1 - O congresso democrático das alternativas ( CDA ) ficou, infelizmente, muito aquém das expectativas e não produziu qualquer alternativa concreta nem à Troika nem, muito menos, ao governo PSD/CDS. Aliás, não o poderia fazer, dada a forma como foi concebido e às premissas que o balizaram. Isto mesmo constatou com assinalável honestidade intelectual André Freire, subscritor e orador convidado do referido CDA, em artigo de opinião saído recentemente no PUBLICO.
E nem aquilo que, num plano secundário, André Freire considera "sucessos" do CDA, verdadeiramente, o foram. Efectivamente, e sem querer menosprezar a participação e o empenho de tantos, para que serviu tal esforço? Que adiantou o "perfil" dos participantes? Qual a utilidade das propostas aprovadas se, no actual contexto, não têm a mínima hipótese de aplicação prática?
Certamente o CDA terá servido para alguma coisa, mas não seguramente para gerar quaisquer alternativas. Pelo contrário, as divisões evidenciadas ( quer a ausência do PCP, quer a animosidade com que foram recebidas as propostas oriundas dos elementos do PS presentes ), quer por "padecer dos erros semelhantes aos dos partidos que queria aproximar: as
tentativas de hegemonizar os termos de um eventual compromisso", foram mais lenha deitada para uma fogueira que era suposto apagar!
Assim sendo, o resultado deste CDA revelou, isso sim, uma confrangedora incapacidade que tornou ainda mais evidente as clivagens existentes contribuindo, ainda que involuntariamente, para aumentar o pessimismo quanto à possibilidade de se concretizar, no actual quadro partidário, uma alternativa politica de centro-esquerda. E, no entanto, nunca como hoje essa alternativa politica foi tão necessária!
Neste CDA, e tendo em conta a grande concentração de "massa critica" por m2, é extraordinário que a ninguém tenha ocorrido formular a pergunta sacramental que se impunha e cuja resposta condiciona as alternativas e determina as respectivas estratégias: --- É ou não possível ( e desejável! e vantajoso! ) no contexto politico interno e externo, excluir o PS ( o que existe em concreto e, para o bem e para o mal, sucessivamente sufragado pelo povo, e não o PS que cada um fantasia à medida dos seus desejos ! ) de uma alternativa politica ao governo PSD/CDS ? SIM ou NÃO ? Esta é que é, verdadeiramente, a questão fundamental. Por isso, procurar encontrar alternativas politicas fingindo ignorar esta questão fundamental pode ser um interessante exercício intelectual mas, convenhamos, de todo inconsequente.

2 - Sabemos qual a resposta do PCP e do BE a esta questão fundamental que, aliás, nem se lhes coloca, uma vez que basicamente consideram indiferente que o governo seja do PS ou do PSD. Demonstraram-no com total clareza ao convergirem com a direita e a extrema-direita derrubando o governo de Sócrates para, de seguida, o oferecerem de bandeja ao PSD/CDS ! Agora, apelam ao PS ( o mesmo PS que meses atrás atiraram para a oposição), para ajudar a derrubar o governo ... que eles próprios colocaram em S.Bento ! É aquilo a que bem se pode chamar o síndrome do pirómano !
É, pois, sem surpresa que, nas teses únicas presentes ao Congresso do PCP do final do ano e na moção que saiu vencedora na Convenção do BE do passado fim de semana, não se vislumbrem alterações significativas. Isto é, a par com a luta contra o governo PSD/CDS, vão prosseguir as estratégias para desgastar o PS tentando "empurrá-lo" para a direita na esperança de conquistar a sua base social de apoio eventualmente solta; e/ou exercer toda a pressão politica e social sobre o PS, explorando a sua diversidade interna, de forma a, eventualmente, o fragmentar. Nada de novo, portanto. E se dúvidas restassem, a recusa em convergirem numa lista única para as próximas eleições autárquicas no Porto --- a melhor e talvez única forma de evitar a vitória da direita ---, aí está para confirmar a continuação do paradigma politico a que o PCP e o BE nos têm habituado.
Naturalmente, o PCP e o BE têm toda a legitimidade para prosseguir com esse paradigma politico. Quero acreditar que o fazem por entenderem que é o melhor para os trabalhadores, para o país e para eles próprios. Mas a realidade mostra que os resultados obtidos contrariam esses objectivos. Vejamos:
Sem recuar muito no tempo, o que podemos dizer da última década em que estas estratégias foram utilizadas até à exaustão? Simplesmente, que foram um rotundo fracasso. E a prova mais evidente desse rotundo fracasso é, exactamente, a situação em que nos encontramos. De facto, essas estratégias não impediram a "alternância democrática" entre o PS e o PSD;
não travaram a perda de direitos e regalias laborais dos trabalhadores; não evitaram a degradação do "estado social"; não diminuíram as desigualdades sociais ou o fosso entre ricos e pobres; não impediram a eleição e reeleição de um PR de direita, tendo até, objectivamente, contribuído para esse resultado; e, qual cereja em cima do bolo, contribuíram objectivamente para
a concretização do velho sonho da direita "uma maioria, um governo, um presidente" e para a existência do governo mais reaccionário e ultraliberal de que há memória!
Acresce ainda a este rol de desgraças o brutal desgaste da esquerda que hoje, no seu conjunto, não ultrapassa os 13,5 %, tendo nas últimas eleições legislativas o PCP perdido cerca de 6000 votos e o BE metade do seu eleitorado e metade dos seus deputados!
Confrontados com estes factos ( e como "contra factos não há argumentos"!), o que nos dizem? Uns, dizem do alto das suas certezas: seremos governo quando o povo quiser ! Outros, dizem no seu estilo profético: tal como na Grécia, o PS vai implodir e vai repetir-se o efeito Syriza ! Aos primeiros, eu digo: -- não vá a espera ser prolongada, não seria melhor "mudar de povo"? E digo aos segundos: -- Desenganem-se! Extrapolar acontecimentos sem ter em conta as diferentes realidades politicas e sociológicas existentes apenas revela o vosso habitual mecanicismo. Os resultados das recentes eleições para a A.R. dos Açores mostram que as coisas não são assim tão simples. Aprendam com eles!
Não me venham, pois, falar da bondade destas estratégias que tão maus resultados têm dado e que só têm prejudicado os trabalhadores e o pais. Insistir nelas, desculpem a rudeza das palavras, só mesmo por estupidez ou por fanatismo ideológico.
Falem-me, isso sim, da necessidade urgente de mudar de paradigma, ou seja, de finalmente se admitir, sem complexos, que não há alternativa ao governo PSD/CDS que não passe pelo PS. Aliás, quando toda a esquerda exige a demissão do governo e a realização de eleições legislativas antecipadas, já o está, implicitamente, a admitir. Certamente não lhe passará pela cabeça que, nessa eventualidade, obtenha uma votação que lhe permita governar ou, sequer, condicionar o PS! Deixem-se, pois, de tretas. A vossa retórica sobre o "enquadramento ideológico e ético" e o respeito por "certos valores" como condições prévias para um "entendimento das esquerdas" não passa disso mesmo: retórica!
Isto não quer dizer, evidentemente, que se deva passar um "cheque em branco" ao PS. Mas esse tal "mínimo denominador comum" indispensável para a concretização desse desejável "entendimento das esquerdas" não deve ser imposto por ninguém e, muito menos, por quem tem uma expressão eleitoral relativamente exígua. Ele deve resultar da avaliação conjunta da complexa situação interna e externa que vivemos e deve ser norteado pela salvaguarda dos interesses do povo e do país.
Convém esclarecer que não estamos a falar de um governo e de um programa de esquerda. Um governo e um programa de esquerda, tal como eu o entendo, teriam de ser anti-capitalistas ou, no mínimo, não-capitalistas. Ora, nem isto se aplica ao PS, nem se aplica às actuais propostas social-democratas dos partidos de esquerda. Sejamos, pois, mais rigorosos e não viciemos à partida a discussão. Estamos a falar de um governo e de um "mínimo denominador comum" reformista, ou se preferirem, progressista. Eu, mais prosaicamente, chamo-lhe de centro-esquerda.

3 - Em jeito de contribuição para para esse tal "caderno de encargos" de um eventual governo de centro-esquerda, avanço com algumas ideias que gostaria de ver contempladas

a) É um facto que os graves problemas que vivemos são em grande parte da nossa responsabilidade, mas resultam também da forma pouco eficaz como a UE tem enfrentado e procurado resolver a crise. Assim, devemos actuar em dois tabuleiros complementares: no plano interno fazendo as reformas estruturais necessárias e a consolidação das contas publicas no respeito do espírito e da letra da Constituição; e, no plano externo, participar activamente na construção de uma UE mais democrática e solidária, empenhada em tudo fazer para enfrentar e vencer a crise e ajudar os países em dificuldade. Ajuda que, de resto já beneficiamos.
Contudo,quer por algum desajustamento inicial do memorando da Troika, pela alteração do contexto, pelo excesso de zelo na sua aplicação, pela forma como tem sido periodicamente avaliado e alterado, quer ainda pelo efeito das politicas do governo PSD/CDS, o facto é que os resultados da aplicação do memorando não são bons. Por isso, torna-se urgente
renegociá-lo, nomeadamente quanto à redução das taxas de juro, quanto à dilatação dos prazos de amortização e quanto a um maior equilíbrio na relação austeridade versus crescimento.
Face às dificuldades, recusar agora essa ajuda, "rasgar" o memorando, abandonar a zona Euro e a UE parece ser o caminho mais fácil. Mas não nos iludamos. Se fosse essa a opção, não só não resolveríamos os nossos problemas, como a vida se tornaria ainda mais difícil para a classe média, para os trabalhadores assalariados, para a maioria dos reformados e pensionistas e para os respectivos agregados familiares, isto é, para mais de 2/3 dos portugueses!

b) Na situação em que nos encontramos e face ao descalabro das contas publicas, as politicas de austeridade ( não se confunda com cortes cegos e indiscriminados ) são "fatais como o destino". Por isso, a questão não é rejeitá-las em geral e abstracto, mas sim avaliar cada medida em concreto pela sua necessidade e racionalidade e, se for esse o caso, assegurar que seja posta em prática de forma equitativa, progressiva e socialmente justa. Assim, inverter a relação da taxa de esforço pedida aos rendimentos de trabalho e do capital, acautelar os rendimentos dos pensionistas, reformados e trabalhadores assalariados ( digamos, abaixo de um patamar líquido de 800 euros ) e repor os oito escalões no IRS, devem ser as prioridades.
Mas austeridade é, também, o corte de despesa publica aonde isso for desejável e possível. Das PPP às rendas excessivas das empresas de energia, muito há a fazer. Por exemplo: porque carga de água a verba atribuída ao ministério da defesa no O.E. é, percentualmente, o dobro da verba atribuída ao mesmo ministério na vizinha Espanha? Ou, porque não se extinguem de vez os subsistemas de saúde, a começar pela ADSE? Só nestes dois exemplos poupar-se-ía, seguramente, largas centenas de milhões de euros por ano!
A racionalização de recursos materiais e humanos, a poupança nos chamados custos intermédios, a eliminação de serviços duplicados, o fim dos regimes de excepção e de outras mordomias, etc, devem também fazer parte deste pacote de austeridade. Embora individualmente consideradas estas parcelas não representem muito, mas quando avaliadas no seu conjunto já atingem um valor significativo. Alem disso, estas medidas dariam à sociedade um sinal de sobriedade que bem falta lhe está a fazer.

c) O crescimento económico deve acompanhar o esforço de ajustamento das contas públicas. Aliás, sem crescimento económico tal ajustamento não será possível. Por outro lado, o terrível flagelo do desemprego torna dramaticamente urgente um safanão na economia. Tal estímulo deveria há muito ter sido dado pela UE, investindo algumas largas centenas de milhões de euros num programa concreto de relançamento da economia e de criação de emprego, pois, como sabemos, sem investimento não há crescimento económico. É o que devemos fazer à nossa escala, canalizando alguns recursos para projectos concretos, começando por terminar obras começadas e entretanto paradas ( túnel do Marão, canais de rega do Alqueva, etc ).
Todavia, este desejável e necessário crescimento não deve ter por base o mesmo modelo de desenvolvimento económico que nos trouxe até aqui. A aposta tem de ser no aumento da produtividade ( melhoria das qualificações de patrões, gestores e trabalhadores, introdução de novas tecnologias e equipamentos, na optimização das redes de transportes de mercadorias, etc ), na qualidade, na inovação e no design, no desenvolvimento das tecnologias de comunicação e informação, no ambiente e nas energias renováveis. As questões do ordenamento do território, da desertificação do interior e das assimetrias regionais devem também merecer uma particular atenção do poder central e das autarquias locais.
Paralelamente, a valorização do trabalho, o desanuviamento e democratização das relações laborais e um maior envolvimento dos trabalhadores nos destinos das empresas, são linhas de trabalho essenciais a implementar.

d) As desigualdades sociais são, como sabemos, o principal factor do nosso atraso. Reduzi-las drasticamente é um imperativo económico e social e, por maioria de razão, a " pedra-de-toque" de qualquer governo progressista.
Ora, como hoje é evidente, a teoria do "nivelamento por cima" que a esquerda defende há décadas apenas se destina a contornar a questão de modo a manter intactos os seus "nichos" eleitorais. A forma como, também há décadas, os sindicatos da função publica reivindicam as tabelas salariais é bem elucidativa a este respeito. Obviamente, nunca existiram, não existem nem é expectável que venham a existir recursos que permitissem viabilizar tal teoria. Ora, dada as disparidades a que se chegou ( a menos que, finalmente, comece a jorrar petróleo na Batalha! ) corrigir essas disparidades só pode ser feito com o corte e o congelamento salarial do topo e do terço superior da pirâmide salarial. Queira ou não queira, a esquerda tem de enfrentar este problema, já que não pode andar a defender leques salariais de 1/12 quando na Noruega ( um dos países mais ricos e desenvolvidos do mundo ) o leque salarial é, em média, de 1/6 !
Neste domínio, redistribuir a riqueza produzida ( quer entre o capital e o trabalho, quer no interior da parte relativa ao trabalho ) de forma socialmente mais justa e equitativa, e elevar o salário mínimo para 500 Euros são medidas prioritárias para fazer diminuir as desigualdades sociais e combater a pobreza.

e) O chamado "estado social" ( principalmente o Serviço Nacional de saúde, a Escola Publica e o Sistema Publico de Segurança Social ) construído em Portugal após o 25 de Abril é responsável pela radical melhoria das condições de vida dos portugueses desde então. Preservá-lo, consolidá-lo e melhorá-lo devem ser as preocupações de um governo apostado na continua melhoria das condições de vida do povo. Exactamente por isso, não pode ignorar que se alteraram substancialmente as condições em que tem vindo a assentar a sua sustentabilidade.
De facto, o aumento da esperança média de vida, a quebra de natalidade, os crescentes custos dos cuidados de saúde, o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, o aumento do número de reformados e de outras prestações sociais, a que se junta o crescimento anémico da nossa economia na última década e a grave crise em que estamos mergulhados desde 2007/2008 e que está ainda longe de ser ultrapassada, são factores que ameaçam seriamente o "estado social" tal como hoje o conhecemos.
Ao contrário da direita ( para quem o "estado social" sempre foi um empecilho ) que procura aproveitar estas dificuldades para tentar reduzi-lo ao mínimo, o que se impõe é, face às alterações ocorridas ( e algumas ainda bem que ocorreram, por que são avanços civilizacionais, como é o caso do aumento da esperança média de vida ou do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos ) encontrar novos modelos e novas formas de financiamento que a assegurem a sua sustentabilidade em conformidade com o estabelecido na Constituição.

f) Há ainda outros aspectos a que deve ser dada toda a atenção como o combate à economia paralela, à fuga ao fisco, à corrupção e à promiscuidade entre os sectores publico e privado.
A credibilização dos partidos e da politica, o aprofundamento da democracia incentivando a participação cívica dos cidadãos e uma correcta politica de informação devem ser preocupações permanentes.

Se fôr possível ir mais longe, tanto melhor. Mas eu já me daria por satisfeito se isto fosse conseguido.

4 - Acontece, porém, que este governo PSD/CDS --- confirmando as preocupações e os receios atempadamente manifestados pela RC aquando da discussão do PEC-4 e olimpicamente ignorados pelo PCP e pelo BE ---está a levar a cabo uma brutal ofensiva contra os trabalhadores e a tentar reduzir o 25 de Abril à sua expressão mais simples, pelo que é um imperativo democrático pôr fim à sua existência o mais rapidamente possível, mesmo não estando ainda reunidas as condições mínimas para a concretização de uma alternativa politica de centro-esquerda.
Naturalmente, a RC dará o seu contributo participando na luta pela demissão do Governo PSD/CDS ou, caso este não o faça, exigindo que o P.R. o demita e convoque eleições legislativas antecipadas, permitindo assim que os partidos apresentem as suas propostas sobre os temas que mais preocupam os portugueses ( desemprego, austeridade, divida soberana, défice, Troika, UE, Euro, estado social, etc,etc, ) e se possa iniciar um novo ciclo politico com renovada legitimidade democrática.
É claro que a queda do governo e a eventual realização de eleições legislativas antecipadas não resolvem, por si só, a grave crise instalada. Mas o simples facto de se interromper as politicas deste governo PSD/CDS e repôr na A.R. uma maioria ( ainda que apenas numérica ) de deputados do PS, do PCP e do BE, a verificar-se como é expectável, seria uma alteração positiva muito significativa.
Continuaria adiada, é verdade, a concretização de uma alternativa politica de centro-esquerda, uma vez que não se alteraria nem o actual quadro partidário nem, previsivelmente, as posições relativas que têm bloqueado tal alternativa politica. Mas é também verdade que este processo pode ( e deve ) contribuir para esse desejável desbloqueamento politico.
Seja como fôr, a luta por uma alternativa de centro-esquerda continua. Hoje é já claro que esse é o caminho. E já não é só a RC a dizê-lo! Muitos outros o fazem já publicamente. E os próprios partidos de esquerda não o dizendo ainda claramente, se repararem já vão introduzindo "nuances" no seu discurso! E isto é, sem dúvida, um mérito da RC.