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29 DE JULHO DE 2020, QUARTA-FEIRA
Uma Europa somítica
Posição da Renovação Comunista sobre os acordos europeus de 21 de Julho de 2020
A Direção da Renovação Comunista toma posição sobre as decisões do Conselho Europeu relativamente ao programa de recuperação da crise provocada pelo COVID e o respetivo envelope financeiro.

Como se disse nos meandros da esquerda europeia, a expressão usada pelos líderes dos 27, muitos abertamente eurocéticos, de que se alcançou o “melhor acordo possível” para acudir à gravíssima crise pós-COVID mostra, desde logo o contrário, que foi “impossível alcançar o melhor acordo necessário” realmente eficaz para impulsionar a recuperação. E é essa impossibilidade que continua a fragilizar o surgimento de uma solidariedade entre os povos capaz de colocar as potencialidades do continente ao serviço da coesão económica e social.

Ainda assim, o acordo europeu de 21 de julho de 2020 culmina em sentido positivo um longo processo de enfrentamentos e divisões que colocavam abertamente em causa o futuro da União, se vencesse a posição eurocética extrema de recusar ajudas ou ligá-las a condições politicamente inaceitáveis. Condições que implicariam no desmantelamento das redes sociais como o sistema de reformas e em cortes salariais, no que seria uma nova edição de austeridade.

A frente anti solidariedade europeia foi capitaneada pelo governo holandês que vem recusando qualquer mecanismo de mutualização do esforço para enfrentar a crise. O governo da Holanda, ao mesmo tempo que se posiciona contra a União Europeia, constitui-se hipocritamente em paraíso fiscal de pirataria financeira com concorrência desleal, o que faz da Holanda um dos maiores beneficiários da União Europeia por via de práticas criticáveis. Para além disso, o governo holandês assume cada vez mais um papel de procuração dos interesses dos que, fora da União Europeia, pretendem enfraquecê-la e desarticulá-la, como é a aberta intenção de outras potências, em especial os EUA de Donald Trump.

A Renovação Comunista sublinha que a tímida resposta europeia representa uma mudança em sentido positivo, inédita em relação ao receituário austeritário que obrigou vários países europeus, em especial a Grécia, a um sofrimento incalculável na crise das dívidas soberanas em 2008.

A pequenez da decisão da União, ao aprovar um programa de 750 biliões contrasta com a grandeza das decisões de financiamento americanas na ordem de muitos triliões, sabendo que a população da UE a 27 de 446 milhões de habitantes é a terceira do mundo a seguir à China e à Índia e maior do que a população dos EUA. Essa mudança, ainda assim arrancada a ferros, espelha uma correlação de forças onde muitos se aperceberam como estaria iminente um impasse total na União e um sério risco de desmantelamento. E, sobretudo, não representa de modo algum a erradicação das teses neoliberais e austeritárias com peso na aparelhagem política da União, para fazer face aos défices públicos que resultam do esforço financeiro que os governos tiveram de assumir na pandemia. Nas discussões orçamentais que se seguirão nos próximos meses, os austeritários vão querer, de novo, impor cortes brutais na despesa, nas retribuições salariais e nos serviços públicos para alcançar correções de curto prazo com desprezo pelo interesse popular. Por isso, é absolutamente fulcral na ação da esquerda favorecer um perímetro de defesa de soluções financeiras solidárias que não bloqueiem um rumo de mais coesão social e mais poder de compra das pessoas, aspetos que serão imprescindíveis à retoma da economia e ao crescimento da procura.

A esquerda portuguesa tem de ser a parte mais ativa e mais firme na procura de um arco de convergência, em Portugal e na Europa, a favor do avanço dos pontos de vista solidários. Só o conseguirá fazer se se libertar das teses soberanistas ainda arraigadas nos partidos de esquerda que, em vez de jogar numa Europa mais solidária, abandonam o terreno internacional de luta, insistem em teses aventureiras de desconexão do Euro e da União, no que os faz coincidir, objetivamente, com as manobras das forças eurocéticas da direita europeia. A União Europeia é, sem dúvida, um projeto hegemonizado pelo capitalismo dos países dominantes embora, na sua mais primordial concepção, se deva contabilizar o sonho de comunistas italianos presos na ilha de Ventotene*, em 1942, às ordens de Mussolini. Aí enunciam-se as condições para a construção de uma União democrática e progressista na Europa e o seu apelo deve servir de inspiração à ação comunista hoje. O momento que atravessamos é crucial na medida em que a história vem mostrando que aqueles que antes jogaram na União Europeia se tornam adversários da construção internacional e travam qualquer aprofundamento da cooperação entre os povos. Pelo contrário, o que desponta são as forças populares que mais se afirmam no desejo construir uma ordem supranacional solidária. A esquerda portuguesa deve estar na linha da frente desta transformação.


*http://www.istitutospinelli.org/en/2016/12/07/il-manifesto-di-ventotene-in-tutte-le-lingue-dellue/


 

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