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08 DE ABRIL DE 2021, QUINTA FEIRA
FONTE: Lusa
Apelo
Vacinas: Um bem Comum
Dezenas de personalidades da sociedade portuguesa lançaram um apelo para que as vacinas contra a covid-19 sejam consideradas um bem de interesse comum e para que a Europa não submeta este processo às leis de mercado.
No último ano, como consequência da pandemia de Covid-19, morreram quase três milhões de pessoas e o
mundo mergulhou numa grave crise económica e social que atirou milhões de indivíduos para o desemprego e
a miséria. A situação é de catástrofe.
Controlar a pandemia e as suas consequências implica, para além das consensuais medidas de contenção da
infeção, a mobilização de apoio social aos mais afetados pela crise e a utilização em massa das vacinas contra
a Covid-19.
Em Fevereiro último, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas António Guterres lançou um apelo:
“o mundo precisa urgentemente de um Plano Global de Vacinação, que reúna todos aqueles com energia,
conhecimento científico e capacidade produtiva e financeira necessários.”
As vacinas, instrumento indispensável no combate global à pandemia, transformaram-se num bem de interesse
público. Como tal, não podem estar sujeitas às leis de mercado da oferta e da procura.
Foi possível ter vacinas disponíveis num prazo excecionalmente curto. Isso deveu-se, no caso das vacinas hoje
aprovadas pela Agência Europeia dos Medicamentos, ao investimento público efetuado na Europa e nos Estados
Unidos. Esse investimento assegurou que companhias produtoras beneficiassem de condições extraordinárias
para a investigação e a produção das vacinas. Também a existência de linhas de investigação então já
em curso em países como a Alemanha, Portugal e o Reino Unido permitiram acelerar o processo de investigação
e desenvolvimento e ganhar tempo.
As autoridades públicas reguladoras que garantem aos cidadãos a eficácia e segurança dos medicamentos
puseram em prática novos procedimentos e mobilizaram enormes recursos científicos que, sem prejuízo dessa
mesma eficácia e segurança, permitiram a avaliação das vacinas em tempo recorde.
Conseguiu-se o mais difícil: conduzir o processo de investigação e de realização de ensaios clínicos com centenas
de milhares de indivíduos, nos vários continentes, até à aprovação por parte das autoridades reguladoras.
A produção e distribuição de vacinas é um processo complexo, mas muito mais simples do que as fases anteriores.

Existem na Europa cerca de oitenta fábricas de vacinas e, de acordo com sítio na internet vaccineseurope.eu,
que agrupa diversos produtores de vacinas, em 2019 eram aqui produzidas para o mercado mundial 76% das
vacinas (13% eram produzidas nos Estados Unidos, 8% na Ásia e 3% no resto do mundo).
Perante estes dados, é incompreensível a falta de vacinas hoje observadas em Portugal e na Europa, que colocaram
os cidadãos europeus em situação de subalternidade em relação aos produtores de vacinas.
Os argumentos avançados pela Comissão Europeia relativamente à natureza dos contratos, à capacidade de
produção existente e aos preços acordados não são aceitáveis.
É indispensável que a Comissão Europeia seja capaz de demostrar cabalmente e definitivamente a sua capacidade
de superar os interesses financeiros e industriais, sob a proteção de Estados-membros mais influentes, a
favor do bem-estar das populações europeias.
Numa altura em que a presidência rotativa da União Europeia incumbe a Portugal, é urgente que os cidadãos
portugueses tomem uma posição firme sobre uma matéria tão significativa para o presente e futuro dos europeus.
Em casos tipificados como de “catástrofe”, a legislação europeia e nacional permite que os Estados-membros
invoquem “motivos de interesse público” e de ”primordial importância para a saúde pública ou para a defesa
nacional” para adotarem medidas que obriguem à produção de vacinas em locais que não sejam as fábricas
detentoras da patente.
O Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde dizia no passado mês de fevereiro “que perante a situação
de catástrofe devíamos usar todas as ferramentas para aumentar a produção, incluindo o licenciamento e a
transferência de tecnologia e isenções de propriedade industrial. Se não é agora é quando?”. Nos últimos anos,
os Estados Unidos utilizaram várias vezes essa prerrogativa.
Perante a catástrofe que estamos a viver, e perante a trágica insuficiência da resposta europeia, os cidadãos
apelam a que sejam tomadas, com urgência, medidas capazes de proteger a saúde das populações. Essas
medidas exigem a partilha transparente de informação, a utilização de legislação que foi prevista para
situações de catástrofe e a mobilização de recursos e capacidades produtivas.
É agora a altura para a Comissão Europeia publicar os locais de produção de vacinas existentes na União,
dando a conhecer a sua capacidade produtiva, o número de vacinas produzidas desde Novembro de 2020 e o
seu destino.
É agora a altura para invocar a legislação europeia sobre propriedade industrial para permitir a produção em
fábricas de diversos laboratórios que estão disponíveis, em vários Estados-membros.
É agora o momento certo para que as vacinas sejam consideradas como um bem de interesse comum, cuja
produção tem de ser controlada e alargada utilizando todos os processos para que a população seja rapidamente
vacinada até ao verão.

Primeiros subscritores
José Aranda da Silva - primeiro presidente do Infarmed, ex-membro do C.A. da Agência Europeia do Medicamento;
Maria de Belém - ex-ministra da Saúde;
Ana Gomes - ex-deputada ao Parlamento Europeu e ex-candidata à Presidência da República;
Marisa Matias - deputada ao Parlamento Europeu e ex-candidata à Presidência da República;
João Ferreira - deputado ao Parlamento Europeu e ex-candidato à Presidência da República;
José Gusmão - deputado ao Parlamento Europeu;
Pedro Bacelar de Vasconcelos - professor universitário e deputado à Assembleia da República;
Moisés Ferreira - deputado à Assembleia da República;
Manuel Alegre - poeta, ex-candidato à Presidência da República;
Ana Jorge - médica, ex-ministra da Saúde;
D. Januário Torgal Ferreira - bispo Católico;
Constantino Sakellarides - professor emérito da ENSP, ex diretor-geral da Saúde;
Henrique de Barros - presidente do Conselho Nacional de Saúde;
Júlio Machado Vaz - médico psiquiatra;
Eugénio Fonseca - ex-presidente da Cáritas Portuguesa;
Jorge Sequeiros - médico e professor universitário;
Alexandre Alves Costa - professor catedrático emérito da Universidade do Porto;
Manuel Correia Fernandes - arquiteto e Professor da Universidade do Porto;
Carlos Carvalhas - economista;
José Cavalheiro - professor da FEUP-INEB;
Albino Almeida - presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia;
Teresa Gago - médica dentista;
Cipriano Justo - médico e professor de Saúde Pública;
José Reis - economista e professor na FEUC;
Eduardo Paz Ferreira - jurista e professor universitário;
Eduardo Barroco de Melo - deputado à Assembleia da República;
Abílio Hernandez - professor catedrático na UC;
Alda Sousa - professora universitário no ICBAS;
Alfreda Fonseca - professora;
Alfredo Caldeira - jurista;
Américo Monteiro Oliveira - sindicalista;
Ana Drago - socióloga;
Ana Isabel Silva - investigadora científica no i3S;
André Lamas Leite - jurista e professor universitário;
António Avelãs - professor e sindicalista;
António Leuschner - médico psiquiatra;


António Marujo - jornalista;
António Rodrigues - médico;
Bernardo Vilas Boas - médico;
Bruno Maia - médico;
Carlos Conde - investigador científico no i3S;
Carlos Gouveia Pinto - professor jubilado do ISEG;
Daniel Oliveira - jornalista;
Diana Andringa - jornalista;
Eduardo Medeiros - antropólogo;
Elysabet Geraldes - médica;
Eugénia Pires - economista;
Eugénia Santiago - farmacêutica;
Fátima Sá - historiadora;
Fernando Nunes da Silva - professor no Instituto Superior Técnico;
Francisco Louçã - economista;
Guadalupe Simões - enfermeira;:
Helena Pato - professora;
Henrique Sousa - sindicalista;
Isabel Abreu - farmacêutica e professora da Universidade Lusíada;
Isabel Allegro Magalhães - Professora Universitária;
Isabel do Carmo - médica;
Isabel Pedroto - médica gastroenterologista;
Isabel Prata - química;
João Almeida - engenheiro;
João Rodrigues - médico de família;
Jorge Aires - general da Força Aérea;
José Carlos Martins - enfermeiro e presidente do SEP;
José Guimarães Morais - professor emérito da FFUL, ex membro CPHMP da Agência Europeia do Medicamento;
José Manuel Boavida - endocrinologista e presidente APDP;
Jose Manuel Sobral - professor catedrático do ISCTE;
José Vítor Malheiros - consultor;
Júlio Cardoso - ator;
Leonor Xavier - jornalista e escritora;
Luiz Gamito - médico psiquiatra;
Manuel Lopes - enfermeiro e professor da Universidade de Évora;
Manuel Martins Guerreiro - almirante;
Manuela Nunes - bibliotecária;
Marcos Farias Ferreira - professor no ISCSP, Universidade de Lisboa;
Maria Augusta Sousa - enfermeira e ex-Bastonária da OE;

Maria Espinheira - ativista política;
Nuno David - economista;
Patrícia Alves - médica;
Paula Cabeçadas - ativista política;
Paulo Fidalgo - médico;
Pedro Ferreira - professor catedrático FEUC;
Pedro Maciel Barbosa - ULS Matosinhos;
Pedro Pezarat Correia - general do Exército;
Rui Feijó - professor universitário
Rui Monteiro - médico;
Rui Sarmento e Castro - médico infeciologista;
Rui Tavares - historiador;
Sandra Monteiro - jornalista;
Sofia Seca - bióloga;
Teresa Summavielle - investigadora científica no i3S;
Vitor Ramos - médico de família e presidente Fundação SNS;
Vitor Sarmento - empresário;


 

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