Este enorme corte nas prestações sociais implica, em total subversão da Constituição da República, o fim da universalidade do Serviço Nacional de Saúde que se tornará assistencial e residual para os pobres, o fim da educação pública e o fim da responsabilidade do Estado pela promoção da educação pública e a privatização pelo menos parcial da Segurança Social. Implica necessariamente, ainda, o despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da função pública num ataque sem precedentes.

Adicionalmente ao brutal aumento fiscal contido no Orçamento do Estado, será este o novo programa do grande capital para Portugal: fazer retroceder as condições de vida dos portugueses para gerar condições favorecidas ao capitalismo.

É muito importante anotar que este novo salto atrás na relação de forças social empunhado pelo governo é anunciado como não fazendo parte dos compromissos com a Troika e portanto não resulta, sequer, da aplicação do memorando e do programa de assistência.

Representa antes de mais o retomar, em novos moldes, da linha antes derrotada de impor a mudança da TSU a favor do patronato

O que procuram os banqueiros e estrategas do grande capital, e o seu governo, é aproveitar provocatoriamente, contra o povo e a Constituição, a psicologia de catástrofe económica com que se chantageia os portugueses. O que se pretende é iludir as responsabilidades do próprio capitalismo na presente situação, para esmagar o custo da mão-de-obra, do qual fazem parte as prestações sociais do Estado, restaurar a margem de lucro do capital e intensificar a acumulação com mais e mais capitalismo.

Procuram, também, prevenir as consequências do fracasso do Orçamento, da linha de austeridade e neoliberalismo que mostra rombos por todos os lados.

Portugal tem hoje mais dívida, mais desemprego e miséria fruto das políticas pró-capitalistas do chamado ajustamento. E no entanto, como isso não resulta visivelmente e cada vez desencadeia mais contestação, procura o governo atribuir o seu fracasso, não às suas escolhas erradas, de classe, mas antes a uma orientação ainda insuficientemente pró-capitalista. Procura assim contra-atacar afirmando que, como os trabalhadores não colaboram, como se recusam a aceitar as medidas deste governo, a saída teria de ser então o pavor social e económico.

Não hesita o governo em pressionar os sectores intermédios da sociedade na tentativa de neutralizar o seu crescente pendor para se juntarem às camadas populares na contestação de rua e nas empresas. Para essa operação convocam os técnicos do FMI, especialistas em desmantelar estruturas sociais em diversos países nas últimas décadas, com exemplos dramáticos aliás de miséria e retrocesso económico, para tentar partir a frente social de contestação que se está formar e forçar a rendição dos portugueses aos ditames de uma suposta comunidade internacional a quem não seria possível desobedecer ou contestar.

A resposta popular ao despudor de um governo isolado e fustigado pela crítica só pode, nesta altura, assumir ainda mais energia, com vista à demissão do governo e a devolução da palavra ao povo. Só nesse caminho poderá procurar o país um novo rumo e defender-se do grande capital predador e do seu comité de negócios, o governo da direita.

Torna-se por isso imperativo dar mais força à greve geral convocada para 14 de Novembro e multiplicar as acções de protesto e de luta, combinando a acção popular com a luta nas instituições. A acção do dia 14 insere-se no dia de acção Europeu convocado pela Confederação Europeia de Sindicatos e conta com a participação de movimentos grevistas e mobilizações em Espanha, França, Itália, Chipre, Malta e Grécia num processo de crescente afirmação da coordenação internacional dos trabalhadores contra a austeridade e pelo emprego e solidariedade.

No processo de luta em desenvolvimento, é porém necessário encetar todos os esforços para coroar a luta popular com uma perspectiva de mudança governativa onde seja possível um compromisso entre as forças de esquerda, de resto já aritmeticamente maioritárias, de acordo com repetidas sondagens. Sondagens que prenunciam, aliás, uma séria punição e derrota dos partidos de direita.

Para a Renovação Comunista, serão decisivas as próximas semanas para se travarem os planos da direita e aproveitar o momento político soberano que atravessamos. Este momento é sem dúvida assinalado pelo enfraquecimento do governo, pelo grassar de contradições internas na direita e pelo reforço da acção popular, situação que tem de ser jogada com audácia com o sentido de alcançar a mais larga convergência social e política numa frente geral de rejeição.

Para a Renovação Comunista, as condições objectivas para infligir uma derrota ao governo de direita já existem e aprofundam-se faltando contudo, teimosamente, uma convergência mínima à esquerda que permita entrever o programa e o tipo de solução política com vista a enfrentar a situação.

Mesmo na ausência ainda de uma alternativa de governabilidade à esquerda, deve o movimento popular prosseguir porque, em última análise, será a partir da sua força que essa solução acabará por ser encontrada.