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26 DE ABRIL DE 2007, QUINTA FEIRA
Eleições intercalares à vista em Lisboa?
Carmona Rodrigues constituído arguido no caso Bragaparques
Fonte. Público on-line, título da RC
Afunda-se cada vez mais a credibilidade da actual maioria camarária com a passagem do próprio presidente à condição de arguido. Aumenta portanto a pressão para Lisboa ser chamada a votos para resolver o pântano em que caiu a sua câmara. Que não pode ficar dois anos sem governo, paralisada e sem enfrentar com o mínimo de capacidade os graves problemas financeiros e de orientação programática. Os lisboetas terão de resolver sem delongas a grave situação criada e só com a devolução da voz à democracia se pode esperar a regeneração. (lead da RC)
Presidente da Câmara de Lisboa deverá prestar declarações na próxima semana
Carmona Rodrigues constituído arguido no caso Bragaparques
26.04.2007 - 21h36 PUBLICO.PT



O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, vai ser constituído arguido no caso Bragaparques, relativo à permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, tendo já sido notificado para prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal.

De acordo com a edição online do semanário “Expresso”, o autarca vai prestar declarações na próxima semana enquanto arguido, não sendo reveladas as acusações que recaem sobre Carmona Rodrigues.

Por sua vez, fonte judicial disse à Lusa que Carmona Rodrigues foi notificado mas que apesar de a notificação já ter sido enviada, do ponto de vista jurídico, o autarca ainda não é em rigor arguido, já que para tal é necessário que lhe seja lido o Termo de Constituição de Arguido e lidos os seus direitos. A mesma fonte referiu também que Carmona Rodrigues ainda não foi ouvido no âmbito do processo Bragaparques e não o deverá ser amanhã.

Já hoje, o presidente da Câmara de Lisboa reiterou que pretende manter-se no cargo até ao final do mandato, uma decisão que disse ser "pessoal", mas admitiu que falará com o presidente do PSD sobre o caso Bragaparques. "Sou independente eleito pelas listas do PSD e em questões importantes como esta, não deixarei de ouvir o líder do partido", afirmou, na reunião pública do executivo municipal, reforçando que, "aconteça o que acontecer”, o seu objectivo é levar o mandato “até ao fim".

A constituição de Carmona Rodrigues como arguido no processo Bragaparques, no qual são investigados crimes como a participação económica em negócio e a prevaricação, é conhecida dois dias depois da confirmação do vice-presidente da Câmara de Lisboa Fontão de Carvalho, com mandato suspenso, também como arguido no âmbito do mesmo caso.

Além de Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho foram igualmente constituídos arguidos no processo a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, também com mandato suspenso, e a antecessora da vereadora, Eduarda Napoleão. Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão já foram ouvidos no Departamento de Investigação e Acção Penal.

O presidente da Câmara de Lisboa, eleito pelo PSD, deverá ser substituído no cargo pela vereadora Marina Ferreira, que tem o pelouro do Trânsito e que, com a saída de Fontão de Carvalho, se tornou vice-presidente da autarquia.

O caso Bragaparques

Na origem do processo Bragaparques está um contrato celebrado a 5 de Julho de 2005 entre a empresa de Domingos Névoa e a autarquia lisboeta, então presidida por Pedro Santana Lopes.

Tratou-se de uma permuta de imóveis em que a sociedade de Domingos Névoa cederia um terreno que detinha no Parque Mayer a troco de outro, propriedade da autarquia, situado no local da antiga Feira Popular.

A CDU fez a 1 de Agosto de 2005 uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a impugnação judicial da permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais de Entrecampos.

O processo previa ainda a venda em hasta pública da parte restante dos terrenos da antiga Feira Popular (que não estava incluída na permuta), que viria a ser comprado pela P. Mayer SA, antiga proprietária dos terrenos do Parque Mayer.

A empresa, propriedade da Bragaparques, passou assim a deter a totalidade do espaço do antigo parque de diversões.

A venda à P. Mayer suscitou polémica, já que propostas mais altas foram retiradas da hasta pública, e o direito de preferência exercido pela Bragaparques foi contestado por toda a oposição do executivo camarário.

O anterior presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas, para que o processo de hasta pública fosse fiscalizado. Também a Inspecção-Geral da Administração do Território foi informada deste processo, tendo decidido remetê-lo para o tribunal de pequena instância.