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19 DE JULHO DE 2006, QUARTA-FEIRA
POR: Joo Semedo
Deputado Joo Semedo questiona a nova orientao financeira para o clculo das receitas dos hospitais pblicos imposta pelo Ministrio da Sade
Consequncias da aplicao da Portaria n 567/2006 de 12 de Junho no financiamento dos hospitais e nos contratos estabelecidos no mbito do programa SIGIC (gesto das listas de espera para cirurgia).
Requerimento

Autor: Joo Semedo

Dirigido a: Ministrio da Sade
A Portaria n 567/2006 de 12 de Junho introduz alteraes significativas nos preos praticados pelas unidades do SNS e no valor dos GDHs.

Essas alteraes incidem sobre grande nmero de actos, nomeadamente, muitos GDHs cirrgicos. Nuns casos, verifica-se um aumento do valor atribudo mas, na maior parte, o sentido das alteraes introduzidas de significativa diminuio do valor at agora em vigor, incluindo para algumas das cirurgias mais executadas no mbito da chamada produo adicional do programa SIGIC.

Os valores aplicados nas cirurgias realizadas no mbito do SIGIC (produo adicional) - e actualmente em vigor, foram calculados tendo por referncia a tabela de preos do SNS e o valor dos GDHs, agora alterados pela Portaria n 567/2006.

Assim, a aplicao da Portaria ? que entra em vigor j no dia 1 de Agosto, obriga renegociao das condies de financiamento contratadas com as administraes dos hospitais que integram o programa de recuperao das listas de espera cirrgicas e, tambm, os valores de pagamento acordados entre aquelas e as equipas constitudas nos respectivos hospitais para executar as cirurgias do programa SIGIC (produo adicional).

Em funo dos valores constantes na referida Portaria, o financiamento dos hospitais pode sofrer cortes na ordem dos 30% e as remuneraes pagas s equipas que executam as cirurgias do SIGIC podem baixar cerca de 40%, segundo os clculos de diversas administraes hospitalares.

Em consequncia destas alteraes ? introduzidas unilateralmente, s condies contratadas, diversos cirurgies, anestesistas e enfermeiros manifestaram s administraes dos respectivos hospitais a inteno de abandonar o programa de recuperao das listas de espera.

A concretizar-se tal inteno, a lista de espera vai inevitavelmente crescer, aumentando ainda mais o tempo de espera dos utentes que aguardam por uma interveno cirrgica.

Esta situao to mais grave e preocupante quanto se constata que, segundo os nmeros oficiais divulgados pelo Ministrio da Sade, o programa de recuperao das listas de espera para cirurgia no tem conseguido diminuir o nmero de doentes em espera.

Pelo contrrio, no ltimo ano e meio, aquelas listas no pararam de crescer, sendo cerca de 250 mil os portugueses que aguardam actualmente pela realizao de uma cirurgia.

Assim, ao abrigo das disposies constitucionais e regimentais aplicveis, requeiro ao Ministrio da Sade os seguintes esclarecimentos:

1 - Vai o Ministrio da Sade alterar as condies contratadas com os hospitais e respectivos profissionais para a execuo do programa SIGIC, diminuindo os valores actualmente em vigor no financiamento dos hospitais e no pagamento dos profissionais?

2 - Para quando est prevista a entrada em vigor dos novos valores de financiamento e pagamento do programa SIGIC?

3 - Que diligncias vai desencadear o Ministrio da Sade para evitar que os profissionais ? cirurgies, anestesistas e enfermeiros, abandonem e se desinteressem da recuperao das listas de espera cirrgicas?

4 - Como vai o Ministrio da Sade evitar o crescimento das listas de espera?

Lisboa, 19 de Julho de 2006


 

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