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30 DE OUTUBRO DE 2011, DOMINGO
Carlos Luís Figueira
A Crise Dentro da Crise
Estamos perante uma crise global do sistema capitalista, realidade que afecta particularmente dois grandes centros da economia mundial, a Europa e os EUA, cujas repercussões a outras áreas do globo estão ainda longe de poderem ser inventariadas em todas as suas consequências. Trata-se de uma crise sistémica que iniciada nos EU em torno da especulação imobiliária se alastrou rapidamente à Europa colocando a nu as fragilidades em que assentam as politicas económicas decididas com base em inspirações neo liberais pelas diferentes instâncias da União Europeia, desnudando igualmente as debilidades do sistema em que se rege a sua governação.
O que temos pela frente e a crise tornou mais evidente, é a ausência de um sólido projecto europeu, que deveria ter na cooperação económica, financeira, em politicas dirigidas para o desenvolvimento e modernização dos Estados que a integram, um dos seus principais pilares, politicas decididas por instituições democráticas em lugar dos directórios políticos que temos nos dias de hoje, cuja incapacidade para responder à gravidade da situação que enfrentavam assumiu foros verdadeiramente dramáticos ao olhar do cidadão comum. Crise da qual beneficiaram toda a rede de especulação financeira que lhes esteve associada os quais agora, em consequência das contradições do sistema que apoiaram, promoveram e durante largo tempo beneficiaram, se debatem agora com os ajustes a que a crise obriga, de que são exemplo a queda dos valores em bolsa, a falta de liquidez e o incumprimento de rácios face aos montantes de que são devedores, somado aos prejuízos que resultarão dos montantes a que foram “ convidados “ a participar na parte do perdão à dívida grega.

Crise cujo precedente histórico nos faz lembrar, com as naturais diferenças, a grande depressão nos EUA em 1929 e mais tarde a que conduziu a Europa para a devastadora segunda guerra mundial. Crise financeira de modo de produção, ou de modelos produtivos, cujas economias se debatem com dividas externas altíssimas, a contas com o garrote de especuladores usurários que as sufocam, crise a exigir actividade económica capaz de sustentar crescimentos económicos vigorosos porque só dessa forma se sairá do atoleiro. Crise que naturalmente se expressa nas suas consequências de forma diferentes em relação a cada País, da qual nem tudo se sabe, mas do que se sabe se intui que será lento o caminho de saída, num trilho em que se acentuam ameaças quanto ao Estado Social e aos direitos nele consagrados, num processo que se assemelha a um ajuste de contas com a história.

Neste complexo quadro o que dele também se depreende é que dificilmente haverá alguma luz ao fundo do túnel no qual desde há três anos caminhamos, sem crescimento económico, sem actividade produtiva, e esta depende de crédito que por enquanto parece não existir, e de politicas que incentivem investimento, publico e privado. Sair desta espiral torna o percurso mais difícil para economias como a nossa na qual a base produtiva na industria, na agricultura, nas pescas e na industria transformadora, foi devastada por politicas sucessivas que conduziram à dependência e ao deserto presente, empurrados pela incompetência e o desvario de quem nos governou, na ilusão, ou miragem, que poderíamos ser um País de serviços o que, entre outras consequências, provocou a originalidade das Câmaras Municipais de todo o nosso território serem, seguramente, com pouquíssimas excepções, as maiores empresas aí existentes e o turismo de Trás-os- Montes ao Algarve constituir a opção primeira e em muitos casos única, à desertificação económica e humana em que caíram imensas regiões do País.

O panorama que temos pela frente é marcado por uma acentuadíssima quebra da actividade económica, em fase recessiva que tende a ser longa, porque não existe na dimensão da crise que atravessamos, medidas ajustadas à realidade presente, antes nos tentam impor como inevitáveis, receitas únicas, retiradas de modelos escolares neo-liberais. Agita-se o fantasma da necessidade de se procederem à execução de reformas estruturais, numa teia de cumplicidades tendente a criar o clima social necessário, por medo ou desistência, para fazer pagar os custos maiores da crise aos dependentes do seu trabalho, através da desvalorização dos seus salários e direitos sociais associados. O horário, as férias, as reformas, a saúde, o emprego, a educação, passam a figurar na categoria de mercadorias a negociar, de acordo com conjunturas e não como direitos civilizacionais adquiridos. A acontecer, trata-se de um retrocesso histórico, monumental, de repercussões geracionais.

Mas o que se procura não se dirige somente a por em causa direitos consagrados no Estado social. A caminho está igualmente uma reforma estrutural do regime que a ser concretizada altera profundamente as características do Estado Democrático que a Constituição sustenta, cujo primeiro passo é dado pelo conjunto de propostas inscritas no Livro Verde sobre a reforma do poder autárquico, nas quais se evidenciam soluções que apontam para um Estado centralizado, num processo cujo objectivo final é criar condições para proceder à revisão da Constituição de forma a que este documento fundamental que dá corpo e sustenta o estado de direito em que vivemos, seja reduzido a um documento de conteúdo genérico. Sendo certo que na actual correlação de forças tal não será possível sem a participação activa do PS e este partido tem vindo embora a demarcar-se de tal projecto, é obrigação da esquerda não descurar o facto desse objectivo constituir no plano estratégico um propósito a alcançar pela direita.

As profundas alterações que se produziram na economia do País a partir da adesão em 1986 e durante o período que se lhe seguiu, em mais de uma década, tornam hoje mais evidentes as consequências dos erros que se cometeram e a falta de visão demonstrada por quem governou o Pais. Seguramente que somos em múltiplos aspectos um País novo com progressos notáveis na educação, na saúde, na qualificação dos portugueses, na qualidade de vida das cidades e vilas que habitamos, nas infra-estruturas que se construíram, como na modernização de alguns sectores industriais e mesmo agrícolas que souberam, com a introdução de novas tecnologias, modernizar-se e ganhar consistência e mercados. Mas são excepções num universo marcado por pequenas e micro empresas, muitas delas de base familiar, de baixos salários e pensões, pagos à esmagadora maioria dos portugueses. Já éramos o Pais mais atrasado e periférico do conjunto dos que compunham a União Europeia quando da nossa adesão em simultâneo coma Espanha. Um quarto de século depois, a percepção que fica é a de mais uma vez termos perdido uma oportunidade histórica para consolidar e diversificar a nossa economia com base em recursos que dispomos e em saberes que acumulamos ao longo da nossa história como povo e País.

De outra parte o desmantelamento que se produziu na actividade produtiva do País, originou profundas alterações na composição da população activa com consequências inevitáveis na formação da consciência social. A maior ausência de grandes unidades industriais, a redução de colectivos de trabalhadores para poucas dezenas, quando existem, a desvalorização social do trabalho na indústria ou na agricultura, com a correspondente exaltação das virtudes do emprego no terciário, num contexto de desenraizamento de parte importante da população, de que a desertificação do interior do nosso território constitui exemplo, significam realidades objectivas que favoreceram a propagação de valores do supérfluo, do fútil, da exaltação do consumismo, do egoísmo e da incultura, o que naturalmente conduziu à criação de maiores dificuldades não só na compreensão e assunção da importância da perda de valores civilizacionais ameaçados, como na mobilização em sua defesa. É claro hoje que o movimento social em defesa de tais direitos civilizacionais, está longe de corresponder à profundidade e consequências das medidas que se praticam, e de outras que se anunciam, as quais a concretizarem-se, e a correlação de forças é-lhes de alguma maneira favorável, reduzirão em muito a natureza de tais direitos pelos quais múltiplas gerações travaram um combate de vida.

Herdamos como País um Estado profundamente burocratizado, um dos pilares que sustentou o regime corporativo da ditadura, cujo desmantelamento teve no pós 25 de Abril a sua maior expressão na consagração do Poder Local democrático. Mas, por vicissitudes diversas, não fomos mais longe num compromisso político que por omissão ou incapacidade envolveu todos os partidos com representação parlamentar, por muito injusta que possa parecer tal consideração. Mas, há que assumir, que mesmo no interior do PCP a ideia da criação das Regiões Administrativas, estava longe de ser consensual. Ficou assim por fazer a reforma da criação de um poder intermédio, eleito directamente pelas populações, dotado de poderes, com a consagração das Regiões Administrativas no Continente. Predominou o receio da descentralização, foram mais fortes as pressões para se manterem decisões centralizadas. Tal facto não elimina o contributo gigantesco que as autarquias deram à modernização do País e ao bem-estar das suas populações. Mas o passo foi curto, do qual hoje o País sofre agudas consequências. As desconformidades que persiste em áreas de planeamento do território com Planos a sobreporem-se sem qualquer articulação entre eles, o arrastar de decisões que por vezes significam décadas porque os pareceres técnicos não se conformam, e não existem decisões politicas que os suportem, a elaboração de Leis ditadas por pressões mediáticas ou de correntes de opinião que não se ajustam à realidade a que são destinadas, a ausência de uma verdadeira Lei de Solos, constituem objectivamente factores de estrangulamento ao desenvolvimento do País e favorecem a criação de condições para compromissos que deram origem a aberrações urbanísticas e a mais que dúbias decisões sobre o ordenamento do nosso território, só possíveis porque beneficiaram de uma teia de cumplicidades que o centralismo propiciou.

Neste quadro marcado pela globalização e por novos ou emergentes centros de poder mundial, os acontecimentos a que assistimos no final da década de oitenta, com a queda do muro de Berlim e o desmantelamento dos regimes ditos socialistas no Leste europeu, representaram uma derrota para a esquerda comunista de profundíssimas e prolongadas consequências, seguramente geracionais. Pela descredibilização de um projecto de sociedade que alimentou sonhos e mobilizou gerações em sua defesa. A alteração da correlação de forças, porque é disso que também se trata, contribuiu igualmente para que correntes da social-democracia se aproximassem de soluções centristas na organização de alianças de poder, sacrificando valores que marcaram a sua origem, particularmente a partir da derrota do nazi fascismo na segunda guerra mundial.

Estamos pois em presença de um novo ciclo, marcado pela fragilização da esquerda comunista mais organizada e combativa cujo comportamento político, por incapacidade de entendimento das mudanças ocorridas no Mundo, por falso obreirismo, ou pela correlação de forças interna na disputa de poderes, mesmo que fátuos, se continua a manter num posicionamento político marcado por um radicalismo que os remete para a função de partido de protesto sem que daí obtenham ganhos que produzam significativas alterações nas políticas de sucessivos governos. Um Partido Socialista enredado em contradições internas e marcado pela profundidade da derrota eleitoral recente para a qual as politicas executadas deram contributo essencial, partido a viver dessa ressaca com uma nova liderança que tarda a afirmar-se tendo presente os propósitos e posicionamento que lhe deram a vitória, e um governo de centro direita que está longe de ser homogéneo em apoio nas soluções e projectos que se propõem concretizar, no contexto de uma situação marcada pela recessão da actividade económica, com sacrifícios a serem exigidos a uma massa de população que tem vindo a perder ao longo dos últimos anos qualidade de vida.

Neste quadro o que adianto como opinião e propostas para enfrentar do ponto de vista da esquerda a gravidade da situação presente é exclusivamente da minha responsabilidade como aliás o é o conjunto da análise que acompanha todo o texto. Assim sendo creio que constitui um imperativo para toda a esquerda do PS, aos comunistas, aos bloquistas, a correntes da social democracia, à corrente militante e progressista da igreja, a sectores independentes diversos materializados em refrescantes movimentos que têm vindo a aparecer, construir um caminho que dê corpo a uma plataforma de proposta governativa alternativa à deriva neo liberal que está em curso. Este é o caminho que nos poderá evitar o retrocesso civilizacional.

Para tal caminho pela importância e influência que dispõe na sociedade portuguesa era importante que o PS definisse uma posição de voto contra o Orçamento, porque não é a mesma coisa abster-se ou votar contra, o que está proposto e clarificasse de vez o seu posicionamento em relação à revisão da Constituição.


 

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