Tarde e a más horas, a ministra da Saúde acabou por entregar ao Parlamento o primeiro relatório anual sobre os tempos de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, uma medida aprovada por unanimidade, em 2007, pela Assembleia da República, por proposta do Bloco de Esquerda. Esta Carta dos Direitos dos Utentes responsabiliza cada unidade de saúde pela definição, divulgação e cumprimento dos tempos máximos de resposta para os serviços que presta (consultas, exames, tratamentos), nos limites determinados pelo Governo.

Este documento é um retrato preocupante da situação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde (SNS), sobretudo da sua (in)capacidade de responder a tempo e horas às necessidades de saúde dos portugueses, contrastando com o recente e empolgado discurso de José Sócrates em prol do SNS - em contraponto ao anunciado projecto privatizador de Pedro Passos Coelho. Mas, infelizmente para os portugueses, não bastam bonitas palavras para defender e melhorar a oferta pública de cuidados de saúde.

Não é, pois, difícil perceber que o Governo tenha procurado "clandestinizar" o relatório, entregando-o em plenas férias parlamentares e não o distribuindo à comunicação social. É que, desta vez, as notícias são mesmo más. O ministério bem tentou disfarçá-las, chegando ao ponto - absolutamente extraordinário - de um relatório sobre tempos de espera não dizer quais são os tempos de espera no SNS! As centenas de páginas do relatório e respectivos anexos repetem informação há muito divulgada sobre a evolução da produção assistencial do SNS e os diversos programas e medidas introduzidos pelo Governo na expectativa do seu crescimento.

Apesar disso, o documento não consegue esconder os estrangulamentos que hoje condicionam o acesso aos serviços do SNS, tanto nos centros de saúde como nos hospitais, e que prolongam os tempos de espera para valores inaceitáveis. Não se ignora que muitos factores contribuem para esta situação e que não é fácil superá-la. Mas, lendo o relatório, percebe-se que o principal problema está precisamente na pouca atenção dada pelo Ministério da Saúde e pelos responsáveis das unidades de saúde às dificuldades de acesso e aos elevados tempos de espera a que sujeitam os cidadãos.

Os números não permitem outra conclusão: só 38% dos agrupamentos de centros de saúde e 67% dos hospitais fixaram tempos de resposta e apenas 20% e 69%, respectivamente, inscreveram esses tempos no contrato-programa que assinaram com o Governo. Estes números são ainda mais baixos quando avaliamos a divulgação realizada pelas instituições de saúde junto dos seus utentes.

Tamanha incúria não pode dar bom resultado: apenas 34 unidades de cuidados primários em todo o país cumpriram os tempos de resposta fixados para consultas relacionadas com doença aguda, número que desce para 19 quando as consultas se relacionam com situações não agudas. No caso das consultas no domicílio, só 21 unidades respondem no tempo previsto.

Sobre os hospitais, o relatório apenas aborda as primeiras consultas e, destas, só aquelas que são marcadas por via electrónica, isto é, cerca de 15% do total. Segundo o relatório, das 438.203 consultas realizadas pelos hospitais, 121.050 foram efectuadas fora do tempo aceitável - quase 30%. Acresce que, no final de 2009, um em cada cinco pedidos esperavam marcação. As especialidades mais críticas são sobretudo as cirúrgicas, o que indicia que a estabilização das listas de espera para cirurgia - que de alguma forma se tem vindo a verificar - também resulta do estrangulamento e da lentidão com que se processa a marcação e realização de consultas.

A perda de profissionais e o subfinanciamento, um e outro da responsabilidade continuada deste e de outros governos, fazem sentir os seus efeitos: hoje, o acesso é difícil e espera-se demasiado tempo.

No início do século, a publicação do primeiro relatório sobre as listas de espera em cirurgia foi uma verdadeira pedrada no charco. Essa chaga ficou, então, à vista de todos. Foi o início de um percurso que, apesar de muitos solavancos e hesitações, nos conduziu à situação bem mais aceitável de que hoje desfrutamos nas cirurgias.

Nas suas limitações e fraquezas, este primeiro relatório sobre acesso e tempo de espera no SNS pode produzir o mesmo efeito. O Governo não pode fechar os olhos nem perder-se no habitual malabarismo auto-justificativo. Deve colocar no centro da política de saúde e da gestão das unidades do SNS a exigência e urgência de alargar o acesso e reduzir significativamente os tempos de espera. Quem sabe começando por atribuir um médico de família a cada português, como, aliás, o PS vem prometendo desde 2005. Deputado do BE