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30 DE DEZEMBRO DE 2011, SEXTA FEIRA
António Bica
A Naturezeza humana, o desenvolvimento dos colectivos humanos e a actual crise monetária europeia
Talvez o governo alemão só venha a aceitar a criação de moeda pelo Banco Central Europeu para solucionar a actual grave crise das dívidas públicas se sentir risco sério de a zona monetária euro se desmoronar com consequências provavelmente desastrosas na laboriosa e complexa integração económica e política europeia, que fortemente interessa à Alemanha. O risco é essa medida não vir a ser tomada em tempo.
Os interesses dos indivíduos e os da comunidade que integram

O homem (homem e mulher) é indivíduo não sobrevivendo senão em colectivo, isto é integrado em comunidade de homens. Por isso da sua estrutura genética resultam pulsões de defesa do indivíduo (que sem indivíduos não há comunidade), e de defesa do colectivo (e subcolectivos) que cada indivíduo integra, porque sem ele não sobrevive.
Os comportamentos que essas pulsões determinam podem ser conflituantes entre o interesse colectivo e o de cada indivíduo. A evolução da humanidade reflecte a conflitualidade entre os comportamentos do indivíduo que põem em causa a vida do colectivo que integra e os comportamentos de quem tem o poder de governar o colectivo lesivos do desenvolvimento e sobrevivência de cada indivíduo.
A adequada linha de harmonização entre o interesse do indivíduo e o do colectivo, sendo indispensável que ambos existam, não é fixada com validade indefinida, porque depende das circunstâncias históricas.
Se a um colectivo (tribo, nação, Estado), em certo tempo, é feita guerra por outro estranho, pode ser razoável que quem o governa possa exigir que os indivíduos que o compõem contribuam com boa parte dos seus bens pessoais e o risco das suas vidas para o defender. E se um indivíduo agride outro ou outros, não cumpre contratos feitos ou deveres básicos de solidariedade humana e de preservação do colectivo, é razoável que o poder público da comunidade o sancione por isso.
Mas, fora dessas circunstâncias, não será aceitável que dos indivíduos se exija mais do que equitativo esforço em bens próprios e actividade pessoal para assegurar os serviços comuns considerados necessários à preservação e ao desenvolvimento do colectivo, se lhes restrinja a liberdade, ou imponha outros constrangimentos.
Os comportamentos asseguradores da harmonização entre o interesse de cada indivíduo que integra a comunidade e o do colectivo sempre foram fixados pela cultura (traduzida sobretudo em usos e costumes e mais tarde também pelas leis) e por quem detém o poder de os interpretar e impor na comunidade (poder económico, poder religioso, e sobretudo o poder político em regra neles ancorado).
A evolução histórica dos colectivos humanos sempre se processou na base da dinâmica ou dialéctica entre os interesses dos indivíduos e os da comunidade que integram. Como cada comunidade é composta em regra por grupos com interesses distintos entre si, cada grupo sempre procura sobrepor aos dos outros os seus, tendendo a beneficiar-se identificando-os com o interesse geral da comunidade. Quando essa sobreposição é sentida como intolerável, ocorrem convulsões sociais (revoluções) visando pôr-lhe fim, do que resulta sofrimento social e prejuízo económico temporários.


As revoluções burguesas e o surgir das democracias modernas

Depois da queda do Império Romano, na Europa, onde a economia assentava na produção agrícola, o poder político em cada comunidade era definido pela força dos que detinham o poder sobre a terra, procurando legitimar-se pelo direito sucessório e pelo assentimento das estruturas religiosas.
Com o desenvolvimento da produção industrial e as revoluções dela decorrentes lideradas pela burguesia industrial e letrada contra a opressão senhorial assente no domínio da terra, nos séculos 18 e 19, teorizou-se a legitimação do poder com base na vontade de cada cidadão periodicamente expressa, como forma de melhor compatibilizar os interesses individuais dos cidadãos que constituem a comunidade e o interesse colectivo de preservação da comunidade para o melhor desenvolvimento de cada indivíduo e do colectivo. Isso abre caminho a ajustamentos progressivos desses interesses decorrentes da manifestação da vontade dos cidadãos pelo voto periódico, contribuindo para diminuir as tensões sociais e políticas.
A burguesia, que conquistara o poder e controlava a riqueza industrial e comercial e parte significativa da agrícola, não aceitou que, com as eleições, o poder lhe pudesse escapar, pelo que reservou o voto aos donos de certo montante de riqueza e aos escolarizados, então em reduzido número.
A tecnologia necessária à produção industrial de bens, que emergiu do desenvolvimento científico posterior ao Renascimento (século 16), levou o poder político nas comunidades (Estados) em desenvolvimento industrial a massificar progressivamente a escolarização para dispor de trabalhadores mais capazes de dominar as técnicas industriais de produção.
Assim a dinâmica da produção industrial e a tomada de consciência pelos que viviam do seu trabalho na produção agrícola, comercial e industrial levaram, nos Estados industriais, a que grande parte dos cidadãos, incluindo as mulheres, passassem progressivamente a ter direito de voto para a escolha periódica do poder político.


O abandono por parte significativa da burguesia dos princípios democráticos

Uma fracção da burguesia industrial, agrícola e comercial alarmou-se, sobretudo na Europa, com o acesso cada vez mais alargado dos cidadãos que viviam do seu trabalho ao direito de voto e, na primeira metade do século 20, na sequência da crise originada pela Grande Guerra de 1914/18 e pela tomada do poder político na Rússia pelo Partido Bolchevique em 1917, passou a defender, em aliança com o que restava dos adeptos dos regimes senhoriais derrubados com as revoluções burguesas e com as conservadoras estruturas religiosas eclesiásticas, a abolição da democracia com escolha periódica pelos cidadãos de quem deve governar, propondo, em vez disso, sistemas políticos autoritários para impedir o acesso ao poder dos que viviam do seu trabalho. Isso dividiu a burguesia em duas facções.
Os países de cultura política anglo-saxónica lideraram a facção burguesa que se manteve fiel à democracia cuja teorização havia fundamentado as revoluções burguesas dos séculos 18 e 19. Nos países europeus continentais, com significativas excepções, foi apoiada a facção burguesa que quis impor sistemas políticos autoritários.
As duas facções da burguesia confrontaram-se na Segunda Guerra Mundial de 1939/45, com o sangrento sacrifício de 50 milhões de pessoas e, beneficiando da decisiva, embora não voluntária, entrada da União Soviética no conflito, a facção democrática com a União Soviética ganharam-na.
Na sequência foram pelos países vencedores proclamadas duas linhas políticas decisivas para a evolução política posterior: o fim dos regimes coloniais e o reconhecimento de que a democracia, isto é a eleição periódica universal e livre de quem detém temporariamente o poder político aliada à defesa de liberdades individuais básicas (de pensamento, de livre expressão dele, de manifestação, de religião e de apoios sociais mínimos), é o que melhor assegura o sempre frágil equilíbrio entre os interesses do colectivo (que cada indivíduo integra) e os de cada um dos cidadãos que o compõe, tendendo a evitar graves rupturas sociais e políticas causadoras de grande sofrimento a muitos cidadãos ao possibilitar progressivos ajustamentos económicos e sociais. Essas linhas políticas foram instituídas pela Carta das Nações Unidas de 26/6/1945 e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10/12/1948. O projecto então surgido de progressiva criação da integração económica e política dos países europeus (CEE, depois União Europeia) nasceu então em grande parte em consequência da definição dessas linhas políticas.


Como têm vindo a ser minados os princípios democráticos dos governos dos países

A aceleração do desenvolvimento tecnológico posterior à Segunda Guerra Mundial, a libertação dos povos colonizados do domínio dos Estados colonizadores e a massificação do ensino em quase todos os países determinaram o acelerado crescimento da riqueza em todo o mundo, embora com fortes assimetrias entre os países e, dentro destes, entre as distintas camadas sociais, tendo grande parte da riqueza do mundo assim criada ficado nas mãos de número reduzido de grandes empresas transnacionais e de indivíduos, o que lhes permite influenciar fortemente a escolha dos que detêm o poder político e as decisões deles.
Essa influência é exercida pelo financiamento dos partidos que mais lhes interessam nas campanhas eleitorais, pela pressão política directa sobre quem detém o poder e sobretudo pelo controlo da opinião pública através dos grandes meios de comunicação social que dominam.
Deste modo têm vindo no mundo a ser minadas as bases democráticas do governo dos países, mesmo que se mantenha a democracia formal, ou aparência de democracia, que a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos do Homem reconhecem como valor universal. As sofisticadas técnicas de publicidade comercial são usadas pelos poucos que detêm a parte mais significativa da riqueza para, pelos grandes meios de comunicação social, determinar os cidadãos a votar nos que convêm aos mais ricos e a apoiar os políticos que melhor defendem os seus interesses. Este engano das populações pelos mais ricos através dos grandes meios de comunicação social, do cinema e de muitos dos livros é o maior obstáculo moderno ao funcionamento da democracia.
Sendo necessário denunciá-lo, não se pode deixar de reconhecer, na comparação deste desvio das democracias formais com os regimes autoritários, razão no comentário já ouvido: “Mal por mal, é preferível que nos enganem a que nos prendam ou batam.” Ultrapassar este desvio à democracia é tarefa política que se impõe aos que se não conformam com ele.


A crescente monetarização da riqueza

Os poucos que controlam parte significativa da riqueza do mundo passaram nas últimas décadas a aumentá-la, não tanto pelo controlo dos meios de produção (agricultura, indústria, comércio), como sempre havia sido, mas, cada vez mais, pela detenção de grandes massas de dinheiro que fazem circular pelas praças financeiras mundiais sem regulação eficaz, na procura de diferenças de cotação que em dias ou horas as façam incrementar, frequentemente atacando sistemas monetários e as finanças públicas de diversos países. Para isso influenciam a escolha de governos e determinam as suas políticas de modo a poderem fazer circular livremente, sem encargos, por via electrónica, as suas enormes massas monetárias, procurando acrescê-las em prazos curtos, sem sujeição a taxas tributárias. A riqueza está assim cada vez mais a monetizar-se.
A acumulação de riqueza tende a ser feita em parte crescentemente maior em dinheiro e a incrementar-se movimentando-se com grande liberdade entre as praças financeiras, não correspondendo esse incremento a aumento de produção de bens.
Para melhor o fazer as grandes empresas financeiras não hesitaram, nos Estados Unidos da América, em criar fraudulentamente títulos financeiros sem valor efectivo designados subprime, que as grandes agências de notação financeira qualificaram como sendo de grande qualidade, em tão gigantescas quantidades que originaram a grande crise financeira de 2008, em consequência a crise económica mundial de 2009 e a actual crise financeira da zona euro decorrente em grande parte de muitos títulos subprime americanos detidos pelos bancos europeus continuarem escondidamente a ser por eles contabilizados como activos, o que mina a confiança entre os bancos e consequentemente afecta o normal funcionamento do mercado financeiro interbancário com consequências negativas no normal financiamento da economia e dos orçamentos dos países.


A crise das dívidas públicas nos países da zona euro

A crise das dívidas públicas nos países da zona euro, como aconteceu com a crise financeira global de 2008, tem origem nessa monetarização da riqueza, na sua fácil circulação electrónica pelas praças financeiras do mundo, no tratamento fiscal de favor que lhe é dado e na desregulamentação da circulação de capitais que decorrem da crença imposta pelo pensamento económico neo-liberal aos governos e aos meios académicos de que do funcionamento do mercado sem regras e adequado condicionamento pelo poder público democrático resulta o melhor desenvolvimento da riqueza geral e o melhor benefício para toda a população do mundo.
As grandes empresas e os cidadãos mais ricos da Alemanha, em consequência do persistente saldo positivo da balança comercial alemã, acumularam, na última década, cerca de um milhão de milhões de euros. Esse dinheiro, em grande parte, não foi investido em actividades produtivas, antes aplicado, principalmente nos países europeus da zona euro, em títulos financeiros que são sucessivamente comprados e vendidos na busca do incremento do dinheiro aplicado.
Não convém às grandes empresas e aos cidadãos alemães mais ricos que o euro desvalorize, porque a Alemanha não precisa da desvalorização do euro para aumentar as suas exportações e porque, se o euro desvalorizar, as grandes empresas e os cidadãos mais ricos da Alemanha verão a enorme riqueza, que acumularam em moeda e que aplicam em especulações financeiras, diminuir na proporção da desvalorização.
É de esperar que, por essas razões, o governo alemão continue a opor-se a que o Banco Central Europeu siga política monetária de criação de moeda capaz de solucionar a crise da dívida pública de muitos países do euro de que passa a resultar a desvalorização do euro.
Talvez o governo alemão só venha a aceitar a criação de moeda pelo Banco Central Europeu para solucionar a actual grave crise das dívidas públicas se sentir risco sério de a zona monetária euro se desmoronar com consequências provavelmente desastrosas na laboriosa e complexa integração económica e política europeia, que fortemente interessa à Alemanha. O risco é essa medida não vir a ser tomada em tempo.