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04 DE AGOSTO DE 2011, QUINTA FEIRA
Boaventura de Sousa Santos (Vis√£o, 4 de Agosto 2011)
A √Āgua √© nossa
H√° privatiza√ß√Ķes e privatiza√ß√Ķes, e a privatiza√ß√£o da √°gua √© a mais escandalosa de todas porque ela p√Ķe em causa o pr√≥prio direito √† vida.
Está disponível a Petição Privatização da Àgua a Referendo.
As privatiza√ß√Ķes s√£o o objectivo central do governo. Porqu√™ esta centralidade; se as receitas que elas geram s√£o uma migalha da d√≠vida? Porque o verdadeiro objectivo delas √© destruir o Estado Social, eliminar a ideia de que o Estado deve ter, como fun√ß√£o primordial, garantir n√≠veis decentes e universais de protec√ß√£o social. Sujeitar os servi√ßos p√ļblicos √† l√≥gica do mercado implica transformar cidad√£os com direitos em consumidores com necessidades que se satisfazem no mercado. Cada um consome segundo as pr√≥prias posses. Para os indigentes, o Estado e as organiza√ß√Ķes de caridade garantem m√≠nimos de subsist√™ncia. Mesmo assim, h√° privatiza√ß√Ķes e privatiza√ß√Ķes, e a privatiza√ß√£o da √°gua √© a mais escandalosa de todas porque ela p√Ķe em causa o pr√≥prio direito √† vida.

A √°gua √© um bem comum da humanidade e o direito √† √°gua pot√°vel um direito fundamental. Um direito de que est√° privada cerca de um quarto da popula√ß√£o mundial (1,5 mil milh√Ķes de pessoas). Todos os dias morrem 30 mil pessoas por doen√ßas provocadas pela falta de √°gua pot√°vel. As altera√ß√Ķes clim√°ticas fazem prever que este problema se agravar√° nas pr√≥ximas d√©cadas. Considerando que quase metade da popula√ß√£o mundial vive com menos de dois d√≥lares por dia, e, por isso, sem condi√ß√Ķes para aceder ao mercado da √°gua, tudo recomendaria que as medidas para garantir o acesso √† √°gua fossem orientadas pela ideia do direito fundamental e n√£o pela ideia da necessidade b√°sica.

Apesar disso, desde a d√©cada de 1980, a onda neoliberal fez com que muitos pa√≠ses privatizassem os sistemas de √°gua. As consequ√™ncias foram desastrosas: as tarifas subiram mais de 20 por cento; o investimento na manuten√ß√£o das infra-estruturas diminuiu; a qualidade da √°gua piorou; as poucas multinacionais que controlam o mercado mundial, ao preferirem as empresas do seu grupo, levaram √† fal√™ncia as empresas municipais; houve conflitos violentos (por exemplo, na √Āfrica do Sul) quando a empresa fechou as torneiras a quem n√£o pagava as contas; foram denunciadas cl√°usulas danosas nos contratos, conflitos de interesses e corrup√ß√£o. Perante isto, os cidad√£os de muitos pa√≠ses e cidades organizaram-se para impedir a privatiza√ß√£o ou para lutar contra ela. Ficou famosa ¬ęa guerra da √°gua¬Ľ em Cochabamba (2000); em v√°rios pa√≠ses, as lutas populares mudaram as Constitui√ß√Ķes para garantir a √°gua como bem p√ļblico; iniciativas de cidad√£os levaram √† substitui√ß√£o das parcerias p√ļblico-privadas por parcerias p√ļblico-p√ļblicas (entre governos centrais, regionais e municipais).

Este movimento n√£o se confinou ao mundo menos desenvolvido. Por toda a Europa cresce o movimento contra a privatiza√ß√£o da √°gua e ele √© forte nos pa√≠ses que tutelam hoje a pol√≠tica portuguesa, a Fran√ßa e a Alemanha. Ao fim de 25 anos, Paris remunicipalizou a gest√£o da √°gua em 1 de Janeiro de 2010. O mesmo se passou com Grenoble mobilizada pela inovadora associa√ß√£o Eau Secours. Na Alemanha numerosas cidades est√£o a remunicipalizar a gest√£o da √°gua, e Berlim n√£o quer esperar por 2008 para terminar a concess√£o √† multinacional francesa Veolia. Por tudo isto, o mercado da √°gua entrou em refluxo. Assim se explica que a privatiza√ß√£o da √°gua n√£o conste do menu de privatiza√ß√Ķes da troika. N√£o √© a primeira vez nem ser√° a √ļltima que uma pol√≠tica considerada inovadora pelo governo portugu√™s, √©, de facto, uma pol√≠tica anacr√≥nica, fora de tempo. Mas como a cartilha deste governo tem uma l√≥gica temporal muito pr√≥pria (varrer da mem√≥ria dos portugueses o 25 de Abril e o Estado Social que ele promoveu) n√£o √© de esperar que ele se envergonhe do seu anacronismo. S√≥ os portugueses o poder√£o travar atrav√©s de lutas de democracia directa e participativa, tais como protestos, organiza√ß√Ķes c√≠vicas, peti√ß√Ķes, referendos, e da litiga√ß√£o judicial. Para eles, sim, ser√° importante saber que a luta contra a privatiza√ß√£o da √°gua tem tido uma elevada taxa de √™xito. O grupo √Āguas de Portugal n√£o √© um bom exemplo de gest√£o mas a solu√ß√£o n√£o √© privatiz√°-lo; √© refund√°-lo.


Está disponível a Petição Privatização da Àgua a Referendo.


 

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