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27 DE SETEMBRO DE 2011, TERÇA FEIRA
Martins Coelho
Europa – Que Alternativas?
Que alternativas? e começa aqui a dificuldade pois podemos ter tantas como os pontos de vista existentes, mesmo a nível da esquerda. No imediato apetece dizer que a melhor alternativa seria haver eleições já, na Alemanha claro, com uma derrota estrondosa da coligação liberal-conservadora actualmente no poder, que o problema não é só a Srª Merkel.
Este desejo pode vir a ser realidade, e não resolvendo só por si os problemas sérios e preocupantes da construção europeia no presente, nem podendo nós ficar dependentes desta esperança, creio que seria um factor novo com impacto positivo para travar a “desconstrução” que se verifica. Só o facto do maior e mais populoso país da UE, o mais forte economicamente e por isso com um peso político determinante, goste-se ou não deste facto, se deslocar um pouco para a esquerda alteraria a relação de forças, e abriria possibilidades de outras soluções para a crise em que estamos mergulhados.

Pessoalmente acho a actual discussão sobre a UE muito redutora e centrada no deve e haver, e sem negar a importância desse debate se saímos ou não do euro e da UE, se a UE acaba ou sobrevive, confesso que o mesmo da forma que está a decorrer assusta, pois “se fica o bicho come, se foge o bicho pega”.

Quem escreve foi formatado na escola “contra a UE, sempre!”, sobre isso escreveu artigos e fez comícios, depois a experiência de viver por dentro a UE durante alguns anos fez compreender que as coisas não são preto e branco. Estamos na situação daqueles tipos que na rotina da vida já nem reparavam na mulher e, de repente, quando ela morre é que descobrem a falta que lhes faz. Assim é a minha sensação actual em relação à UE.

Esta questão de uma união dos povos europeus para pacificar a Europa tem séculos. A Europa foi colonizada por cavalgadas sucessivas de povos que se atropelavam e guerreavam na conquista de espaço próprio. A balbúrdia de povos e línguas foi sempre conflituosa e de grande brutalidade, até hoje. A grande vitalidade europeia fez, a dada altura, de todo o mundo uma colónia europeia, exportando guerras, pilhagens e chacinas por todo o planeta. Hábito que ainda perdura.

Desde o sécº XVIII que aparecem propostas para unir a Europa (Novalis, Kant, Victor Hugo, Conde Kalerp e até Trotsky, em 1923, defende a criação dos Estados Soviéticos Unidos da Europa); em 1929 o Primeiro-Ministro da França, Aristide Briand, propõe a União Federal da Europa, secundado em 1931 por Herriot.

Como vemos e sem entrar em pormenores vem de longe a ideia de que os povos europeus devem ultrapassar as suas querelas e viver pacificamente debaixo do mesmo teto. Algum idealismo, certamente, mas as utopias também são necessárias.

A Europa viveu e vive sob o combate entre a pulsão agregadora e a desagregadora.

Daí que se veja com apreensão esta ofensiva cega neoliberal, dos mercados, para esfacelar os estados e fazer implodir a UE. A história europeia comprova que o desmembrar dos reinos e dos impérios gerou sempre guerras com consequências trágicas para os povos. Para não se recuar muito no tempo o sécº XX, no qual todos nascemos, é exemplar pela negativa.

Hoje, depois da implosão do império soviético, multiplicaram-se os problemas das nacionalidades nessa vasta zona: Geórgia, Chechénia, Azerbaijão, Arménia etc. A Jugoslávia foi o que se viu, com o regresso de crimes que já não supúnhamos poder ocorrer na Europa nestes tempos; os checos e os eslovacos separaram-se, felizmente sem guerra. Debaixo da UE estão vários problemas adormecidos mas não resolvidos, como o caso de Chipre e a tensão grego-turca. Sem a UE a Bélgica já se teria desfeito, e o problema entre sérvios e kosovares rebentado de novo, e certamente estariam mais agudos os casos da Irlanda, País Basco, da Padânia e outros.

Atirar os povos outra vez para dentro de fronteiras com o provável regresso a nacionalismos perigosos e manifestações xenófobas, com perigos reais de confrontos armados, é o caminho contrário ao internacionalismo defendido à esquerda, à solidariedade entre os povos. A Europa à solta é perigosa.

Se a UE pára ou se desmorona por acaso parará a globalização? Portugal estará então em melhores condições para a enfrentar? A esquerda ficará mais forte e influente para chegar ao poder? Os sindicatos terão mais condições para desenvolver a luta social?
Cremos que não.

O caminho terá de ser o oposto, unir e reforçar as forças de esquerda dentro de cada país, unir e reforçar a esquerda a nível europeu, apoio, solidariedade e convergência com os sindicatos, as ONG e as redes sociais. Isto é, uma Europa democrática é a alternativa à actual Europa.

Temos de ultrapassar o síndroma de pecado ideológico por sermos favoráveis à UE, não a esta como se fez e está a fazer, mas a outra, à da coesão económica e social que está por concretizar, de cooperação e solidariedade entre si e com os países menos desenvolvidos. Uma Europa forte em democracia, de paz e justiça social, de defesa do meio ambiente, de desenvolvimento sustentado, de cultura, do reforço da ONU e das suas organizações. A UE tem de rever a sua posição no BM e no FMI, não podem estes organismos continuar a ser instrumentos do neo-liberalismo e das suas políticas recessivas.

Para isso temos de discutir sem preconceitos alguns dos nossos fantasmas, como por exemplo sim ou não a mais integração política e económica? Hoje a soberania já é partilhada na maior parte das actividades internacionais desde a diplomacia à segurança e defesa, nas políticas económicas e financeiras, sociais, ambientais, em questões de cidadania e na justiça e por aí fora.

Se queremos mais Europa democrática temos de dar mais poderes a organismos supranacionais, mas de forma democrática e controlável. Quais?

A UE precisa de ter um orçamento a sério, com este não vamos a parte nenhuma, no mínimo qualquer coisa como 5% do PIB comunitário, sem isso não pode ter a pretensão de servir a macroeconomia. Uma moeda comum tem de ter um orçamento, sem o qual não é possível a UEM.

Como tantas vezes foi justamente apontado foi de Maastricht que tudo partiu coxo, o objectivo de se criar uma moeda comum mesmo antes de existir um banco central e um sistema de bancos centrais e um orçamento de caricatura para tal fim traria no futuro graves problemas.

Temos de ter um Banco Central sem estar exclusivamente voltado para a moeda, tem também de ser um banco emissor, de combate à evasão fiscal e preocupado com a economia e ao seu apoio, em particular a sectores estratégicos, ao desenvolvimento, ao emprego e à coesão económica e social.

O FEEF, por ex., deve ficar ou ser extinto após a recessão? Deve ser transformado no FME (Fundo Monetário Europeu)? Que fazer com o BEI? E o BERD?

Emissão conjunta de dívida, chame-se eurobonds ou outra coisa, será positiva. Mas que dizer de um “Ministro das Finanças Europeu”? ou de um “governo económico”?, isso irá fortalecer o inter-governamental e será negativo. Esse papel deve ficar na Comissão controlada pelo PE.

A Comissão deve ser eleita e dependente do PE, não pode ser transformada, como hoje se verifica, num escritório subalterno do Conselho, com comissários estreitamente ligados ao poder económico. Tem de ter legitimidade política e capacidade para pilotar a política económica, prestando contas ao PE. Tem de ter um papel político no sentido de vigiar como vai a economia dos estados, inserido num plano económico europeu aprovado pelo PE e em coordenação com os planos nacionais. A UE não pode correr de novo riscos de endividamentos que coloquem em causa toda a organização financeira e económica, atrasando o desenvolvimento e sabotando a coesão económica e social. A UE é uma realidade muito diferenciada, não é uniforme nem andam todos à mesma velocidade, há atrasos que não se eliminam por decreto, a Beira Alta não é Hamburgo, por isso a coesão económica e social é fundamental para tratar situações diferentes com políticas financeiras e económicas diferentes. O BCE, o BEI e o BERD são instrumentos que devem ser postos ao serviço deste propósito.

Não é por acaso que foi instituída a possibilidade da cooperação reforçada, o que permite vários países juntarem-se para um fim determinado caso os outros não estejam interessados.

A relação de forças neste momento não é favorável a alteração dos tratados, mas não devemos ter medo de exigir modificações substanciais no Tratado de Lisboa, que consagrou o neo-liberalismo no momento do seu maior fracasso e amarrou a UE ao PEC e aos seus tetos absurdos mais as penalizações. As regras PEC ou outras semelhantes não devem ser constitucionalizadas, e inseridas nas constituições.

Alterações quais? tem de se discutir o PEC e os direitos laborais e sociais. Tem de haver maior harmonização salarial e das pensões, combate ao desemprego e às deslocalizações, fortalecimento das organizações sindicais a nível europeu. A Carta dos Direitos Fundamentais deve ser integrada nos Tratados. Há tanta coisa para rever, redefinir e renovar. Harmonizar os diversos regimes fiscais, de forma gradual, acabar com os “paraísos fiscais” dentro da União. O cargo do Rompuy e da Baronesa tem de ser revisto, o Conselho terá de perder protagonismo no futuro, a UE não pode ficar à deriva, nas mãos de Merkel e dos vários “Passos” que por lá andam.

Mais harmonização fiscal, maior combate à evasão fiscal, e taxas como a Tobin para financiar o orçamento comunitário. Devemos apoiar todas as medidas que sejam tomadas para regulamentar a banca e os mercados, os movimentos especulativos de capitais, de combate e eliminação dos off-shores. É um avanço, consagrar em factos, mesmo ainda de carácter limitado, freios ao capitalismo. A UE tem se impor aos mercados.

Agência de notação europeia? Pode ser considerado desde que fique em boas mãos, criada pela Comissão com controlo parlamentar. Neste caso o seu papel pode ser positivo e contrariar a posição das americanas.

Não pode continuar a política ad-hoc fora dos tratados, como hoje é patente nas negociatas entre a RFA e a França.

Melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos, fortalecimento dos serviços públicos e combate às propostas de serviços de interesse geral.

A Justiça europeia deve continuar a ser só um recurso ou deve ter um papel mais activo, e se sim em que campos? Avançar ou não para um Código Civil Europeu, no reforço da cooperação em matéria de justiça e assuntos internos?

O PE tem de ser um parlamento sem imposições e tabus, PESD incluída, livre e representativo dos cidadãos europeus, menos subjugado aos partidos nacionais.

As forças de esquerda no PE não podem ver os subsídios que recebem para a sua actividade parlamentar europeia como forma de resolver os problemas financeiros a nível nacional. Não gostarão de ouvir isto, mas é a realidade. Têm a obrigação de aplicar parte importante dessa verba no fortalecimento da luta a nível europeu.

Alargamentos, penso que devem ser suspensos até que a situação fique clarificada, não se pode meter mais cá dentro no meio desta balbúrdia. Questão grossa, a Turquia, só isso merece uma discussão à parte. E a Rússia que é mais europeia que a Turquia se amanhã quiser entrar? Reforçar os laços com os países europeus fora da UE através de acordos específicos. Positivos mas a merecer uma reavaliação é, por um lado a parceria com os países mediterrânicos, e por outro lado a ACP (África, Caraíbas, Pacífico).

Em relação ao serviço diplomático europeu o mesmo parece ter algumas vantagens, mas é uma questão a ver melhor. A UE deve estar como tal representada em todos os organismos internacionais, é uma forma de obrigar a ter posições claras e concertadas, não deixando a diplomacia ser uma coutada dos grandes, e com isso ser mais respeitada e considerada e influente internacionalmente.

Fica de fora a questão militar, mas é assunto só por si merecedor de um grande debate. A NATO e a PESD e as suas relações e actividades dão pano para mangas.

Fim da NATO? Forças Armadas Europeias?

Também o problema da imigração e do reforço da cidadania europeia são assuntos pouco discutidos na esquerda. Começamos a ver Schengen a ser posto em causa e os estados a fechar fronteiras. Como aproximar a UE dos europeus? Por exemplo, sim ou não a listas de Partidos Europeus para o PE?

A cidadania participativa não pode ser limitada a 1 milhão de assinaturas para um referendo.

Num trabalho curto como este pouco se pode aprofundar, o mais importante é sublinhar o muito que há para discutir e clarificar a nível da esquerda, dado que a UE é um terreno de confronto e clivagem da esquerda, político e ideológico, mas uma coisa me parece clara, o fim da UE, mesmo nas circunstâncias actuais, seria um tremendo recuo histórico, ao arrepio do que se passa no mundo, onde o esforço político vai no sentido de convergir e unir.

A quem serviria o desaparecimento da UE?

Sucumbindo a UE morre com ela não só o Euro mas o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, os tribunais europeus e outras instituições criadas ao longo destes 54 anos, algumas com trabalho notável; os Acordos internacionais feitos em nome da UE com outros países, em particular no Mediterrâneo, os ACP, a ASEAN, o MERCOSUR etc. Seria bem negativo no auxílio e apoio aos países mais atrasados.

A maior potência comercial do mundo desfazia-se, o que não era nada bom para um comércio internacional mais justo e respeitador do ambiente.

Uma Europa dividida seria um factor negativo para a OCM, a ONU, e para as negociações internacionais sobre o ambiente, assim como para a Paz.

Restaria a NATO, o dólar, o BRIC, o G8 e o G20.

A Europa voltava aos Tratados de Viena, com os mais pequenos a procurar ficar encostados aos maiores e sob a sua protecção.


 

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