Este é o último Orçamento do actual governo. É este, portanto, o tempo certo para fazer o balanço das políticas económicas e sociais deste governo. E a pergunta a que este Orçamento tem que responder é simples: passados quatro anos do governo PS, os portugueses estão melhor ou pior do que estavam em 2005? A resposta não é simpática para o Governo.

Nos últimos quatro anos a economia não parou de divergir da média europeia, os portugueses perderam poder de compra, o desemprego aumentou, a precariedade disparou e a esperança dos portugueses é inversamente proporcional ao seu crescente endividamento.

Anunciado como sendo a resposta contra a crise, este Orçamento não responde à crise, pelo contrário, serve a crise e multiplica os seus efeitos.

Com este orçamento, a estagnação económica dá lugar à recessão, o desemprego a mais desemprego, a crise social a mais pobres e a maiores desigualdades.

Apesar da crise, que antes era ignorada e negada mas que agora serve de álibi para umas coisas e de pretexto para outras, o governo repete resignado e sem imaginação a receita dos anteriores orçamentos.

Ao contrário do que está a acontecer um pouco por toda a Europa, este Orçamento desperdiça a folga orçamental e a flexibilização do défice como instrumento para reanimar a economia.

Este é um Orçamento de desculpas. Aliás, o que se passou hoje revela o mistério do Orçamento de Estado. O Governo recusou que haja dinheiro da segurança social depositado em Agosto no BPN quando esteve já estava insolvente. Quando a notícia foi publicada o Governo não a desmentiu. Na Comissão, o ministro recusou falar do assunto dizendo que estava ao abrigo do sigilo bancário. Onde estão, afinal, os 500 milhões da segurança social?

Se nos quer dar garantias, senhor primeiro-ministro, tem a obrigação de prestar a informação completa sobre a conta corrente da segurança social no BPN. Se assim o fizer, ficaremos a saber o que se passa com os 500 milhões que andam perdidos.

Este Orçamento anuncia novas privatizações de empresas que geram receita líquida para o Estado e cujos lucros são assim transferidos para os grandes grupos económicos que assim compram ouro ao preço do latão.

Alarga o negócio das parcerias público-privadas. 700 milhões de euros em 2009, um custo que cresce 44% relativamente ao ano passado, asfixiando as contas do Estado durante várias décadas com o pagamento de juros a taxas elevadíssimas, quando a emissão de dívida pública é uma solução de financiamento muito mais barata.
Corta nos serviços públicos e nas funções sociais do estado, fiel à velha máxima liberal do Estado mínimo, do Estado assistencialista, porque para servir os pobres basta um pobre estado.
O SNS vê o seu orçamento reduzido apesar de estar carregado de dívidas e sub-financiado. Falta dinheiro para tudo, seja para contratar os profissionais indispensáveis, seja para modernizar os serviços e equipamentos.
Tal como a saúde, também a despesa social cresce abaixo da inflação prevista, apesar dos quase dois milhões de pobres e do meio milhão de desempregados - um número que, certamente, irá parar de crescer em 2009.
Este orçamento continua a arrastada perda de poder de compra dos funcionários públicos e dos pensionistas, persistindo na política dos baixos salários.
O desemprego e a diminuição do poder de compra, através do aumento dos juros e dos preços de bens e serviços de primeira necessidade, ou da diminuição dos salários reais, são os principais problemas da economia nacional.
Para eles, este orçamento não tem solução nem resposta.
Marca da governação do PS, este orçamento prejudica e desprotege os mais fracos e os que vivem do seu trabalho mas beneficia e protege os mais fortes e os que vivem da especulação e da exploração.
Para avales e créditos à banca – que somam 16 % PIB, para salvar bancos falidos e quem os levou à falência, para abrir novas oportunidades de negócio imobiliário e limpar os passivos bancários, o governo não perdeu tempo a encontrar e a oferecer os milhões que os banqueiros reclamavam para salvar a face, a pele e, claro está, o modelo de negócio.
Nem o défice nem a dívida pública travaram a generosidade do governo.
Ao contrário, para os funcionários públicos, para os trabalhadores, para os reformados, ou para os serviços públicos e para o apoio e protecção social de quem mais precisa, o governo não é nada generoso e no orçamento o que encontramos é poupança e atavismo social.
Para o Bloco de Esquerda o orçamento para 2009 é mais uma oportunidade perdida pelo PS para mudar de política. Só uma nova política pode responder à velha crise que não para de crescer com a nova crise.
Para o Bloco de Esquerda a prioridade está na economia orientada para as pessoas e para a coesão social: mais emprego, melhores salários, menos juros.
É por isso que o Bloco de Esquerda concentra as suas preocupações neste debate na resposta aos problemas que afectam os portugueses: o crescente endividamento, o desemprego e as desigualdades sociais.
O nosso Grupo Parlamentar apresentará propostas para a bonificação do crédito imobiliário para quem ficou no desemprego, a criação de uma bolsa de arrendamento para dinamizar o mercado da habitação a preços justos e razoáveis.
Num país em que metade dos desempregados não recebe qualquer apoio social, o Bloco de Esquerda proporá ainda a diminuição do prazo de garantia para o subsídio de desemprego.
Num período de crise económica e financeira não é justo que sejam sempre os mais fracos a pagar a factura. Uma política com preocupações sociais, e que responda perante as pessoas, não pode deixar de convocar os mais ricos e poderosos. Por isso o Bloco de Esquerda propõe o lançamento de um imposto sobre as grandes fortunas para pagar as pequenas reformas.
O orçamento apresentado pelo governo não é capaz de responder à crise económica e social, não impede a recessão da economia portuguesa nem o agravamento das desigualdades e das dificuldades que tornam a vida das famílias portuguesas num inferno diário.
Este orçamento avoluma a crise em que a política dos últimos anos mergulhou o país. Uma crise antiga com fundas raízes na errada política económica e social dos partidos da direita e prosseguida pelo PS. A crise internacional dos mercados financeiros agravou os problemas do país, mas não explica nem responde por todos eles.
Este orçamento serve a crise mas não serve os portugueses. A crise não serve os portugueses mas serve para as desculpas do governo.