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06 DE AGOSTO DE 2009, QUINTA FEIRA
Linhas de Mudança - Debate para a Alternativa
Nesta rubrica publicamos em anexo o documento recentemente editado pela Renovação Comunista: Linhas de Mudança - Debate para a alternativa. A Introdução foi transcrita para o site.
Introdução

Isto não é um programa de Governo! Talvez seja este o aviso mais apropriado para o que se segue! É sobretudo um elenco de rupturas com o que está estabelecido em domínios parcelares e que parecem estar de pedra e cal no discurso da esquerda, ao longo de décadas, como se as ideias sobre o futuro tivessem chegado ao “fim da história”.
O propósito da Renovação Comunista é o de convocar no debate à esquerda as necessárias mudanças tendo em conta o contexto histórico e os bloqueios das experiências socialistas precedentes.
Sendo parcelares os temas que aqui abordamos, não quer dizer que sejam menos importantes!
Poderá ser reducionista dizer-se que a ideia revolucionária ao longo do século XX afunilou num foco eminentemente negativo: negar a iniquidade gerada pelo capitalismo e atender à rápida correcção das gravíssimas desigualdades acumuladas.
Tal simplicidade é em todo o caso conveniente para ilustrarmos sucintamente um ponto de vista.
O programa negativo dos comunistas foi estendido à economia, com as nacionalizações, atendendo à importância atribuída às relações jurídicas da propriedade produtiva na concretização da
igualdade e na edificação de relações socialistas de produção.

Não podemos esquecer contudo que nem a Revolução Bolchevique, nem a Revolução Portuguesa no 25 de Abril de 1974, colocaram na ordem do dia a questão das nacionalizações, no seu início, embora a ideia de restituição da propriedade à sociedade estivesse – e esteja - inscrita no ideário comunista tão atrás como o tempo dos socialistas utópicos pré-marxistas.
As revoluções tenderam às nacionalizações, muitas vezes como recurso, defensivo, negativo, para atalhar à sabotagem económica e não tanto como consigna de primeira linha, ofensiva, positiva na construção de uma nova economia.
Agora que estamos numa vincada crise capitalista, sobretudo no seu centro desenvolvido e não tanto nos elos fracos da periferia como tinha Lenine astutamente descortinado, e quando mais distanciados nos encontramos da presença ofuscante dos socialismos passados largamente prematuros, é neste quadro que os marxistas não deixam de sublinhar a limitação dos programas negativos e a insuficiência da própria ideia de nacionalização enquanto mera estatização.
Não se trata de negar ou rever a pertinência destas políticas mas afirmar a ideia que uma nova economia é, necessariamente, a construção de novas relações de produção reapropriadoras, na direcção de uma
comunidade de produtores, livres, associados, exemplarmente enunciada no Manifesto do Partido Comunista de Marx e Engels.
É útil esclarecer que, para os comunistas, não é a presente crise apenas uma tempestade financeira.
O afunilamento financeiro como descritor da crise é, tão só, um estreitamento e vistas para condicionar a sua superação a uma mera correcção de políticas regulatórias descuradas no ciclo anterior.
E para nos fazer acreditar que a compensação da bancarrota bancária se resolve com baldes de milhões à custa da dívida pública colectiva e assim fazer entrar a economia nos eixos, em moldes mais ou menos antigos, recalcando pois o problema de fundo do próprio
capitalismo enquanto sistema dominante de produção.
Na génese da crise estão tendências que se vêm acumulando há muito mais tempo do que as ruidosas bancarrotas de 2008 e 2009.

Há muito que a economia no centro capitalista tinha deixado de crescer ou apenas mostrava crescimentos débeis, correlacionados de resto com uma angustiante estagnação salarial, ao invés dos crescimentos mais ou menos contínuos das décadas precedentes.
É essa tendência estagnante nos rendimentos que explica
a contracção e final insolvência da procura, apenas temporariamente retardada pelo recurso maciço ao endividamento bancário.
Se é portanto de longa fabricação a estagnação a que assistimos, serão no mínimo voluntaristas as profecias de rápida retoma económica com que todos os dias as instituições oficiais do capitalismo nos bombardeiam. A haver uma tendência consistente não
é a da retoma da expansão e prosperidade económicas ali ao virar na esquina, quem sabe se já em 2010, mas antes será a manutenção de uma teimosa estagnação ligada às sérias ameaças ao emprego e modo de vida convencional das populações.
O problema que se coloca hoje é o de saber como será possível à esquerda empunhar o programa da retoma da expansão e da prosperidade, com sustentabilidade ambiental, quando são esses desígnios constantemente iludidos, em muitas regiões do mundo, por um capitalismo incapaz de alavancar o crescimento.
É sabido como gera o capitalismo a expansão. Fá-lo por via da acumulação em mãos privadas dos excedentes produzidos na economia, procurando alargar através do assalariamento diferenciais positivos entre os custos de produção e o valor dos produtos acabados.
Pressiona assim à baixa dos salários tornando o assalariado em produtor desinteressado e relutante quanto à geração de excedentes por lhes serem estes arrancados pelo detentor de capital.
É intuitivo compreender-se que esta forma de relacionar trabalho e capital desperdiça imensa energia produtiva e talento que
fazem falta à retoma da expansão.
Acresce que a produção competitiva gera, igualmente, menor inclinação ao investimento directamente produtivo pelos capitalistas, dadas
as crescentes necessidades de investimento tenderem a ser menos remuneradas percentualmente – a chamada queda tendencial da taxa de lucro – o que arrefece substancialmente pelo seu lado a expansão.

A verdade é que a necessidade de expansão não correspondida pelo capitalismo pressiona cada vez mais a remodelação das relações de produção convencionais, caducas, baseadas no assalariamento e convoca algo de novo para satisfazer os anseios populares.
A estatização da economia foi vista ao longo do século XX como saída para este problema. Sem deixar de ser uma arma importante, a verdade é que não respondeu por si só às causas estruturais da crise capitalista. A estatização da economia reproduziu e reproduz, em muitos aspectos, os mesmos constrangimentos
do capitalismo privado na medida em que os empreendimentos conhecidos que a ela recorreram, incluindo os que se deram no centro capitalista, reiteraram no essencial o assalariamento e a
forte hierarquização vertical de cima para baixo no comando da economia, gerando conflitos, ineficiência e défices.
Foi assim que as nacionalizações perderam suporte em sectores de trabalhadores, dado que foram olhadas como mera substituição do pessoal dirigente das empresas sem verdadeira remodelação das relações de produção. A agravar a desilusão, esteve e está o facto do espaço económico do Estado funcionar em muitos aspectos sem
uma contabilidade de valor acrescentado - para assim melhor subsidiar o capitalismo, segundo um mecanismo de dumping -, logo acumulando défices em vez de se constituir em alavanca de expansão.
Chegados a este ponto de argumentação fica porventura mais claro que a futura e desejavelmente próxima aproximação da esquerda e dos comunistas à área do governo deverá ligar-se a um projecto de radical remodelação económica. Pela qual o espaço económico estatal passe a ser retribuído pela devida valorização das suas prestações, e que essa valorização se repercuta nas remunerações de forma substancialmente diferente do que tem sido o salário – o salário está por definição dissociado do valor acrescentado da produção.
O que se trata, portanto, é de fazer repercutir a valorização da economia pública nas remunerações ligando-as, de forma mais ou menos linear, ao valor da produção gerada pelo trabalho.
Só com este novo tipo de contrato – um novo compromisso social proposto pela Renovação Comunista - é que será possível gerar toda uma nova energia produtiva e de inovação que preencha, afinal, um espaço novo de propulsão económica alternativo ao que
era antes ocupado pelo capitalismo.
Se o grande compromisso social e político inserto no New Deal dos anos trinta do século XX nos EUA e no pós-guerra na Europa assentou na ideia de progressão salarial porém desligada da muito maior progressão dos lucros, o novo compromisso social e político a conquistar pelos trabalhadores tem necessariamente
de ir mais além, tem de alcançar um horizonte de reapropriação do valor acrescentado na economia.
Também nós damos, como de resto o fazem as correntes de
opinião à esquerda, toda a importância à correcção urgente das dramáticas desigualdades sociais que o país atravessa e que a crise não deixará de agravar. O que queremos sublinhar é que o novo compromisso social de que falamos deve ensaiar respostas mais além, partindo de resto da grande importância da espaço
económico do Estado. O que pretendemos é ganhar a esquerda e os trabalhadores para a ideia de que a correcção das desigualdades não supera só por si a lógica assalariada, não gera necessariamente uma remodelação económica efectiva, nem se constitui em base suficiente para relançar a prosperidade.
A perspectiva de remodelação nas relações de produção re-equaciona, adicionalmente, o próprio relacionamento das empresas públicas com o Estado central, no sentido da contratualização e autonomia destas, em vez dos mecanismos convencionais de comando administrativo-burocrático e controlo político da produção o
que constitui, porventura, um evolucionismo pleno de possibilidades para a modernização do país.
Num tal quadro de evolução, passará naturalmente a ter um valor particular a questão da democracia nas empresas e a participação dos trabalhadores na sua governação, concepção estratégica e na necessária co-assunção de responsabilidades e riscos do seu funcionamento e exploração. A Renovação Comunista
bate-se por esta evolução não só no espaço estatal mas
igualmente em toda a economia.
É por tudo isto que a proposta programática da Renovação Comunista incide naturalmente em importantes reformas no plano do Serviço Nacional de Saúde, Justiça e da própria concepção do Estado
e da Democracia. E envolve a reafirmação de uma linha de conduta para a União Europeia onde seja Portugal parte activa de uma reorientação das políticas supra-nacionais a favor da solidariedade, do desenvolvimento e coesão social, logicamente viradas para uma abertura e cooperação com o resto do mundo.
A questão das saídas políticas que viabilizem um programa de alternativa é sem dúvida importante, mas é necessariamente de índole subordinada. A esquerda, neste sentido, só poderá dizer que o programa de que o país precisa é que é o factor decisivo, e que
a sua concretização deve iniciar-se mais cedo do que tarde, se possível no imediato, logo que um conjunto de forças se disponham minimamente a adoptá-lo, e que para que isso aconteça é bom que haja mais esquerda no país, é bom que se defendam e ampliem as suas posições no Estado, nas empresas e nos movimentos sociais.
A Renovação Comunista é uma associação política devotada ao estudo e prospecção dos caminhos da esquerda e do comunismo.
Mas o seu papel não é de modo algum apenas de índole
académica ou livresca por muito importante que seja a
teoria. A Renovação Comunista ambiciona intervir na acção política como catalisador de reflexão e questionamento às escolhas e dilemas que confrontam a esquerda. Neste caso, o lançamento das nossas linhas programáticas serve para questionar, esperamos,
o rumo e as apostas que vêm sendo apresentadas e ajudar
a reunir força suficiente para uma viragem.
Os tempos são interessantes e parecem favorecer a transformação.
O que se trata é de agarrá-los e ajudá-los a desabrochar...


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