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02 DE NOVEMBRO DE 2008, DOMINGO
Intervenção de Guilherme da Fonseca-Statter no Conselho Nacional da Renovação Comunista
“pago um prémio de 100 euros a quem me indicar um tratado de economia onde haja, já não digo um capítulo, mas apenas uma secção onde se discuta o conceito de valor”
1. Começo por salientar a importância crucial de que para “actuar localmente, é preciso pensar globalmente”. No momento actual, e no caso particular da intervenção política em Portugal, não faz sentido – ou não é muito eficaz – qualquer proposta de intervenção política, sem ter em linha de conta a perspectiva da União Europeia. No actual cenário de crise generalizada, mas sem sebastianismos despropositados, lembro também o “fenómeno Barak Obama” no contexto do significado de uma eventual mudança na política económica dos EUA e tendo em linha de conta a dimensão colossal da economia daquele país, o qual tem funcionado como um autêntico “buraco negro” da produção de excedentes económicos produzidos no resto do planeta, cada vez mais sem contrapartidas.

2. Quando, a propósito de Barak Obama, refiro a personalidade de Nelson Mandela não é, de todo, em termos de uma descabida comparação de percursos biográficos de cada uma das duas personalidades. Estou apenas a pensar no impacto social relativamente a cada um dos seus países, tendo também em linha de conta os respectivos contextos de multiplicidade étnica e de disparidade de rendimentos no seio das respectivas populações. Refiro também o facto de quer um quer outro terem superado, em termos de aceitação social, a divisória histórica de “brancos” e “não-brancos” para perspectivar os problemas sociais e económicos de ambos os países, de um ponto de vista pragmático e, conjunturalmente, de um ponto de vista ou posicionamento político de “esquerda”. Pela minha parte duvido que, a médio e longo prazo, quer Nelson Mandela, quer Barak Obama, se revejam em projectos políticos conducentes ao socialismo.

3. Passando ao contexto da intervenção e de propostas políticas concretas passo a listar algumas das medidas que me parecem merecer ser consideradas para um eventual “programa de governação”.
3.1 – Redução progressiva dos horários de trabalho. Reclamação particularmente relevante se considerada no âmbito da totalidade dos países da União Europeia.
Vem na linha da proposta aprovada em França pelo governo de Lionel Jospin, entretanto combatida pelos governos de direita que lhe sucederam. Vem também na linha da ênfase que hoje é dada, por diversos quadrantes políticos, à necessidade de “partilhar por todos o trabalho de facto disponível”.
Esta redução progressiva dos horários de trabalho deve ser prosseguida até que seja alcançada a taxa “natural” de desemprego (cerca de 3%) e que corresponde aos desempregados ocasionais e em procura (de curta duração) de primeiro ou segundo emprego.
Esta redução progressiva dos horários de trabalho deverá mesmo ser efectuada com redução proporcional do salário nominal.

Por um lado, ao trabalhador o que interessa é o salário liquido que efectivamente recebe, no seu bolso ou conta bancária, no fim da cada mês. Ou seja, bastará que o Estado fala os necessários e adequados ajustes nas tabelas e taxas de IRS, para que os trabalhadores ganhando nominalmente menos, continuem a ganhar efectivamente o mesmo, em termos absolutos, ainda que algo mais em termos relativos. Por outro lado, em sistema capitalista e em regime de “Estado Social”, não é razoável esperar que sejam as empresas, uma a uma e a título individual, a suportar os encargos da solidariedade social. Esse encargo cabe por inteiro ao Estado de que todos somos cidadãos.
Em todo o caso, com a adopção desta medida todos podem a sair: os trabalhadores, as empresas e o Estado. Os trabalhadores porque passam a dispor de mais tempo para a família ou para seu aproveitamento pessoal. Desde o lazer à intervenção cívica. As empresas porque passam a dispor de mais variadas opções, em termos de qualificações, trabalhos por turnos e ainda de pessoas com mais variadas e diferentes motivações e qualificações. O Estado, porque tendo menos encargos com subsídios de desemprego, poderá mais facilmente suportar a não receita em sede de IRS, podendo mesmo, eventualmente – é uma questão de “engenharia fiscal e de contabilidade social” – adoptar esquemas de incentivos fiscais dirigidos à actividade empresarial. Finalmente, o Estado ganhará sobretudo em termos de maior coesão social, a qual é sempre propícia ao investimento.

3.2 – Revitalização das “Comissões de Trabalhadores”. Medida particularmente importante no âmbito na União Europeia e especialmente relevante para todas as empresas de dimensão europeia. Pela minha parte não advogo a “co-gestão” empresarial. É importante “separar águas” e ter uma noção clara de quem é que é suposto dirigir a empresa. Os empresários.

Nos termos desta proposta, às “comissões de trabalhadores” caberá antes o papel de “contra-poder” fiscalizador do rigoroso cumprimento dos contratos laborais e das normas legais em vigor. Muito em particular no que diz respeito a dinheiros do Estado (subsídios e incentivos fiscais), até na medida em que, por um lado, o Estado não tem como assumir o papel de “Grande Irmão”, nem dispõe dos meios para poder fiscalizar com efectividade, as aplicações dos dinheiros dos nossos impostos quando entregues às empresas para as incentivar num ou noutro sentido no que diz respeito a processos de trabalho ou sectores de actividade.

3.3 – Considerando o enorme défice de formação escolar, técnica e científica por parte da força-de-trabalho nacional, aumentar de modo significativo os incentivos fiscais às empresas para que estas se responsabilizem pela formação e reciclagem profissional dos seus trabalhadores.
Por exemplo, e a título de ilustração, “contar a dobrar” (ou a “triplicar”...) as despesas com formação profissional para efeitos de “desconto de massa tributável em sede de IRC”.

3.4 – Adopção de fiscalidade ainda mais agressiva de orientação da actividade empresarial. Não, de todo, em termos de intervenção, mesmo que indirecta, sobre a gestão das empresas, mas sim dando-lhes indicações – a nível macro e de forma indirecta – sobre quais são os grandes objectivos do Estado, enquanto agente representativo da comunidade nacional portuguesa.

3.5 – Embora me situe, de modo inequívoco, no paradigma analítico do marxismo, entendo que no curto e médio prazo devemos apoiar medidas económicas que sejam inspiradas pelas ideias do keynesianismo. No entanto, no que diz respeito às “grandes obras” do regime, como serão os casos de “mais auto-estradas”, um “novo aeroporto para Lisboa” ou ainda “um TGC entre Lisboa e Porto”, defendo que tais projectos deverão ser seriamente reavaliados. Isto por duas ordens de razões: em primeiro lugar o “vício do cimento” e da construção civil como actividade económica primordial.
Em segundo lugar o caracter estratégico e estruturante desses investimentos. Os quais podem facilmente dar origem a alguns “elefantes brancos” sem grandes rentabilidade sustentada e a prazo.

No caso do primeiro vício – o da construção civil – proponho que se estude em alternativa um macro projecto de dimensão nacional para recuperação dos centros históricos das grandes cidades, de modo a torná-los de novo habitáveis. Por outras palavras, em vez de mais umas tantas auto-estradas (onde estradas de boa qualidade são mais do que suficientes para o tráfego efectivamente previsível), elaborar antes a recuperação das ruas e infra-estruturas públicas de bairros históricos degradados, incentivando também – até por via fiscal - a recuperação dos respectivos imóveis.

A menos que o Estado tenha acesso a informações privilegiadas relativamente a novas fontes de energia, abundantes e baratas, utilizáveis em motores de aviões, o “NAL” arrisca-se a vir a ser de facto o “último dos elefantes brancos”, deste regime político. Relativamente ao TGV entre Lisboa e Porto, há que reconhecer que, ao longo das últimas décadas, se deixou transformar importantes troços do caminho de ferro, em vias de trânsito de comboios suburbanos. Nesse sentido, defendo que é capaz de se justificar a construção de uma nova via de caminho de ferro entre Lisboa e Porto, mas sempre numa perspectiva de minimizar custos ambientais e tendo em linha de conta, que o tempo de viagem entre Lisboa e Porto não pode – não deve – ser perspectivado como o “factor determinante”. Por outras palavras, se a curva de custos não for linear, não se justifica gastar “somas astronómicas” só para que umas centenas de executivos cheguem do Porto a Lisboa em menos 20 minutos do que demorariam em comboios menos rápidos. Em todo o caso, o tempo de viagem de comboio pode ser sempre utilizado para trabalhar. Não haverá pois desperdício de tempo...

4.1 – No que diz respeito às relações económicas com o exterior (mais uma vez, pensando em termos de União Europeia), defendo que se reanime o combate ideológico e de intervenção política em defesa de medidas como a Taxa Tobin (particularmente relevante no actual cenário de crise financeira e de volatilidade de movimentação de capitais especulativos) ou ainda como o relançamento e aprofundamento de medidas fiscais como o IVA “Social”.

No limite dever-se-á mesmo recorrer ao restabelecimento ou reforço do sistema alfandegário, de modo a combater, de modo eficaz, o “dumping” social por parte de países onde se pratica uma desenfreada sobre-exploração da força-de-trabalho.
No âmbito da União Europeia (acrescento agora) reclamar a normalização tributária das empresas de modo a combater a deslocalização de actividades produtivas (e de emprego...) no seio da própria União Europeia.

5. Relativamente a questões de âmbito estritamente ideológico, defendo a ideia de que é urgente todo e qualquer esforço no sentido de uma necessária transformação do paradigma escolar em análise económica. Não passa pela cabeça de um qualquer professor de engenharia, medicina ou biologia, admitir a exame de um primeiro ano (se calhar, nem sequer à frequência desse primeiro ano escolar...) um aluno ou aluna que não tenha apreendido e domine sem hesitações, o significado de conceitos basilares como as admitir a exame de um primeiro ano (se calhar, nem sequer à frequência desse primeiro ano escolar...) um aluno ou aluna que não tenha apreendido e domine sem hesitações, o significado de conceitos basilares como as noções de “força”, “tensão”, “momento”, “molécula”, “célula” ou “metabolismo”. E no entanto, é perfeitamente corrente ou corriqueiro, que os nossos economistas se licenciem em “ciências económicas” ou de “gestão” sem alguma vez terem estudado o conceito fundamental da economia: o valor. Isto apesar de todos falarem “alegremente” de coisas como o “valor acrescentado” do IVA...

Repito aqui o desafio que então referi de que “pago um prémio de 100 euros a quem me indicar um tratado de economia onde haja, já não digo um capítulo, mas apenas uma secção onde se discuta o conceito de valor”. Talvez por prudência, iria acrescentar “com um grau de profundidade epistemológica equivalente ao do estudo daqueles conceitos da Física, Química e Biologia, mas nem isso é preciso. O conceito de valor é pura e simplesmente desconhecido e ignorado nas nossas (do mundo inteiro) escolas de economia. É preciso estudar “história do pensamento económico” para aí encontrar a ideia de “valor”, o mais das vezes tratada como uma curiosidade sem outro interesse que não o das bibliotecas. Ou então aventurarmo-nos pelos caminhos da heterodoxia...


 

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