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21 DE FEVEREIRO DE 2014, SEXTA FEIRA
Editorial da NewsLetter de Março de 2014
O 28 de Maio de 2014 é em Junho
(Oposição Democrática desfila unida contra a ditadura, Congresso de Aveiro de 1973)
Segundo a propaganda governamental a "saída limpa", à "irlandesa", ou "cautelar", ou ainda "monotorização reforçada", será o nosso novo 1640. Seria mais significativo e ajustado à realidade que a data escolhida fosse o dia 28 que, pela sua carga simbólica, marca a entrada e a passagem a um novo período da nossa história.
O 28 de Maio de 1926 carimbou a vitória de uma contra-revolução, o dia 18 de Maio de 2014 terá o sabor amargo da contra-revolução em curso. Qual será a nossa realidade nesse dia?

A razão para a invasão e conquista de Portugal pela troyka foi a elevada divida externa pública e privada do país, ultrapassando somada mais de 200% do PIB. A 18 de Maio a nossa dívida pública será maior do que aquela que a troyka encontrou, o nosso PIB terá recuado e perdido mais de 9 mil milhões euros, e retirados mais de 25.000 milhões à economia e aos portugueses sem com isso se abater o défice do Estado.

A 18 de Maio vamos continuar a ser condicionados política e financeiramente pela impossibilidade de podermos pagar a dívida, e os credores não perdoam e com troyka ou outro nome continuaremos em 1639 com o relógio do Portas mas sem pilhas.
O fracasso da austeridade é uma evidência e um facto, mas o que foi avançado como justificação para a sua aplicação afinal escondia um objectivo ideológico reaccionário, claro e preciso de destruição do Estado de Direito, do Estado Social e de empobrecimento dos portugueses, só possível por a direita ter conseguido o seu sonho: Presidente, Governo e maioria absoluta na AR.

Estes anos de governo PSD/CDS deixaram um monte de destroços. Os seus objectivos foram e estão a ser concretizados "custe o que custar" no afrontamento constitucional tentando forçar a Constituição e a Justiça à subordinação ao poder político e aos interesses económicos.

O Serviço Nacional de Saúde é desmantelado à nossa vista, os índices e indicadores de mortalidade infantil, de tuberculose, oncológicos agravam-se. Faltam medicamentos, aumentam os custos, alargam-se as listas de espera e os prazos para operações e tratamentos, encerram-se hospitais.

Na Educação, na Ciência e na Cultura a mesma situação, visando um ensino para pobres e outro para ricos, cortes e redução de professores e pessoal, nos orçamentos, na educação pré-escolar, na autonomia e capacidade de decisão das escolas, cresce o absentismo e abandono escolar enquanto aumentam as verbas para o ensino privado.
Os trabalhadores do sector público e do privado são confrontados com novas leis que degradam as condições de trabalho, precarizam vínculos laborais, facilitam os despedimentos, aumentam horários de trabalho, horas extraordinárias mais baratas, diminuem as férias e feriados, reduzem salários e vencimentos, proletarizam a classe média, aumentam a carga fiscal e facilita-se o Lay-off.

As Forças Armadas e de Segurança são desconsideradas e sofrem cortes nas remunerações e nos orçamentos que impedem a manutenção de muitos serviços e diminuem a sua possibilidade de actuação em defesa dos cidadãos.

O desemprego real é muito superior ao oficial dado a emigração de mais de 200 mil portugueses nos dois últimos anos, a maioria jovens e com elevadas qualificações escolares e profissionais, ao que se somam outras centenas de milhar que já desistiram de ir aos centros de emprego e aliviam artificialmente as estatísticas. Os pais e os avós, apesar da redução das reformas e dos apoios sociais, dos abonos de família, transformaram-se na almofada que vai atenuando os dramas sociais dos filhos e netos.
A pobreza real subiu para níveis assustadores, dois milhões de portugueses subsistem com grandes dificuldades, mais de 400 mil sem qualquer apoio, os suicídios aumentaram, a fome é de novo uma realidade, o número de casas abandonadas por incapacidade de pagar as prestações bancárias ou as rendas aumentou assim como o crédito mal parado atingiu quantias tão elevadas que tem sido escondido. A evasão fiscal aumenta e a corrupção acompanha a degradação da economia.

No ambiente desmembram-se as redes e reservas ecológicas, os PIN´s ultrapassam todos os obstáculos legais, e agora avançam os PIN´s para o mar. A Justiça afoga por falta de meios, encerram-se tribunais e repartições de finanças acentuando a desertificação do interior.

As privatizações vão continuar para obter dinheiro para a dívida e juros, tudo está à venda, desde que seja cobiçado por interesses especulativos e dê dinheiro para ser evaporado na dívida impagável.

É neste quadro político e social, que peca por defeito dado estar incompleto e não ser exaustivo que vamos recordar 40 anos de Abril. Tem de ser uma data comemorada sem rotina, uma grande jornada de esclarecimento, mobilização e memória comparativa com os tempos presentes. As forças democráticas têm a responsabilidade de trazer Abril e os seus valores para a rua e a consciência dos mais jovens, por uma sociedade mais justa, democrática, soberana. É forçoso que o 25 de Abril de 2014 mobilize energias e vontades para que no dia 26 de Maio se obtenha uma grande vitória eleitoral democrática nas eleições para o Parlamento Europeu (PE), que contrarie e desminta as sondagens recentes.

A tarefa não será fácil, mais ainda pela provável concorrência de várias listas de esquerda às eleições, e o sentimento de muitos portugueses será de desconfiança e hostilidade para com o PE que será visto como mais um dos organismos da UE como a troyka e responsável também pela situação desastrosa em que vivemos, o que facilitará a demagogia e o radicalismo. A importância de eleger deputados das forças democráticas e de esquerda tem de ser um combate esclarecedor para se perceber que uma forte componente democrática no PE será um aliado na luta dos povos contra as políticas de austeridade.

Uma nova derrota eleitoral da direita após a sofrida nas eleições autárquicas confirmará o isolamento deste governo PSD/CDS, renovará a condenação da sua política deliberada de destruição social e empobrecimento, e pode abrir caminho a eleições antecipadas e a uma alternativa democrática.