordoliberalismo alemão, veiculada pelo Bundesbank, com recusa a qualquer estímulo monetário, agora, depois de o BCE ter descartado essa posição e optado pela expansão monetária, a situação não melhorou. As projeções do FMI foram revistas em baixa em 2016, com previsível repercussão negativa no emprego e implicando no retrocesso de conquistas sociais e de bem-estar.

A principal razão para a ineficácia do estímulo monetário, decorre de este ser apenas canalizado para os bancos, de resto em situação de grandes dificuldades pela conduta que tiveram, e continuam a ter, na especulação e em negócios opacos e ruinosos. A Europa precisa ao contrário de mais força política para que se consiga dirigir o estímulo monetário para onde pode realmente repercutir no crescimento: para resgatar as pessoas – e não os bancos - restaurando o seu poder de compra e para o investimento público que proceda a encomendas válidas realmente expansoras da economia.

A RC constata que 8 meses depois do acordo da UE com a Grécia continua iludida, em boa medida por pressão de países como a Alemanha e a Holanda, a reestruturação da dívida desse país, e continua por aplicar um programa de estímulo que ajude a reverter o declínio económico da Grécia. Do mesmo modo, Portugal continua debaixo da pressão de uma dívida e de juros asfixiantes que nos impedem de empreender na recuperação.

A situação adversa na UE convoca para as mais abrangentes alianças de banda larga que ajudem a conquistar uma correlação de forças em favor de uma política solidária de desenvolvimento.

Angola

O CN da RC debateu as incidências do caso dos 17 ativistas angolanos e não pode deixar de se declarar surpreendida com a desproporção aparente das condenações. É de esperar que o prosseguimento da tramitação do processo permita satisfazer garantias de justiça.

A Renovação Comunista defende a liberdade de expressão, o pluralismo político e a democracia, parte constitutiva que são de um caminho de progresso enunciado pelos patriotas angolanos desde o início da luta de libertação e que conduziu à independência, à vitória contra o colonialismo português e contra o racismo da antiga África do Sul, contando com a solidariedade ativa das forças progressistas de todo o mundo.

A RC tem sobre a questão da liberdade política e das garantias processuais uma posição de princípio que radica precisamente no legado de luta anti-colonial e na solidariedade com a luta de libertação do povo angolano.

Avaliamos com preocupação a crise económica que atinge Angola, em resultado de fatores externos, mas porventura também de opções internas. Caberá aos Angolanos, em total soberania, debater e decidirem das escolhas para a sua superação, livres de atos desestabilizadores instrumentalizados por interesses externos. De facto, a crise abre espaço para manobras de interesses neocoloniais que não excluem nos seus objetivos recorrer à fragmentação e ao colapso do Estado angolano, à semelhança do que aconteceu noutros países africanos e do próximo oriente, nos últimos anos, originando um gravíssimo retrocesso civilizacional nessas regiões, com proliferação da guerra, violência sectária e fundamentalismos de todos os matizes. A falência do Estado unitário e a fragmentação nacional arriscam ser, pois, um tipo de jogada neocolonial, já antes aplicada noutras paragens. Os comunistas, fieis ao seu legado de solidariedade na luta anti-colonial nunca poderão dar cobertura a tais manobras e consideram desejável que a situação não se agrave ao ponto de fazer retroceder a liberdade e derrotar as próprias conquistas da independência.

Mais sublinhamos que a superação dos problemas terá de estar no aprofundamento da democracia, no desenvolvimento dos direitos e liberdades políticas, no combate ao autoritarismo, e na adoção de uma orientação de governo, de sentido progressista. Os angolanos encontrarão o caminho da liberdade, desenvolvimento e justiça social, na defesa da independência nacional.

Ao 4º mês de funcionamento do acordo parlamentar

O Conselho Nacional da Renovação Comunista congratula-se com o funcionamento regular do acordo parlamentar que suporta o governo do Partido Socialista e com o ritmo de aplicação das medidas projetadas.

Embora ainda marcado por pequenos passos, o acordo entre o centro-esquerda e a esquerda tem permitido aumentar o dialogo entre as diversas forças, num percurso muito positivo, depois de anos de divisão sectária e incapacidade de negociação. Esse percurso e o regular funcionamento do acordo são, para já, um extraordinário feito que força ao reconhecimento e adaptação nas próprias hostes da oposição de direita.
A RC é parte dos que desejam aumentar o grau de colaboração entre as forças políticas, ampliar o quadro de reformas e promover uma maior e mais decidida participação da sociedade no processo de mudança.

A Renovação Comunista interpreta o convite ao presidente do BCE para participar no Conselho de Estado, pelo seu resultado e pelo conteúdo da intervenção, como constituindo uma pressão inaceitável de Mário Draghi sobre a orientação do governo e da maioria parlamentar que o sustenta fruto que são de uma escolha democrática e soberana. É, pois, criticável que o Presidente da República, no 1º mês do seu mandato, possa ser associado a uma tal operação de pressão ilegítima e inaceitável. Ao contrário dos intentos de quem possa ter promovido esta manobra, o resultado será seguramente o inverso: aumentará o processo de convergência, aumentará a clareza das posições portuguesas a favor de uma mudança global na orientação da União Europeia pelo progresso e coesão.

As iniciativas da Renovação Comunista

O Conselho Nacional da Renovação Comunista debateu as iniciativas de reforma relativas à política de saúde com o projeto de criação das Comunidades Locais de Saúde, e aprovou os esforços para a sua divulgação e debate com os grupos parlamentares. Debateu e adotou uma linha de evolução da ADSE num sentido de propor a criação de uma mútua de trabalhadores, autogerida pelos beneficiários fora da tutela estatal, segundo princípios democráticos e de transparência, assente a nova entidade numa fundamentação técnico económica robusta.

Debateu igualmente o lançamento de uma iniciativa de reforma da política educativa com o objetivo de envolver as comunidades na definição de medidas que combatam o insucesso e o abandono escolar.

Para a Renovação Comunista, o processo político deve aprofundar reformas mais estruturais que modernizem o seu sistema social, aumentem a democracia e possibilitem maior intervenção dos cidadãos para que se apropriem da condução dos seus interesses. Este é caminho para derrotar os que não desistem de regressar ao austeritarismo e à recuperação de posições a direita na esfera do governo.