“O governo faz a abolição da diplomacia secreta, expressando, pela sua parte (pela parte do 1º governo de Comissários do Povo), a firme determinação de realizar todas as negociações com total abertura e à vista de todo o povo. (O governo) procederá à publicação imediata de todos os tratados secretos ratificados ou concluídos pelo governo da oligarquia agrária e capitalista, de março a novembro de 1917” (a vigência dos governos provisórios após a abdicação do Czar). Do Decreto da Paz da autoria de Lenine, o primeiro decreto do governo revolucionário, discutido e aprovado no IIº Congresso dos Sovietes, no dia 8 de novembro de 1917, ao fim do 1º dia da revolução.

“A abolição da diplomacia secreta é a condição primeira para uma política externa honesta, popular, e verdadeiramente democrática.” Leão Trotsky, Statement by Trotsky on the publication of the secret treaties , 22 November 1917. Trotsky, iii, 2, p. 64

Copiar ficheiros secretos para uma pen, com vista à sua revelação pelo The Guardian e o Washington Post, culmina a longa tomada de consciência por Snowden, um agente do National Security Agency, o super dispositivo americano que funciona como o grande big brother.

Representa um extraordinário momento de coragem individual que torna o nosso planeta “um lugar mais aprazível para nele vivermos”, como diria Hannah Arendt.

No tenso filme do grande Oliver Stone, de resto estreado num curto espaço de tempo após os acontecimentos, em 2013, o às da informática, jovem e conservador, fascinado com os escondidos combates pela defesa da “América”, apercebe-se em como, segredo, espionagem e ataques mortíferos, sem cobertura legal, são arma fundamentalmente de competição entre nações dominantes para garantir a supremacia dos EUA. Pior, ele choca-se com os gigantescos dispositivos da guerra secreta, não usados especialmente contra grupos radicais islâmicos, mas contra os próprios cidadãos americanos, devassados nos seus mails, telemóveis e computadores, por um objetivo de reproduzir a ordem e segurança vigentes.

O gigantesco aparelho de informação e de guerra secreta, americano, é a todos os títulos a ilustração do que é a tendência das últimas décadas do chamado capitalismo liberal. Virado que diz ser para defender a liberdade de circulação de capitais, numa retórica de “menos Estado”, está assente, todavia, num dispositivo gigantesco, secreto, de intervenção, próprio de um estado permanente de exceção que confisca a democracia.

Segundo o artigo de Thimothy Melley, o dispositivo nasce em 1946 com a então diminuta CIA, qual pequenina exceção às práticas democráticas da época. Com os anos, inchou para uma teia incontrolável que consiste, só a CIA, em 17 agências diferentes de informação que empregam centenas de milhar de funcionários e que gasta 75 biliões de dollars por ano – mais do que os gastos totais em informação de todos os outros governos combinados do planeta. Há ainda 45 agências americanas, 1271 escritórios, e 1391 companhias privadas que realizam, sob contrato, trabalho ‘top secret’. Mais de 850 000 americanos – 1 em cada 181 trabalhadores – detêm uma licença ‘top secret’ ligada à inteligência. O sector escondido dos EUA produz 50 000 relatórios de informação, novos, por ano, e 500 000 novos relatórios ‘top secret’. A pegada do sistema secreto americano ocupa 22 vezes mais área do que o espaço usado por toda a infraestrutura do Congresso, em Washington. Em resumo, o setor confidencial representa a essência e o alicerce dominante do Estado Americano. Tem os seus próprios departamentos de governação, detêm companhias que lhe dão cobertura legal em aparentes negócios legítimos, civis, tem as suas próprias leis, as suas diretivas de autorização, secretas, as suas regras internas de combate e de coerção e os seus territórios específicos como aeroportos e áreas de detenção do tipo Guantánamo. O dispositivo americano secreto representa a progressão da tendência ao Estado de exceção e à suspensão da democracia, a favor da ordem do grande capital, que os grande bancos e companhias dizem estar justificado para salvar a “democracia”, leia-se, para salvar e defender as suas operações e negócios.

Com a crise económica e o encarniçamento do capital financeirizado, a sensação de ilegitimidade deste tipo de dispositivos, cresceu na opinião pública e, assim como cresce a contestação nas ruas, nas eleições, há uma reclamação fulcral de mais democracia e transparência com denúncia das práticas secretas como ilegítimas e tendencialmente suspensivas da própria democracia formal. Talvez por isso, o movimento de denúncias a partir de fontes internas ao sistema de inteligência, esteja a aumentar epidemicamente nestes anos. A Snowden, juntam-se, em circunstâncias diversas é certo, mas traduzindo um movimento convergente, ações como o Weakileaks de Julien Assange, a denúncia jornalística dos Panamá Papers, dos Bahamas papers. Porquê, de repente, proliferam as denúncias que põem de cabeça perdida, capitalistas, governos e responsáveis de serviços de segurança? A resposta deve-se à tomada de consciência de que esses dispositivos são contrários à democracia e representam uma ordem política e económica iníqua.

A luta pela transparência é coisa bem antiga com pensadores já no século XVIII, como Kant, a proclamarem que o fim do segredo de Estado é condição para a celebração do “Tratado da paz perpétua”. É verdade que o fim do segredo será uma marca da paz perpétua, mas Kant não nos explicou que lugar tem a luta pela transparência, e contra o segredo, no processo da sua edificação.

É porventura na progressão da guarda vermelha na Perspectiva Nevsky, na noite de 7 de novembro de 1917, para o assalto ao Palácio de Inverno, que a ideia da transparência tem um momento cimeiro. Os revolucionários bolcheviques decretaram o fim do segredo nos tratados internacionais, no decreto da paz, o primeiro da Revolução aprovado no IIº Congresso dos Sovietes no dia a seguir à vitória da Revolução e que pôs termo imediato à participação da Rússia na 1ª Guerra Mundial.

Independentemente dos retrocessos posteriores da Grande Revolução, o momento em que foi proclamado o fim do segredo, neste caso para os tratados internacionais, sobretudo os que regulavam a partilha do saque de guerra, foi um ato de enorme alcance saudado pelos trabalhadores de todo o mundo. E embaraçou uma certa retórica inconsequente de transparência que Woodrow Wilson, presidente à época dos EUA, alardeava na arena internacional. Para a história da revolução e do socialismo, os atos presentes dos que agem pela transparência e responsabilização inscrevem-se na saga das gerações em prol do processo de democratização e o ato concreto de Snowden é um estímulo que está a frutificar e a condicionar a ação das classes dominantes.

Embora individual na aparência, o gesto de Snowden só foi possível porque há uma consciência humana a evoluir e porque houve cumplicidades objetivas ao seu plano, inclusive de outros agentes do sistema. Isso fica bem claro no filme de Oliver Stone. Snowden não estava, nem está isolado, pelo contrário, ele é apoiado por cada vez mais gente em todo o mundo e nos EUA, em concreto, como se mostra no facto da própria produção do filme ter visto a luz do dia. A base social do ato heroico de Snowden não diminui o seu brilho individual, mas torna-o mais humano, melhor articulado com a ação coletiva.
No plano mais abstrato, a questão da transparência não é vista como mera inversão do segredo ou da opacidade, uma vez que são inerentes à ação dos indivíduos e dos grupos, nas desiguais velocidades do pensamento, consciencialização e preparação para a ação que constantemente atravessam a sociedade. Mesmo no lugar da Ágora, o símbolo antigo da democracia e modelo comunista de decisão, onde se deverão escolher e elaborar os protocolos sociais de decisão, há lugar à preparação, à escolha de táticas de argumentação e de intervenção, com organização, e divisão de trabalho. Por outro lado, há na transparência lugar para a manipulação e publicidade enganosa dos interesses de minorias privilegiadas. A transparência, na presente situação histórica, não deixa de ser o espaço da luta de classes e a inteligência tática, a premeditação, a afinação do discurso, constituem momentos e processos que podem resultar de atos gerados na reserva provisória. “Se o direito ao segredo não for assegurado, nós estaremos num espaço totalitário” afirmou Derrida (Derrida, J. with M. Ferraris (2001) ‘A Taste for the Secret’, trans. G. Donis, in G.).

Não sejamos líricos, o próprio Snowden usou o segredo para alcançar a transparência. E a opinião publica, cada vez mais que está do lado de Snowden, luta afinal contra a violação da “privacidade”, a qual não deixa de ser um espaço de reserva que fica por debaixo da tona de água da transparência. Os bolcheviques, depois de publicarem na íntegra os tratados secretos no Isvéstia, ao longo de 1917, publicação a cargo de Trostky, tiveram de se dotar de armas de segredo e encobrimento de que é exemplo a fundação em dezembro de 1917, da Cheka, sob a direção de Felix Dzerzhinsky, o grande bolchevique originário da aristocracia polaca. A missão da Cheka, era a de combater a sabotagem económica e os atos da contra-revolução branca. Num ambiente marcado pela luta de classes, estas preparam-se e agem com agendas estruturadas. Embora os preparativos possam estar debaixo e fora do espaço da transparência, o objetivo dos trabalhadores é o de conquistar a vitória no reino da transparência. A burguesia, pelo contrário, procura perpetuar a opacidade.

No reino da liberdade, do comunismo, depois de vencido o reino da necessidade, haverá sempre lugar a uma dinâmica contínua entre o que está em reserva da pessoa e dos grupos no processo de realização pratica das suas ambições, antes de surgir no espaço social da consciência. É natural que a transparência seja, porém, o espaço da socialização por excelência. O pathos comunista incorpora a luta pela transparência como parte constitutiva da democracia, sem ignorar e mesmo sustentando o que é pessoal e próprio da esfera da preparação e investigação para a ação, na sociedade e para a sociedade.