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06 DE JANEIRO DE 2009, TERÇA FEIRA
EM LISBOA NO SÁBADO 10 DE JANEIRO
SEMINÁRIO INTERNACIONAL "EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA"
Realiza-se no sábado 10 de Janeiro de 2009, no Auditório do ICS - Instituto de Ciências Sociais em Lisboa, um Seminário Internacional “Em defesa do direito à água”, uma iniciativa da Fundação para a Nova Cultura da Água (FNCA) que conta com o apoio do ICS e do “Monde Diplomatique”- Edição portuguesa.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL "EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA"

A problemática do "Direito à Água" está em debate na cena internacional, desde que o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas tomou conhecimento, em Setembro de 2007, de um relatório redigido pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos do Homem relativo ao acesso equitativo à água potável e ao saneamento. Tal debate adquire nos dias de hoje uma maior actualidade e pertinência face à crise económica, social e ambiental que enfrentamos.

A falência dos modelos seguidos para a gestão da água no século passado tem-se tornado evidente, já que a exploração insustentável deste recurso escasso e o desigual acesso ao que é um bem essencial têm vindo a aprofundar-se. Surgiram problemas relativos à crise ecológica dos ecossistemas aquáticos, verificou-se uma exploração insustentável de muitos aquíferos, ocorreram problemas por vezes muito graves de degradação da qualidade das águas, constatou-se a ocorrência de conflitos sociais ocasionados pelo desrespeito dos direitos humanos (nomeadamente por ausência de serviços essenciais prestados pela água - como o abastecimento de água e saneamento - e pela deslocação forçada de populações devido à construção de grandes obras hidráulicas), constatou-se a inexistência de ineficiências e de irracionalidades do ponto de vista económico na gestão das águas e tornaram-se patentes problemas de governabilidade e falta de transparência e de participação dos cidadãos.

Tornou-se claro que é portanto indispensável a definição de uma nova estratégia de longo prazo para a gestão das águas (à escala mundial, à escala nacional e à escala regional e local), que respeite os direitos dos cidadãos e que promova a sustentabilidade dos ecossistemas, a conservação da água, a gestão da procura. Mas o que se constata é que existe actualmente, nomeadamente em Portugal, uma falta de consenso em relação aos princípios e valores éticos que devem presidir à concepção e implementação das políticas da água.

Que visão, que valores, que estratégias devem ser adoptadas? E que visão, estratégias e políticas devem ser adoptadas para o sector do abastecimento de água e saneamento neste início do século XXI em Portugal? Não será com uma estratégia que assente em soluções neoliberais, centrada nos “negócios da água” e no “mercado da água”, sem sensibilidade social, que teremos êxito na superação das actuais dificuldades. Pelo contrário. E em contraponto às soluções neoliberais, vem-se afirmando uma nova cultura da água. Que reconhece o “direito à água”, condição necessária à garantia do direito à vida, assumindo-o como uma responsabilidade colectiva. É esta a visão dos que defendem uma gestão pública de qualidade, assente nos princípios da ética social, solidariedade e igualdade. E que consideram como princípios vitais para superar a actual crise:

1) A defesa do reconhecimento da água como um bem comum, património da Humanidade;

2) A defesa do reconhecimento do direito à água como um direito humano;

3) A defesa do financiamento colectivo e solidário do serviço do abastecimento de água e saneamento;

4) A defesa de que a propriedade e a gestão dos serviços devem ser públicas e a rejeição da mercantilização da água.

A Fundação para a Nova Cultura da Água (FNCA) intervém neste debate com a organização do referido Seminário Internacional "Em Defesa do Direito à Água" que terá lugar no Instituto de Ciências Sociais (Lisboa), e que está aberto a todos que queiram participar, debater ideias, experiências e propostas de acção.

A FNCA é uma organização luso-espanhola, com sede em Saragoça, que teve uma actuação muito destacada na luta contra o Plano Hidrológico espanhol apresentado há poucos anos pelo Governo do País vizinho, e tem vindo a desenvolver um trabalho teórico notável na apresentação e discussão dos novos paradigmas que devem nortear a gestão da água por forma e simultaneamente uma

Entre os oradores convidados do Seminário contam-se figuras de renome internacional nestas matérias, como:

Ricardo Petrella – Economista, Doutor honoris causa por diversas Universidades, é Professor convidado da Universidade de Louvain e Professor de Ecologia Humana na Accademia di Architettura de Mendrisio. Fundador do Grupo de Lisboa (1992), proclamou o «Manifesto da Água» e fundou em 1997 um Comité internacional para um Contrato Mundial da Água; Pedro Arrojo – Professor Titular no “Departamento de Análisis Económico” da “Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales” da “Universidad de Zaragoza”. Membro Fundador e Primeiro Presidente da FNCA. Recebeu em 2003 o Prémio Goldman do Ambiente (considerado como o Prémio Nobel do Ambiente) correspondente à região europeia; Leandro del Moral – Doutorado em Geografia. Professor Titular do “Departamento de Geografia Humana” da “Universidad de Sevilla”. Presidente da FNCA; Emanuele Lobina – Com formação em Ciência Política e Direito Comercial Internacional. Investigador sénior no domínio dos serviços públicos, nomeadamente no abastecimento de água e saneamento, na “Public Services International Research Unit” na University of Greenwich”; Jaime Morell – Ingeniero de Caminos, Canales y Puertos, Presidente do Consorcio Provincial de Aguas de Sevilla e Professor da Universidade de Sevilha; Lucrécio Costa – Doutorado em Engenharia Civil, Professor, Presidente do Conselho de Administração da Empresa Pública de Água de Luanda EPAL E.P.
Como oradores convidados nacionais conta-se com a participação de João Bau – Investigador, antigo Presidente do C.A. da EPAL e antigo Administrador da AdP- Águas de Portugal, Susana Neto – técnica que participou na elaboração do Plano Nacional da Água e dos Planos de Bacia Hidrográfica, Francisco Braz – Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Luísa Tovar – Presidente da Direcção da Associação Água Pública.

Mais informações sobre o Seminário podem ser consultadas em: htpp://direitoaagua.org


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