Requerimento

Autor: João Semedo

Dirigido a: Ministério da Saúde
A Portaria nº 567/2006 de 12 de Junho introduz alterações significativas nos preços praticados pelas unidades do SNS e no valor dos GDHs.

Essas alterações incidem sobre grande número de actos, nomeadamente, muitos GDHs cirúrgicos. Nuns casos, verifica-se um aumento do valor atribuído mas, na maior parte, o sentido das alterações introduzidas é de significativa diminuição do valor até agora em vigor, incluindo para algumas das cirurgias mais executadas no âmbito da chamada produção adicional do programa SIGIC.

Os valores aplicados nas cirurgias realizadas no âmbito do SIGIC (produção adicional) - e actualmente em vigor, foram calculados tendo por referência a tabela de preços do SNS e o valor dos GDHs, agora alterados pela Portaria nº 567/2006.

Assim, a aplicação da Portaria ? que entra em vigor já no dia 1 de Agosto, obriga à renegociação das condições de financiamento contratadas com as administrações dos hospitais que integram o programa de recuperação das listas de espera cirúrgicas e, também, os valores de pagamento acordados entre aquelas e as equipas constituídas nos respectivos hospitais para executar as cirurgias do programa SIGIC (produção adicional).

Em função dos valores constantes na referida Portaria, o financiamento dos hospitais pode sofrer cortes na ordem dos 30% e as remunerações pagas às equipas que executam as cirurgias do SIGIC podem baixar cerca de 40%, segundo os cálculos de diversas administrações hospitalares.

Em consequência destas alterações ? introduzidas unilateralmente, às condições contratadas, diversos cirurgiões, anestesistas e enfermeiros manifestaram às administrações dos respectivos hospitais a intenção de abandonar o programa de recuperação das listas de espera.

A concretizar-se tal intenção, a lista de espera vai inevitavelmente crescer, aumentando ainda mais o tempo de espera dos utentes que aguardam por uma intervenção cirúrgica.

Esta situação é tão mais grave e preocupante quanto se constata que, segundo os números oficiais divulgados pelo Ministério da Saúde, o programa de recuperação das listas de espera para cirurgia não tem conseguido diminuir o número de doentes em espera.

Pelo contrário, no último ano e meio, aquelas listas não pararam de crescer, sendo cerca de 250 mil os portugueses que aguardam actualmente pela realização de uma cirurgia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

1º - Vai o Ministério da Saúde alterar as condições contratadas com os hospitais e respectivos profissionais para a execução do programa SIGIC, diminuindo os valores actualmente em vigor no financiamento dos hospitais e no pagamento dos profissionais?

2º - Para quando está prevista a entrada em vigor dos novos valores de financiamento e pagamento do programa SIGIC?

3º - Que diligências vai desencadear o Ministério da Saúde para evitar que os profissionais ? cirurgiões, anestesistas e enfermeiros, abandonem e se desinteressem da recuperação das listas de espera cirúrgicas?

4º - Como vai o Ministério da Saúde evitar o crescimento das listas de espera?

Lisboa, 19 de Julho de 2006