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16 DE NOVEMBRO DE 2010, TERÇA FEIRA
António Bica
Do 7 de Novembro de 1917 à crise actual
A crise económica actual está a acelerar a redução salarial e dos apoios sociais conquistados. Causas e perspectivas
Com a consolidação da revolução socialista na Rússia, em 1921, o Partido Comunista, então liderado por Lenine, instituiu a NEP (Nova Política Económica) que, sem abdicar do controle pelo Estado das maiores empresas e do sistema financeiro, deu, no mais, liberdade de produção, incluindo agrícola, industrial e de comércio. Na sequência da NEP, em 1928, a Rússia tinha recuperado os níveis de produção anteriores ao início da Primeira Grande Guerra.

Sob o controle por Staline do Partido Comunista Soviético foi, em 1928, nacionalizada quase toda a actividade produtiva soviética, o que, com base no reforço do centralismo democrático, e na forte mobilização política com imposição de grande disciplina administrativa na produção, tornou possível à União Soviética passar a investir anualmente 40% do produto interno bruto. Isso levou ao rápido reforço da base industrial da economia soviética, o que permitiu responder, a partir do oriente de Moscovo, ao rápido e inesperado (para Staline) avanço do exército alemão, iniciado em Junho de 1941, que esteve próximo de destruir o poder soviético.

Com o fim da Segunda Grande Guerra e do período de reconstrução das enormes destruições causadas por ela os métodos e as práticas políticas iniciados por Staline em 1928 mantiveram-se.

Em 1953, depois da sua morte, sucedeu-lhe Krutcheve, que abrandou a severa disciplina administrativa no trabalho imposta por Staline, tendo sido incapaz de a substituir por disciplina de base democrática nas unidades de produção, o que implicaria admitir que os seus trabalhadores beneficiassem havendo maior eficiência no trabalho e fossem prejudicados se a eficiência baixasse, o que nunca se quis ou soube pôr em prática.

No campo da organização política, não entendeu Krutcheve que a política de centralismo democrático, tal como foi posta em prática por Staline, com afunilamento do poder político no secretário geral do partido, tinha levado à eliminação da criatividade e da inovação política e consequentemente à promoção do carreirismo, senão oportunismo, na procura por cada membro do partido de benefício económico e de poder pessoal.

Depois de Krutcheve ter sido expulso do poder em 1963 pelo grupo liderado por Brejeneve, que dirigiu a União Soviética por cerca de 20 anos, o Partido Comunista Soviético também foi incapaz de corrigir os anteriores erros políticos e económicos. As consequências foram o progressivo amolecimento dos membros do partido nas vantagens pessoais económicas e de poder que tinham, o contínuo distanciamento do povo em relação ao poder e a progressiva ineficiência da economia, principais causas do colapso da União Soviética no início da década de 1990.

Os regimes dos países da Europa oriental, que, na sequência da Segunda Grande Guerra e da ocupação pelo Exército Soviético, adoptaram sistema político e económico semelhante ao da União Soviética, caíram pela mesma altura e pelas mesmas razões sem que os seus povos se empenhassem na sua defesa.

Com a tomada do poder pelo Partido Comunista na Rússia em 1917, a progressiva, embora lenta, conquista do direito de voto por cada vez mais largas camadas sociais nos países onde a burguesia tinha o poder, as perturbações económicas e políticas que se seguiram à Primeira Grande Guerra, principalmente na Alemanha e na Itália, e a grande depressão económica de 1929, a burguesia, que até então havia defendido firmemente que o poder político deve resultar da expressão periódica e livre da vontade dos cidadãos e nesse princípio assentara a luta contra o poder senhorial da nobreza e dos monarcas absolutos, dividiu-se em duas tendências:
  • que continuou a defender os princípios políticos democráticos
  • e a que passou a entender que a única maneira de segurar o poder político e económico nas suas mãos era abandonar os princípios políticos democráticos confiando o poder a quem autoritariamente o exercesse em benefício dela.
Na Itália, em Portugal, na Espanha, na Alemanha e noutros países foram, então, pela força, impostos regimes não democráticos. Nos países onde a burguesia continuou a defender a democracia, com relevo para os EUA e a Inglaterra, foram feitas profundas reformas políticas e sociais favoráveis aos trabalhadores para evitar que o descontentamento popular, com as duras consequências da Primeira Grande Guerra e da grande depressão económica iniciada em 1929, levasse à perda do poder pela burguesia e à criação de sistemas políticos e económicos socialistas como acontecera na Rússia.

Na Segunda Grande Guerra defrontaram-se estas duas linhas políticas dos países em que a burguesia tinha o poder, tendo a fracção que manteve os princípios democráticos, com a decisiva entrada na guerra da União Soviética na sequência da sua invasão em 1941 pela Alemanha, saído vencedora.

Acabada a Segunda Grande Guerra os países vencedores de economia capitalista afrontaram a União Soviética no que passou a ser conhecido por Guerra Fria. Durante o longo tempo dela (1946 a 1990) os trabalhadores dos países capitalistas, sobretudo na Europa, beneficiaram anualmente de aumentos salariais, de cada vez melhor protecção no desemprego, na doença e na incapacidade para o trabalho, incluindo por idade, o que, acompanhado de outras medidas, em que avultou o hábil e intenso condicionamento da opinião pública por todos os meios (jornais, rádio, televisão, filmes, livros e outros), levou a que nesses países não fosse posto seriamente em causa o poder da burguesia.

Na década de 1980, o já então visível declínio da economia soviética, o insensato envolvimento do Exército Soviético na guerra civil no Afeganistão, o acesso ao poder na Inglaterra e nos EUA de defensores da agudização do confronto com a União Soviética (Tatcher e Reagan), a incapacidade do Partido Comunista Soviético para se revitalizar e renovar e o desentendimento, sequente à morte de Staline, entre o Partido Comunista da União Soviética e o Partido Comunista Chinês sobre a liderança do movimento comunista internacional levaram ao colapso da União Soviética e do regime da generalidade dos outros países socialistas no fim da década de 1980 e no início da de 1990, com conversão da economia chinesa à organização capitalista da produção sem perda do poder pelo Partido Comunista Chinês.

Desde então ficou, nos países capitalistas, aberto o caminho para reduzir progressivamente os níveis salariais, os apoios no desemprego e na incapacidade para o trabalho por doença e idade e outros apoios sociais que a burguesia dos países capitalistas havia reconhecido após o início da grande depressão iniciada em 1929 e durante a Guerra Fria. Em consequência foi defendida e posta em prática, na Europa, a chamada flexibilização laboral, facilitando-se aos patrões o despedimento dos trabalhadores, e, a pretexto de que os sistemas de segurança social se estarem a tornar financeiramente insustentáveis, aumentou-se e continua a aumentar-se a idade de reforma. Nos EUA os salários estabilizaram desde 1990 e na Alemanha desde há cerca de 10 anos.

Entretanto, em 2009, na sequência da crise financeira de 2008, iniciou-se a crise económica de que ainda se não saiu, com os EUA e os países europeus a sofrerem em 2009 redução do PIB de cerca de 3% a 5%.

Para socorrer o sistema financeiro em crise (os bancos) foram-lhe fornecidos milhões de milhões, com o consequente aumento da despesa pública dos Estados, agravamento do défice entre as despesas e as receitas públicas e aumento de emissões monetárias para fornecer o sistema económico e financeiro de meios de pagamento necessários ao seu funcionamento.

Os países que têm bancos centrais emissores de moeda, nos casos em que a sua economia continua a não sair da crise, ou a sair lentamente, continuam a emitir moeda para estimular o crescimento económico e para reduzir o câmbio das suas moedas, o que lhes dá vantagem no comércio internacional, como os EUA e o Japão.

No caso da União Europeia isso tornou-se mais complexo. Os 16 países que têm por moeda o euro, não tendo banco central emissor de moeda, não podem financiar-se junto do seu banco central. E os que mantêm moeda nacional têm fortes restrições impostas pela União Europeia a recorrer ao seu banco central para financiar as despesas públicas.

A maior economia da União Europeia é a Alemanha que defende política monetária muito estável, isto é sem significativa desvalorização monetária por emissão de moeda, o que é bem aceite pela sua população que ainda não perdeu a memória da descontrolada inflação que sofreu no período entre a Primeira e a Segunda Grandes Guerras.

Na Alemanha, desde há cerca de 10 anos, tem sido seguida política de contenção salarial e de benefícios sociais. Após os significativos desequilíbrios orçamentais em 2009 nos países que têm por moeda o euro, a Alemanha passou a exigir aos países com orçamentos mais desequilibrados (Grécia, Itália, Espanha, Portugal e Irlanda) o regresso a desequilíbrio não superior a 3% já em 2013. Seguiu-se grande subida da taxa dos juros no mercado financeiro internacional exigidos por empréstimos a esses países para financiar a sua dívida pública, sob pretexto de os empréstimos estarem em risco de não pagamento em tempo, o que teve como consequência a descida de cotação do euro. Essa descida fez tornar mais baratos no mercado internacional os bens produzidos nos países do euro, do que passou a beneficiar sobretudo a Alemanha por ter indústria eficiente e feito contenção salarial, com estabilização em euros dos preços dos seus produtos, tornando-os portanto mais competitivos no mercado internacional.

Os países da zona euro com maior dificuldade em reduzir o seu défice público para a meta dos 3% são os que mais dependem do mercado financeiro externo para financiar os seus bancos e o seu défice orçamental. No final do 3º trimestre de 2010 a banca portuguesa devia ao Banco Central Europeu 40.000 milhões de euros, a banca irlandesa 120.000 milhões, a grega 96.000 milhões e a espanhola 430.000 milhões.

Estes países, com a adopção do euro como moeda, beneficiaram dos juros baixos correspondentes à estabilidade monetária. Isso tornou possível em Portugal, apesar de estar impedido de ter défices orçamentais superiores a 3% do produto interno bruto, fazer obras públicas mediante parcerias com privados, que financiaram essas obras obrigando-se o Estado a pagar anualmente prestação para reembolsar o capital investido, os respectivos juros e pagar remuneração considerada adequada; financiar pelos bancos nacionais a construção de habitações; a aquisição a crédito de bens de consumo; aumentar o crédito para os investimentos produtivos e a actividade comercial. No fim do 3º trimestre de 2010 o crédito concedido pelos bancos em Portugal era de 140 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 87,5% do produto interno bruto, sendo pretexto para dificultar o seu financiamento no mercado financeiro internacional.

Esse crédito facilitado pela adesão ao euro melhorou as condições de vida dos portugueses.

Mas agora, perante a irredutível posição da Alemanha, que se opõe à emissão de euros pelo Banco Central Europeu para fornecer meios de pagamento a esses países, incluindo Portugal, é imposta a solução de baixar os níveis das remunerações salariais e das prestações sociais, ou sair do euro, o que parece não ser admitido pela opinião da maioria dos cidadãos. Está a ser mais uma etapa para a redução das remunerações salariais dos trabalhadores em Portugal e nos restantes países da União Europeia e dos apoios sociais.

A crise financeira de 2008 não foi criada para alcançar este objectivo, mas a crise económica que se lhe seguiu está a ser aproveitada para isso.

A crise financeira de 2008 e a sequente crise económica de 2009, com as suas consequências, parece dever-se à componente irracional do mercado, em especial do financeiro, com procura por cada aplicador de fundos da máxima remuneração ao mais curto prazo. Quando se convence que certos títulos ou outras aplicações financeiras são bem remunerados, corre a aplicar neles o dinheiro que tem, ou que consegue pedir emprestado por juro mais baixo. Se isso acontece em escala reduzida como ocorreu em Portugal com as aplicações na Torre Alta e na D. Branca, o prejuízo não afecta o sistema. Mas quando acontece em escala global, como na crise de 2008, faz entrar em crise a economia de todo o mundo.

Para reduzir riscos deste tipo haverá que tomar medidas de regulação financeira a nível mundial que visem:
  • Manter sistema de informação pública permanente e isenta sobre o grau de risco de aplicações financeiras oferecidas, talvez pelos Bancos Centrais.
  • Reduzir a mobilidade financeira por adequada taxa sobre movimentos internacionais de capitais.
  • Regulamentar a actividade das agências de notação financeira, impondo-se que justifiquem cada notação e responsabilizando-as pelas que se revelarem inadequadas e ocasionem graves prejuízos.

O Orçamento para 2011 apresentado ao Parlamento português é fortemente restritivo: aumenta a carga fiscal, reduz os salários de parte importante dos cidadãos e diminui os apoios sociais. Segundo as regras económicas, se Portugal tivesse banco central emissor e possibilidade de estabelecer restrições às importações, ou, se o orçamento não se mantivesse restritivo, haveria inflação com acentuado decréscimo do valor aquisitivo dos salários, ou, se fosse restritivo, haveria decréscimo na procura interna com desaceleração económica se não aumentasse a exportação.

Mas Portugal não está nessas condições. Integra a União Europeia onde é livre a circulação de bens e o seu banco central não pode emitir moeda, pelo que, sem deixar a União Europeia, não pode o seu orçamento deixar de ser restritivo. Com o orçamento que será aprovado as indústrias portuguesas que usam tecnologias capazes de tornar os seus bens exportáveis poderão, com a estabilização ou redução dos encargos salariais, aumentar as exportações para os países da União Europeia e mesmo para fora dela se o euro não se valorizar significativamente em relação ao dólar e ao iene, embora isso possa não compensar inteiramente o previsível efeito de redução da procura interna sequente à redução do poder de compra que o orçamento proposto em Outubro de 2010 irá causar.

Se isso não acontecer, isto é se não se conseguir aumentar suficientemente as exportações, Portugal poderá sofrer redução do produto interno bruto.

Dado que, integrando Portugal a União Europeia, está aberto à economia global que entrou em crise económica em consequência de crise financeira de 2008, dificilmente escapará à crise económica mundial que está a afectar mais os chamados países desenvolvidos (EUA, União Europeia, Japão, Canadá, Austrália e Nova Zelândia e outros).

As economias emergentes (China, Índia, Brasil, África do Sul e outros) não foram significativamente afectadas pela crise e parece poderem beneficiar dela. Procurando sair da crise os países desenvolvidos estão a tentar impor-lhes (especialmente à China), mas sem sucesso, a valorização das suas moedas para lhes dificultar a concorrência nos mercados internacionais.

Os próximos desenvolvimentos da crise económica e das suas consequências, além da redução salarial e de outros benefícios sociais, não são facilmente previsíveis, mas uma delas poderá vir a ser a perda a prazo pelo dólar norte-americano do grande e hoje injustificado privilégio de ser, desde o fim da Segunda Grande Guerra, a única moeda de pagamento internacional, apesar de, em 1971, o governo norte-americano de Nixon ter unilateralmente posto fim à convertibilidade do dólar por ouro à taxa de 35 dólares por onça, conforme o estipulado nos acordos de Bretton Woods, o que poderá passar pela admissão da moeda de países com produto interno bruto quantitativamente alto ao estatuto de meio de pagamento internacional mediante candidatura junto do Fundo Monetário Internacional de cada país interessado e o cumprimento da obrigação de não emissão de moeda acima de certa percentagem do seu produto interno bruto, o que tudo terá que ser verificado e controlado pelo Fundo Monetário Internacional depois de democratizado com perda pelos EUA do seu actual privilégio de direito de veto.

A superação da crise económica que se seguiu à crise financeira de 2008 poderá estar longe. Portugal, integrando a União Europeia e consequentemente a economia global, não sairá definitivamente desta crise enquanto ela não for globalmente superada.

A crise está a ser usada para continuar a reduzir os níveis salariais e de apoios sociais de que beneficiaram os trabalhadores na sequência da tomada do poder na Rússia em 1917 pelo Partido Comunista, da grande depressão económica de 1929, do longo período da Guerra Fria desde 1946 até ao colapso da União Soviética e dos regimes políticos de quase todos os países socialistas no fim da década de 1980 e início de 1990.

A redução poderá vir a ser mais acentuada em consequência da concorrência económica com a China, onde os trabalhadores têm bom nível de instrução, hábitos de disciplina no trabalho mas baixo nível salarial, não beneficiando dos mesmos apoios sociais que nos países europeus considerados desenvolvidos.

Mas essas reduções salariais e de benefícios económicos não podem continuar sem limite, que o sistema económico capitalista sabe que precisa que os trabalhadores tenham suficiente poder de compra para poderem adquirir o que as empresas produzem.

O nível em que vai parar a redução salarial e dos apoios sociais dependerá da capacidade de luta dos trabalhadores e da lucidez do poder político dos países capitalistas, a que não convém deixar agudizar as contradições a tal ponto que ponha em risco a estabilidade do poder.

Outra questão é o que se irá seguir no permanente e inevitável confronto entre os interesses dos trabalhadores e os dos grandes detentores do capital. Isso pode ser tema de outra reflexão.


 

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