Portugal e a União Europeia

1. O Encontro Nacional da Associação Política Renovação Comunista aprova e toma como sua a orientação comunista para o processo da União Europeia constante no seu documento de trabalho “Propostas da Renovação Comunista Sobre a União Europeia” (1). Aí se considera que a os problemas do capitalismo, da sua crise e retrocesso produtivo, só poderão ser resolvidos no quadro de uma mudança de correlação de forças na Europa. Mudança essa que permita o avanço das forças progressistas e que gere uma orientação de solidariedade internacional com o objectivo de alcançar a prosperidade e a coesão apontadas à própria remodelação do modelo económico europeu.
Para a Renovação Comunista a saída não pode ser de índole nacionalista.
Em nada se confunde com as forças burguesas eurocépticas que não aceitam de facto novos passos de solidariedade na Europa, apesar de andarem a semear ilusões sobre a unificação dos povos durante décadas. E também não se confunde com os pontos de vista de uma suposta saída nacionalista para os problemas dos trabalhadores com que forças esquerdistas jogam na desagregação da UE e da Zona Euro.


Governo PSD-CDS não resolve a crise

2. É hoje visível que o governo PSD-CDS veio determinar a ascensão de um ponto de vista ultra-liberal que não só se coloca servilmente como seguidor das políticas conservadoras da UE, como procura mesmo ultrapassá-las.
Ao contrário, o que o país precisa é de ganhar mais tempo para lidar com a crise financeira e de obter condições mais favoráveis de financiamento com juros mais favorecidos. Só dessa maneira se pode conter o flagelo do desemprego, atenuar as perdas salariais e lançar uma política de investimento. A gravíssima progressão do desemprego para níveis históricos na democracia portuguesa, já nos 15%, comprova inteiramente a justeza de se reclamarem com determinação condições mais favoráveis para o financiamento da economia. Recusar a mera austeridade ou o seu aprofundamento, como quer o governo, é combater em boa medida o violento programa de classe para a rápida restauração da taxa de lucro a favor do capital e ajudar a criar condições para um melhor desempenho da economia. É de resto visível a intenção das forças conservadoras para aproveitar a crise gerada pelo próprio capitalismo para alcançar uma viragem desfavorável aos trabalhadores na correlação social de forças.


Alargar a oposição ao governo e construir a alternativa

3. Todas as ilusões que possam ter servido para engrossar o apoio eleitoral à direita desvanecem-se hoje rapidamente e aumenta o protesto e a busca de uma nova solução política.
Para a Renovação Comunista a questão política central está no crescimento da oposição ao governo, tarefa para a qual devem convergir as forças de esquerda, o PS, PCP e BE, mesmo que em torno de outros problemas candentes da vida política, como a questão da dívida, do memorando, e da atitude face à orientação da União Europeia, se observem importantes diferenças de pontos de vista. É na oposição ao governo que é mais fácil obterem-se entendimentos e gerar força popular e eleitoral para alcançar uma mudança de rumo no país.


Eleições autárquicas de 2013 um teste à esquerda

4. No sentido de explorar as possibilidades de convergência, seria importante considerar-se que o ano de 2012 deveria ser o ano para se lançarem entendimentos autárquicos à esquerda para as eleições de 2013 que servissem de teste a compromissos de maior alcance mais adiante.
Isto, para além de ter valor em si mesmo como processo novo na cena nacional, não deixaria de ter a maior importância se uma vitória da esquerda pudesse ser alcançada nas principais cidades e no conjunto das autarquias através da agregação, ampla e diversificada, de forças políticas e de organizações de cidadãos.
Um sinal de distensão política entre forças de esquerda poderia muito bem surgir da organização de encontros bilaterais nos próximos meses e mesmo de outro tipo de eventos agregadores que sinalizassem de algum modo a possibilidade de um novo rumo para o país.

5. Enfrenta o PS, na presente conjuntura, a ameaça de um resvalar incontornável da crise. Este espectro aumenta as pressões, sobretudo a partir da UE, para a formação de um governo de Bloco Central que compense a progressiva perda de base social de apoio a este governo e a estas políticas. Ora, é muito importante que o país compreenda onde de facto se coloca o PS na questão do enfrentamento da crise. Se de facto e em última análise aceita dar cobertura às orientações conservadoras do directório europeu, se para isso viesse a ser chamado, ou se se coloca a favor de uma real e realista alternativa que ganhe o apoio popular e permita ajudar também a gerar força a favor de uma mudança de orientação na Europa.
Se vingasse uma certa paralisia na oposição ao governo que alguns sectores do Partido Socialista advogam a favor de uma politica de Bloco Central, mesmo sem bloco central formalmente constituído, isso tornar-se-ia não só num fôlego para as políticas de direita. O PS ficaria sem dúvida exposto a uma crise profunda, como aquela que por exemplo está a afectar o PASOK na Grécia, com grandes quebras de apoio eleitoral anunciadas nas sondagens. O PS só crescerá se afirmar uma posição alternativa e se convergir com a aspiração popular em levar por diante um projecto de relançamento do país e justiça social.


Compromissos à esquerda o caminho para enfrentar a crise

6. No seio das forças à esquerda do PS continua marcado o debate por sérias diferenças de opinião em torno do diálogo com o PS e a questão de se combinar o protesto social com uma orientação credível e mobilizadora para a conquista de posições no Estado e no governo de Portugal.
A falta de uma linha para disputa do governo, à esquerda, está objectivamente a deixar sem representação um vasto sector social que não se revê na tibieza socialista mas igualmente deseja maior empenhamento na defesa dos interesses mais imediatos de todos os que estão a ser fustigados com a crise e recusa todas as manifestações de sectarismo entre organizações. E recusa o discurso prevalente à esquerda de atacar em igual medida o PS e a direita como se não existissem importantes diferenças entre eles e como se o PS não tivesse que ser ganho para a viabilização de uma alternativa ao governo PSD-CDS.
Para a Renovação Comunista, a geração de força politica à esquerda que permita assumir todas as consequências de um programa de recuperação económica, designadamente através da expressa disputa de alianças e de responsabilidades governativas, é a questão que deverá ser resolvida sob pena da eternização do impasse político.
É importante sublinhar, aliás, que a necessidade de compromissos claros, e não só de índole oposicionista, mas desejavelmente para a construção de linhas progressistas de governação também, em nada se pode confundir com a perda de autonomia ou identidade das partes. Nem deve ser considerado uma forma qualquer de rendição mesmo quando se negoceia entre partes com força política e eleitoral desigual. O compromisso, entre forças à esquerda e o PS, deveria passar a ser pelo contrário acontecimento activamente procurado e normal na vida portuguesa mesmo quando a competição política e eleitoral separa as organizações em diversos aspectos da acção política.
É por isso que o teste da desejável convergência autárquica é tão importante. Sem reorientação, vencendo o PS as suas hesitações e vencendo as forças à sua esquerda os reflexos de mero oposicionismo sem consequência no arco da governação, sairão frustradas as esperanças de todos os que lutam e resistem por se iludir assim uma alternativa efectiva.
A Renovação Comunista apela portanto para que se avance para o diálogo sem condições prévias nos principais concelhos, e na verdade em todos onde se vislumbre a possibilidade de bater a direita, para a formação de listas de convergência, procurando abrir caminho para entendimentos entre forças políticas, movimentos de cidadãos e independentes.


(1) “Propostas da Renovação Comunista Sobre a União Europeia” in: http://comunistas.info/documentos/1327011851S1nQX0ds7Ul52LB1.pdf