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26 DE NOVEMBRO DE 2011, SÁBADO
José Castro Caldas
O que é e para que serve uma auditoria (cidadã) à dívida pública?
Uma auditoria à dívida pública visa explicar a origem, conhecer a composição – quem são os credores e em que condições foi contratado o crédito – e identificar e denunciar parcelas ilegítimas ou mesmo ilegais da dívida contratada. Quando a auditoria é cidadã, o objectivo é tornar transparentes as opacidades que normalmente caracterizam os negócios e a finança, dar a conhecer à sociedade as obrigações contraídas em seu nome, criar condições para que a sociedade decida, com conhecimento de causa, o que fazer com o fardo que lhe é dito não ter outra alternativa senão suportar.
Auditar a dívida, conhece-la, é tanto mais urgente quanto é em nome dela que o empobrecimento e o declínio está a ser imposto aos portugueses. O empobrecimento em nome da dívida tem vindo a ser apresentado como inevitável sem que seja sequer balbuciada uma justificação. Mas porque razão deveríamos, em nome da dívida, aceitar o empobrecimento e o declínio? Temos de aceitar o empobrecimento e o declínio simplesmente porque o Estado assumiu compromissos com os credores? Temos de aceitar tudo agora para nos livramos do fardo e uma vez mais leves podermos prosperar no futuro?

Pensemos um minuto nos compromissos assumidos com os credores. Na realidade as obrigações contraídas pelo Estado junto dos credores são uma de múltiplas obrigações do Estado. Se o estado incumpre com os pensionistas com quem contratou protecção na velhice em troca de contribuições ao longo da vida, se o estado incumpre com os cidadãos em geral quando contratou protecção da doença, educação e segurança contra o desemprego em troca de impostos e contribuições sociais, por que razão com os credores teria de cumprir até à exaustão. Paradoxalmente, de todos aqueles com quem o Estado contraiu compromissos os credores são os únicos que cobram um prémio contra o risco de incumprimento da promessa. Na realidade, não há justificação para que os direitos dos credores se sobreponham aos direitos de todos aqueles com quem o Estado assumiu compromissos.

Pensemos outro minuto no empobrecimento como via para a redenção da dívida. A chamada “ajuda” da tróica é na realidade mais um empréstimo que nos vai deixar mais endividados do que estávamos no momento em que o contraímos. Não é um empréstimo que possa ser utilizado em investimento, criação de emprego aumento da produção e portanto reforço da solvabilidade da economia portuguesa. É um empréstimo que serve sobretudo para amortizar a dívida e pagar os juros aos credores privados. As condições que acompanham esse empréstimo – a austeridade – estão a provocar, e irão ainda aprofundar, uma recessão profunda. No fim do programa, Portugal terá regredido para níveis do produto de há uma década, mas, ao contrário do que se passava há uma década, a sociedade portuguesa estará destroçada pelo desemprego e o empobrecimento. Em declínio, estaremos em piores condições do que nunca de servir a dívida. O endividamento junto da tróica e a austeridade não resolvem sequer os problemas do défice e da dívida que à partida foram evocados para os justificar.

A auditoria serve também para ajudar a descobrir outras formas de abordar a questão da dívida. Não se procuram soluções milagrosas. No ponto a que fomos levados não existem soluções milagrosas. Mas, enquanto as que estamos a sofrer têm inscrito na fachada, como o inferno de Dante, “aquele que aqui entrar deve abandonar toda a esperança”, outras há que deixam em aberto uma porta para o futuro. Essas são as que a auditoria vem apoiar.


Para mais informação, consultar o site da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida


 
auditoria à divida publica
Enviado por Berta Nunes, em 01-12-2011 às 11:55:34
Como se pode fazer para termos de facto esta auditoria? Já alguma coisa está a ser feita?

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