Sem prejuízo do que mais à frente vier a ser decidido quanto às orientações programáticas que iremos colocar à consideração dos portugueses, é desejável que desde já fiquem conhecidos e sejam divulgados alguns aspectos gerais das respostas que entendemos deverem ser dadas no plano das políticas sociais, principalmente no que respeita à segurança social, ensino e saúde. Nuns casos é possível fazer mais, noutros é desejável fazer melhor e noutros ainda impõe-se fazer mais e melhor.

Estamos conscientes de que nos próximos anos as limitações financeiras decorrentes das obrigações com o pagamento dos juros da dívida e do cumprimento dos valores do défice orçamental representam outros tantos obstáculos ao que é necessário fazer para acudir às muitas necessidades naqueles domínios. Mas também aqui não é suficiente ficarmos pela tomada de consciência. É imperativo agir no sentido de aliviar o fardo financeiro que continua as asfixiar as condições de vida dos portugueses.

Apesar de tudo, no perímetro das políticas que se tornam possíveis e exigíveis aplicar, há um conjunto de medidas prioritárias que representam outras tantas respostas a necessidades sociais particularmente sentidas pelas populações. De acordo com o censo de 2011, a população com mais de 65 anos era superior a dois milhões de habitantes, ou seja 20% da população residente em Portugal. Além das considerações que se devam ter sobre os valores das reformas desta população, compete á segurança social, em coordenação com as autarquias e outros actores sociais, desenvolver políticas promotoras do envelhecimento activo, autónomo e socialmente útil e reconhecido. E neste âmbito cabem igualmente as medidas de prevenção da institucionalização intempestiva dos idosos, tornando-se necessário criar respostas sociais que os mantenham inseridos no seu meio social o maior número de anos possível.

No caso da escolaridade obrigatória, há que encontrar respostas políticas para dois fenómenos que representam outros tantos obstáculos ao desenvolvimento social: o abandono escolar e o deficiente aproveitamento escolar, ambos em grande parte explicados pelas condições de vida das famílias, pela frágil ligação da escola às comunidades locais e pela insuficiente participação dos familiares na organização escolar.

No que diz respeito à saúde, desde a criação do SNS, já lá vão 35 anos, só excepcionalmente é que os governos tiveram políticas activas de promoção da saúde e de prevenção dos riscos para a saúde humana. Isso explica que apesar de esperança de vida dos portugueses ser de 80 anos, equivalente à da generalidade dos países europeus, considerando ambos os sexos, tanto esperança de vida saudável como a esperança de vida saudável aos 65 anos seja a pior da UE15. Quando, nesta idade, nalguns países, a esperança de vida saudável é ainda de 15 anos, em Portugal é de 5 anos. Se acrescentarmos a estes défices as dificuldades de acesso aos serviços hospitalares, estão identificados os principais problemas para os quais é necessário encontrar respostas políticas e organizacionais.

Cada vez mais, e é nisso que queremos investir, as respostas estruturais para estes problemas estão em políticas intersectorias de proximidade, uma vez que existe um nexo de continuidade e associação entre estes aspectos da vida das pessoas. Esta exigência apela para uma reconfiguração da organização do Estado, remetendo para uma extensa descentralização de competências, para a recuperação do poder de financiamento das provisões sociais, e para a criação de mecanismos de participação das comunidades locais com poder de decisão, uma vez que é lá que se encontram parte significativa das respostas.




Cipriano Justo