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15 DE SETEMBRO DE 2007, SÁBADO
por Martins Coelho
DO TRATADO DE BRUXELAS À PESD
As questões relativas à segurança e à defesa têm sido muito pouco discutidas entre nós, é um aspecto da integração europeia geralmente subestimado e sufocado pelo Deve & Haver, a economia e o mercado
As questões relativas à segurança e à defesa têm sido muito pouco discutidas entre nós, é um aspecto da integração europeia geralmente subestimado e sufocado pelo Deve & Haver, a economia e o mercado. O segundo pilar, a Política Externa e de Segurança Comum, a PESC, inaugurada em Maastricht (encalhamos sempre em Maastricht), é exclusivamente intergovernamental. O controlo parlamentar é deficiente, o desinteresse da comunicação social evidente e os movimentos sociais têm levantado de raspão o problema, o que ajuda a explicar a sua falta de visibilidade, ocultando a importância do tema. Os movimentos pela Paz, que tiveram um papel destacado na Europa, desapareceram com o descalabro a Leste. Parece que nada se passa mas, parafraseando Galileu, “ Eppur si muove!”.
Tentaremos sintetizar o mais possível, sem a preocupação de sermos exaustivos, a evolução das tentativas de criar uma defesa europeia e os argumentos invocados para justificar tal passo.
No período pós-guerra e no seguimento do célebre discurso de W. Churchill em Fulton (EUA), em Março de 1946, que para muitos historiadores marca o princípio da “guerra fria”, a Bélgica, França, Luxemburgo, Holanda e Grã-Bretanha acordaram ente si, em Março de 1948, o Tratado de Bruxelas, pelo qual se comprometiam a colaborar em matéria legítima de defesa colectiva, económica, social e cultural. O ponto principal desse tratado era a disposição de se defenderem mutuamente no caso de um Estado signatário fosse vítima de uma agressão armada.
Em Setembro de1948 a cooperação militar avança com a adopção de um plano de defesa comum, incluindo a integração da defesa aérea.
Em Abril de 1949, em Washington, os cinco países já referidos mais os EUA e o Canadá formam o Tratado do Atlântico Norte (NATO), implicando os EUA e o Canadá na defesa da Europa. Convidados, aderiram à NATO a Dinamarca, a Islândia, a Itália, a Noruega e Portugal. O Artº 5º copia a disposição do Tratado de Bruxelas, considerando que um ataque armado contra um dos Estados seria considerado como um ataque contra todos os Estados signatários.
Em1950 a parte europeia da NATO integra a organização militar da mesma.
Ficava de fora a RFA, impedida pela Conferência de Postdam de1945, a qual tinha estipulado uma série de restrições de carácter militar e de armamentos à RFA.
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, e a França dando corpo ao desejo já manifestado por alguns de integrar a RFA no sistema de segurança criado propõe, em Outubro de1950, a criação de um exército europeu operativo no quadro da NATO.
No seguimento desta proposta, em Maio de 1952, através de um tratado institui-se a CED, Comunidade Europeia de Defesa, com a Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Holanda e RFA. Esta tentativa fracassou em Maio de 1954 dada a oposição de DE Gaulle, e foi chumbada na Assembleia Nacional Francesa com os votos contra dos “gaullistes” e comunistas.
Entra em cena a UEO
Falhada a CED era necessário encontrar outra saída para a questão da RFA. Em Setembro de 1954, em Londres, uma conferência especial englobando os membros do Tratado de Bruxelas (TB), mais os EUA e o Canadá, convidam a RFA e a Itália a aderirem ao TB.
No mês seguinte, pelos Acordos de Paris, emenda-se o TB, criando a União da Europa Ocidental (UEO). Portugal e a Espanha aderem em1988, a Grécia em 1992. O Tratado de Paris tinha como finalidade reorganizar o TB, reforçar a cooperação político-militar, económica e de fiscalização das respectivas forças armadas, em particular as restrições impostas à RFA pela Conferência de Potsdam em 1945. Um plano de defesa comum foi adoptado integrando a defesa aérea. Na prática foi um expediente para ir envolvendo de novo a RFA no dispositivo militar da UEO e da NATO, atenuando as restrições até ao seu total levantamento em 1984, ignorando Potsdam.
Em 1986 terminam as fiscalizações sobre a dimensão dos armamentos convencionais dos Estados-membros.
Neste quadro da “guerra -fria”, a 14/5/55, nasceu o Tratado de Varsóvia.
Alguns dos acontecimentos referidos, muito anteriores ao Tratado de Roma (1957), fundador da actual UE, evidenciam que as primeiras tentativas de integração europeia não foram a economia e o mercado mas sim a militar, aspiração que permanece bem viva em muitos círculos e que o Tratado Constitucional consagra.
A UEO foi sendo adormecida ou despertada de acordo com as conveniências e as circunstâncias. O Conselho da Europa e a OECE roubaram protagonismo à UEO até aos anos oitenta. Entretanto alguns comités continuaram os seus trabalhos, designadamente ao nível do armamento e na reflexão sobre a necessidade em matéria de segurança e defesa europeias. A Cooperação Política Europeia (CPE), estava limitada à cooperação nos aspectos da segurança e da defesa às questões económicas. Insatisfeitos com esta limitação alguns governos procuraram relançar a discussão sobre tal matéria, em primeiro lugar a RFA e a Itália, em 1981. Depois a França e a Bélgica convocaram uma reunião, em 1984, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros no quadro da UEO. Daí saiu a Declaração de Roma, a qual definiu como objectivo a definição de uma política progressiva de defesa face “à necessidade constante de reforçar a segurança ocidental”, utilizando melhor a UEO, incluindo o exame das repercussões sobre a Europa de crises em outras regiões do mundo.
Em 1987, na capital holandesa, o Conselho de Ministros da UEO, simultaneamente ministros da UE, adoptam uma Plataforma na qual afirmam estar “ convencidos que a construção de uma Europa integrada ficará incompleta enquanto esta construção não se estenda à segurança e à defesa”, reforçando assim o “ pilar europeu da Aliança Atlântica”. A UEO tem 28 países com quatro estatutos diferentes (uma forma de ultrapassar a neutralidade de alguns e facilitar a entrada da Turquia): estados membros, membros associados, observadores e parceiros associados.
A UEO rege-se pelas “missões de Petersberg”, hoje parte integrante da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). Essas missões são de três tipos: humanitárias e de evacuação de pessoas originárias dos Estados-membros; manutenção da paz; forças de combate para a gestão de crises, compreendendo operações de restabelecimento da paz. Estas disposições foram adoptadas em Junho de 92 por um Conselho de Ministros da UEO, o que implicou colocar à sua disposição unidades militares provenientes das forças convencionais dos Estados-membros.
A EUROFOR, Força Europeia Operacional Rápida, operacional desde Junho de 1998,e criada em 1995 pela França, Bélgica, Espanha e Portugal, enquadra-se nesta decisão.
A Política Externa e de Segurança Comum (PESC)
Como já referimos, o Tratado de Maastricht que institui a UE, em 91, cria a PESC, com o objectivo de se avançar no sentido de uma defesa comum, a ser posta em execução no momento próprio. As missões de Petersberg representam o desenvolvimento dessa política e a UEO é encarregada de elaborar e pôr em prática as decisões e acções da UE que tenham implicações no domínio da defesa, dentro do propósito de reforçar o pilar europeu da NATO. Desta forma a UE fica ligada à UEO e à NATO, concepção nova que se afastava da cooperação entre Estados, a CPE, até aí predominante, para uma concepção intergovernamental em matéria de política estrangeira e de segurança.
O Tratado de Amesterdão, entrado em vigor em 1999, dá mais um passo na política externa e de segurança ao definir que o Conselho decide por unanimidade nestas matérias, mas a abstenção de um Estado-membro não constituí um obstáculo à decisão (abstenção construtiva), não participando na acção a ser desenvolvida. O Conselho da UE passa a ser assistido nesta esfera por um Secretário-geral. É constituída uma célula de análise e previsão de conflitos com especialistas dos Estados-membros para auxiliar o Presidente da UE em exercício. A PESC implica todos os aspectos relacionados com a segurança da UE, incluindo progressivamente os relativos à defesa. A UE e a UEO devem por isso estar mais estreitamente ligados.
Javier Solana é o Secretário-geral desde 1999, hoje em simultâneo com o cargo de Alto Representante da UE para a PESC e, desde Agosto de 2004, também Chefe da Agência Europeia de Defesa (AED). Tudo indica que é a figura pensada para futuro Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE que será o responsável pela PESD caso o Tratado Reformador seja adoptado.
O tratado de Nice, em 2001, introduz a possibilidade de cooperações reforçadas (CR), a nível da PESC, com o fim de concretizar uma acção comum ou uma posição comum, mas com exclusão de implicações militares ou no domínio da defesa. Suprime o voto e fixa em oito o número de Estados necessários para levar a cabo uma CR.
O momento próprio
Recuando um pouco a PESD e a sua doutrina foram definidas nos Conselhos Europeus de Colónia e Helsínquia, em 1999. Nice suprime o parágrafo de Amesterdão que considerava a UEO parte integrante do desenvolvimento da UE. Qual a razão para este aparente recuo?
Relembramos que foi em Nice que foi aberto o caminho para o Tratado Constitucional, tinha chegado o “momento próprio” para se avançar na PESD, a incluir no Tratado a elaborar pela Convenção. Desenvolver estruturas e capacidades próprias da UE no âmbito da PESD, com a transferência das capacidades operacionais da UEO para a União. O Instituto de Estudos de Segurança e o Centro de Satélites da UEO passaram a ser agências da UE. Às missões de Petersberg foi adicionada a componente de “prevenção de conflitos”. A PESD terá um Comité Político e de Segurança (COPS), o Comité Militar da UE (CMUE) e o Estado-Maior Militar da UE (EMUE), estruturas políticas e militares permanentes visando uma defesa autónoma e operacional da UE.
O objectivo global é o de dispor de uma Força de Reacção Rápida de 180.000 homens, a reserva de base, da qual 100.000 constituirá um pólo que assegurará um efectivo de 60.000 homens capaz de se deslocar no prazo de 60 dias para qualquer parte, e permanecer em missão pelo menos um ano, assim como a sua rotação. Esta força será assistida por 400 aviões de combate e 100 navios.
Nice atribuiu ao COPS a tarefa da gestão das operações de crise, sempre sob a responsabilidade do Conselho.
Os bastidores
Nada acontece por acaso e seria fastidioso enumerar aqui os numerosos relatórios aprovados pelo Parlamento Europeu na defesa da PESD, as inúmeras reuniões e audiências com experts, promovidas pelo PE e pela Comissão, os livros brancos elaborados por sábios, as pressões dos lobbys do armamento, as declarações de Ministros e Chefes de Governo, etc. As intenções são claras mas a linguagem é camuflada, à boa maneira militar. Para o exterior a opacidade é a regra.
Duas correntes têm estado em confronto, a europeísta e a atlantista.
A argumentação europeísta é geralmente conhecida, é a tese do bloco político-militar: a UE como maior potência comercial, e aspirando a ser a maior potência económica, não tem a influência política e diplomática correspondente ao seu real poderio uma vez que não dispõe de Forças Armadas próprias. Por essa razão é incapaz de assegurar os seus interesses no mundo e ser um factor positivo para quebrar o actual mundo unipolar.
A UE tem o dever de se organizar nas questões da segurança e da defesa da mesma forma que se organiza no plano económico ou financeiro.
A PESC tal como estava não era operacional, tinha de se avançar num novo caminho para dotar a UE de capacidade autónoma de lançar e conduzir operações militares. Os potenciais riscos e perigos estão fora das fronteiras da UE, podemos exportar estabilidade. A crise dos Balcãs pôs em evidência que mesmo na Europa a UE não teve capacidade militar para resolver a situação, pondo em perigo a sua segurança. A PESD teria um papel central na afirmação da UE, superando a sua actual debilidade militar.
A PESD não coloca em causa a NATO nem as relações com os EUA, pelo contrário, uma Europa forte militarmente reforça a NATO, mas também possibilita à UE agir em defesa dos seus interesses onde a NATO não possa ou não queira actuar (out-of-area).
Falta um mercado comum europeu de defesa para a indústria europeia (esta indústria representa uma percentagem significativa do PIB da UE, cerca de um milhão de empregos, e alguns dos Estados-membros encontram-se entre os maiores exportadores mundiais de armamentos).
A AED, incluída no TC, tem como fim desenvolver as capacidades industriais no domínio da tecnologia do armamento, reforçando a base industrial e tecnológica europeia, criar um mercado competitivo europeu dos equipamentos de defesa e fomentar a investigação.
Não se esperou pelo resultado do TC e, em 2006, iniciou a sua actividade com um código de conduta na aquisição de bens e equipamentos.
Os atlantistas, a começar pelos EUA, têm visto com grande desconfiança a evolução das questões de segurança e defesa na Europa, por vezes mesmo com pública oposição e hostilidade.
Têm receio que a PESD venha a colocar em causa a NATO.
Após o fim da “guerra-fria” (recordamos que o Pacto de Varsóvia se dissolveu em 31 de Maio de 1991), a discussão no seio da NATO sobre a nova situação de segurança na Europa agitou-se e originou inúmeras reuniões ao longo dos anos. A questão principal era de se saber se a projectada PESD ficaria ou não fora da NATO, ou dentro do âmbito mais vasto da Aliança.
Durante a administração Clinton foi desenvolvida a tese de que os EUA poderiam não intervir em eventuais crises na Europa, reconhecendo assim a importância de um pilar europeu no seio da NATO.
Em Berlim, O Conselho da NATO de Junho de 1996, reconheceu a importância de se concretizar a identidade europeia em matéria de segurança e defesa. Esta não só serviria os interesses europeus como contribuiria para o reforço da solidariedade atlântica.
Apesar do aparente desanuviamento destas disposições os alertas e críticas dos EUA continuam, assim como as dos atlantistas. Os primeiros temem que o desenvolvimento da PESD marginalize a NATO e enfraqueça a influência dos EUA na Europa ; os segundos acrescentam
o reforço do carácter intergovernamental do processo PESD.
Para uns e outros não se pode desfazer o princípio da defesa colectiva e só com os EUA esta é possível. A duplicação dos esforços em matéria de defesa é politicamente e operacionalmente indesejável.
Os EUA criticam fortemente a criação de um Quartel-General europeu fora dos muros da NATO, para planificar e comandar operações militares autónomas sem os americanos, concorrendo com o SHAPE, o QG da NATO.
A Grã-Bretanha tem tido nos últimos anos um papel no sentido de conciliar as duas posições. Receando que uma posição britânica de bloqueio à PESD levasse a França e a Alemanha a avançar num tipo qualquer de defesa que prejudicasse a NATO, Blair e Chirac, no encontro de Saint-Malo, relançaram a PESD, a qual foi inscrita no Tratado de Nice. As credenciais atlantistas de Blair serviram para atenuar o cepticismo americano e vencer as dúvidas e resistências em relação à PESD de alguns países do Leste. A presença britânica é a garantia de que a orientação da PESD será favorável à NATO.
O posterior acordo entre a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha, em finais de 2003, preparou o terreno para uma cooperação mais eficaz da UE nas matérias de segurança e defesa, apesar do impasse, na altura, da Constituição.
Houve cedências mútuas em alguns aspectos que, em princípio, alterarão o que estava previsto no TC. Resta saber como ficará o TR depois deste acordo.
O dado novo é a posição de Sarkozy que tem sublinhado a vontade da França relançar a Europa da defesa, em complementaridade com a NATO, prometendo para breve “iniciativas fortes” neste domínio.
Tais declarações parecem indicar a disposição actual da França de vir a reintegrar o aparelho militar da NATO.
Orçamento
Não podem existir forças nem PESD sem dinheiro. Como será financiada a PESD?
O TC estabelece que o orçamento comunitário financiará as despesas administrativas necessárias à PESD. As despesas operacionais igualmente, excepto as despesas militares ou no domínio da defesa, mas o Conselho pode decidir, por unanimidade, de forma diferente.
É tudo muito preciso, a UE paga a PESD, mas suficientemente vago para servir várias possibilidades. Como se distingue uma acção operacional de uma militar?
Tendo em conta que se ambiciona, para além do que está previsto na AED, dotar a PESD de meios de transportes aéreos e navais de longo alcance, subordinados aos interesses e objectivos da UE mesmo longe das suas fronteiras, assegurando o seu abastecimento e vias marítimas; capacidade de informação e observação com satélites e serviços de espionagem etc., é lógico perguntar como se vai saber onde começam e acabam as despesas administrativas?!
Mais, continuará a ser de 1% do PIB comunitário o orçamento? Como será controlada a despesa sendo a PESD intergovernamental? O PE terá algum poder de co-decisão nesta matéria?
A pressão no momento é para que se reveja rapidamente o Acordo Interinstitucional de 1999 para adaptar a UE à nova situação política, institucional e financeira, e dotar a PESD de orçamento proporcional às suas ambições. A Comissão Barroso tem estado activa neste campo, propondo ideias e iniciativas sobre o que deve ser o novo orçamento da UE.
Nota final
Tudo está em suspenso à espera do Tratado Renovador, mais uma razão para que o mesmo tenha obrigatoriamente uma discussão pública e seja devidamente referendado pelos portugueses.
O objectivo destas notas, naturalmente limitadas e deixando de fora aspectos significativos, foi o de chamar a atenção para as questões da segurança e da defesa, matéria pouco conhecida e discutida, mas de extraordinária importância para o futuro e desenvolvimento da EU.
Martins Coelho























 

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