A Carta de Direitos do Utente do SNS - proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada no Parlamento por unanimidade, vai entrar em vigor no início do próximo ano.
Esta Carta - lei desde 2007, foi iniciativa de uma equipa de profissionais de saúde que, no âmbito da sua actividade na Renovação Comunista, reflectem sobre o SNS e debatem regularmente os temas e a problemática da política de saúde. Foi publicamente divulgada pelos médicos Cipriano Justo e João Semedo, ambos da RC, através de uma conferência de imprensa realizada no Parlamento. Antes da sua apresentação na Assembleia da República pelo deputado João Semedo, aqueles dois médicos moderaram uma Audição Pública para debate do projecto de lei, durante a qual diversos profissionais de saúde manifestaram a sua concordância com a Carta e a definição de tempos máximos de resposta, entre os quais Henrique Botelho, João Varandas Fernandes e Constantino Saklarides
O governo fixou agora os tempos máximos de resposta garantidos no atendimento nos hospitais e centros de saúde para os casos não urgentes. A introdução dos tempos máximos de resposta é talvez o aspecto mais importante e inovador da carta dos Direitos do Utente, a par da obrigatoriedade da sua divulgação e publicitação nas unidades de saúde. Caso seja ultrapassado o período de espera, o utente poderá reclamar e a gestão do serviço poderá ser penalizada.
A entrada em vigor da Carta pode constituir um factor de mudança organizativa e funcional das unidades de saúde e de uma maior responsabilização dos seus dirigentes e profissionais. A Carta põe o interesse e as necessidades dos utentes no centro da atenção das instituições de saude que devem organizar-se para cumprir os seus próprios tempos de resposta, obviamente iguais ou inferiores aos agora determinados pelo Governo.

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